Tomaz Salomão diz que crise financeira mundial atrasou integração regional

Terça, 25 Agosto 2015 08:25 Redacção

SADC

O antigo secretário executivo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Tomaz Salomão, diz que a crise financeira internacional, que iniciou no ano 2008, afectou negativamente o processo de integração regional. Os Estados-membros da região pretendiam, numa primeira fase, ter uma zona de comércio livre até aquele ano, mas o processo decorre até hoje.

Acerca dos passos subsequentes, o economista diz que a região está a ‘patinar’ em três objectivos da integração, nomeadamente, mercado comum, união aduaneira e união monetária. Tomaz Salomão alinha na ideia de os países redefinirem os objectivos, para os tornar mais realistas e exequíveis.

“Estamos a ‘patinar’ em relação a três objectivos, relacionados com União Aduaneira, Mercado Comum e União Monetária (...). O Plano Indicativo Regional foi desenhado, em 2004, numa conjuntura em que os eventos de 2008 não estavam aí, os eventos ocorreram, a crise financeira internacional ocorreu, então, é lógico que a SADC revisite tudo isto”, avançou Tomaz Salomão.

in  http://opais.sapo.mz/index.php/economia/38-economia/37495-tomaz-salomao-diz-que-crise-financeira-mundial-atrasou-integracao-regional.html

Director da CONSADC nomeado Embaixador de Mocambique em Angola

O PRESIDENTE da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea c) do artigo 162 da Constituição da República, nomeou Santos Álvaro para o cargo de embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Moçambique em Angola, segundo um comunicado ontem recebido na nossa Redacção da Presidência da República.

Até à data da sua nomeação Santos Álvaro exercia o cargo de director para Integração Regional e Continental no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Num outro Despacho Presidencial, o Chefe do Estado moçambicano exonerou Domingos Estêvão Fernandes do cargo de embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Moçambique na República de Angola.

in Jornal Notícias de 25-8-2015 (Título original: PR nomeia embaixador)

A CONSADC apresenta os seus parabéns a Sexa Santos Álvaro pela sua indicação para o cargo de Embaixador.

Pedro Cossa, Editor do Blog

Debate sobre a Cimeira da SADC em 2014 em Victoria Falls

https://www.youtube.com/watch?v=qNkjHiTK_zE

Director Adjunto da CONSADC fala sobre os desafios da SADC

https://www.youtube.com/watch?v=7MVa5c0ENAo

Vice-Ministra Nyeleti Mondlane no lancamento das comemoracoes do Dia da SADC

https://www.youtube.com/watch?v=lbGpEQyB58E

Imprensa cobre as comemoracoes do Dia da SADC em Mocambique

https://www.youtube.com/watch?v=FEBZNYrhGPE

Presidente Nyusi discursa na Cimeira da SADC em Botswana

https://www.youtube.com/watch?v=npdHTrW_hCg

Celebracao do Dia da SADC em Agosto de 2015

https://www.youtube.com/watch?v=_3VoYLkOlmo

Ministro Baloi fala da Agenda da Cimeira da SADC

https://www.youtube.com/watch?v=ArAhL92Amag

Presidente Nyusi analise a Cimeira da SADC em Botswana

https://www.youtube.com/watch?v=kHlX8o41wx4

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA RAIMUNDO MAICO DIOMBA, GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE MAPUTO POR OCASIÃO DAS CELEBRACOES DO DIA DA SADC

Exmo Senhor Representante da CONSADC;

Exmo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha;

Exmo Senhores Membros do Governo Provincial;

Senhores Membros da Assembleia Provincial Residentes;

Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Namaacha;

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Namaacha;

Distintos Convidados;

Minhas Senhoras;

Meus Senhores;

Em primeiro plano, endereçamos uma saudação especial todos os presentes e agradecemos por terem aceitado o convite para juntos celebrarmos o trigésimo quinto aniversário do dia da comunidade de desenvolvimento de África Austral (SADC).

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), conhecida inicialmente como Conferencia para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), foi criada a 1 de Abril de 1980,pelos então nove estados independentes na África Austral como objectivo principal de coordenarem o projecto de desenvolvimento como forma de reduzir a dependência económica com relação a então África do sul do “apartheid”.A SADCC foi formada em Lusaka, Zâmbia, após a adopção da declaração de Lusaka “África Austral - Rumo a Libertação Económica”.

Minhas Senhoras;

Meus Senhores;

A coordenação e integração regional na África Austral têm como origem factores históricos, económicos, político, sociais e culturais que criaram fortes laços de solidariedade e unidade entre os povos da região. Estes factores contribuíram para a criação de uma personalidade e identidade da África Austral distinta o que serve de base a cooperação política e económica da região.

A formalização e a criação das estruturas para a promoção da cooperação e integração regional começaram como uma iniciativa dos países da linha da frente, e que passo a passo, caminha-se rumo a integração económica. Esta é a principal razão pela qual, a 17 de Agosto de 1992,etsa organização foi transformada de Conferencia de Coordenação para Comunidade de Desenvolvimento (SADC), em Windhoek, Namíbia quando cimeira dos chefes de Estados e de Governo assinou a Declaração e o tratado.

Este passo, marcou a transformação de uma conferência coordenadora para uma comunidade que incorpora na sua base a questão de integração económica da região. Os Estados Partes da SADC são: África do sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Republica Democrática do Congo, Seychelles, Tanzânia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe. A sede da SADC localiza-se em Gaberone, Botswana.

Minhas Senhora;

Meus Senhores;

A comemoração do Dia da SADC visa educar o cidadão sobre a relevância da organização e estimular o espírito de pertença da SADC no cidadão bem como contribuir nas acções de integração regional que visam a aproximação cada vez maior dos povos da região.

As celebrações do dia 17 de Agosto, Dia da SADC constituem uma oportunidade impar de reflexão sobre os ganhos que esta comunidade obteve no decurso de 35 anos desde a sua criação a 1 de Abril de 1980.

Os Estados Membros reconhecem que o subdesenvolvimento, exploração, privação e retrocessos na África Austral só poderão ser ultrapassados através da cooperação e integração económica.

