COMUNICADO FINAL
Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika
da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)
Luanda (República de Angola)
24 DE ABRIL DE 2018
1. A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Dupla
Troika da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar a
24 de Abril de 2018, em Luanda, na República de Angola.
2. A Cimeira foi oficialmente aberta por Sua Excelência o
Presidente em Exercício da SADC, Cyril Ramaphosa.
3. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado
e de Governo da Dupla Troika ou os seus representantes:
África do Sul: Sua Excelência o Presidente Cyril
Ramaphosa, Presidente em Exercício da SADC
Namíbia: Sua Excelência o Presidente Dr. Hage G. Geingob,
Vice-Presidente da SADC
eSwatini: Sua
Majestade o Rei Mswati III, Presidente Cessante da SADC
Angola: Sua Excelência o Presidente João Lourenço,
Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
Zâmbia: Sua Excelência o Presidente Edgar Chagwa Lungu,
Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e
Segurança
República Unida da Tanzânia: Sua Excelência a
Vice-Presidente Samia Suluhu Hassan, em representação do Presidente Cessante do
Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
4. A Cimeira também contou com a participação de Sua
Excelência Joseph Kabila Kabange, Presidente da República Democrática do Congo
(RDC); Sua Excelência o Primeiro-Ministro do reino do Lesoto, Dr. Motsoahae
Thomas Thabane; e a Secretária Executiva da SADC, S.Ex.ª Dra. Stergomena
Lawrence Tax.
5. A Cimeira recebeu relatórios sobre a implementação das
decisões da SADC no Reino do Lesoto e saudou o Governo do Reino do Lesoto pelos
esforços consideráveis que tem encetado na implementação das decisões.
6. A Cimeira endossou o Roteiro do Processo de Reformas e
de Diálogo Nacional e exortou o Governo do Lesoto a dar prioridade às reformas
constitucionais e do sector da segurança, as quais devem ser concluídas até
Maio de 2019, e apresentar o respectivo relatório do progresso feito na
Cimeira de Agosto de 2018.
7. A Cimeira exortou a todos os partidos políticos e
partes interessadas no Reino do Lesoto a conferir a seriedade necessária ao
diálogo nacional e aos processos de reforma, e encontrar soluções duradoiras
para os desafios políticos e no domínio da segurança enfrentados pelo Reino.
8. A Cimeira enalteceu Sua Excelência Cyril Ramaphosa,
Presidente da República da África do Sul, e aprovou a nomeação, pelo
Facilitador, de uma personalidade de renome para o apoiar Sua Excelência
Ramaphosa na sua função de Facilitador da SADC no Reino do Lesoto.
9. A Cimeira saudou a Comissão de Fiscalização pela forma
diligente como tem executado o seu mandato e exortou o Governo do Reino do
Lesoto a implementar com urgência as recomendações da Comissão de Fiscalização
Alargada.
10. A Cimeira notou o progresso alcançado na implantação
da Missão de Prevenção no Reino do Lesoto (SAPMIL), saudou a todos os
Estados-Membros que contribuíram com pessoal e equipamento para a SAPMIL, e
enalteceu todo os membros da SAPMIL pelo sentido de profissionalismo e empenho
demonstrados no desempenho das suas funções.
11. A Cimeira aprovou o alargamento do mandato da SAPMIL
por um período adicional de seis meses, com efeitos a partir de Maio de 2018,
até Novembro de 2018.
12. A Cimeira notou o progresso feito na execução do
Acordo Político de Dezembro de 2016 e na implementação do calendário eleitoral
na República Democrática do Congo rumo à realização das eleições agendadas para
decorrerem a 23 de Dezembro de 2018. A Cimeira saudou o Governo, os
intervenientes políticos e a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) da
República Democrática do Congo pelo progresso feito.
13. A Cimeira apelou a todos os intervenientes na
República Democrática do Congo para continuarem empenhados na implementação do
calendário eleitoral e garantirem a manutenção de um ambiente propício para a
realização de eleições credíveis e pacíficas.
14. A Cimeira notou o progresso significativo feito no
país e reconsiderou a sua decisão de destacar um Enviado Especial da SADC na
RDC, tendo manifestado o seu apreço à República da Namíbia e a Sua Excelência
Hifikepunye Pohamba, antigo Presidente da República da Namíbia, pela sua
prontidão e aceitação da função de Enviado Especial da SADC na RDC.
15. A Cimeira também assegurou à República Democrática do
Congo o seu apoio continuado ao processo eleitoral e nos seus esforços visando
reforçar a estabilidade política, a paz e a segurança.
