GABORONE, BOTSWANA
17-18 DE AGOSTO DE 2015
1.
A 35ª Sessão da Cimeira dos Chefes de Estado e
de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar
no Centro Internacional de Conferências de Gaborone, em Gaborone, na República
do Botswana, de 17 a 18 de Agosto de 2015.
2.
Sua Excelência o Presidente Robert Mugabe
proferiu o discurso principal e procedeu à abertura oficial da Cimeira.
3.
A Cimeira realizou-se sob o Lema: “Aceleração
da Industrialização das Economias da SADC, através da Transformação dos
Recursos Naturais e de um Capital Humano Desenvolvido”.
4.
A Cimeira elegeu Sua Excelência o Presidente
Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, da República do Botswana, e Sua
Majestade o Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, para Presidente e
Vice-Presidente/Próximo Presidente da SADC, respectivamente.
5.
A Cimeira também elegeu Sua Excelência Filipe
Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, e Sua Excelência Jakaya
Mrisho Kikwete, Presidente da República Unida da Tanzânia, para o cargo de
Presidente e de Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política,
Defesa e Segurança da SADC, respectivamente.
6.
Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de
Estado e de Governo e/ou os seus representantes:
Botswana : S.Exa. o Presidente
Tenente-General Seretse Khama Ian Khama
Suazilândia : Sua Majestade o Rei Mswati
III
Madagáscar : S.Exa. o Presidente Hery
Rajaonarimampianina
Moçambique : S.Exa. o Presidente Filipe
Jacinto Nyusi
Namíbia : S.Exa. o Presidente Dr. Hage
G. Geingob
África do Sul : S.Exa. o Presidente Jacob
Gedleyihlekisa Zuma
Zâmbia : S.Exa. o Presidente Edgar
Chagwa Lungu
Zimbabwe : S.Exa. o Presidente Robert Gabriel Mugabe
Lesoto : S.Exa. o Primeiro-Ministro
Dr. Pakalitha Bethuel Mosisili
Angola : S.Exa. o Vice-Presidente
Manuel Domingos Vicente
Seychelles : S.Exa. o Vice-Presidente
Danny Faure
República Unida : S.Exa. o Primeiro-Ministro, Mizengo
Kayanza Pinda
da Tanzânia
RDC : S.Exa. Raymond Tshibanda
N’tungamulongo, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
Malawi : S.Exa. George Chaponda,
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
Maurícias : S.Exa. Marie Joseph Moel-Etienne
Ghislain SINATAMBOU, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e
Comércio Internacional
7.
A Cimeira contou ainda com a presença de S.Exa.
Dra. Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC. Também tomaram
parte nos trabalhos da Cimeira o Vice-Presidente da Comissão da União Africana,
Dr. Erastus Mwencha, em representação do Presidente da União Africana, e
representantes da UNECA, do Banco Africano de Desenvolvimento, da CIRGL e do
Fórum Parlamentar da SADC.
8.
Sua Excelência o Presidente Tenente-General
Seretse Khama Ian Khama, novo Presidente da SADC e anfitrião da 35ª Cimeira,
apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da
SADC e aos demais delegados à República do Botswana. O Presidente Ian Khama
prestou homenagem ao Presidente Cessante da SADC, Sua Excelência o Presidente
Robert Gabriel Mugabe, da República do Zimbabwe, pela excelente liderança
oferecida aos destinos da Região durante o seu mandato.
9.
Dirigiram-se igualmente à Cimeira os Chefes de
Estado e de Governo recentemente eleitos, nomeadamente Sua Excelência Pakalitha
Mosisili, Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Sua Excelência Filipe Jacinto
Nyusi, Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Dr. Hage G. Geingob,
Presidente da República da Namíbia, e Sua Excelência Edgar Lungu, Presidente da
República da Zâmbia, os quais proferiram os seus discursos inaugurais, tendo
reafirmado o compromisso dos respectivos governos em relação à prossecução da
agenda de integração e desenvolvimento político e económico da SADC.
10.
