- Senhor Governador da Província de Inhambane;
- Senhores Membros do Corpo Diplomático, aqui presentes;
- Senhores Representantes dos Parceiros de Cooperação;
- Senhor Administrador do Distrito de Vilanculos;
- Senhor Presidente do Município de Vilanculos;
- Distintos Convidados;
- Minhas Senhoras e meus Senhores
Por esta ocasião, cabe a todos nós o momento especial para juntos reflectirmos sobre a SADC, olhando para os ganhos que esta Comunidade obteve no decurso dos 30 anos. Podemos dar como exemplos de grandes realizações desde a criação desta Organização, a independência da Namíbia, o fim da segregação racial na África do Sul, a pacificação no Zimbabwe, Lesotho, carta de condução com padrões da SADC, abolição de vistos de entrada em muitos países da SADC, uso do português como língua de trabalho na SADC, construção da Ponte de Unidade sobre o Rio Rovuma entre outros.
Tendo em conta que o desporto joga um papel preponderante para a unificação dos povos e integração regional, podemos ilucidar a realização do CAN em Angola no ano em curso, o Mundial de Futebol na África do Sul em 2010, e os Jogos africanos a realizarem-se em 2011, em Moçambique.
Há 18 anos, a 17 de Agosto de 1992, em Windhoek, Namíbia, os Chefes de Estado e Governos da região da África Austral assinaram a Declaração e o Tratado transformando a então Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sinalizando o início de uma nova era de cooperação e construção de uma economia forte e integrada.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Os Chefes de Estados e de Governos da região da África Austral ao transformarem a SADCC em SADC, demonstravam o seu compromisso para a construção de um futuro comum, porque acreditavam que de forma isolada não seria possível alcançar os objectivos de desenvolvimento económico para a melhoraria do bem estar e a qualidade de vida das nossas populações. Estes são os objectivos que assentam na visão comum que é baseada nos valores que os povos da SADC partilham e que resultam das afinidades históricas e culturais entre as nossas comunidades.
Por isso, caros compatriotas, a comemoração desta data significa o reafirmar dos compromissos assumidos pelos fundadores da SADC e que datam do período da luta conjunta pela libertação dos nossos povos, onde a entre-ajuda, a cooperação e a visão comum foram os pilares fundamentais na materialização das conquistas alcançadas, havendo pois, a necessidade de reforçá-los dentro do quadro da integração económica que é fundamental para alavancar o potencial de desenvolvimento que os nossos países possuem.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
O Dia da SADC este ano é celebrado em todo o país subordinado ao Lema “Mitigação de Cheias e Secas: Um Desafio para a SADC”. A escolha deste lema para Moçambique, surge do reconhecimento que temos de que as cheias mais desvastadoras registadas em Moçambique aconteceram em bacias compartilhadas. Por exêmplo a cheia de 1977, na bacia do Zambeze, a cheia de 1984 nas bacias do Maputo, Umbelúzi e Incomati, as cheias de 2000, na bacia do Limpopo, Maputo e Incomati, as cheias de 2001, 2007 nas bacias do Zambeze, Save e Búzi. A experiência tem mostrado que para a mitigação das cheias a cooperação regional é fundamental, sendo Moçambique um país de jusante e com poucas infra-estruturas de retenção de água.
Anualmente, tem-se realizado um Concurso de Redacções para as Escolas Secundárias, onde são apurados 3 estudantes vencedores em cada país, os quais irão concorrer com estudantes vencedores dos outros países. Nesta cerimónia, os vencedores nacionais terão a oportunidade de receber os seus prémios. Para este ano, o concurso das redacções teve como base o tema proposto pela SADC “Os Estados Membros da SADC enfretam diversos estágios de sofrimento provocado por cheias resultantes de chuvas torrenciais, quer dentro dos seus limites territoriais ou dos caudais dos rios dos países a montante, mas os mesmos acabam não tendo água potável suficiente logo que as cheias terminam. Por outro lado, os restantes países são vítimas de secas graves devido à insuficiência da precipitação.