O alcance da integração económica regional exige dos estados partes, a cooperação e o apoio total para que a SADC actue em nome de todos só Africanos da zona Austral para a prosperidade comum.

Para o presente ano, o lema adoptado das comemorações da SADC é: “Desafios da integração da SADC até 2020”. Este foi o lema escolhido dada a importância da integração dos questões ambientais através de acções que visam elevar a consciência dos cidadãos, sobre os desafios ambientais dos países membros da SADC em especial bem como do mundo em geral.

Este lema convoca-nos a necessidade de alertar as instituições públicas, privadas e as populações sobre a necessidade de salvar o planeta e motivar as pessoas a tornarem-se agentes activos do desenvolvimento sustentável, com vista a garantir que todas as nações e gerações desfrutem de um fruto próspero e seguro.

Para reiterar o compromisso de integração regional, Moçambique já ratificou em 1999 o protocolo relativo a conservação da fauna e, em 2009 o protocolo sobre as actividades florestais.

O protocolo sobre as actividades florestais, têm como um dos objectivos promover a comercialização dos produtos florestais na região, a fim de se avaliar a pobreza e criar oportunidades económicas para as populações da região. Para a sua concretização, os estados partes são chamados a apoiar-se mutuamente na resolução de questões de interesse comum ais como desflorestamento, erosão, mudanças climáticas, queimada e pragas de modo que haja uma utilização optimizada dos recursos técnicos, financeiros e outros.

O protocolo relativo a conservação da fauna, tem por objectivo estabelecer abordagens comuns da conservação e do uso sustentável dos recursos da fauna, potenciando a promoção da gestão cooperativa dos mesmos e dos seus habitats localizados entre fronteiras internacionais.

 

Minhas Senhora;

Meus Senhores;

Ao longo dos 35 anos de existência da SADC foram igualmente dados importantes avanços que podemos destacar:

A aprovação do protocolo sobre trocas comercias da SADC tendo em vista garantir uma produção eficaz dentro da SADC, que reflicta as actuais e potencias vantagens comparativas dos seus membros; contribuir para o melhoramento do ambiente favorável ao investimento nacional, transfronteiriço e estrangeiro; incrementar o desenvolvimento económico, diversificação e industrialização da região; estabelecer uma zona de comércio livre região da SADC.

O nosso país assinou em 2008 e ratificou em 2010, o protocolo da SADC sobre género, neste âmbito, é notório ver as mulheres a liderarem varias entidades públicas e privadas, dando como exemplo, temos as Ministras, Governadoras, Directoras e mulheres empreendedoras, isto mostra um ganho para a igualdade e equidade de género. Constatamos com satisfação a melhoria no acesso da mulher nos órgãos de poder e tomada de decisão, acesso da mulher a iniciativas que promovem o seu empoderamento económico em igualdade de circunstâncias com o homem.

Apesar dos grandes passos dados pelo governo, no reconhecimento da mulher nos vários níveis da sociedade, há pela frente grandes desafios para a eliminação dos outros males e que enfermam a mulher como o abuso sexual, o cancro do colo do útero e da mama e pobreza.

O protocolo revisto sobre os cursos de Aguas Partilhados (protocolo Revisto), da comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, é um exemplo de um acordo regional. Foi originalmente desenvolvido pela comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), em 1995,como partes do processo de implementação do tratado da SADC. O protocolo original sobre os cursos de Agua Partilhados (protocolo original) foi revisto para elevar em conta a convenção sobre os cursos de Agua das Nações Unidas (ORASECOM 2007). O protocolo Revisto foi assinado em 2000 e entrou em vigor em 2003.

O protocolo revisto apoia o fortalecimento dos princípios da gestão integrada das bacias partilhadas com previsões específicas para utilização equitativa, notificação das medidas planeadas; evitar qualquer dano significante; e situações de emergência.

Como parte integrante desta visão de unidade e coesão na África Austral, Moçambique tem acordo tripartido com África do sul e Suazilândia para a gestão partilhada da Bacia do Umbeluzi.

Ao nível de transportes e comunicações criação e operacionalização dos corredores de Maputo, Beira e Nampula e o processo gradual de supressão de vistos entre os estados membros, permite o célere de escoamento de produtos, bens e serviços para os países do hinterland. 

Minhas Senhoras;

Meus Senhores;

Ao nível político e diplomático, a realização regular das cimeiras da SADC, as reuniões dos Conselhos de Ministros de várias áreas, as reuniões entre governos províncias dos Estados membros mostram que os Estados estão comprometidos com a paz, estabilidade política e integração regional.

Apesar destes avanços significativos a classe política, os empresários, homens, mulheres e jovens devem estar cada vez mais unidos sem quaisquer discriminação para fazer face aos desafios da imigração ilegal, terrorismo, caça furtiva entre outros.

É importante maximizarmos as conquistas já alcançadas em diversas esferas económicas e sociais na nossa região.

Bem-haja a SADC!

Muito obrigado pela vossa atenção.

Namaacha, 17 de Agosto De 2015

INTEGRAÇÃO REGIONAL: Pobreza e assimetrias são os grandes desafios

A POBREZA e as assimetrias entre as economias da região constituem os grandes desafios da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para a implementação efectiva da integração regional.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói, explica que os países da região adoptaram a estratégia de industrialização a fim de permitir a geração de emprego para os cidadãos e induzir o desenvolvimento em cada um dos países da comunidade, numa perspectiva orientada para a redução dos desníveis entre as nações desta parte do continente.  

Oldemiro Balói falava sábado em Gaberone, a capital do Bostwana, que hoje e amanhã acolhe a 35.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governos da SADC, evento que conta com a participação do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.

Sem entrar em detalhes, Balói, que participou no Conselho de Ministros em preparação da cúpula regional, referiu que há progressos, havendo já passos que estão a ser dados no processo de elaboração da estratégia de industrialização e o respectivo roteiro.

Para viabilizar este programa vai ser criado um fundo de desenvolvimento sustentável de mais ou menos 500 milhões de dólares, dos quais 300 milhões devem ser financiados pelos países-membros.

