A informação contida nesta página foi submetida pelos seguintes sectores no âmbito das comemorações dos 30 anos da SADC:
- Conselho Nacional de Combate ao SIDA
- Centro de Promoção de Investimentos
- Ministério da Justiça
- Ministerio da Saude
- Conselho Nacional para o Avanço da Mulher (CNAM)
- Ministério dos Transportes e Comunicações
Informe do CNCS
1. COMBATER O HIV e SIDA: SITUAÇÃO E TENDÊNCIA
O HIV e SIDA constitui uma das grandes ameaças ao desenvolvimento de Moçambique. A prevalência do HIV entre jovens e adultos (15 a 49 anos de idade) estimados a partir do Inquérito Nacional de Prevalência, Riscos Comportamentais e Informação sobre o HIV e SIDA em Moçambique (INSIDA) em 2009, mostra uma prevalência nacional de 11.5%. No entanto, esta tendência se distribui de diferentes formas, mostrando que Moçambique tem uma prevalência de 15.9% na zona urbana e 9.2% na zona rural.
O gráfico (não reproduzido aqui) mostra que a prevalência nas mulheres é superior em relação aos homens (13,1 e 9,2% respectivamente). O mesmo gráfico mostra que o risco de infecção por HIV é significativamente superior entre os residentes dos 15-49 anos de áreas urbanas (15,9%), relativamente aos residentes em áreas rurais (9,2%). Estes resultados são válidos para ambos os sexos: a prevalência entre as mulheres residentes nas áreas urbanas é de 18,4%, comparativamente a 10,7% da prevalência entre as mulheres residentes nas áreas rurais; a prevalência entre homens residentes nas áreas urbanas é de 12,8%, comparativamente a 7,2% nas áreas rurais.
FONTE: INSIDA 2009
2. COMBATER O HIV e SIDA: RESPOSTA NACIONAL
Moçambique tem elaborado Políticas, Estratégias e Planos que, de entre vários objectivos, pretendem contribuir para a resposta à pandemia do HIV e SIDA. A estes instrumentos, junta-se o papel exemplar do Presidente da República na advocacia por uma mudança de comportamento face à epidemia e pela implementação de políticas multisectoriais ao HIV e SIDA no local de trabalho.
Na sequência da implementação dessas plataformas de orientação estratégica, no limiar do mandato estabelecido para o PEN II, o Governo de Moçambique renovou o seu compromisso de continuar a imprimir maior dinâmica nas orientações estratégicas para fazer face à epidemia do HIV e SIDA. É assim que em Março de 2010, é aprovado o novo Plano Estratégico Nacional de Resposta Multisectorial ao HIV e SIDA, 2010-2014, (PEN III).
O Plano Estratégico Nacional (PEN III), tem enfoque para a materialização do grande objectivo da redução do número de novas infecções pelo HIV em Moçambique, a promoção da melhoria da qualidade de vida das pessoas vivendo com o HIV (PVHIV) e a redução do impacto do SIDA nos esforços de desenvolvimento nacional, e consequentemente contribuir na elevação dos indicadores de desenvolvimento socioeconómico do país.
O PEN III, igualmente, reafirma os princípios orientadores da multisectorialidade da Resposta, respeito pelos direitos humanos, orientação para resultados informados por evidências, económica de recursos, observância dos compromissos assumidos, moçambicanização da mensagem e governação estratégica da resposta. As componentes estratégicas estabelecidas para o PEN III são:
► Redução de risco e vulnerabilidade. Sob a componente da redução de risco e vulnerabilidade, espera-se que acções concertadas consigam o resultado de ter reduzido o grau de risco e vulnerabilidade da população moçambicana ao HIV, de modo a que a proporção de homens e mulheres expostos a situações de transmissão do HIV reduza.
► Prevenção. Sob a componente de prevenção, espera-se que até ao final de 2014, acções concertadas de prevenção tenham conseguido reduzir o número de novas infecções diárias pelo HIV em Moçambique, dos actuais 440 casos estimados em 2009, para 2020.
► Tratamento e Cuidados. Sob a componente de tratamento e cuidados, espera-se que a implementação de acções concertadas de tratamento e cuidados alcancem o resultado de ter reduzido a mortalidade por SIDA de 22% em 2009 para 20% em 2014.► Mitigação das consequências. Sob a componente de mitigação das consequências, espera-se que acções concertadas de mitigação do impacto alcancem o resultado de ter reduzido a proporção de agregados familiares, comunidades e COV´s afectado/as pelos impactos do HIV e SIDA e Pobreza em 2014.
3. COMBATER O HIV e SIDA: PERSPECTIVAS
Com vista a assegurar que as acções estratégicas definidas nas quatro principais componentes que constituem o PEN III sejam integral, eficiente e efectivamente implementadas, nos próximos 3 anos, o Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA (CNCS), como órgão de coordenação da resposta nacional multisectorial contra a epidemia, identificou seis componentes de suporte e de orientação transversal, que deverão ser estrategicamente implementadas num quadro compreensivo de governação estruturada da resposta, e reforço permanente de sistemas de provisão de serviços a todos os níveis, nomeadamente: (i) Coordenação multisectorial, (ii) Monitoria e Avaliação, (iii) Pesquisa Operacional, (iv) Comunicação, (v) Mobilização de recursos, (vi) Reforço e fortalecimento de sistemas.
Portanto, na área de Coordenação, a prioridade é assegurar e potenciar o CNCS como um Único Órgão de Coordenação da resposta multisectorial de combate ao HIV e SIDA, devendo para o efeito realizar, dentre várias, as seguintes actividades:
- Coordenar a resposta multisectorial de combate ao HIV e SIDA, e garantir a coordenação da implementação da Estratégia de Aceleração da Prevenção (EAP) e do trabalho dos subgrupos.
- Potenciar as províncias para a implementação dos seus planos distritais, e revitalizar e potenciar as comissões distritais de combate ao HIV e SIDA, dentro do princípio de descentralização da resposta;
- Reciclar e treinar novos activistas, incluindo PVHIV, em todos os distritos para serem multiplicadores de informação sobre o teste de HIV, e promover a criação de grupos para educadores de pares sobre SSR, ATS, ITS/HIV/SIDA;
- Articular com o MISAU a logística de aquisição e distribuição dos preservativos e de testes rápidos do HIV para a realização do ATSC;
- Coordenar a operacionalização, monitoria e avaliação do PEN III;
- Promover assistência técnica aos sectores, no âmbito da operacionalização do PEN III e da integração do HIV e SIDA, com vista a uma orientação estratégica dos planos sectoriais, e propor legislação que viabilize o cumprimento do PEIII;
- Acompanhar a implementação da Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública (EFP) e providenciar assistência aos Distritos no exercício da interpretação e operacionalização do disposto na Lei 8/2003 sobre a descentralização, no âmbito das actividades de combate ao HIV e SIDA;
- Garantir a orientação efectiva na utilização dos fundos destinados ao combate ao HIV e SIDA.
Na área de Comunicação e Advocacia, pretende-se melhorar a qualidade e expandir o acesso às intervenções, daí a aposta na comunicação virada para acções de promoção das várias formas de prevenção da infecção pelo HIV. Para o efeito, estão definidos como actividades prioritárias:
- Coordenar a Implementação da componente comunicação na EAP e no PEN III;
- Divulgar os estudos realizados sobre HIV e SIDA, em articulação com todas as entidades públicas, privadas e da sociedade civil envolvidas na área de pesquisa;
- Incentivar a produção de documentários sobre o HIV e SIDA;
- Criar e implementar uma campanha de comunicação de ATS envolvendo os líderes de diferentes esferas, com o objectivo de promover os serviços e conhecimento do estado serológico;
- Produzir material de Informação, Educação e Comunicação-IEC (painéis, panfletos, cartazes, brochuras, spots televisivos e radiofónicos) contendo mensagens desabonatórias à Parcerias Múltiplas e Concomitantes (PMC) e ao consumo excessivo de álcool e drogas.