A Cimeira felicitou os povos e os governos dos
seis Estados-Membros, nomeadamente Botswana, Lesoto, Maurícias, Moçambique,
Namíbia e Zâmbia, pela realização de eleições pacíficas, livres, justas e
credíveis durante os últimos doze meses.
11.
A Cimeira felicitou Sua Excelência
Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi,
Sua Excelência Dr. Hage Geingob, Sua Excelência Edgar Lungu, Sua Excelência
Anerood Jugnauth e Sua Excelência Pakalitha Mosisili pela sua vitória nas
eleições realizadas nos respectivos países.
12.
A Cimeira recebeu o Relatório do Presidente
Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua
Excelência Jacob G. Zuma, Presidente da República da África do Sul, e saudou-o
por ter dirigido com sucesso o Órgão de Cooperação nas Áreas de Política,
Defesa e Segurança durante o seu mandato.
13.
A Cimeira
notou a
melhoria significativa registada na situação de segurança, conjugada com o
reforço da capacidade operativa das FARDC, tendo notado igualmente a
necessidade de redimensionar progressivamente as tropas da MONUSCO na RDC.
14.
A Cimeira exortou a Comunidade
Internacional a prestar apoio na administração dos Campos de Trânsito na RDC e
a facilitar o repatriamento dos antigos combatentes que já foram desarmados para
o Ruanda ou o seu reassentamento num terceiro país. A Cimeira também felicitou
o Governo da RDC pelo seu empenho na implementação da Declaração de Nairóbi.
15.
A Cimeira apelou ao Governo e a todos os
actores políticos principais em Madagáscar para que salvaguardem as realizações
conseguidas na edificação da nação e no processo de reconciliação, mediante a
implementação plena do Roteiro concebido pela SADC para o país.
16.
A Cimeira exortou o Governo, a todos os partidos
políticos e as demais partes interessadas principais no Reino do Lesoto a
elaborar um roteiro para implementar, com urgência, reformas constitucionais e
do sector de segurança, tendo-se comprometido a prosseguir com o apoio ao Reino
do Lesoto neste sentido.
17.
A Cimeira reafirmou os Termos de Referência
aprovados para a Comissão de Inquérito e exortou, com veemência, o governo do
Reino do Lesoto a publicar os Termos de Referência da Comissão no Boletim Oficial,
tal como aprovados.
18.
Ciente que o terrorismo constitui uma ameaça
mundial e que a Região carece de uma abordagem comum e coordenada para prevenir
e combater actos de terrorismo interno e internacional, a Cimeira aprovou a
Estratégia Regional de Luta Contra o Terrorismo da SADC.
19.
A Cimeira notou o papel decisivo desempenhado
pelo programa de convergência macroeconómica na facilitação da estabilidade e do
aprofundamento da integração financeira e dos mercados e exortou os Estados-Membros
a intensificar e a implementar, de forma consistente, políticas e programas
regionais, bem como reformas, planos e estratégias económicos dos
Estados-Membros para resolver os desafios que afectam as economias da SADC na
senda do crescimento sustentável.
20.
A Cimeira notou os progressos alcançados na
implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional
2015-2020 e da Estratégia e Roteiro para a Industrialização 2015-2063 e decidiu
monitorizar continuamente a actualização das metas principais nas suas sessões
ordinárias.
21.
A Cimeira notou a necessidade de explorar
formas sustentáveis de financiamento aos programas da SADC, mormente a
implementação do RISDP Revisto e a Estratégia de Industrialização. Para este
efeito, a Cimeira orientou o Secretariado a finalizar o trabalho em curso
relativo a fontes de financiamento alternativas e a submeter um relatório na
próxima Sessão Ordinária.
22.
A Cimeira decidiu incrementar a execução das
infra-estruturas regionais para servirem de instrumento facilitador da
integração económica em apoio ao processo de industrialização.
23.