16. A Cimeira notou a evolução dos acontecimentos na
República de Madagáscar, condenou a perda de vidas e a destruição de bens e
exortou o Governo, os partidos políticos e todos os cidadãos em geral em
Madagáscar a pautar pela calma, agir com contenção e tomar medidas para evitar
a escalada das tensões políticas e ameaças à segurança.
17. A Cimeira aprovou o destacamento urgente do Enviado
Especial da SADC, Sua Excelência Joaquim Chissano, antigo Presidente da
República de Moçambique, à República de Madagáscar para, com a assistência do
Presidente do Comité Ministerial do Órgão e do Secretariado, facilitar a
realização do diálogo nacional com vista a desanuviar as tensões políticas e
viabilizar o alcance de consenso sobre o processo eleitoral.
18. A Cimeira conferiu mandato ao Presidente do Órgão de
Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança para manter contactos com
a União Africana e as Nações Unidas com a finalidade de desenvolver uma
abordagem comum de apoio a República de Madagáscar.
19. A Cimeira saudou Sua Excelência João Manuel Gonçalves
Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente do Órgão de Cooperação
nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, por ter acolhido a Cimeira e pela
calorosa hospitalidade concedida a todos os delegados.
Feito em 24 de Abril de 2018, em Luanda, na República de Angola.
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COMUNICADO
DA 35ª SESSÃO DA CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA SADC
GABORONE,
BOTSWANA
17-18 DE
AGOSTO DE 2015
1.
A 35ª Sessão da Cimeira dos Chefes de Estado e
de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar
no Centro Internacional de Conferências de Gaborone, em Gaborone, na República
do Botswana, de 17 a 18 de Agosto de 2015.
2.
Sua Excelência o Presidente Robert Mugabe
proferiu o discurso principal e procedeu à abertura oficial da Cimeira.
3.
A Cimeira realizou-se sob o Lema: “Aceleração
da Industrialização das Economias da SADC, através da Transformação dos
Recursos Naturais e de um Capital Humano Desenvolvido”.
4.
A Cimeira elegeu Sua Excelência o Presidente
Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, da República do Botswana, e Sua
Majestade o Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, para Presidente e
Vice-Presidente/Próximo Presidente da SADC, respectivamente.
5.
A Cimeira também elegeu Sua Excelência Filipe
Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, e Sua Excelência Jakaya
Mrisho Kikwete, Presidente da República Unida da Tanzânia, para o cargo de
Presidente e de Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política,
Defesa e Segurança da SADC, respectivamente.
6.
Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de
Estado e de Governo e/ou os seus representantes:
Botswana : S.Exa. o Presidente
Tenente-General Seretse Khama Ian Khama
Suazilândia : Sua Majestade o Rei Mswati
III
Madagáscar : S.Exa. o Presidente Hery
Rajaonarimampianina
Moçambique : S.Exa. o Presidente Filipe
Jacinto Nyusi
Namíbia : S.Exa. o Presidente Dr. Hage
G. Geingob
África do Sul : S.Exa. o Presidente Jacob
Gedleyihlekisa Zuma
Zâmbia : S.Exa. o Presidente Edgar
Chagwa Lungu
Zimbabwe : S.Exa. o Presidente Robert Gabriel Mugabe
Lesoto : S.Exa. o Primeiro-Ministro
Dr. Pakalitha Bethuel Mosisili
Angola : S.Exa. o Vice-Presidente
Manuel Domingos Vicente
Seychelles : S.Exa. o Vice-Presidente
Danny Faure
República Unida : S.Exa. o Primeiro-Ministro, Mizengo
Kayanza Pinda
da Tanzânia
RDC : S.Exa. Raymond Tshibanda
N’tungamulongo, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
Malawi : S.Exa. George Chaponda,
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
Maurícias : S.Exa. Marie Joseph Moel-Etienne
Ghislain SINATAMBOU, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e
Comércio Internacional
7.
A Cimeira contou ainda com a presença de S.Exa.
Dra. Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC. Também tomaram
parte nos trabalhos da Cimeira o Vice-Presidente da Comissão da União Africana,
Dr. Erastus Mwencha, em representação do Presidente da União Africana, e
representantes da UNECA, do Banco Africano de Desenvolvimento, da CIRGL e do
Fórum Parlamentar da SADC.
8.