As discussões sobre o Lesotho, RD Congo e Madagáscar foram retiradas da agenda do Conselho de Ministros, fazendo antever uma cimeira mais virada para questões ligadas ao desenvolvimento económico da região. 

Particularmente sobre o Lesotho, o chefe da diplomacia moçambicana referiu que não foi abordado como preocupação de segurança neste momento a nível da SADC, dado os progressos registados nos últimos dias. “O Lesotho tem um governo que está a funcionar, tem uma missão de acompanhamento do órgão da SADC liderada pelo vice-presidente da África do Sul (Cyril Ramaphosa), que está a trabalhar com o Conselho das Igrejas (local) e com a oposição e está a investigar a morte do antigo comandante do Exército. Desde que essas decisões foram tomadas nunca mais houve escaramuças. Portanto, como ponto de agenda não entrou”, esclareceu.

No encontro, terminado sábado após dois dias de debates, os ministros dos Negócios Estrangeiros da região apreciaram várias questões, como a situação financeira da organização, na perspectiva das contribuições dos países-membros para o funcionamento da organização, tendo neste sentido apelado aos devedores para honrarem os seus compromissos. “Os recursos da organização já são escassos e se forem reunidos lentamente ou com atraso isso terá implicações no funcionamento da mesma”, afirmou Balói.

Durante os dois dias o conselho preparou a assinatura de três acordos, nomeadamente uma emenda ao Tratado da SADC; Uma emenda que vai introduzir alterações ao protocolo do Órgão para a Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança e ainda sobre questões da juventude.

 

DÉFICE DE CEREAIS NA SADC

A região da África Austral está a enfrentar um défice de 6.33 milhões de toneladas de cereais devido à seca prolongada depois das cheias em vários países da região, afectando a campanha agrícola 2014/2015.

Dados avançados na véspera da cimeira que arranca hoje em Gaberone pelo sector de Alimentação e Agricultura e Recursos Naturais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) indicam que se registaram chuvas em muitas partes da região e com prolongada seca na África do Sul, Angola, Botswana, Lesotho, África do Sul, Namíbia e Zimbabwe.

De acordo com os mesmos dados, em países como Madagáscar, Malawi e Moçambique a produção de comida será insuficiente na presente safra por conta das cheias que se registaram no início do ano e das chuvas fracas, o que resultou numa insatisfatória segurança alimentar na região.

A disponibilidade de cereais para 2015/2016 estimava-se em 40.23 milhões de toneladas, representando uma queda em 22 por cento em relação aos 45.62 milhões de toneladas do ano passado.  

Em Moçambique, de acordo com o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), mais de 135 mil pessoas encontram-se em situação de emergência alimentar aguda na sequência das cheias que fustigaram o país entre finais do ano passado e princípios deste.

 

MOÇAMBIQUE PREOCUPADO COM SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

O MINISTRO dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Balói, lamentou a situação que se vive nos últimos dias na Guiné-Bissau e anunciou que Moçambique está a tentar dar a sua contribuição para a normalização da vida naquele país africano de língua oficial portuguesa

“Moçambique olha com muita preocupação. Com muita e muita preocupação”, afirmou Balói, claramente agastado com o que se está a passar em Bissau.

Ele lembrou que quando Moçambique assumiu a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) acompanhou de perto o dossier da Guiné-Bissau e nessa altura, como referiu, o apelo feito foi no sentido de procurar salvaguardar o interesse do povo guineense e que todos os actores políticos e militares deveriam pautar pelo diálogo e respeito pela Constituição da República.

Disse ter acreditado que as eleições realizadas no ano passado constituiriam um ponto de viragem, embora não fossem a solução dos problemas, “porque os problemas estão nas pessoas e com as pessoas”.

Lembrou-se também que aquando do início da presidência moçambicana da comunidade tendia-se a atribuir a culpa aos militares mas que análises mais profundas feitas na ocasião indicaram que estes estavam a ser usados por políticos.

“A verdade é que essa tese parece provar (hoje) a sua validade, uma vez que os militares desde que aconteceram as eleições e houve um diálogo e lhes foram dadas perspectivas estão quietos”, sublinhou Oldemiro Balói, acrescentando que quem está a criar problemas são os políticos e de onde menos se esperaria.

O Presidente da República da Guiné-Bissau, João Mário Vaz, é apontado como sendo o principal autor da crise que resultou na demissão do Governo por ele mesmo e ainda pelo mau relacionamento entre a chefia do Estado e a Assembleia Nacional (o Parlamento). “Aqui não vou entrar em detalhes, mas de facto é uma situação muito triste que os egos das pessoas se sobreponham aos interesses de um país sofrido, de um povo sofrido. É bastante lamentável, mas sabemos onde está o problema”, referiu.

Balói anunciou que através de uma diplomacia silenciosa, via CPLP, Moçambique está a tentar contribuir para a solução do problema, advertindo que é preciso que alguns políticos guineenses mudem a sua forma de estar. “Estar na política para servir e não para se servir”, rematou.

A preocupação de Moçambique é também de Angola. Falando a jornalistas dos dois países em Gaberone, o Ministro dos Negócios Estrangeiros angolano, George Chikote, disse que depois das eleições esperava que a Guiné-Bissau iria finalmente consolidar a estabilidade.

O chefe da diplomacia angolana afirmou que a actual crise pode não só comprometer a vida dos cidadãos como também a estabilidade interna em si, indicando que é preciso ajudar os guineenses a se reencontrar.    

LÁZARO MANHIÇA, em Gaberone

in Jornal Notícias de 17-8-2015

Discurso de Sexa Filipe Jacinto Nyusi na Cimeira da SADC em Botswana a 17 de Agosto de 2015

Sua Majestade Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia;
Sua Excelência Robert Mugabe, Presidente em exercício da SADC;

Sua Excelência Tenente General Seretse Ian Khama, Presidente da República do Botswana e nosso Anfitrião;

Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo aqui presentes;

Senhora Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC;

Excelências Chefes de Missões Diplomáticas e Representantes de Organizações Regionais e Internacionais;

Minhas Senhoras e Meus Senhores; 

É com elevada honra e privilégio que me dirijo a esta 35ª Cimeira Ordinária da SADC, em que participo pela primeira vez, desde que assumi a liderança dos destinos do nosso país, em Janeiro de 2015, na sequência do exercício democrático que culminou com a minha eleição.

