Termos de
Referência dos Pontos Provinciais de Contacto
a) Servir de elo de ligação entre a Comissão Nacional da
SADC e o Governo Provincial;
b) Assegurar a divulgação do programa e projectos da SADC e
garantir a recolha das opiniões do Governo e da sociedade civil;
c) Criar e coordenar uma estrutura de promoção da SADC a
nível da Província com quatro subgrupos, nomeadamente (i) Indústria, Comércio,
Finanças e Investimentos; (ii) Segurança Alimentar, Agricultura e Recursos
Naturais; (iii) Infra-estruturas e Serviços; e (iv) Desenvolvimento Social e
Humano e Programas Especiais;
d) Fornecer ao Secretariado Técnico da CONSADC, informação
necessária sobre a província para fins de compilação do relatório relativo às
actividades da CONSADC;
e) Informar e responder perante o Ponto Nacional de Contacto
da SADC sobre as actividades e programas da CONSADC;
f) Compilar e enviar relatórios trimestrais relativos às
actividades e realizações da CONSADC e da SADC na Província;
g) Circular a documentação relevante da SADC, NEPAD e da
CONSADC aos vários sectores, de acordo com o interesse e pertinência da mesma
junto da sociedade;
h) Convocar e presidir os encontros de consulta junto dos
sectores que integram os Sub-Comités Técnicos Especializados e remeter o
informe consolidado de tais encontros ao Secretariado Técnico;
i) Participar, quando convocado para o efeito, nas reuniões
ordinárias e extraordinárias dos CTE's, convocadas pelo Ponto Nacional de
Contacto da SADC;
j) Apoiar na preparação das sessões dos CTE's e do Plenário;
k) Participar em missões oficiais da CONSADC no país e no
exterior, quando chamado para o efeito;
l) Divulgar a CONSADC, SADC, NEPAD e suas actividades na
província;
m) Supervisar a implementação do Plano Regional Indicativo
de Desenvolvimento da SADC (RISDP) e do Plano de Acção da NEPAD no âmbito da
SADC;
n) Promover a participação dos parceiros e cidadãos nos
assuntos da SADC e da NEPAD a nível da Província;
o) Trabalhar com as associações e/ou outros sectores de
actividades a nível da província;
p) Pronunciar-se sobre os programas e projectos de
cooperação a nível da SADC e seu impacto na província;
q) Contribuir na produção do material informativo, educativo
e de divulgação das actividades da CONSADC e da própria SADC;
r) Propor acções a incluir no Plano das Actividades e no
Orçamento da CONSADC, sujeitos à aprovação do Plenário;
s) Propor pontos de agenda para as reuniões dos CTE's e/ou reuniões
conjuntas dos Coordenadores convocadas para o efeito;
t) Manter um arquivo dos assuntos da SADC, NEPAD e da
CONSADC;
u) Contribuir para o enriquecimento da base de dados gerido
a partir do Secretariado Técnico da CONSADC;
v) Realizar outras actividades que forem determinadas pelo
Ponto Nacional de Contacto
Perfil dos representantes
1.
Ter uma função que lhe
garanta conhecimento global da actividade do Governo e ter acesso directo aos
Directores Provinciais e ao Governador da Província.
2.
Ser conhecedor da Província
que representa
3.
Disponibilidade para
deslocações dentro e fora da província
Aprovados pelo Plenário da CONSADC a 12 de Dezembro de
2003, em Maputo.