Sua Excelência o Presidente Tenente-General
Seretse Khama Ian Khama, novo Presidente da SADC e anfitrião da 35ª Cimeira,
apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da
SADC e aos demais delegados à República do Botswana. O Presidente Ian Khama
prestou homenagem ao Presidente Cessante da SADC, Sua Excelência o Presidente
Robert Gabriel Mugabe, da República do Zimbabwe, pela excelente liderança
oferecida aos destinos da Região durante o seu mandato.
9.
Dirigiram-se igualmente à Cimeira os Chefes de
Estado e de Governo recentemente eleitos, nomeadamente Sua Excelência Pakalitha
Mosisili, Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Sua Excelência Filipe Jacinto
Nyusi, Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Dr. Hage G. Geingob,
Presidente da República da Namíbia, e Sua Excelência Edgar Lungu, Presidente da
República da Zâmbia, os quais proferiram os seus discursos inaugurais, tendo
reafirmado o compromisso dos respectivos governos em relação à prossecução da
agenda de integração e desenvolvimento político e económico da SADC.
10. A
Cimeira felicitou os povos e os governos dos seis Estados-Membros, nomeadamente
Botswana, Lesoto, Maurícias, Moçambique, Namíbia e Zâmbia, pela realização de
eleições pacíficas, livres, justas e credíveis durante os últimos doze meses.
11. A
Cimeira felicitou Sua Excelência Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Sua
Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Sua Excelência Dr. Hage Geingob, Sua
Excelência Edgar Lungu, Sua Excelência Anerood Jugnauth e Sua Excelência
Pakalitha Mosisili pela sua vitória nas eleições realizadas nos respectivos
países.
12. A
Cimeira recebeu o Relatório do Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas
Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua Excelência Jacob G. Zuma, Presidente
da República da África do Sul, e saudou-o por ter dirigido com sucesso o Órgão
de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança durante o seu mandato.
13. A Cimeira notou a
melhoria significativa registada na situação de segurança, conjugada com o
reforço da capacidade operativa das FARDC, tendo notado igualmente a
necessidade de redimensionar progressivamente as tropas da MONUSCO na RDC.
14. A Cimeira exortou
a Comunidade Internacional a prestar apoio na administração dos Campos de Trânsito
na RDC e a facilitar o repatriamento dos antigos combatentes que já foram
desarmados para o Ruanda ou o seu reassentamento num terceiro país. A Cimeira também
felicitou o Governo da RDC pelo seu empenho na implementação da Declaração de
Nairóbi.
15. A Cimeira
apelou ao Governo e a todos os actores políticos principais em Madagáscar para
que salvaguardem as realizações conseguidas na edificação da nação e no
processo de reconciliação, mediante a implementação plena do Roteiro concebido
pela SADC para o país.
16. A
Cimeira exortou o Governo, a todos os partidos políticos e as demais partes
interessadas principais no Reino do Lesoto a elaborar um roteiro para
implementar, com urgência, reformas constitucionais e do sector de segurança,
tendo-se comprometido a prosseguir com o apoio ao Reino do Lesoto neste
sentido.
17. A
Cimeira reafirmou os Termos de Referência aprovados para a Comissão de
Inquérito e exortou, com veemência, o governo do Reino do Lesoto a publicar os
Termos de Referência da Comissão no Boletim Oficial, tal como aprovados.
18. Ciente
que o terrorismo constitui uma ameaça mundial e que a Região carece de uma
abordagem comum e coordenada para prevenir e combater actos de terrorismo
interno e internacional, a Cimeira aprovou a Estratégia Regional de Luta Contra
o Terrorismo da SADC.
19. A
Cimeira notou o papel decisivo desempenhado pelo programa de convergência
macroeconómica na facilitação da estabilidade e do aprofundamento da integração
financeira e dos mercados e exortou os Estados-Membros a intensificar e a
implementar, de forma consistente, políticas e programas regionais, bem como
reformas, planos e estratégias económicos dos Estados-Membros para resolver os
desafios que afectam as economias da SADC na senda do crescimento sustentável.
20. A
Cimeira notou os progressos alcançados na implementação do Plano Estratégico
Indicativo de Desenvolvimento Regional 2015-2020 e da Estratégia e Roteiro para
a Industrialização 2015-2063 e decidiu monitorizar continuamente a actualização
das metas principais nas suas sessões ordinárias.
21. A
Cimeira notou a necessidade de explorar formas sustentáveis de financiamento
aos programas da SADC, mormente a implementação do RISDP Revisto e a Estratégia
de Industrialização. Para este efeito, a Cimeira orientou o Secretariado a
finalizar o trabalho em curso relativo a fontes de financiamento alternativas e
a submeter um relatório na próxima Sessão Ordinária.