Permitam que expresse, em nome da delegação que me acompanha e em meu próprio nome, a nossa gratidão através de si, Senhor Presidente Khama, ao Povo e Governo do Botswana, pela recepção calorosa e hospitalidade que temos vindo a desfrutar desde que chegamos a esta bela Cidade de Gaborone.

Quero nesta ocasião ímpar transmitir saudações de todo o povo moçambicano a todos os povos da região da África Austral através dos briosos líderes aqui presentes.  

A presente Cimeira que se realiza sob o lema “Acelerando a Industrialização das Economias da SADC Através da Transformação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento do Capital Humano” ocorre numa altura em que a situação política, de segurança e económica internacional é caracterizada por focos de instabilidade e relativa desaceleração do crescimento económico. 

Caros Colegas,

A região da SADC, continua, de um modo geral, a gozar de estabilidade política e a registar índices de crescimento socioeconómico promissores, como resultado da implementação de políticas macroeconómicas favoráveis em cada um dos nossos países. Estes indicadores têm vindo a contribuir para o alcance da almejada convergência macro-económica regional.

Ontem iniciamos a luta e nos libertamos dos últimos focos do colonialismo e de regimes minoritários opressores dos nossos povos, num processo sob a égide da Linha da Frente. Depois, avançamos com a criação da SADCC, projecto claro de intervenção política e económica.

Hoje, a nossa actuação na SADC dá primazia ao aprofundamento da integração regional, tendo como alicerces a preservação da paz, segurança e estabilidade regional e o desenvolvimento socio-económico. O exercício da democracia, como um valor sublime que defendemos, confere prestígio à nossa organização no contexto da União Africana e no Mundo.  

Neste contexto, o lema da nossa Cimeira é elucidativo no que tange aos desafios que a nossa região deve superar para o desenvolvimento harmonioso, sustentável e inclusivo.

Outrossim, o lema encontra enquadramento nas prioridades do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Revisto para 2015-2020, que coloca a industrialização no centro das prioridades da nossa região, porquanto permite a transformação e acréscimo de valor aos abundantes recursos naturais existentes nos nossos países.

O lema reconhece, ainda, a centralidade do desenvolvimento do capital humano, como factor impulsionador da nossa estratégia de industrialização e a distribuição justa da riqueza.  

Sua Majestade,

Senhor Presidente,

Caros Pares

Durante a minha tomada de posse, afirmei que iria respeitar os acordos bilaterais e multilaterais e as convenções de que somos parte e reforçar a participação de Moçambique nos esforços de preservação da paz, da estabilidade e a promoção do desenvolvimento internacional.

Deste modo, quero aproveitar esta oportunidade para reafirmar o compromisso do Governo e do Povo moçambicano com os ideais e aspirações da SADC, bem como manifestar a nossa inteira disponibilidade de aprender das ricas experiências de que Vossas Excelências e os países que representam são fiéis depositários.

Apraz-nos realçar que o lema da presente Cimeira vai de encontro ao Programa Quinquenal do nosso Governo 2015-2019 que prioriza a paz, o desenvolvimento humano, produtividade e competitividade, desenvolvimento de infra-estruturas e gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente.

É nesta senda que o nosso país se tem empenhado na consolidação do Estado de direito democrático, na boa governação e descentralização, valores pelos quais a nossa região da SADC é conhecida como grande defensora. 

Excelências,

Minhas Senhoras e meu Senhores!

E nossa expectativa que desta Cimeira possamos definir linhas claras que viabilizem a implementação dos vários Planos, Politicas e Estratégias ora aprovadas pela nossa organização, principalmente no que respeita ao seu financiamento através da aceleração do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC.

Ao terminar gostaria de dirigir uma palavra de apreço e de felicitaçõe pela missão cumprida, ao Presidente Kikwete, por ter servido, não só o seu país com dedicação, como também a região da SADC.

Com o seu saber e experiência contribuiu para se escrever com letras douradas a história da nossa região, pelo que manifestamos os nossos votos de um futuro risonho nas próximas missões. Queremos assegurar que em Moçambique há lugar para a sua reforma, podendo trabalhar para o Povo moçambicano, cuja Pátria, Nyerere ajudou a libertar.

Renovamos a nossa gratidão ao povo do Botswana pela calorosa hospitalidade e excelentes condições de trabalho proporcionadas á nossa delegação que acredito ser sentimento comum dos participantes.

Louvor igual endereçamos ao Secretariado pelo apoio técnico e profissionalismo demonstrado, permitindo que esta Cimeira seja produtiva e bem sucedida.

A luta continua e Muito Obrigado pela Vossa atenção!

Intervencao de Sexa Filipe Nyusi durante o debate sobre a Situação Sócio-Económica na Cimeira da SADC

Sua Majestade Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia; 

Senhor Presidente em exercício da SADC;

Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo aqui presentes;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

 

Permitam-me que comece por agradecer pela oportunidade de usar da palavra, nesta sessão à porta fechada, e felicitar ao Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Presidente da República do Botswana, pela eleição para Presidente da SADC. 

Fazemos votos que a Vossa presidência seja coroada de êxitos e de lhe assegurar o apoio incondicional de Moçambique nesta nobre empreitada.

Quero, igualmente, manifestar o nosso profundo agradecimento a Sua Excelência Presidente Mugabe, Presidente Cessante da nossa Organização, pela dinâmica imprimida e pela clarevidente liderança do processo de integração regional ao longo dos 12 meses do seu mandato.

Foi durante o Vosso mandato que a nossa região finalizou o processo de revisão intercalar do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) e aprovou a Estratégia e o Roteiro para a Industrialização e sua incorporação como pilar da nossa estratégia de integração e desenvolvimento.