A Cimeira notou os progressos realizados no que
concerne à representatividade feminina em cargos políticos e de tomada de
decisão e saudou os Estados-Membros que atingiram um elevado índice de
representatividade feminina ao nível do Executivo, da Legislatura e do
Judiciário, assim como em outros cargos de direcção, tanto no sector público
como no privado. A Cimeira exortou ainda os Estados-Membros a adoptar medidas
apropriadas para melhorar e manter estes ganhos.
24.
A Cimeira notou a situação da segurança
alimentar na Região, que registou um declínio na produção e disponibilidade
geral de cereais, devido, em grande medida, a condições climatéricas adversas
que se caracterizaram por estiagens, cheias e ciclones. Em resultado deste
facto, a Região necessitará de assistência alimentar e de outra índole durante
a campanha de comercialização de 2015/2016. Os Estados-Membros foram exortados
a prosseguir com a implementação da Política Agrícola Regional e dos protocolos
relevantes, a fim de melhorar a produção agrícola e a segurança alimentar.
25.
Na área das alterações climáticas, a Cimeira
sublinhou a necessidade de a Região continuar a trabalhar com todos os
parceiros progressistas, de modo a garantir a protecção do planeta e esforçar-se
na busca de consensos à escala continental, tendo em vista a COP 21 a
realizar-se em Paris, França, em Dezembro de 2015. A Cimeira decidiu ainda que
a Região trabalhe colectivamente por forma a garantir que contribua para um
estatuto sucessor do Protocolo de Quioto que expira em 2020. A este respeito, a
Cimeira orientou os Ministros do Ambiente a finalizar a Posição Comum da SADC
para a COP 21 durante a sua reunião em Outubro de 2015.
26.
A Cimeira notou os avanços registados na
redução do impacto do VIH e SIDA, da TB e da Malária. A este respeito, a
Cimeira orientou o Secretariado a monitorizar a situação e a coordenar as
intervenções regionais necessárias com os Estados-Membros, com vista a
assegurar que o VIH e SIDA deixe de representar uma ameaça para a saúde
pública.
27.
A Cimeira aprovou a resolução sobre a criação
do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
(SADCAT) e a Declaração sobre o Desenvolvimento e o Potenciamento da Juventude
na SADC.
28.
A
Cimeira decidiu desenvolver um mecanismo destinado a honrar o legado dos Líderes
Fundadores da SADC, que deverá ser apresentado à próxima Sessão Ordinária, para
apreciação.
29.
A Cimeira reafirmou os apelos internacionais
para que o Reino Unido ponha fim, de forma expedita, à sua ocupação ilegal do
Arquipélago de Chagos, incluindo Diego Garcia, com vista a permitir que a
República das Maurícias exerça efectivamente a sua soberania sobre o
Arquipélago, sem o que a descolonização total de África não está completa.
30.
A Cimeira recebeu uma mensagem de despedida de
Sua Excelência Jakaya Mrisho Kikwete, Presidente da República Unida da
Tanzânia, cujo mandato na Presidência da República, nos termos preceituados na
Constituição da República Unida da Tanzânia, se aproxima ao fim. A mensagem foi
lida em seu nome por S.Excia. Mizengo Kayanza Pinda, Primeiro-Ministro da
República Unida da Tanzânia, na qual destacava a importância de a SADC
continuar a trabalhar em conjunto em prol de uma causa comum. Na sua mensagem,
o Presidente Kikweti manifestou o seu apreço pela oportunidade que lhe foi
concedida de servir a SADC.
31.
A Cimeira foi oficialmente encerrada pelo
Presidente em Exercício da SADC, Sua Excelência o Presidente Tenente-General
Seretse Khama Ian Khama, Presidente da República do Botswana.
32.
O Vice-Presidente da Cimeira, Sua Majestade o
Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, apresentou uma moção de agradecimento
e convidou os Chefes de Estado e de Governo e todos os delegados a participarem
na próxima Cimeira que decorrerá em Agosto de 2016, em Mbabane.
33.
A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e
ao Povo da República do Botswana por acolher a Cimeira e pela calorosa
hospitalidade dispensada a todos os delegados.
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