22. A
Cimeira decidiu incrementar a execução das infra-estruturas regionais para
servirem de instrumento facilitador da integração económica em apoio ao
processo de industrialização.
23. A
Cimeira notou os progressos realizados no que concerne à representatividade
feminina em cargos políticos e de tomada de decisão e saudou os Estados-Membros
que atingiram um elevado índice de representatividade feminina ao nível do
Executivo, da Legislatura e do Judiciário, assim como em outros cargos de
direcção, tanto no sector público como no privado. A Cimeira exortou ainda os
Estados-Membros a adoptar medidas apropriadas para melhorar e manter estes
ganhos.
24. A Cimeira
notou a situação da segurança alimentar na Região, que registou um declínio na
produção e disponibilidade geral de cereais, devido, em grande medida, a
condições climatéricas adversas que se caracterizaram por estiagens, cheias e
ciclones. Em resultado deste facto, a Região necessitará de assistência
alimentar e de outra índole durante a campanha de comercialização de 2015/2016.
Os Estados-Membros foram exortados a prosseguir com a implementação da Política
Agrícola Regional e dos protocolos relevantes, a fim de melhorar a produção
agrícola e a segurança alimentar.
25. Na área
das alterações climáticas, a Cimeira sublinhou a necessidade de a Região
continuar a trabalhar com todos os parceiros progressistas, de modo a garantir
a protecção do planeta e esforçar-se na busca de consensos à escala
continental, tendo em vista a COP 21 a realizar-se em Paris, França, em
Dezembro de 2015. A Cimeira decidiu ainda que a Região trabalhe colectivamente
por forma a garantir que contribua para um estatuto sucessor do Protocolo de
Quioto que expira em 2020. A este respeito, a Cimeira orientou os Ministros do
Ambiente a finalizar a Posição Comum da SADC para a COP 21 durante a sua
reunião em Outubro de 2015.
26.
A Cimeira notou os avanços registados na
redução do impacto do VIH e SIDA, da TB e da Malária. A este respeito, a
Cimeira orientou o Secretariado a monitorizar a situação e a coordenar as
intervenções regionais necessárias com os Estados-Membros, com vista a
assegurar que o VIH e SIDA deixe de representar uma ameaça para a saúde
pública.
27. A
Cimeira aprovou a resolução sobre a criação do Tribunal Administrativo da
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT) e a Declaração sobre o
Desenvolvimento e o Potenciamento da Juventude na SADC.
28.
A
Cimeira decidiu desenvolver um mecanismo destinado a honrar o legado dos Líderes
Fundadores da SADC, que deverá ser apresentado à próxima Sessão Ordinária, para
apreciação.
29.
A Cimeira reafirmou os apelos internacionais
para que o Reino Unido ponha fim, de forma expedita, à sua ocupação ilegal do
Arquipélago de Chagos, incluindo Diego Garcia, com vista a permitir que a
República das Maurícias exerça efectivamente a sua soberania sobre o
Arquipélago, sem o que a descolonização total de África não está completa.
30.
A Cimeira recebeu uma mensagem de despedida de
Sua Excelência Jakaya Mrisho Kikwete, Presidente da República Unida da
Tanzânia, cujo mandato na Presidência da República, nos termos preceituados na
Constituição da República Unida da Tanzânia, se aproxima ao fim. A mensagem foi
lida em seu nome por S.Excia. Mizengo Kayanza Pinda, Primeiro-Ministro da
República Unida da Tanzânia, na qual destacava a importância de a SADC
continuar a trabalhar em conjunto em prol de uma causa comum. Na sua mensagem,
o Presidente Kikweti manifestou o seu apreço pela oportunidade que lhe foi
concedida de servir a SADC.
31.
A Cimeira foi oficialmente encerrada pelo
Presidente em Exercício da SADC, Sua Excelência o Presidente Tenente-General
Seretse Khama Ian Khama, Presidente da República do Botswana.
32.
O Vice-Presidente da Cimeira, Sua Majestade o
Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, apresentou uma moção de agradecimento
e convidou os Chefes de Estado e de Governo e todos os delegados a participarem
na próxima Cimeira que decorrerá em Agosto de 2016, em Mbabane.
33.
A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e
ao Povo da República do Botswana por acolher a Cimeira e pela calorosa
hospitalidade dispensada a todos os delegados.
