Perfil do Ponto Focal da CONSADC a nível central_2003

TERMOS DE REFERÊNCIA DOS PONTOS FOCAIS NACIONAIS

1. Os Pontos Focais Nacionais são constituídos por representantes do Governo e da sociedade civil em função das áreas de cooperação regional agrupadas em quatro direcções criadas no Secretariado da SADC, nomeadamente as de (i) Comércio, Indústria, Finanças e Investimentos; (ii) Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais; (iii) Infra-estruturas e Serviços; e (iv) Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais.

2. Compete aos Pontos Focais Nacionais:

a)      Servir de elo de ligação entre a Comissão Nacional da SADC e a instituição que representam; 

b)     Assegurar a divulgação do programa e projectos da SADC e garantir a recolha das opiniões do Governo e/ou da sociedade civil;

c)      Fornecer ao Secretariado Técnico da CONSADC, informação necessária da sua instituição para fins de compilação do relatório relativo às actividades da CONSADC;

d)     Compilar e enviar relatórios trimestrais relativos às actividades e realizações da CONSADC e da SADC na instituição que representam;

e)      Fazer circular a documentação relevante da SADC, NEPAD e da CONSADC aos vários sectores da instituição que representam, de acordo com o interesse e pertinência da mesma junto da sociedade;

f)       Participar nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos CTE's, convocadas pela CONSADC;

g)     Participar em missões oficiais da CONSADC no país e no exterior, quando solicitado para o efeito;

h)     Divulgar a CONSADC, SADC, NEPAD e suas actividades na instituição que representam;

i)       Supervisar a implementação do Plano Regional Indicativo de Desenvolvimento da SADC (RISDP) e do Plano de Acção da NEPAD no âmbito da SADC na instituição que representam;

j)        Promover a participação dos parceiros de cooperação, sector privado e cidadãos nos assuntos da SADC e da NEPAD a nível nacional;

k)     Trabalhar com as associações e/ou outros sectores de actividades a nível nacional;

l)       Pronunciar-se sobre os programas e projectos de cooperação a nível da SADC e seu impacto a nível nacional;

m)    Contribuir na produção de material informativo, educativo e de divulgação das actividades da CONSADC e da própria SADC;

n)     Propor acções a incluir no Plano das Actividades e no Orçamento da CONSADC, sujeitos à aprovação do Plenário;

o)     Propor pontos de agenda para as reuniões dos CTE's e/ou reuniões conjuntas dos Coordenadores convocadas para o efeito;

p)     Manter um arquivo dos assuntos da SADC, NEPAD e da CONSADC;

q)     Contribuir para o enriquecimento da base de dados gerido a partir do Secretariado Técnico da CONSADC;

r)       Realizar outras actividades que forem determinadas pelo Ponto Nacional de Contacto.

Aprovados pelo Plenário da CONSADC a 12 de Dezembro de 2003

Presenças

1.    Sexa. Senhor LEONARDO SANTOS SIMÃO, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

2.    Sexa. Senhor ALCIDO EDUARDO NGUENHA, Ministro da Educação

3.    Sexa. Senhor JOEL MATIAS LIBOMBO, Ministro da Juventude e Desportos

4.    Sexa. Senhor FERNANDO SUMBANA JÚNIOR, Ministro do Turismo

5.    Sexa. Senhor SALVADOR NAMBURETE, Vice-Ministro da Indústria e Comércio

6.    Sexa. Senhora AIDA LIBOMBO, Vice-Ministra da Saúde

7.    Sexa. Senhora ESPERANÇA NHIUANE BIAS, Vice-Ministra dos Recursos Minerais e Energia

8.    Sexa. Senhor HENRIQUES PEDRO COSSA, Vice-Ministro das Obras Públicas e Habitação

9.    Exmo Senhor LINO HAMA, Secretário Permanente, em representação de Sexa. Senhor MIGUEL M’KAIMA, Ministro da Cultura

10. Exma Senhora ANGELA MELO, Assessora do Ministro, em representação de Sexa. Senhor JOSÉ ABUDO, Ministro da Justiça

11. Exmo. Senhor SÉRGIO CHITARÁ, Director Executivo, em representação do Exmo Senhor EGAS MUSSANHANE, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA)

12. Exmo. Senhor ALEXANDRE BACIÃO, Director Executivo, em representaçao do Exmo Senhor FRANCISCO LICHUCHA, Presidente da Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS)

13. Exmo Senhor MOISÉS UAMUSSE, Presidente da Associação dos Mineiros de Moçambique (AMIMO)

14. Exmo. Senhor JOAQUIM MAQUETO LANGA, em representação do Exmo Senhor CARMO VAZ, Presidente da Ordem dos Engenheiros de Moçambique

15. Exmo. Senhor MORDECAI NHABANGA, Director Executivo, em representação do Exmo REVERENDO JAMISSE TAIMO, Presidente do Conselho de Direcção da Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM)

16. Exmo Senhor OCTÁVIO MACAMO, Administrador Geral, Associação dos Técnicos Agro-Pecuários (ATAP)

17. Exma. Senhora Marta Cumbi, Directora Executiva, em representação da Exma Senhora GRAÇA MACHEL, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC)

18. Exmo. Senhor JOÃO TINGA, Presidente do Núcleo de Arte

Participaram como convidados:

19. Sexa. Senhor CADMIEL FELIANE MUTHEMBA, Ministro das Pescas

20. Sexa. Senhora ADELAIDE ANCHIA AMURANE, Vice-Ministra do Trabalho

21. Sexa. Senhor AIUBA CUERENEIA, Vice-Ministro da Administração Estatal

22. Exma Senhora KOETI SERODIO, Directora de Gabinete de Políticas, em representação de Sexa. Senhora LÍDIA BRITO, Ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

23. Exmo Senhor ADRIANO MALEIANE, Governador do Banco de Moçambique

Não estiveram presentes os seguintes membros do Plenário:

24. Sexa Senhor HÉLDER MUTEIA, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural

25. Sexa Senhor TOMAZ AUGUSTO SALOMÃO, Ministro dos Transportes e Comunicações

26. Sexa Senhor ALMERINO DA CRUZ M. MANHENJE, Ministro do Interior e para os Assuntos de Defesa e Segurança na Presidência da República

27. Sexa Senhora LUÍSA DIOGO, Ministra do Plano e Finanças

28. Sexa Senhora VIRGÍLIA MATABEL, Ministra da Mulher e Coordenação da Acção Social

29. Exmo Senhor REVERENDO DINIS MATSOLO, Secretário Geral do Conselho Cristão de Moçambique (CCM)

30. Exmo Senhor YOK CHANG, Presidente da Associação da Indústria Hoteleira e Similar (AMHOTS)

31. Exmo Senhor ROGÉRIO MANUEL, Presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO)

32. Exmo Senhor NORDINO TICONGOLO, Director Executivo da Associação pela Agricultura Biológica, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (ABIODES)