Estes dois instrumentos, juntamente com o Plano Director de Desenvolvimento de Infra-estruturas, se forem bem implemmentados em cada um dos nossos países poderão transformar, por completo, as economias da região da SADC, com impacto directo no aumento da oferta de produtos, aproveitando os mercados regional, continental e internacional. Por outro lado, tal como o lema da presente Cimeira, esteprocesso exigirá recursos humanos altamente qualificados.

Senhor Presidente,

Um dos aspectos que tem ocupado a agenda da nossa organização tem sido a questão da promoção da igualdade de género. É certo que para o alcance deste objectivo temos definido metas que preconizam uma paridade nos órgãos políticos e de tomada de decisões.

Esta abordagem tem o mérito de elevar a mulher para cargos que antes eram considerados como estando reservados aos homens. Todavia, entendemos que a emancipação da mulher transcende a mera colocação de mulheres em órgãos políticos de tomada de decisão e apresentação de cifras por cada um dos nossos países.

Portanto, podemos ter estatísticas elevadas de mulheres a ocupar cargos políticos e de tomada de decisão, sem no entanto alterar as desigualdades económicas e sociais, se a mulher, de forma geral, não tiver acesso a educação, saúde e emprego.

Neste contexto, afigura-se importante que a nossa organização, em geral, e os países, em particular, continuem a privilegiar o empoderamento da mulher a todos os níveis, sobretudo apostando em:

·         Educação e formação em aptidões técnico-profissionais da rapariga e da mulher para permitir que tenha acesso a emprego decente e bem remunerado, bem como a capacidade de criação de auto-emprego. Desta forma a mulher poderá sustentar a si e sua famíllia, assim como replicar o seu conhecimento pela sociedade, em geral, como diz o ditado - “Educar uma Mulher é Educar uma Sociedade ou uma Nação”. 

·         Promoção do acesso ao financiamento de projectos que a potenciem a ser mais produtiva, rentável, contribuindo para o seu bem-estar e o da sua família. 

Excelências,

A energia eléctrica afigura-se como um impulsionador de qualquer processo de desenvolvimento, sobretudo a industrialização que tanto defendemos, sendo por isso necessária a sua disponibilização em quantidade e qualidade suficientes.

Estamos cientes da enorme procura por este recurso na nossa região que actualmente regista um défice que se situa em 8247 Megawats. Nesta perspectiva, no ambito do Plano Director de Desenvolvimento de Infra-estruturas, Moçambique tem vindo a trabalhar para materializar vários projectos de geração de energia electrica, com destaque para a Central Norte de Cahora Bassa, Mpanda Nkua, Lupata e Temane, que vão adicionar capacidade de geração de energia eléctrica limpa e amiga do ambiente, de fontes hídricas e a base do Gás Natural, para alimentar o desenvolvimento de Moçambique e da região.

A par destas acções, que poderão contar com parcerias regionais, priorizamos os projectos de interligação das redes de transmissão com vista a alargar o potencial de evacuação e fluxo de electricidade entre os países da região.

A migração digital é um outro tema que preocupa a nossa região, onde a maioria dos nossos países não alcançou a meta estipulada de junho de 2015.

Moçambique, como um dos países que ainda não concluiram o processo de migração de radiodifusão analógica para digital, no prazo previsto, está empenhado em completar o processo dentro do novo prazo, proposto pelos Ministros competentes, que vai até 31 de Dezembro de 2016.

Não obstante o facto de Moçambique não ter cumprido o prazo de migração digital, tem beneficiado da colaboração de países vizinhos que já concluiram o mesmo.

É neste contexto que gostariamos de saudar e agradecer a República do Malawi, a República da África do Sul e o Reino de Suazilândia por se terem dignado a celebrar acordos com o nosso país no sentido de evitar as interferencias entre os emissores localizados nas zonas fronteiriças.

Caros Pares,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A região da SADC, mais uma vez foi assolada por calamidades naturais em forma de cheias, depressões tropicais e secas. Estes fenómenos afectaram com maior destaque a Moçambique, Namibia, Botsuana, Angola, Malawi, Zambia, Zimbábwe e Madagascar.

No caso de Moçambique, as cheias que afectaram as zonas Centro e Norte resultaram em 163 óbitos, destruição de infra-estruturas sociais e económicas e destruição de milhares de hectares de culturas diversas, bem como mais de 400 mil pessoas afectadas, num prejuízo calculado em cerca de 400 milhões de dólares americanos.

Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer aos países da SADC pelo apoio solidário prestado que complementou os esforços internos de mitigação destes fenómenos climatéricos. Gostaria de destacar de forma especial a República da África do Sul, a República do Botsuana e a República da Zambia pelo apoio material e humano.

Senhor Presidente,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Ao terminar a minha intervencção sobre aspectos inerentes a situação sócio-económica da região, desejo reiterar a nossa gratidão pelo excelente acolhimento e condições de trabalho criadas para o sucesso das nossas deliberações. Faço votos que esta Cimeira alcance plenamente os seus objectivos e marque uma viragem no nosso processo de integração regional.

Muito obrigado pela atenção prestada!

A NÍVEL DA SADC: Colocar mudanças climáticas na agenda das prioridades

Quarta, 19 Agosto 2015

A COMUNIDADE dos Países de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o resto dos países do Continente Africano devem equacionar e tratar a problemática das mudanças climáticas como uma prioridade global.

Esta posição foi defendida segunda-feira, em Maputo, pelo Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) durante a celebração dos 35 anos de criação daquela comunidade, cuja efeméride se assinalou sob o lema “Os Desafios da Integração até 2020”.

Celso Correia recordou que a região Austral é uma das áreas do globo mais exposta aos efeitos das mudanças climáticas. Até porque o aquecimento global representa hoje uma das grandes ameaças ao desenvolvimento do planeta.

“Temos assistido a um escalar de eventos extraordinários caracterizados por chuvas intensas que causam cheias e também secas que condicionam a produção agrícola”, recordando que só este ano Moçambique foi assolado por chuvas extraordinárias na bacia do Licungo, onde se perdeu vidas humanas, houve destruição de infra-estruturas e da produção.

Afirmou que, num momento em que a região e o continente procuram caminhar rumo ao desenvolvimento, impõe-se que observem e se trate a questão das mudanças climáticas como uma prioridade global.