FEITO EM
GABORONE, BOTSWANA
18 DE
AGOSTO DE 2015
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COMUNICADO DA
CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DOS CHEFES DE ESTADO E
DE GOVERNO DA SADC
HARARE, ZIMBABWE
AOS 29 DE ABRIL DE 2015
1.
A
Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar no dia 29 de Abril de 2015,
em Harare, República do Zimbabwe, para apreciar a Estratégia e Roteiro para a
Industrialização da SADC, tal como decidido pela 34.ª Cimeira Ordinária
realizada em Agosto de 2014, em Victoria Falls, Zimbabwe.
2.
A
Estratégia e Roteiro operacionaliza o lema da 34.ª Cimeira: «Estratégia
da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais
Diversificados em prol do Desenvolvimento Económico e Social Sustentável,
através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor».
3.
Participaram
na Cimeira Extraordinária os seguintes Chefes de Estado e de Governo e/ou seus
representantes:
Botswana : Sua Excelência o
Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama
Lesoto : Sua Excelência o Primeiro-Ministro Pakalitha
Mosisili
Madagáscar : Sua Excelência o Presidente Hery Rajaonarimampianina
Moçambique : Sua Excelência o Presidente Filipe Jacinto Nyusi
Namíbia : Sua Excelência o Presidente Dr. Hage
Geingob
África do Sul : Sua Excelência o Presidente Jacob Gedleyihlekisa Zuma
Suazilândia : Sua Majestade o Rei Mswati III
Zâmbia : Sua Excelência o Presidente Edgar Lungu
Zimbabwe : Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel
Mugabe
República Unida da
Tanzânia: Sua Excelência o Presidente Mohamed Gharib
Bilal
Angola : Sua Excelência George Rebelo Pinto Chikoti,
Ministro das
Relações
Exteriores
RDC : Sua Excelência Raymond Tshibanda
N´Tungamulongo,
Ministro dos Negócios Estrangeiros, da
Cooperação
Internacional
e da Francofonia
Malawi : Sua Excelência Dr. George T. Chapoda, M.P., Ministro dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional
Seychelles : Sua Excelência Vincente Meriton, Ministro para
o
Desenvolvimento da Comunidade
Maurícias : Sua Excelência a Embaixadora Sra. Usha Dwarka-
Canabady, Secretária Interina para os Negócios
Estrangeiros e Ponto de Contacto Nacional da SADC
4.
Participou
ainda da Cimeira Extraordinária a Secretária Executiva da SADC, S. Ex.a
a Dr.ª Stergomena Lawrence Tax.
5.
Sua
Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe,
Presidente em exercício da SADC e anfitrião da Cimeira Extraordinária,
apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da
SADC e aos demais delegados à República do Zimbabwe. Ao proceder à abertura
oficial da Cimeira, o Presidente Mugabe saudou a determinação colectiva
demonstrada pela SADC em prol da industrialização da Região. Realçou a
importância fundamental da beneficiação e do acréscimo de valor dos abundantes
recursos da região em busca do desenvolvimento socioeconómico e no esforço de
erradicação da pobreza no seio dos povos da Região.
6.
A
Cimeira enalteceu os povos e governos de seis (6) Estados Membros da SADC:
Botswana, Moçambique, Namíbia, Maurícias, Zâmbia e Lesoto por terem realizado
eleições pacíficas, livres, justas e credíveis.
7.
A
Cimeira felicitou Suas Excelências, o Presidente Tenente-General Seretse Khama
Ian Khama do Botswana, o Primeiro-Ministro, Anerood Jugnauth das Maurícias, o
Presidente Filipe Jacinto Nyusi de Moçambique, o Presidente Edgar Lungu da
Zâmbia, o Presidente Dr. Hage Geingob da Namíbia e o Primeiro-Ministro
Pakalitha Mosisili do Lesoto por terem ganho as eleições realizadas nos
respectivos países.
8.
A
Cimeira testemunhou a entrega oficial, feita por Sua Excelência Robert Gabriel
Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe, do Centro Regional de Formação em
Manutenção da Paz, uma instituição estabelecida no Zimbabwe para harmonizar a
formação em matéria de manutenção da paz na Região da SADC. Na sua intervenção
de aceitação, a Secretária Executiva da SADC, Dr.a Stergomena
Lawrence Tax, agradeceu ao governo da República do Zimbabwe pela sua
generosidade ao doar o Centro à SADC, dado que desempenha um papel fundamental
na manutenção da paz, segurança e estabilidade política na Região, pressupostos
para o desenvolvimento.
9.