Na área de Pesquisa Operacional. A pesquisa é o melhor mecanismo para rever, avaliar e melhorar a resposta ao HIV e SIDA. O enfoque estratégico para a componente de pesquisa deverá estar voltada, principalmente, para:
- Promover uma pesquisa-acção e/ou utilitária que permita entender diferentes configurações da epidemia e permitir o aperfeiçoamento das intervenções no âmbito de uma resposta nacional efectiva ao HIV e SIDA e baseada nas evidências;
- Promover pesquisa que evidencie o impacto do HIV e SIDA documentando tendências, determinantes e grupos de risco e experiências de respostas para que as instituições usem no desenvolvimento de programas cujos resultados se adequem à realidade;
- Facilitar recursos para a pesquisa operacional no contexto de programas de Mudança comportamental e social para compreender o que funciona e resultados de mudança comportamental;
- Continuar a promover coordenação e financiamento de um Programa Nacional de Pesquisa em HIV e SIDA baseado em consenso.
Informe do Centro de Promoção de Investimentos (CPI)
No que concerne aos assuntos da SADC, o Centro de Promoção de Investimentos (CPI), realizou as seguintes actividades:
1. Nos dias 16 e 17 de Novembro de 2009, no Ministério das Finanças (Gabinete de Estudos), participação no encontro sobre o Trabalho com os Consultores do Projecto de Apoio à Implementação do Protocolo de Finanças e Investimentos da SADC (FIP). No primeiro dia os consultores apresentaram o programa de trabalhos que consistiu de apresentações sobre os procedimentos e o tipo de informação que seria pertinente que as instituições pudessem disponibilizar e discutir; e no segundo dia, num encontro particular com as instituições de tutela dos anexos do protocolo, os consultores receberão do CPI um relatório exaustivo sobre as acções que o CPI havia realizado até a data (vede relatório em anexo).
2. No âmbito da implementação do Protocolo de Finanças e Investimentos da SADC, o CPI participou em duas reuniões do Sub-Comité de Investimentos da SADC, ocorridas em Dezembro de 2009 e Maio de 2010, e tinham como objectivos a avaliação do ponto de situação da implementação do Anexo I do Protocolo de Finanças e Investimentos da SADC. O anexo obriga os Estados Membros a coordenar e harmonizar os seus respectivos regimes, políticas e estratégias e criarem um ambiente favorável a realização de investimentos em todos os países membros da SADC.
3. Nos dias 1 e 2 de Março, 2010, participação no seminário sobre os Acordos de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia (UE) e a SADC; onde foram analisadas as questões sobre:
- a falta de consenso quanto a ratificação dos referidos acordos devido à múltipla filiação dos países a outros órgãos de iniciativas regionais (SACU, COMESA, IOC e EAC);
- Moçambique, mesmo depois de ter assinado um APE provisório, está actualmente a negociar um acordo completo que possa inclui aspectos sobre o acordo provisório e novas disposições das áreas de serviços e de investimentos, no que diz respeito à promoção do desenvolvimento e, tomando em linha de conta as disposições pertinentes do Protocolo de Finanças e Investimentos da SADC, à criação de um capítulo específico comum, respectivamente. A UE está disposta a dar apoio técnico para a celeridade das negociações e conclusão do referido acordo completo.
5. Atendimento a potenciais investidores em diferentes acções, nomeadamente, a promoção de parcerias e desenvolvimento de ligações empresariais entre as Pequenas e Médias Empresas e os grandes empreendimentos, informação sobre o clima de investimentos no país, procedimentos para investimentos, preenchimento do formulário de apresentação de propostas de investimentos, negociações dos Termos de Autorização dos projectos, fornecimento de estatísticas de investimento, entre outras acções que visam a promoção de investimentos em Moçambique.
6. Em colaboração com o Ministério de Planificação e Desenvolvimento (MPD), o CPI participou da elaboração da apresentação sobre “Harmonização de Políticas no âmbito da criação da União Aduaneira da SADC”.
7. A pedido dos consultores da SADC e na sequência da actividade de harmonização de políticas de investimentos, resposta ao questionário sobre as práticas e políticas de investimentos existentes em Moçambique; e
8. Participação num inquérito com a consultora do GFA Consulting Group GmbH, Sra. Raja Fuegner, contratada pelo Sub-Comité de Investimentos da SADC. O inquérito tinha como objectivo a recolha de informação sobre leis, estratégias e práticas que visam o desenvolvimento do sector privado no país como por exemplo políticas para o melhoramento do ambiente de negócios com vista ao aumento do fluxo de investimento directo estrangeiro e nacional, assistência e facilitação à realização do investimento.
9. Elaboração e envio de informação sobre o ponto de situação do processo de implementação do Protocolo de Finanças e Investimentos da SADC, no que diz respeito à promoção e admissão de investimentos, protecção de investimentos versus tratados bilaterais de investimentos, acordos intra-regionais e extra-regionais para evitar a dupla tributação, promoção de empresariado local e regional e cooperação com outras agências de promoção de investimentos (vede relatório em anexo), bem como o contributo para a elaboração da brochura “SADC” a ser lançada por ocasião do 30º Aniversário da SADC.
10. Durante o 1º Semestre de 2010, foram aprovados 15 (quinze) projectos de investimento regional com destaque para o investimento sul africano.
Os projectos autorizados totalizam um valor de investimento directo estrangeiro regional de aproximadamente de US$ 21,000,000.00 (Vinte e um milhões de dólares norte americanos).
Os projectos acima referidos, a serem implementados, terão um impacto directo na economia moçambicana uma vez que irão criar 900 novos postos de trabalho directos e indirectos e na vida das populações ao redor dos mesmos, pois irão impulsionar investimentos locais, nomeadamente: indústrias de panificação, serviços de limpeza, mecânica, produção de hortofrutícolas, comércio, etc.
Conclui-se que os consultores da SADC já recolheram a informação necessária para se avançar com os projectos de implementação do FIP e harmonização de políticas de investimentos. O CPI, no âmbito das suas competências irá continuar a dar as devidas contribuições para que os processos de realização dos projectos sejam céleres.
Planos e Acções de Avanço:
11. Continuação das actividades que visam a implementação do Protocolo de Finanças e Investimentos e harmonização das políticas de investimentos; 12. Elaboração dos informes mensais para o CTE-TIFI;
13. Apoio na execução de outras actividades da SADC.
Ponto de Situação do Processo de Implementação do Protocolo de Finanças e Investimentos da SADC
ANEXO 1 - Cooperação na Área de Investimentos
1. Promoção e Admissão de Investimentos
Reforma no Quadro Normativo sobre Investimentos, sendo de destacar a aprovação dos seguintes novos diplomas legais:
- Regulamento da Lei de Investimentos, através do Decreto n.43/2009, de 21 de Agosto,
- Código dos Benefícios Fiscais- Lei n.4/2009, de 12 de Janeiro.
Objectivos:
a) Acompanhar a evolução da situação política, económica e social do país e ajustar a legislação à actual realidade;
b) Responder a política do Governo em relação à melhoria do ambiente de negócios e investimentos;
c) Estabelecer procedimentos mais céleres e especiais para o processo de investimentos;
d) Responder ao processo de integração regional e entrada em vigor da zona de comércio livre da SADC
2. Protecção de Investimentos vs Tratados Bilaterais de Investimentos
No capítulo da Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, foram submetidas à contraparte estrangeira, nomeadamente Suazilândia, Botswana e Zâmbia, propostas de Acordos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, que irão complementar os 3 Acordos já celebrados com as Repúblicas da África do Sul, Zimbabwe e Maurícias, respectivamente.