E porque estes eventos climáticos extremos constituem uma ameaça ao planeta e à humanidade, Celso Correia entende ser importante conjugar esforços dos governos a nível mundial para encontrar soluções que sejam as mais adequadas e implementáveis de acordo com as circunstâncias e capacidades de cada país.

Para o período pós-2020 está em negociação o Futuro Regime Climático a ser adoptado na Conferência de Paris sobre Mudanças Climáticas (COP21), que se espera seja vinculativo a todas as partes, tratando de forma equilibrada a adaptação e mitigação incluindo os meios de implementação e a transparência nas acções e no apoio, isto é, a adopção de mecanismos que fortaleçam o controlo da concretização dos compromissos assumidos.

Em preparação do Futuro Regime Climático, os países deverão submeter a informação sobre a sua contribuição para manter o aumento da temperatura média abaixo dos dois graus Celsius.

Com efeito, a contribuição deverá tomar em consideração a responsabilidade que cada país tem nas emissões passadas, actuais e futuras bem como a sua capacidade de mitigação e, de forma opcional, o esforço que o país está a fazer e fará visando reduzir a sua vulnerabilidade em relação às mudanças climáticas.

Em 1995 Moçambique ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, juntando-se aos esforços globais de estabilizar as concentrações atmosféricas dos gases com efeito estufa num nível que se previna da interferência antropogénica (humana) com o sistema climático, permitindo que os ecossistemas se adaptem naturalmente à mudança do clima, a produção de alimentos não seja ameaçada e que o desenvolvimento prossiga de forma sustentável.

No ano 2005 Moçambique ratificou o Protocolo de Quioto, no qual os países desenvolvidos comprometeram-se a reduzir conjuntamente as emissões de gases com efeito estufa em 5.2% em relação aos níveis de 1990, no período de 2008-2012, designado por Primeiro Período de Compromisso de Quioto.

INSTRUMENTOS E OPORTUNIDADES

O GOVERNO aprovou vários instrumentos legais visando uma resposta mais adequada ao problema das mudanças climáticas. Deste conjunto de documentos há que destacar o Programa de Acção Nacional de Adaptação (PANA) e a Estratégia Nacional para Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas (ENAMMC). A implementação destes instrumentos contribui para o aumento da resiliência, incluindo a redução do risco climático nas comunidades e na economia nacional, promovendo o desenvolvimento de baixo carbono, economia verde e azul.

Por outro lado existem oportunidades de desenvolvimento de baixas emissões que contribuem para a realização das prioridades nacionais, sendo de destacar os recursos energéticos como gás natural, o potencial de energias renováveis que podem ser utilizados em substituições dos combustíveis fósseis importados e da biomassa.

Entretanto, no entender de Celso Correia, não é lícito exigir o mesmo aos países que se encontram em diferentes estágios de desenvolvimento, pois se sabe que os efeitos das mudanças climáticas serão mais severos em muitos países menos desenvolvidos.

“Necessitaremos de conceber com equilíbrio e de acordo com as nossas capacidades as nossas estratégias e os desafios futuros”, anotou Correia, para quem os países da SADC podem aproveitar a sua experiência de cooperação ao logo desses 35 anos para juntos enfrentar os desafios climáticos futuros e ainda continuarmos a promover o nosso desenvolvimento sustentável.

FRANCISCO MANJATE

in Jornal Notícias de 19-8-2015

Cimeira da SADC: Moçambique eleito para a Presidência da Troika da Política de Defesa e Segurança

Moçambique foi eleito para a Presidência da Troika do Órgão da Política de Defesa e Segurança na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC.

A eleição de Moçmbique aconteceu no decurso dos trabalhos da 35ª Cimeira da SADC que decorre em Gaberone, capital do Botswana.

A informação foi avançada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no balanço da Cimeira da SADC que termina esta terça-feira.

Segundo o estadista moçambicano, a vice-presidência da Troika ficou com a Tanzania, sendo que a África do Sul, que detinha a presidência, continua no órgão para a passagem de testemunho.

O Botswana, que recebeu a 35ª Cimeira, detém a presidência da SADC, em susbstituição do Zimbabwe, e a Swazilândia ocupa a Vice-presidência, ou seja, o próximo anfitrião da 36ª Cimeira da organização regional.

Segundo o Presidente da República, a Cimeira da SADC concluiu que a organização conseguiu um crescimento de 5%, reduziu a inflação de 6.6 para 5.7% e ainda reduziu a dívida de 41.2% para 39.8%.

Apesar destes números encorajadores, o Presidente da República, Filipe Nyusi disse que cerca de 24 milhões de pessoas estão em risco de carência alimentar na região Austral de África.

Dados avançados a margem dos encontros preparatórios da Cimeira da SADC indicam que a região Austral de África enfrenta um défice de cereais de mais de seis milhões de toneladas devido a falta de chuva e inundações que afectaram a regiao no período 2014/2015.

Segundo a directora da agricultura, alimentação e recursos naturais na SADC, Margaret Nyirenda, no período 2014/2015 a precipitação foi fraca na maior parte da região com períodos de seca prolongados em Botswana, Lesotho, Namíbia, África do Sul, Angola e Zimbabwe.

Nyirenda disse que Madagascar, Malawi e Moçambique experimentaram inundações e estiagem prolongada e que a fraca precipitação levou a uma insegurança alimentar na região para o ano 2015/2016. O déficit de cereais inclui os mais consumidos na região, como o milho, trigo e arroz. (x)

in www.rm.co.mz arquivo capturado em 19-8-2015

Presidente Nyusi na Cimeira da SADC

‘Aprofundar a integração regional tendo como alicerces a paz, segurança e o desenvolvimento sócio-económico’

“A região da SADC, continua a gozar de estabilidade política e a registar índices de crescimento socioeconómico, como resultado da implementação de políticas macro-económicas favoráveis em cada um dos países membro.”

Esta posição foi defendida, esta segunda-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi,  na abertura da 35ª Cimeira Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Gaberone, Botswana.

No seu discurso o Chefe do Estado moçambicano apontou que os indicadores têm vindo a contribuir para o alcance da almejada convergência macro-económica regional.