A
Cimeira aprovou a Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC e
reafirmou a importância do desenvolvimento industrial para o alívio da pobreza
e a emancipação económica dos povos da Região.
10. A Estratégia de Industrialização da SADC
assenta em três pilares, nomeadamente, a Industrialização, a Competitividade e
a Integração Regional, que serão abordados em três fases, durante o período
compreendido entre 2015 e 2063. A Estratégia para a Industrialização está
alinhada à Visão Continental, a Agenda 2063, uma estratégia global destinada a
optimizar o uso dos recursos de África em benefício de todos os africanos.
11. A Cimeira reiterou a importância fundamental das
infra-estruturas em apoio à industrialização, bem como da necessidade de
explorar os mecanismos de financiamento à altura de apoiar a implementação da
Estratégia para a Industrialização.
12. A Cimeira orientou o Secretariado no sentido de
finalizar a formulação de um Plano de Acção com estimativas de custos, para facilitar
a implementação expedita da Estratégia e Roteiro para a Industrialização.
13. A Cimeira orientou que, no quadro da
implementação do RISDP Revisto para o período de 2015–2020, a Estratégia para a
Industrialização seja colocada no centro das atenções.
14. A Cimeira felicitou o Conselho de Ministros, o Grupo de Trabalho
Ministerial sobre Integração Económica Regional, os Peritos e o Secretariado da
SADC pelo excelente trabalho realizado na finalização da Estratégia para a
Industrialização em tempo recorde.
15. A
Cimeira aprovou o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Revisto
para o período de 2015 – 2020, que servirá de instrumento orientador da
implementação dos programas da SADC ao longo dos próximos cinco anos, centrando
em quatro áreas prioritárias de intervenção, nomeadamente o Desenvolvimento
Industrial e Integração do Mercado; as Infraestruturas em Apoio à Integração
Regional; a Cooperação para a Paz e Segurança como pré-requisitos para a
integração regional, e Programas Especiais de dimensão regional.
16. A
Cimeira notou o progresso registado no âmbito da iniciativa Tripartida
COMESA-EAC-SADC e notou que o lançamento da Zona de Comércio Livre Tripartida
(ZCLT) pela Cimeira Tripartida está previsto para Junho de 2015. A este
respeito, a Cimeira notou o projecto de Declaração que Lança as Negociações da
2.ª Fase para a Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT) e homologou os
princípios que orientarão a SADC no processo de finalização da Declaração.
17. A
Cimeira notou o progresso registado quanto ao Pilar de Desenvolvimento
Industrial Tripartido e exortou a SADC, o COMESA e a EAC a finalizar, com
urgência, o Roteiro e Programa de Trabalho para a Industrialização.
18. A
Cimeira também notou o ponto de situação dos preparativos para o início das
negociações sobre a Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC) e adoptou uma
posição comum da SADC em torno da industrialização, no contexto das negociações
sobre a ZCLC.
19. A
Cimeira endereçou as suas sentidas condolências à família, ao povo e ao governo
da República Unida da Tanzânia pelo desaparecimento físico do
Brigadeiro-General, Embaixador Hashim Mbita (na Reforma), antigo Secretário-Geral do então Comité de
Libertação da Organização da União Africana, em cujo período contribuiu
enormemente para a libertação da Região da SADC, em particular, e de África, em
geral.
20. Sua Excelência Jacob Zuma, Presidente da República da África do Sul
prestou uma informação à Cimeira sobre os recentes ataques levados a cabo
contra cidadãos estrangeiros, incluindo cidadãos dos Estados-Membros da SADC,
ocorridos em partes das comunidades de Durban e de Joanesburgo, na África do
Sul. Ao condenar os ataques, a Cimeira louvou as medidas adoptadas pelo Governo
da África do Sul e decidiu trabalhar de forma colectiva para fazer face à
situação e assegurar que ocorrências do género não se repitam.
21. A Cimeira recebeu um relatório de balanço sobre
o processo de Reconciliação Nacional em Madagáscar, tendo este Estado-Membro
manifestado o seu apreço à SADC e à comunidade internacional pelo apoio
prestado.
22. A Cimeira Extraordinária foi oficialmente encerrada pelo
Presidente em Exercício da SADC, Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe,
Presidente da República do Zimbabwe.
23. A
Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e ao povo do Zimbabwe por terem
acolhido a Cimeira e pela calorosa hospitalidade estendida a todos os
delegados.
FEITO EM HARARE, ZIMBABWE, AOS 29
DE ABRIL DE 2015
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