3. Acordos intra-regionais e extra-regionais para evitar a dupla tributação
A nível da SADC, Moçambique possui Acordos celebrados e em vigor com as Repúblicas das Maurícias e África do Sul, aguardando-se a ratificação do acordo com a República do Botswana. Encontram-se ainda em processo de negociação os Acordos a celebrar com Tanzânia, Zimbabwe e Zâmbia.
4. Promoção do empresariado local e regional
O Estado, através do CPI, tem vindo a desenvolver acções visando o apoio do empresariado local, através do programa de ligações empresariais (linkages) orientado ao desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas Locais, tendo celebrado acordos com os seguintes projectos de grande dimensão: Mozal, Kenmare, Carvão de Moatize (CVRD).
5. Cooperação com outras Agências de Promoção de Investimentos
O CPI, no quadro da cooperação com outras agências similares, tem privilegiado a assinatura de Memorandos de Entendimento com outras agências regionais, tendo já celebrado um total de 6 Memorandos com as seguintes agências: - WESGRO-Western Cape Investment and Trade Promotion Agency;
- TIL-Trade and Investment Limpopo;
- MEGA-Mpumalanga Economic Growth Agency;
- Invest North/RSA
- BEDIA-Botswana Export Development & Investment Authority
- SIPA-Swaziland Investment Promotion Centre
Prevê-se, muito em breve, o início negociação de Memorandos a celebrar com as seguintes agências: BOI-Board of Investment (Mauritius) e Agência Nacional para o Investimento Privado (Angola).
Informe do Ministério da Justiça
Na área dos assuntos da Justiça e Procuradoria
No âmbito de cooperação judiciária em matéria penal e civil, os Estados Membros da SADC movidos pelo RISDP, têm levado acabo várias acções tendentes a materializar os objectivos preconizados no Plano Estratégico Regional, dentre outras:
Os Benefícios/Ganhos Gerais
1. Protocolos
Das acções enquadradas no RISDP, Moçambique pretende levar a cabo acções atinentes ao combate do tráfico e consumo ilícito de drogas; acções atinentes à reinserção social, prevenção de nível terceiro e reforço da capacidade institucional. Assim, o País assinou a 24 de Agosto de 1996, o protocolo sobres o Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas estabelecido pela SADC.
MOÇAMBIQUE assinou também, a 07 de Agosto de 2000, o Protocolo sobre Assuntos Jurídicos da SADC, a 17 de Agosto de 2004, os protocolos da SADC sobre Extradição; e sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, e sobre Controlo de Armas de Fogo, Munições e outro Material Conexo e sobre Acordo de Emenda ao Protocolo sobre Tribunal.
Para a materialização dos objectivos esperados nestes instrumentos, em 2009, o sector da Justiça, levou a cabo acções atinentes a ratificação dos Protocolos sobre Extradição, sobre Emenda ao Protocolo sobre Tribunal, sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e sobre Assuntos Jurídicos.
Espera-se com a ratificação dos instrumentos em referência, que o País venha jogar um papel cimeiro no Desenvolvimento da Região e contribuir mais em matérias legais a nível da SADC. Para o cumprimento efectivo dos objectivos plasmados no RISDP, sobretudo na matéria legal, mostra-se necessário a ratificação dos instrumentos em alusão.
2. Acções em Curso
No âmbito da Criação da União Aduaneira, considerado como sendo uma das áreas de cooperação regional, o sector da justiça tem trabalhado em estreita colaboração com o Ministério da Indústria e Comércio, este último na qualidade de coordenador na área de comércio.
Para o efeito, O Task Force Ministerial, criou o grupo técnico de Trabalho (TWG) para preparar quadros de negociações para as principais áreas de gestão da união aduaneira: arranjos legais e institucionais, Tarifa Externa Comum (CET), Recolha de Receitas e Harmonização de Políticas, no qual o Ministério da Justiça vela e coordena a área ligada aos Arranjos Legais, Administrativos e Institucionais.
Até a data, o sector da justiça em colaboração com outros grupos de trabalho, tem levado acabo debates técnicos com vista a adopção de posição uniforme do país no processo de estabelecimento da União Aduaneira.
As discussões deste género, encontram-se numa fase avançada, seguindo-se para fase da auscultação do sector privado nas províncias.
3. Perspectivas
Com as acções acima, Moçambique através do sector da justiça, perspectiva dentre outras:
a) Prestar assessoria jurídica e serviços conexos, a outros sectores da SADC;
b) Apoiar os Estados Partes no desenvolvimento de capacidades e de especialidades em matérias jurídicas específicas de interesse;
c) Facilitar a adopção de sistemas apropriados de cooperação em matéria penal e civil;
d) Desenvolver, o mais possível, estratégias e normas comuns relacionadas com a administração da justiça e aplicação da lei.
Informe do Ministerio da Saúde
Os Ministros da Saúde da SADC aprovaram os Padrões Mínimos Regionais e as Funções dos Laboratórios Nacionais de Referência Supranacionais e os Padrões Minimos e Funções dos Centros de Excelência Regionais para as áreas de HIV/SIDA, Malária e Tuberculose.
Ao nível da legislação
Foi aprovada a Politica de Género e Estratégia da Sua Implementação (PGEI) ao nível do Conselho de Ministros, um documento que visa, entre outros objectivos, desenvolver de forma integrada as principais linhas de actuação, visando a promoção da igualdade do género, o respeito pelos direitos humanos e o fortalecimento da participação da mulher no desenvolvimento do país.
Além da PGEI há a realçar a aprovação pela Assembleia da República da lei nº 29/2009 de 29 Setembro sobre a Violência doméstica praticada contra a mulher.
I. 39.2% dos deputados no Parlamento são mulheres, uma das quais foi eleita presidente da Assembleia da República.
(II) As mulheres ocupam 29,6% das pastas ministeriais e representam 27,3%% dos governadores provinciais.
O quadro que segue apresenta uma parte de Mulheres em posições de tomada de decisão em Moçambique em 2010
Primeiro Ministro 0% 0 1
Ministro 29,6% 8 27
Vice-Ministro 31,5% 6 20*
Parlamento
Membro da Assembleia da República 39.2,% 98 250
Presidente da A. da República 100% 1 1
Vice-Presidente da A. da República 50% 1 2*
Chefe da Bancada da A.da República 100% 2 2
Vice-Chefe da Bancada da A da Rep. 50% 1 2*
Membro da Comissão Permanente 33,33% 5 15*
Governo Provincial
Governador Provincial 27,3% 3 11
Secretário Permanente Provincial 45,4% 5 11
Director Provincial 20,7% 34 164*
Director Provincial Adjunto 21,43% 3 14
Secretário Permanente Distrital 16,41% - 128**
Membros dos Conselhos Consultivos Dist. 28,4% 1425 5002*
Governo Local
a) Eleitos
Presidente de Conselhos Municipais 6,6% 3 43
Vereadores 29.75% 235 790**
Presidentes das Assembleias Provinciais 0 0 10***
b) Nomeados
Administrador Distrital 18,4% 24 128*
Chefe de Posto Administrativo 14,9 43 298*
Função Pública
Secretário Permanente 31,5% 7 23*
Director Nacional 18,97% 33 174**
Director Nacional Adjunto 16,90% 12 71**
Chefe de Departamento 19,27% 148 768**
Chefe de Repartição 83,02% 157 189**
Chefe de Secção 32,64% 297 910**
Embaixador/Alto Comissário
Embaixador 21,43% 3 14**
Judiciária
Juiz 30,5% 78 177*
Procurador Geral 0% 0 1
Procurador Geral Adjunto 25% 1 4**
Exército/Forças Armadas
Oficiais 14,81% 24 162**
Chefes de Departamento e Repartição 11,03% 15 136**
Fazendo uma análise ao quadro pode se observar que ao nível da liderança, as mulheres registaram um avanço pois, de 2006 a esta parte as mulheres constituíam 36%, e momento representam cerca de 39.2%. Além disso, cerca de 30% de mulheres ocupam pastas ministeriais e 27,3% são Governadoras provinciais.