‘A nossa actuação na SADC, hoje, dá primazia ao aprofundamento da integração regional, tendo como alicerces a preservação da paz, segurança e estabilidade regional e o desenvolvimento socioeconómico.” Referiu nyusi. Sublinhou que a defesa do exercício da democracia confere prestígio à SADC no contexto da União Africana e no Mundo.  

“É nossa expectativa que desta Cimeira possamos definir linhas claras que viabilizem a implementação dos vários Planos, Politicas e Estratégias ora aprovadas pela nossa organização, principalmente no que respeita ao seu financiamento através da aceleração do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC.”

A Cimeira que se realiza sob o lema “Acelerando a Industrialização das Economias da SADC Através da Transformação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento do Capital Humano” ocorre numa altura em que a situação política, de segurança e económica internacional é caracterizada por focos de instabilidade e relativa desaceleração do crescimento económico. (RM)

in www.rm.co.mz, arquivo capturado em 19-8-2015

COMUNICADO DA 35ª SESSÃO DA CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA SADC

GABORONE, BOTSWANA

17-18 DE AGOSTO DE 2015

                                                                                      

1.         A 35ª Sessão da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar no Centro Internacional de Conferências de Gaborone, em Gaborone, na República do Botswana, de 17 a 18 de Agosto de 2015. 

2.         Sua Excelência o Presidente Robert Mugabe proferiu o discurso principal e procedeu à abertura oficial da Cimeira.

3.         A Cimeira realizou-se sob o Lema: “Aceleração da Industrialização das Economias da SADC, através da Transformação dos Recursos Naturais e de um Capital Humano Desenvolvido”.

4.         A Cimeira elegeu Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, da República do Botswana, e Sua Majestade o Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, para Presidente e Vice-Presidente/Próximo Presidente da SADC, respectivamente. 

5.         A Cimeira também elegeu Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, e Sua Excelência Jakaya Mrisho Kikwete, Presidente da República Unida da Tanzânia, para o cargo de Presidente e de Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, respectivamente. 

6.         Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo e/ou os seus representantes: 

Botswana               :    S.Exa. o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama

Suazilândia           :    Sua Majestade o Rei Mswati III 

Madagáscar           :  S.Exa. o Presidente Hery Rajaonarimampianina 

Moçambique          :  S.Exa. o Presidente Filipe Jacinto Nyusi

Namíbia                  :   S.Exa. o Presidente Dr. Hage G. Geingob

África do Sul          :  S.Exa. o Presidente Jacob Gedleyihlekisa Zuma 

Zâmbia                    :  S.Exa. o Presidente Edgar Chagwa Lungu

Zimbabwe               : S.Exa.  o Presidente Robert Gabriel Mugabe

Lesoto                     :  S.Exa. o Primeiro-Ministro Dr. Pakalitha Bethuel Mosisili

Angola                    :   S.Exa. o Vice-Presidente Manuel Domingos Vicente

Seychelles             :  S.Exa. o Vice-Presidente Danny Faure 

República Unida   : S.Exa. o Primeiro-Ministro, Mizengo Kayanza Pinda

        da Tanzânia                      

RDC                         : S.Exa. Raymond Tshibanda N’tungamulongo, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional

Malawi                     :    S.Exa. George Chaponda, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional

Maurícias                :  S.Exa. Marie Joseph Moel-Etienne Ghislain SINATAMBOU, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e Comércio Internacional 

7.         A Cimeira contou ainda com a presença de S.Exa. Dra. Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC. Também tomaram parte nos trabalhos da Cimeira o Vice-Presidente da Comissão da União Africana, Dr. Erastus Mwencha, em representação do Presidente da União Africana, e representantes da UNECA, do Banco Africano de Desenvolvimento, da CIRGL e do Fórum Parlamentar da SADC.

8.         Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, novo Presidente da SADC e anfitrião da 35ª Cimeira, apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da SADC e aos demais delegados à República do Botswana. O Presidente Ian Khama prestou homenagem ao Presidente Cessante da SADC, Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe, da República do Zimbabwe, pela excelente liderança oferecida aos destinos da Região durante o seu mandato. 

9.         Dirigiram-se igualmente à Cimeira os Chefes de Estado e de Governo recentemente eleitos, nomeadamente Sua Excelência Pakalitha Mosisili, Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Dr. Hage G. Geingob, Presidente da República da Namíbia, e Sua Excelência Edgar Lungu, Presidente da República da Zâmbia, os quais proferiram os seus discursos inaugurais, tendo reafirmado o compromisso dos respectivos governos em relação à prossecução da agenda de integração e desenvolvimento político e económico da SADC.

10.      A Cimeira felicitou os povos e os governos dos seis Estados-Membros, nomeadamente Botswana, Lesoto, Maurícias, Moçambique, Namíbia e Zâmbia, pela realização de eleições pacíficas, livres, justas e credíveis durante os últimos doze meses.

11.      A Cimeira felicitou Sua Excelência Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Sua Excelência Dr. Hage Geingob, Sua Excelência Edgar Lungu, Sua Excelência Anerood Jugnauth e Sua Excelência Pakalitha Mosisili pela sua vitória nas eleições realizadas nos respectivos países.

12.      A Cimeira recebeu o Relatório do Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua Excelência Jacob G. Zuma, Presidente da República da África do Sul, e saudou-o por ter dirigido com sucesso o Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança durante o seu mandato.  

13.      A Cimeira notou a melhoria significativa registada na situação de segurança, conjugada com o reforço da capacidade operativa das FARDC, tendo notado igualmente a necessidade de redimensionar progressivamente as tropas da MONUSCO na RDC.

14.      A Cimeira exortou a Comunidade Internacional a prestar apoio na administração dos Campos de Trânsito na RDC e a facilitar o repatriamento dos antigos combatentes que já foram desarmados para o Ruanda ou o seu reassentamento num terceiro país. A Cimeira também felicitou o Governo da RDC pelo seu empenho na implementação da Declaração de Nairóbi.

15.      A Cimeira apelou ao Governo e a todos os actores políticos principais em Madagáscar para que salvaguardem as realizações conseguidas na edificação da nação e no processo de reconciliação, mediante a implementação plena do Roteiro concebido pela SADC para o país.

