A COMUNIDADE dos Países de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o resto dos países do Continente Africano devem equacionar e tratar a problemática das mudanças climáticas como uma prioridade global.
Esta posição foi defendida segunda-feira, em Maputo, pelo Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) durante a celebração dos 35 anos de criação daquela comunidade, cuja efeméride se assinalou sob o lema “Os Desafios da Integração até 2020”.
Celso Correia recordou que a região Austral é uma das áreas do globo mais exposta aos efeitos das mudanças climáticas. Até porque o aquecimento global representa hoje uma das grandes ameaças ao desenvolvimento do planeta.
“Temos assistido a um escalar de eventos extraordinários caracterizados por chuvas intensas que causam cheias e também secas que condicionam a produção agrícola”, recordando que só este ano Moçambique foi assolado por chuvas extraordinárias na bacia do Licungo, onde se perdeu vidas humanas, houve destruição de infra-estruturas e da produção.
Afirmou que, num momento em que a região e o continente procuram caminhar rumo ao desenvolvimento, impõe-se que observem e se trate a questão das mudanças climáticas como uma prioridade global.
E porque estes eventos climáticos extremos constituem uma ameaça ao planeta e à humanidade, Celso Correia entende ser importante conjugar esforços dos governos a nível mundial para encontrar soluções que sejam as mais adequadas e implementáveis de acordo com as circunstâncias e capacidades de cada país.
Para o período pós-2020 está em negociação o Futuro Regime Climático a ser adoptado na Conferência de Paris sobre Mudanças Climáticas (COP21), que se espera seja vinculativo a todas as partes, tratando de forma equilibrada a adaptação e mitigação incluindo os meios de implementação e a transparência nas acções e no apoio, isto é, a adopção de mecanismos que fortaleçam o controlo da concretização dos compromissos assumidos.
Em preparação do Futuro Regime Climático, os países deverão submeter a informação sobre a sua contribuição para manter o aumento da temperatura média abaixo dos dois graus Celsius.
Com efeito, a contribuição deverá tomar em consideração a responsabilidade que cada país tem nas emissões passadas, actuais e futuras bem como a sua capacidade de mitigação e, de forma opcional, o esforço que o país está a fazer e fará visando reduzir a sua vulnerabilidade em relação às mudanças climáticas.
Em 1995 Moçambique ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, juntando-se aos esforços globais de estabilizar as concentrações atmosféricas dos gases com efeito estufa num nível que se previna da interferência antropogénica (humana) com o sistema climático, permitindo que os ecossistemas se adaptem naturalmente à mudança do clima, a produção de alimentos não seja ameaçada e que o desenvolvimento prossiga de forma sustentável.
No ano 2005 Moçambique ratificou o Protocolo de Quioto, no qual os países desenvolvidos comprometeram-se a reduzir conjuntamente as emissões de gases com efeito estufa em 5.2% em relação aos níveis de 1990, no período de 2008-2012, designado por Primeiro Período de Compromisso de Quioto.
INSTRUMENTOS E OPORTUNIDADES
O GOVERNO aprovou vários instrumentos legais visando uma resposta mais adequada ao problema das mudanças climáticas. Deste conjunto de documentos há que destacar o Programa de Acção Nacional de Adaptação (PANA) e a Estratégia Nacional para Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas (ENAMMC). A implementação destes instrumentos contribui para o aumento da resiliência, incluindo a redução do risco climático nas comunidades e na economia nacional, promovendo o desenvolvimento de baixo carbono, economia verde e azul.
Por outro lado existem oportunidades de desenvolvimento de baixas emissões que contribuem para a realização das prioridades nacionais, sendo de destacar os recursos energéticos como gás natural, o potencial de energias renováveis que podem ser utilizados em substituições dos combustíveis fósseis importados e da biomassa.
Entretanto, no entender de Celso Correia, não é lícito exigir o mesmo aos países que se encontram em diferentes estágios de desenvolvimento, pois se sabe que os efeitos das mudanças climáticas serão mais severos em muitos países menos desenvolvidos.
“Necessitaremos de conceber com equilíbrio e de acordo com as nossas capacidades as nossas estratégias e os desafios futuros”, anotou Correia, para quem os países da SADC podem aproveitar a sua experiência de cooperação ao logo desses 35 anos para juntos enfrentar os desafios climáticos futuros e ainda continuarmos a promover o nosso desenvolvimento sustentável.
FRANCISCO MANJATE
in Jornal Notícias de 19-8-2015
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