Ao nível de base, a situação é ainda preocupante pois dos 43 presidentes do município as mulheres representam apenas 6,6%. E nas recém-criadas Assembleias Provinciais, nas 9 províncias, nenhuma mulher foi eleita presidente, faltando apenas Cabo Delgado
____________
Notas
* Dados de 2009
** Por Actualizar
*** Do levantamento feito nas 9 assembleias provinciais, constatou-se que todos os presidentes são homens, faltando apenas a Província de Cabo Delgado.
Informe do Ministério dos Transportes e Comunicações
Programas Regionais dos Transportes em curso
O programa da SADC relativo ao sector dos transportes abarca o transporte rodoviário, o transporte ferroviário, os portos, as vias navegáveis marítimas e fluviais, e os transportes aéreos. As principais áreas de intervenção neste sector incluem o desenvolvimento de infra-estruturas de transportes, a harmonização de políticas, o reforço das capacidades, e a facilitação dos transportes e do comércio.
O desenvolvimento de infra-estruturas de transporte visa apoiar o estabelecimento da zona de Comercio livre (2008), seguida da União Aduaneira (2010) e, por fim, do mercado Comum (2015) na SADC.
O sector de transportes da SADC adoptou como objectivos principais:
Moçambique, Namíbia e Angola tem registado um progresso significativo no que respeita ao desenvolvimento a reabilitação de infra-estruturas. Em Moçambique, a reabilitação da linha de Sena a partir do porto da Beira tem avançado no sentido de fazer a ligação com as minas de carvão de Moatize. A Namíbia está em vias de estender a linha ferroviária para o norte de Windhoek, atravessando Ondangwa ate a fronteira de Oshikango/ Santa Clara Angola, no âmbito dos projectos”Angola”, esta a desenvolver, em quatro fases, um programa visando reabilitar a rede ferroviária, recuperar e modernizar as infra-estrutura para a bitola “Cape Gape”, interligando os três sistemas nacionais e fazendo a ligação directa com todos os países vizinhos (Namíbia, Zâmbia, RD Congo, Congo) e Cabinda.
O Secretariado da SADC, com a colaboração da comissão Europeia, contratou um consultor que iniciou o seu trabalho em Junho de 2009 para realizar um estudo para examinar a “Situação da implementação da Decisão de Yamossoukro na SADC”;
Em conformidade com uma decisão dos Ministros da SADC responsáveis pelos Transportes, o Secretariado esta em vias de coordenar um estudo das receitas e dos custos do UACC, com um parecer jurídico do projecto do Anexo ao protocolo e do quadro para implementação conjunta do projecto no âmbito do quadro Tripartido COMESA-EAC e SADC.
TRANSPORTES RODOVIÁRIO
Taxas Rodoviárias
A fim de reforçar a iniciativa dos corredores de transporte da SADC, a região encontra-se em vias de desenvolver e implementar um novo regime harmonizado de taxas rodoviárias na SADC até 2010.
Foi alcançado o consenso em relação a consolidação das taxas a serem cobradas aos utilizadores das estradas, incluindo a introdução da legislação necessária para agilizar aconsolidacao, definicao das taxas a serem cobradas dos utilizadores das estradas a serem calculadas com base numa fórmula modalidades convencionadas para a cobrança das taxas rodoviárias o sistema de senha foi a aceite com a modalidade preferencial.
Harmonização dos Equipamentos, Dimensões e Cargas das Viaturas
A SADC encontra-se em vias de implementar um programa visando desenvolver directrizes e normas regionais harmonizados no que respeita aos equipamentos, dimensões e cargas das viaturas. O programa foi aprovado pelos Ministros responsáveis pelos transportes, e um plano de Acção esta a ser desenvolvido.
Acordo Multilateral de Transportes Rodoviários (AMTR)
O Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia da SADC recomenda a liberalização do Mercado dos Transportes Rodoviários, através de eliminação de barreiras físicas e legislativas para facilitar a livre circulação de pessoas e bens na Região.
Entre outros aspectos o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) da SADC visa liberalizar os mercados regionais dos transportes e harmonizar os regulamentos, as normas e as politicas em matéria dos transportes. O Secretariado está em vias de elaborar um AMTR, um instrumento que irá substituir a multiplicidade dos acordos bilaterais celebrados entre os Estados-membros e agilizar a liberalização do mercado regional dos transportes.
No contexto do transporte de superfície, esta prevista ligação dos portos principais da SADC por redes rodoviárias e ferroviárias ao interior e aos países sem litoral. O programa dos corredores tem sido progressivamente revisto e adaptado às novas realidades da integração regional dos mercados, a medida que a SADC evolui de uma Zona de Comercio Livre para uma União Aduaneira e, eventualmente para um Mercado Comum. Neste processo, os corredores de transporte continuam a construir os quadros principais para a implementação, sendo os elementos capa citadores do comércio regional e a livre circulação de bens e pessoas.
Os Estados membros da SADC decidiram criar um Centro de Monitorização da Seca (DMC) para a redução dos impactos negativos das condições climáticas e meteorológicas adversas tais como a seca, as cheias e outros eventos extremos, contribuindo para o desenvolvimento sócio - económico sustentável, através da divulgação de produtos sobre a monitorização e previsão da gestão das calamidades causadas pelas condições meteorológicas e climatéricas na região.
Os desenvolvimentos consideráveis ocorridos nas últimas duas décadas, tanto no campo tecnológico como do mercado, tiveram como resultado mudanças significativas nas suposições e praticas que influenciaram previamente os debates sobre políticas e disponibilização (roll out) de serviços na região da SADC. A reestruturação do sector de comunicações e das TIC resultou em mudanças nos quadros legislativos e reguladores na maioria dos Estados – membros da SADC, se não em todos eles.
Este desenvolvimento, o crescimento que o acompanhou, em termos de utilizadores móveis teve como resultado uma mudança do foco tradicional de operadores de linha fixa para serviços de comunicações móveis sem fio, o que resultou, por sua vez, em implicações significativas no desenho e na implementação das políticas e metas de acesso universal.
Por outro lado, foram providenciadas várias ferramentas e plataformas para que os reguladores das TIC da SADC incrementem a sua capacidade de passarem com sucesso, nos seus respectivos mercados internos, dos “monopólios naturais” para os mercados liberalizados.
O Secretariado da SADC está a realizar o estudo um estudo que terminará em 2011 para a avaliação do o impacto de eventual intervenção reguladora nas tarifas dos serviços de roaming transfronteiriços.
Desenvolvimento de Infra-estrutura de comunicação de TIC
No âmbito de cooperação judiciária em matéria penal e civil, os Estados Membros da SADC movidos pelo RISDP, têm levado acabo várias acções tendentes a materializar os objectivos preconizados no Plano Estratégico Regional, dentre outras:
Os Benefícios/Ganhos Gerais
1. Protocolos
Das acções enquadradas no RISDP, Moçambique pretende levar a cabo acções atinentes ao combate do tráfico e consumo ilícito de drogas; acções atinentes à reinserção social, prevenção de nível terceiro e reforço da capacidade institucional. Assim, o País assinou a 24 de Agosto de 1996, o protocolo sobres o Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas estabelecido pela SADC.