Presenças
1. Sexa. Senhor LEONARDO SANTOS SIMÃO, Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação
2. Sexa. Senhor ALCIDO EDUARDO NGUENHA, Ministro da Educação
3. Sexa. Senhor JOEL MATIAS LIBOMBO, Ministro da Juventude e
Desportos
4. Sexa. Senhor FERNANDO SUMBANA JÚNIOR, Ministro do Turismo
5. Sexa. Senhor SALVADOR NAMBURETE, Vice-Ministro da
Indústria e Comércio
6. Sexa. Senhora AIDA LIBOMBO, Vice-Ministra da Saúde
7. Sexa. Senhora ESPERANÇA NHIUANE BIAS, Vice-Ministra dos
Recursos Minerais e Energia
8. Sexa. Senhor HENRIQUES PEDRO COSSA, Vice-Ministro das
Obras Públicas e Habitação
9. Exmo Senhor LINO HAMA, Secretário Permanente, em
representação de Sexa. Senhor MIGUEL M’KAIMA, Ministro da Cultura
10. Exma Senhora ANGELA MELO, Assessora do Ministro, em
representação de Sexa. Senhor JOSÉ ABUDO, Ministro da Justiça
11. Exmo. Senhor SÉRGIO CHITARÁ, Director Executivo, em representação
do Exmo Senhor EGAS MUSSANHANE, Presidente da Confederação das Associações
Económicas de Moçambique (CTA)
12. Exmo. Senhor ALEXANDRE BACIÃO, Director Executivo, em
representaçao do Exmo Senhor FRANCISCO LICHUCHA, Presidente da Associação para
o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS)
13. Exmo Senhor MOISÉS UAMUSSE, Presidente da Associação dos
Mineiros de Moçambique (AMIMO)
14. Exmo. Senhor JOAQUIM MAQUETO LANGA, em representação do
Exmo Senhor CARMO VAZ, Presidente da Ordem dos Engenheiros de Moçambique
15. Exmo. Senhor MORDECAI NHABANGA, Director Executivo, em
representação do Exmo REVERENDO JAMISSE TAIMO, Presidente do Conselho de
Direcção da Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM)
16. Exmo Senhor OCTÁVIO MACAMO, Administrador Geral,
Associação dos Técnicos Agro-Pecuários (ATAP)
17. Exma. Senhora Marta Cumbi, Directora Executiva, em
representação da Exma Senhora GRAÇA MACHEL, Presidente da Fundação para o
Desenvolvimento da Comunidade (FDC)
18. Exmo. Senhor JOÃO TINGA, Presidente do Núcleo de Arte
Participaram
como convidados:
19. Sexa. Senhor CADMIEL FELIANE MUTHEMBA, Ministro das
Pescas
20. Sexa. Senhora ADELAIDE ANCHIA AMURANE, Vice-Ministra do
Trabalho
21. Sexa. Senhor AIUBA CUERENEIA, Vice-Ministro da
Administração Estatal
22. Exma Senhora KOETI SERODIO, Directora de Gabinete de
Políticas, em representação de Sexa. Senhora LÍDIA BRITO, Ministra do Ensino
Superior, Ciência e Tecnologia
23. Exmo Senhor ADRIANO MALEIANE, Governador do Banco de
Moçambique
Não
estiveram presentes os seguintes membros do Plenário:
24. Sexa Senhor HÉLDER MUTEIA, Ministro da Agricultura e
Desenvolvimento Rural
25. Sexa Senhor TOMAZ AUGUSTO SALOMÃO, Ministro dos
Transportes e Comunicações
26. Sexa Senhor ALMERINO DA CRUZ M. MANHENJE, Ministro do
Interior e para os Assuntos de Defesa e Segurança na Presidência da República
27. Sexa Senhora LUÍSA DIOGO, Ministra do Plano e Finanças
28. Sexa Senhora VIRGÍLIA MATABEL, Ministra da Mulher e
Coordenação da Acção Social
29. Exmo Senhor REVERENDO DINIS MATSOLO, Secretário Geral do
Conselho Cristão de Moçambique (CCM)
30. Exmo Senhor YOK CHANG, Presidente da Associação da
Indústria Hoteleira e Similar (AMHOTS)
31. Exmo Senhor ROGÉRIO MANUEL, Presidente da Federação
Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO)
32. Exmo Senhor NORDINO TICONGOLO, Director Executivo da
Associação pela Agricultura Biológica, Biodiversidade e Desenvolvimento
Sustentável (ABIODES)
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