16.      A Cimeira exortou o Governo, a todos os partidos políticos e as demais partes interessadas principais no Reino do Lesoto a elaborar um roteiro para implementar, com urgência, reformas constitucionais e do sector de segurança, tendo-se comprometido a prosseguir com o apoio ao Reino do Lesoto neste sentido.

17.      A Cimeira reafirmou os Termos de Referência aprovados para a Comissão de Inquérito e exortou, com veemência, o governo do Reino do Lesoto a publicar os Termos de Referência da Comissão no Boletim Oficial, tal como aprovados.

18.      Ciente que o terrorismo constitui uma ameaça mundial e que a Região carece de uma abordagem comum e coordenada para prevenir e combater actos de terrorismo interno e internacional, a Cimeira aprovou a Estratégia Regional de Luta Contra o Terrorismo da SADC. 

19.     A Cimeira notou o papel decisivo desempenhado pelo programa de convergência macroeconómica na facilitação da estabilidade e do aprofundamento da integração financeira e dos mercados e exortou os Estados-Membros a intensificar e a implementar, de forma consistente, políticas e programas regionais, bem como reformas, planos e estratégias económicos dos Estados-Membros para resolver os desafios que afectam as economias da SADC na senda do crescimento sustentável.

20.     A Cimeira notou os progressos alcançados na implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional 2015-2020 e da Estratégia e Roteiro para a Industrialização 2015-2063 e decidiu monitorizar continuamente a actualização das metas principais nas suas sessões ordinárias.

21.     A Cimeira notou a necessidade de explorar formas sustentáveis de financiamento aos programas da SADC, mormente a implementação do RISDP Revisto e a Estratégia de Industrialização. Para este efeito, a Cimeira orientou o Secretariado a finalizar o trabalho em curso relativo a fontes de financiamento alternativas e a submeter um relatório na próxima Sessão Ordinária.

22.     A Cimeira decidiu incrementar a execução das infra-estruturas regionais para servirem de instrumento facilitador da integração económica em apoio ao processo de industrialização. 

23.     A Cimeira notou os progressos realizados no que concerne à representatividade feminina em cargos políticos e de tomada de decisão e saudou os Estados-Membros que atingiram um elevado índice de representatividade feminina ao nível do Executivo, da Legislatura e do Judiciário, assim como em outros cargos de direcção, tanto no sector público como no privado. A Cimeira exortou ainda os Estados-Membros a adoptar medidas apropriadas para melhorar e manter estes ganhos.

24.     A Cimeira notou a situação da segurança alimentar na Região, que registou um declínio na produção e disponibilidade geral de cereais, devido, em grande medida, a condições climatéricas adversas que se caracterizaram por estiagens, cheias e ciclones. Em resultado deste facto, a Região necessitará de assistência alimentar e de outra índole durante a campanha de comercialização de 2015/2016. Os Estados-Membros foram exortados a prosseguir com a implementação da Política Agrícola Regional e dos protocolos relevantes, a fim de melhorar a produção agrícola e a segurança alimentar.

25.     Na área das alterações climáticas, a Cimeira sublinhou a necessidade de a Região continuar a trabalhar com todos os parceiros progressistas, de modo a garantir a protecção do planeta e esforçar-se na busca de consensos à escala continental, tendo em vista a COP 21 a realizar-se em Paris, França, em Dezembro de 2015. A Cimeira decidiu ainda que a Região trabalhe colectivamente por forma a garantir que contribua para um estatuto sucessor do Protocolo de Quioto que expira em 2020. A este respeito, a Cimeira orientou os Ministros do Ambiente a finalizar a Posição Comum da SADC para a COP 21 durante a sua reunião em Outubro de 2015.

26.     A Cimeira notou os avanços registados na redução do impacto do VIH e SIDA, da TB e da Malária. A este respeito, a Cimeira orientou o Secretariado a monitorizar a situação e a coordenar as intervenções regionais necessárias com os Estados-Membros, com vista a assegurar que o VIH e SIDA deixe de representar uma ameaça para a saúde pública.

27.      A Cimeira aprovou a resolução sobre a criação do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT) e a Declaração sobre o Desenvolvimento e o Potenciamento da Juventude na SADC.

28.     A Cimeira decidiu desenvolver um mecanismo destinado a honrar o legado dos Líderes Fundadores da SADC, que deverá ser apresentado à próxima Sessão Ordinária, para apreciação.

29.     A Cimeira reafirmou os apelos internacionais para que o Reino Unido ponha fim, de forma expedita, à sua ocupação ilegal do Arquipélago de Chagos, incluindo Diego Garcia, com vista a permitir que a República das Maurícias exerça efectivamente a sua soberania sobre o Arquipélago, sem o que a descolonização total de África não está completa.

30.     A Cimeira recebeu uma mensagem de despedida de Sua Excelência Jakaya Mrisho Kikwete, Presidente da República Unida da Tanzânia, cujo mandato na Presidência da República, nos termos preceituados na Constituição da República Unida da Tanzânia, se aproxima ao fim. A mensagem foi lida em seu nome por S.Excia. Mizengo Kayanza Pinda, Primeiro-Ministro da República Unida da Tanzânia, na qual destacava a importância de a SADC continuar a trabalhar em conjunto em prol de uma causa comum. Na sua mensagem, o Presidente Kikweti manifestou o seu apreço pela oportunidade que lhe foi concedida de servir a SADC.

31.     A Cimeira foi oficialmente encerrada pelo Presidente em Exercício da SADC, Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Presidente da República do Botswana.

32.     O Vice-Presidente da Cimeira, Sua Majestade o Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, apresentou uma moção de agradecimento e convidou os Chefes de Estado e de Governo e todos os delegados a participarem na próxima Cimeira que decorrerá em Agosto de 2016, em Mbabane.

33.     A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e ao Povo da República do Botswana por acolher a Cimeira e pela calorosa hospitalidade dispensada a todos os delegados.

 FEITO EM GABORONE, BOTSWANA

18 DE AGOSTO DE 2015