MOÇAMBIQUE assinou também, a 07 de Agosto de 2000, o Protocolo sobre Assuntos Jurídicos da SADC, a 17 de Agosto de 2004, os protocolos da SADC sobre Extradição; e sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, e sobre Controlo de Armas de Fogo, Munições e outro Material Conexo e sobre Acordo de Emenda ao Protocolo sobre Tribunal.
Para a materialização dos objectivos esperados nestes instrumentos, em 2009, o sector da Justiça, levou a cabo acções atinentes a ratificação dos Protocolos sobre Extradição, sobre Emenda ao Protocolo sobre Tribunal, sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e sobre Assuntos Jurídicos.
Espera-se com a ratificação dos instrumentos em referência, que o País venha jogar um papel cimeiro no Desenvolvimento da Região e contribuir mais em matérias legais a nível da SADC. Para o cumprimento efectivo dos objectivos plasmados no RISDP, sobretudo na matéria legal, mostra-se necessário a ratificação dos instrumentos em alusão.
2. Acções em Curso
No âmbito da Criação da União Aduaneira, considerado como sendo uma das áreas de cooperação regional, o sector da justiça tem trabalhado em estreita colaboração com o Ministério da Indústria e Comércio, este último na qualidade de coordenador na área de comércio.
Para o efeito, O Task Force Ministerial, criou o grupo técnico de Trabalho (TWG) para preparar quadros de negociações para as principais áreas de gestão da união aduaneira: arranjos legais e institucionais, Tarifa Externa Comum (CET), Recolha de Receitas e Harmonização de Políticas, no qual o Ministério da Justiça vela e coordena a área ligada aos Arranjos Legais, Administrativos e Institucionais.
Até a data, o sector da justiça em colaboração com outros grupos de trabalho, tem levado acabo debates técnicos com vista a adopção de posição uniforme do país no processo de estabelecimento da União Aduaneira.
As discussões deste género, encontram-se numa fase avançada, seguindo-se para fase da auscultação do sector privado nas províncias.
3. Perspectivas
Com as acções acima, Moçambique através do sector da justiça, perspectiva dentre outras:
a) Prestar assessoria jurídica e serviços conexos, a outros sectores da SADC;
b) Apoiar os Estados Partes no desenvolvimento de capacidades e de especialidades em matérias jurídicas específicas de interesse;
c) Facilitar a adopção de sistemas apropriados de cooperação em matéria penal e civil;
d) Desenvolver, o mais possível, estratégias e normas comuns relacionadas com a administração da justiça e aplicação da lei.
Informe do Ministerio da Saúde
Em Janeiro de 2009 – Assinatura de MdE entre Moçambique e Zimbabwe, em Harare, no âmbito de fortalecimento das relações bilaterais entre os 2 países, tendo em vista o desenvolvimento da área de Saúde. O MdE cobre diversas áreas do sector saúde, tais como acção coordenada e multi-sectorial na resposta a pandemia de HIV SIDA, vigilância e controle das doenças transmissíveis, formação e desenvolvimento de recursos humanos, sua gestão e estratégias de retenção destes quadros. Campanhas conjuntas de vacinação, gemelagem entre os hospitais dos 2 países sobretudo nas zonas fronteiriças, troca de experiências na área das reformas.
Em Fevereiro de 2009 – assinatura do MdE entre Moçambique e a Suazilândia na área de Saúde
Em 2009 a SADC desenvolveu um Quadro Estratégico Harmonizado de Vigilância para o HIV SIDA, Tuberculose e Malária.
Foi lançado em 2007 um Projecto de Controlo das Doencas Transmissiveis da SADC. O projecto focaliza 3 doenças transmissíveis que foram consideradas prioritárias no Protocolo sobre Saude da SADC por constituirem os principais causadores de morbilidade e mortalidade da Região designadamente HIV E SIDA, Tuberculose e Malária. O Projecto tem por objecivo principal contribuir para a integraçáo regional através do controlo harmonizado das doenças transmissíveis.
Foi elaborada a Estratégia de Combate ao HIV/SIDA da SADC para o periodo de 2010 2015.
Os Ministros da Saúde da SADC aprovaram os Padrões Mínimos Regionais e as Funções dos Laboratórios Nacionais de Referência Supranacionais e os Padrões Minimos e Funções dos Centros de Excelência Regionais para as áreas de HIV/SIDA, Malária e Tuberculose.
ÁREA DE NUTRIÇÃO
Foi Lançado em Novembro de 2009 em Ezulwini, na Swazilândia na Reunião dos Ministros da SADC as Comemorações do Dia de Estilos de Vida Saudável da SADC e recomendase que as comemorações regionais sejam continuas ÁREA DE MALÁRIA
Foi lançado um Plano Estratégico para o Combate a Malária na Região da SADC 2007 2015 com a visão de ter a região isenta de Malaria, a Missão de reforçar os esforços de Estados Membros para acelerarem as intervenções de controlo da Malária de forma rentável, equitativa, baseada na evidência e no acesso universal através de uma resposta unificada. De referir que este plano direciona se ao reforço do controlo da Malária na região e ao desenvolvimento das Estretégias que permitam passarse do controlo da Malária para a sua erradicação. PERSPECTIVAS
Está em curso o processo de aprocvação da Estratégia Regional de Aprovisionamento Conjunto de Medicamentos e de produtos para o Combate de HIVSIDA em Novembro de 2010. Está em vista o processo de aprovação do Quadro Estratégico da SADC sobre a Alimentação e Nutrição e a Estratégia da SADC para o Controlo das Doenças Não Transmissíveis.
Conselho Nacional para o Avanço da Mulher
Moçambique possui um Conselho Nacional para o Avanço da Mulher (CNAM), criado a 1 de Abril de 2004, pelo Conselho de Ministros. O CNAM é um órgão de consulta através do qual o Ministério da Mulher e da Acção Social faz a coordenação intersectorial, com o objectivo principal de impulsionar e acompanhar a implementação de políticas e programas aprovados pelo Governo para as áreas da mulher e género, contribuindo para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Moçambique possui um Conselho Nacional para o Avanço da Mulher (CNAM), criado a 1 de Abril de 2004, pelo Conselho de Ministros. O CNAM é um órgão de consulta através do qual o Ministério da Mulher e da Acção Social faz a coordenação intersectorial, com o objectivo principal de impulsionar e acompanhar a implementação de políticas e programas aprovados pelo Governo para as áreas da mulher e género, contribuindo para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Moçambique tem registado avanços na área da mulher e de Género comparativamente aos países da região austral de África em diferentes níveis.
Ao nível da legislação
Foi aprovada a Politica de Género e Estratégia da Sua Implementação (PGEI) ao nível do Conselho de Ministros, um documento que visa, entre outros objectivos, desenvolver de forma integrada as principais linhas de actuação, visando a promoção da igualdade do género, o respeito pelos direitos humanos e o fortalecimento da participação da mulher no desenvolvimento do país.
Além da PGEI há a realçar a aprovação pela Assembleia da República da lei nº 29/2009 de 29 Setembro sobre a Violência doméstica praticada contra a mulher.
Neste momento está em curso o processo de ratificação do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento tendo sido depositado o instrumento no Conselho de Ministros.
Mulheres em posições de tomada de decisão em Moçambique
A participação de mulheres nos postos de tomada de decisão tem alcançado resultados significativos facto que coloca Moçambique em posições cimeiras ao nível da região. Senão vejamos:I. 39.2% dos deputados no Parlamento são mulheres, uma das quais foi eleita presidente da Assembleia da República.
(II) As mulheres ocupam 29,6% das pastas ministeriais e representam 27,3%% dos governadores provinciais.
O quadro que segue apresenta uma parte de Mulheres em posições de tomada de decisão em Moçambique em 2010
Posições de tomada de decisão % de Mulheres Nº de Mulheres Nº Total possível
Governo Primeiro Ministro 0% 0 1
Ministro 29,6% 8 27
Vice-Ministro 31,5% 6 20*
Parlamento
Membro da Assembleia da República 39.2,% 98 250
Presidente da A. da República 100% 1 1
Vice-Presidente da A. da República 50% 1 2*
Chefe da Bancada da A.da República 100% 2 2
Vice-Chefe da Bancada da A da Rep. 50% 1 2*
Membro da Comissão Permanente 33,33% 5 15*
Governo Provincial
Governador Provincial 27,3% 3 11
Secretário Permanente Provincial 45,4% 5 11
Director Provincial 20,7% 34 164*
Director Provincial Adjunto 21,43% 3 14
Secretário Permanente Distrital 16,41% - 128**
Membros dos Conselhos Consultivos Dist. 28,4% 1425 5002*
Governo Local
a) Eleitos
Presidente de Conselhos Municipais 6,6% 3 43
Vereadores 29.75% 235 790**
Presidentes das Assembleias Provinciais 0 0 10***
b) Nomeados
Administrador Distrital 18,4% 24 128*
Chefe de Posto Administrativo 14,9 43 298*
Função Pública
Secretário Permanente 31,5% 7 23*
Director Nacional 18,97% 33 174**
Director Nacional Adjunto 16,90% 12 71**
Chefe de Departamento 19,27% 148 768**
Chefe de Repartição 83,02% 157 189**
Chefe de Secção 32,64% 297 910**
Embaixador/Alto Comissário
Embaixador 21,43% 3 14**
Judiciária
Juiz 30,5% 78 177*
Procurador Geral 0% 0 1
Procurador Geral Adjunto 25% 1 4**
Exército/Forças Armadas
Oficiais 14,81% 24 162**
Chefes de Departamento e Repartição 11,03% 15 136**
Fazendo uma análise ao quadro pode se observar que ao nível da liderança, as mulheres registaram um avanço pois, de 2006 a esta parte as mulheres constituíam 36%, e momento representam cerca de 39.2%. Além disso, cerca de 30% de mulheres ocupam pastas ministeriais e 27,3% são Governadoras provinciais.
Ao nível de base, a situação é ainda preocupante pois dos 43 presidentes do município as mulheres representam apenas 6,6%. E nas recém-criadas Assembleias Provinciais, nas 9 províncias, nenhuma mulher foi eleita presidente, faltando apenas Cabo Delgado
____________
Notas
* Dados de 2009
** Por Actualizar
*** Do levantamento feito nas 9 assembleias provinciais, constatou-se que todos os presidentes são homens, faltando apenas a Província de Cabo Delgado.
Informe do Ministério dos Transportes e Comunicações
Programas Regionais dos Transportes em curso
O programa da SADC relativo ao sector dos transportes abarca o transporte rodoviário, o transporte ferroviário, os portos, as vias navegáveis marítimas e fluviais, e os transportes aéreos. As principais áreas de intervenção neste sector incluem o desenvolvimento de infra-estruturas de transportes, a harmonização de políticas, o reforço das capacidades, e a facilitação dos transportes e do comércio.
O desenvolvimento de infra-estruturas de transporte visa apoiar o estabelecimento da zona de Comercio livre (2008), seguida da União Aduaneira (2010) e, por fim, do mercado Comum (2015) na SADC.
O sector de transportes da SADC adoptou como objectivos principais:
- Agilizar a integração das redes de transporte através da implementação políticas, legislação, regras, normas procedimentos harmonizados;
- Eliminar ou reduzir os obstáculos (barreiras não tarifarias) e impedimentos a circulação de pessoas, mercadorias serviços, assim assegurando a competitividade das mercadorias dos serviços da SADC;
- Promover o investimento público e privado a fim de desenvolver, preservar e melhor asa infra-estruturas estratégicas e viáveis de transporte.
PORTOS TRANSPORTES MARÍTIMOS
Segurança nos portos
Nos dias que correm, a industria internacional dos transportes marítimos esta concentrada nos aspectos relacionados com a segurança dos navios. Alguns portos da SADC já realizaram auditorias de seguranças. O Secretariado desenvolveu um plano regional visando melhorar a segurança nos portos da Região. Este processo está a ser executado em estreita colaboração com os escritórios da Organização Marítima Internacional (OMI) em Nairobi e com a Associação de Gestão dos Portos da Africa Oriental e Austral (PMAESA) em Mombaça, no âmbito da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).A estratégia inclui um programa para mobilizar a acção colectiva internacional no sentido de combater e eliminar a pirataria, que não só constitui uma ameaça a industria e uma violação das disposições da OMI, como coloca o risco de se alastrar para outras partes do mundo.
CAMINHOS- DE- FERRO
Infra-estruturas
Existe a necessidade de assegurar a disponibilidade de infra-estrutura ferroviária na região para recuperar o protagonismo dos caminhos-de-ferro na oferta de transportes regionais. Actualmente, a oferta de transporte de superfície na região è inadequada e desequilibrada. A situação favorece fortemente os serviços rodoviários, resultando numa rápida danificação das infra estruturas rodoviárias, congestionamento nas fronteiras, custos elevados de transportes e atrasos nas logísticas do transporte.Tais programas respondem também à necessidade de resolver a questão da deterioração provocada pelo adiamento das obras de manutenção e da construção dos trocos ferroviários em falta e melhorar as ligações intermodais (rodovia/ferrovia).
Moçambique, Namíbia e Angola tem registado um progresso significativo no que respeita ao desenvolvimento a reabilitação de infra-estruturas. Em Moçambique, a reabilitação da linha de Sena a partir do porto da Beira tem avançado no sentido de fazer a ligação com as minas de carvão de Moatize. A Namíbia está em vias de estender a linha ferroviária para o norte de Windhoek, atravessando Ondangwa ate a fronteira de Oshikango/ Santa Clara Angola, no âmbito dos projectos”Angola”, esta a desenvolver, em quatro fases, um programa visando reabilitar a rede ferroviária, recuperar e modernizar as infra-estrutura para a bitola “Cape Gape”, interligando os três sistemas nacionais e fazendo a ligação directa com todos os países vizinhos (Namíbia, Zâmbia, RD Congo, Congo) e Cabinda.
Transporte Aéreo
Liberalização dos Transportes AéreosResultados Alcançados
O secretariado criou instituições para coordenar a implementação das medidas necessárias para a liberalização dos mercados dos transportes aéreos no seio da COMESA, da EAC e da SADC, no âmbito da Decisão de Yamoussoukro da Ua sobre os “céus Aberto “. A autoridade de concorrência conjunta da SADC foi criada para coordenar a implementação até Janeiro de 2010.Com o intuito de ajudar os Estados-membros da SADC a implementar Decisão de Yamoussoukro, o Secretariado realizou um Estudo subordinado ao tema “Uma Avaliação dos potenciais Impactos da Decisão de Yamoussoukro sobre a política de Céus Abertos na Região da SADC”. Os seguintes desafios foram identificados: capacidade das instituições regionais interligações e preços vantajoso, legislação rotativo e benefícios mútuos.
O Secretariado da SADC, com a colaboração da comissão Europeia, contratou um consultor que iniciou o seu trabalho em Junho de 2009 para realizar um estudo para examinar a “Situação da implementação da Decisão de Yamossoukro na SADC”;
Projecto do centro de controlo do Espaço Aéreo Superior (UACC).
A SADC desenvolveu um projecto, o UACC, destinado a criar um centro de controlo consolidado via satélite, custos-eficaz e eficiente.Resultados Alcançados
A SADC realizou um estudo de viabilidade relativo ao projecto UACC, finalizado em Julho. O estudo conclui que o UACC era viável e produziu um Anexo ao protocolo da SADC dos Transportes, Telecomunicacoes e Meteorologia (PTCM), que deverá ser assinado pelos Estados-membros que pretendem participar no UACC.Uma vez assinado o anexo ao protocolo e identificados os Estados participantes do projecto UACC, alguns dos aspectos principais a serem abordados identificação do local mais indicado para a sede do UACC, definição do conjunto de mecanismos necessários para o bom desenvolvimento, implementacao e funcionamento do UACC, e desenvolvimento de um plano eficaz e pratico para assegurar a transição das operações relativas ao espaço aéreo inferior e superior (conforme aprovado) dos actuais prestadores de serviços para o UACC.
Em conformidade com uma decisão dos Ministros da SADC responsáveis pelos Transportes, o Secretariado esta em vias de coordenar um estudo das receitas e dos custos do UACC, com um parecer jurídico do projecto do Anexo ao protocolo e do quadro para implementação conjunta do projecto no âmbito do quadro Tripartido COMESA-EAC e SADC.
3. Analise Dos Programas Sectoriais
TRANSPORTES RODOVIÁRIO
Resultados Alcançados
Taxas Rodoviárias
A fim de reforçar a iniciativa dos corredores de transporte da SADC, a região encontra-se em vias de desenvolver e implementar um novo regime harmonizado de taxas rodoviárias na SADC até 2010.
Foi alcançado o consenso em relação a consolidação das taxas a serem cobradas aos utilizadores das estradas, incluindo a introdução da legislação necessária para agilizar aconsolidacao, definicao das taxas a serem cobradas dos utilizadores das estradas a serem calculadas com base numa fórmula modalidades convencionadas para a cobrança das taxas rodoviárias o sistema de senha foi a aceite com a modalidade preferencial.
Harmonização dos Equipamentos, Dimensões e Cargas das Viaturas
A SADC encontra-se em vias de implementar um programa visando desenvolver directrizes e normas regionais harmonizados no que respeita aos equipamentos, dimensões e cargas das viaturas. O programa foi aprovado pelos Ministros responsáveis pelos transportes, e um plano de Acção esta a ser desenvolvido.
Controlo de Sobrecargas
O programa de controlo de sobrecargas em viaturas visa desenvolver normas harmonizadas e um regime regulamentar destinado a proteger as estradas e pontes regionais dos danos provocados por sobrecargas.O secretariado da SADC tem vindo a colaborar com o Mercado comum da Africa Oriental e Austral (COMESA) e os escritórios na Africa Austral da Comissão Económicas das Nações Unidas para a Africa (UNECA) no comité de coordenação dos transportes nas Comunidades Económicas Regionais, estabelecidos ao abrigo do programa de políticas dos Transportes para a Africa Submarina (SSATP) no sentido de harmonizar as politicas, as normas e os procedimentos de controlo de sobrecargas.
Em conformidade com a decisão dos Ministros, o Secretariado está em vias de desenvolver um plano de Acção para a sua implementação.
Acordo Multilateral de Transportes Rodoviários (AMTR)
O Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia da SADC recomenda a liberalização do Mercado dos Transportes Rodoviários, através de eliminação de barreiras físicas e legislativas para facilitar a livre circulação de pessoas e bens na Região.
Entre outros aspectos o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) da SADC visa liberalizar os mercados regionais dos transportes e harmonizar os regulamentos, as normas e as politicas em matéria dos transportes. O Secretariado está em vias de elaborar um AMTR, um instrumento que irá substituir a multiplicidade dos acordos bilaterais celebrados entre os Estados-membros e agilizar a liberalização do mercado regional dos transportes.
Seguro Contra Terceiros
O programa visa harmonizar as três principais modalidades de seguro contra terceiro aplicados no transporte transfronteiriço na região da SADC (Cartão Amarelo na COMESA, Imposto de Combustível, e pagamento nos postos fronteiriço). A maioria do trabalho foi concluída em 1999, data em que esforços foram envidados para aplicar a modalidade do Cartão Amarelo da COMESA em todos os países da Africa Austral e Oriental. Foi proposto um estudo que visa beneficiar a região da SADC em geral, mas especificamente os seguros Estados-membros: Angola, Botswana, RD Congo, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Africa do Sul, e Suazilândia. Está previsto que o estudo venha a beneficiar as entidades de tutela dos transportes rodoviários, como também os prorios operadores, a indústria seguradora regional, e os exportadores. Programa da SADC para o desenvolvimento dos Corredores de Transporte
O desenvolvimento de uma rede rodoviária regional esta consagrado no protocolo da SADC dos Transportes, Telecomunicações e Meteorologia que encoraja os Estados-membros a desenvolverem corredores integrados de comércio e promover assim as trocas comerciais e integração económica regional.No contexto do transporte de superfície, esta prevista ligação dos portos principais da SADC por redes rodoviárias e ferroviárias ao interior e aos países sem litoral. O programa dos corredores tem sido progressivamente revisto e adaptado às novas realidades da integração regional dos mercados, a medida que a SADC evolui de uma Zona de Comercio Livre para uma União Aduaneira e, eventualmente para um Mercado Comum. Neste processo, os corredores de transporte continuam a construir os quadros principais para a implementação, sendo os elementos capa citadores do comércio regional e a livre circulação de bens e pessoas.
Desde 2008 que a SADC Adoptou a estratégia para a implementação dos Corredores que tem como objectivo: i) Aumentar as taxas de crescimento e desenvolvimento regional e nacional; ii) Aprofundar a integração económica das economias da SADC; iii) Promover a complementaridade das estratégicas económicas entre os Estados membros da SADC de modo a criar estruturas de produção competitivas na região; iv) Melhorar a competitividade internacional das mercadorias de exportação da SADC, sobretudo para os países em zonas sem litoral; v) Aumentar o comércio inter-regional para superar os desequilíbrios históricos; vi) Mobilizar fluxo de investimentos directo estrangeiro; vii) Promover uma distribuição espacial mais equitativa das industrias e agro-indústrias.
Meteorologia
Actividades do Centro de Monitorização da Seca da SADC Os Estados membros da SADC decidiram criar um Centro de Monitorização da Seca (DMC) para a redução dos impactos negativos das condições climáticas e meteorológicas adversas tais como a seca, as cheias e outros eventos extremos, contribuindo para o desenvolvimento sócio - económico sustentável, através da divulgação de produtos sobre a monitorização e previsão da gestão das calamidades causadas pelas condições meteorológicas e climatéricas na região.
Sector de Comunicações e TIC
Âmbito do programaOs desenvolvimentos consideráveis ocorridos nas últimas duas décadas, tanto no campo tecnológico como do mercado, tiveram como resultado mudanças significativas nas suposições e praticas que influenciaram previamente os debates sobre políticas e disponibilização (roll out) de serviços na região da SADC. A reestruturação do sector de comunicações e das TIC resultou em mudanças nos quadros legislativos e reguladores na maioria dos Estados – membros da SADC, se não em todos eles.
Os Estados-membros testemunharam a liberalização do sector e a introdução da concorrência que levou a mais entidades do sector privado a assumirem o papel de actores em segmentos do mercado.
Este desenvolvimento, o crescimento que o acompanhou, em termos de utilizadores móveis teve como resultado uma mudança do foco tradicional de operadores de linha fixa para serviços de comunicações móveis sem fio, o que resultou, por sua vez, em implicações significativas no desenho e na implementação das políticas e metas de acesso universal.
Isto esta em linha com o objectivo do sector que e aproveitar as vantagens dos desenvolvimentos tecnológicos internacionais e desenvolver redes de telecomunicações nacionais para a provisão de serviços de telecomunicações que sejam eficaz, fiáveis e preços de acesso aceitáveis a fim de garantir serviços adequados de alta qualidade e eficaz, para se alcançar serviços de acesso universal e reforçar a inter conectividade na região e a nível mundial.
Quadros Institucionais e Reguladores
Existem quadro agências executoras da SADC no âmbito do sector de Telecomunicações/TIC, nomeadamente, a autoridade reguladora de comunicações da Africa Austral (CRASA), acolhida pela Republica do Botswana, e a associação de Telecomunicações da Africa Austral (SATA), acolhida pela Republica de Moçambique, a associação dos operadores postais da Africa Austral (SAPOA), acolhida pela Africa do sul e a associação dos reguladores da Africa Austral (SAPRA) acolhida pela Republica do Malawi. Estas agências executoras foram criadas ao abrigo do número 13 do Artigo 13º do protocolo da SADC sobre Telecomunicações e Meteorologia.Convergência das Plataformas Tecnológicas das TIC
Há também necessidade que a SADC reconheça o facto de que a convergência das plataformas tecnológicas das TIC está a acelerar a capacidade de utilização de rede única para providenciar uma variedade de serviços, para redes diferentes providenciarem serviços similares e para permitir a modificação de redes existente para que ofereçam uma variedade de novos serviços. Harmonização da política das TIC
A Região da SADC continuou a implementar a dedicar-se a harmonização da agenda de políticas e regulamentos da TIC. A região tem estado a formular as directrizes para as melhores práticas em termos dos regulamentos de comunicação e TIC a serem adoptados pelos Estados membros, numa tentativa de coordenar as reformas e permitir que a região alcance uma maior credibilidade, encorajando, assim, o fluxo de investimento estrangeiro para a região da SADC.Por outro lado, foram providenciadas várias ferramentas e plataformas para que os reguladores das TIC da SADC incrementem a sua capacidade de passarem com sucesso, nos seus respectivos mercados internos, dos “monopólios naturais” para os mercados liberalizados.
Roaming Interno e Regional na SADC
Na reunião realizada em 2007 em Maputo - Moçambique, os Ministros instruíram o Secretariado da SADC para que em colaboração com a CRASA e a SATA, desenvolvessem uma política e um pacote regulamentar, bem como as modalidades para a introdução de um serviço de roaming regional de baixo custo.O Secretariado da SADC está a realizar o estudo um estudo que terminará em 2011 para a avaliação do o impacto de eventual intervenção reguladora nas tarifas dos serviços de roaming transfronteiriços.
Desenvolvimento de Infra-estrutura de comunicação de TIC
Desenvolvimento de redes e serviços de Telecomunicações e de natureza regional que respondam as diversas necessidades do comercio e da industria em apoio aos programas regionais de desenvolvimento socioeconómico. Para concretizar esta missão, a SATA esta a implementar vários projectos e iniciativas através dos seus membros, incluindo programas de capacitação dos recursos humanos.
Projecto regional de infra-estrutura de informação da SADC (SRII)
A implementação do longo do projecto regional de infra-estruturas de informação da SADC (SRII), que foi dividido em três fases a curto, médio e longo prazo, tem avançado bastante bem com a conclusão das actividades a curto prazo (digitalização e conexões de transmissão) e a médio prazo (expancao das conexões de transmissão digitalizadas). Contudo, por finalizar esta a implementação a longo prazo que inclui “auto-estradas” regionais de transmissão por fibra.A implementação ao longo permanece em 80% e as “auto-estradas” de transmissão regional por fibra ainda tem falta de alguns elementos em termos de capacidade e tecnologia, reconhecendo as deficiências indicada acima, os directores executivos da SADC constituíram um grupo de trabalho designado Backhaul Working Group que analisa a implementação da rede mínima da SADC que, se for concluída, interligara todos os seus membros aos vários sistemas de cabos submarinos incluindo o sistema de cabo submarino da Afric Oriental (EASSY) com sistema de fibras de banda larga de mais a alto nível.
Sistema de Cabo Submarino EASSY
EASSY é um sistema de tuas fibras e tem como base a arquitectura de “collapsed ring”, que providencia um elevado grau de solidez, elevada confiança e baixa perda de comunicação, Segue-se abaixo uma imagem que mostra o sistema de cabo e de pontos de ligação. Esta conectividade submarina é suplementada pelas redes backhaaul de fibras ópticas terrestre que atingem o interior do continente africano para interconectar 10 países do interior sem litoral e providenciar encaminhamento entre os pontos de ligação – assegurando que o tráfego dos clientes ainda atinge o seu destino, mesmo no caso de uma interrupção catastrófico.
A solução submarina tem como base a plataforma submarina do sistema DWDM de nova geração da Alcatel-Lucent 1620 Light Manager (LM) e inclui também os cabos e os repetidores submarinos. As unidades de ramificação garantirão a conectividade directa aos pontos de ligação (landing stations), onde Alcatel-Lucent colocara o seu Metro Core Connect (MCC) 1678 para interligação terrestre. O sistema de gestão Alcatel-Lucent 1350 supervisora todo o equipamento fornecido.
Registaram-se progressos consideráveis em relação ao projecto e o cabo submarino deve estar pronto para dar início aos serviços em Junho de 2010. As redes de serviços terrestres Backhaul do Norte de Africa (NABS) devem estar prontos seis (6) meses antes do EASSY estar pronto para iniciar os seus serviços.
Infra-estrutura de redes de TIC de Banda Larga do NEPAD para a Africa Oriental e Austral
A implementação da infra-estrutura de redes de TIC de Banda Larga do NEPAD é regida pelo protocolo sobre a política das TIC e o quadro regulador, também conhecidos pelo protocolo de Kigali. Dez (10) estados membros assinaram o protocolo antes do prazo de Novembro de 2006 e desses 10 signatários 6 ratificaram o protocolo. Os estados- membros que ratificaram o protocolo são: Lesoto, Malawi, Maurícias, Africa do Sul, Tanzânia, e Zimbabwe. Realizou-se em 2008, uma reunião de Ministros dos países signatários do protocolo de Kigali e que acordaram em dar o novo nome UHURUNET ao segmento submarino e UMOJANET a porção terrestre. A Baharicom Development Company (BDC), a empresa responsável pelo desenvolvimento do cabo submarino Uhurunet, foi registada nas Maurícias em 2008. BDC tem tido consultas com varias firmas que desenvolvem cabos submarinos a fim de colaborar com elas no desenvolvimento da UHURUNET. Estas incluem: Seacom, e TEAMS na Costa Oriental e, Main One e ACE na Costa Ocidental.
Foi realizado e finalizado, em Abril de 2009, um estudo de viabilidade detalhado (DFS) para a secção da UMOJANET da Africa Oriental e Austral. O estudo cobriu os países seguintes: Angola, Botswana, Burundi, Republica Democrática do Congo, Djibuti, Eritreia, Etiópia, Quénia, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, África do Sul, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué. O estudo de viabilidade detalhado constituirá a base de um memorando de informação do projecto que será usado para solicitar investimentos no Umojanet.