Como é que a SADC pode aproveitar e gerir melhor este recurso vital a fim de evitar tais desastres e ao mesmo tempo assegurar o abastecimento contínuo da água suficiente para todos, bem como ter água disponível para continuar a contribuir para o desenvolvimento social e económico da região?”
A necessidade de cooperação regional ganha contornos mais fortes quando falamos da utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento sócio-económico. Na região da SADC, Moçambique é o país que partilha mais rios, 9 dos 15 existentes, e nestes, está à jusante em 8 rios. Mais de 50% dos seus recursos hídricos são gerados nos países vizinhos e na região Sul de Moçambique essa dependência é ainda maior, com mais de 75% gerados a montante.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Esta dependência coloca o país numa situação de vulnerabilidade aos eventos extremos, como é o caso das cheias e secas, à degradação da qualidade de água vinda a partir dos países vizinhos e à redução da disponibilidade da água devido a utilizações intensivas a montante. Por isso, a preocupação do Governo de Moçambique tem sido no sentido de um engajamento constante nas negociações internacionais para a defesa dos interesses nacionais, assegurando água em quantidade e qualidade necessários para o desenvolvimento do País.
Com o crescimento das economias dos Estados Membros da SADC e o consequente aumento da demanda de água, há uma preocupação de evitar que a água seja uma fonte de conflito, mas sim, que seja um instrumento de paz, cooperação e integração regional. Essa cooperação é feita no âmbito do Tratado da SADC e dentro do quadro do Protocolo Revisto sobre Cursos de Águas Compartilhados, instrumento que tem sido a base para gestão e utilização conjunta dos recursos hídricos.
No quadro da cooperação regional no âmbito da gestão dos recursos hídricos, Moçambique tem sido um actor bastante activo estando na vanguarda da implementação do Programa Regional de Recursos Hídricos e na operacionalização das políticas e estratégias regionais nesta área. Neste contexto, Moçambique estabeleceu, conjuntamente com os países vizinhos, fóruns bilaterais e multilaterais para a avaliação da cooperação nos vários domínios. Tem realizado estudos conjuntos para a determinação da disponibilidade de água e definição de estratégias conjuntas para sua utilização, e já tem alguns acordos de utilização de água assinados e, neste momento, tem estado a reforçar os mecanismos de monitoramento desses acordos.
Com as mudanças climáticas, a necessidade de cooperação e abordagens conjuntas e coordenadas serão cada vez mais prementes. Pese embora a África seja responsável por menos de 5% da poluição que causa as mudanças no clima, será em África e, particularmente na África Sub-Sahariana, onde os efeitos mais devastadores das mudanças climáticas irão se fazer sentir. Nos últimos anos, temos testemunhado cheias, secas e ciclones mais severos, o aumento da temperatura e a fiabilidade da chuva é cada vez menor.
Apesar de esforços globais que estão sendo levados a cabo para enfrentar o problema das mudanças climáticas, testemunhados pelas declarações e acordos alcançados na Conferência sobre o Clima em Compenhaga, em Novembro de 2009, a região da SADC deverá encetar esforços paralelos de definição de uma estratégia ajustada à realidade da África Austral, beneficiando-se do quadro legal e institucional já existente na região e de excelentes exemplos de cooperação que temos estado a testemunhar.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É dentro deste contexto que a nossa Política de Águas e a Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos aprovados pelo Governo atribue os recursos hídricos compartilhados uma importância estratégica e reconhece que as actividades de cooperação serão cada vez relevantes no quadro das mudanças climáticas, por isso, essas acções tem sido no sentido do prosseguimento das negociações internacionais e capacitação do país em vários domínios para continuar a ser um interlocutor à altura dos desafios para a defesa dos interesses nacionais.
Estas acções de cooperação devem ser complementadas com acções concretas direccionadas à construção de obras hidráulicas, como forma de reduzir essa dependência e também responder às demandas internas para o desenvolvimento sócio-económico. Por isso, hoje ao celebrarmos o Dia da SADC devemos estar cientes dos desafios que nos esperam e usarmos todas as oportunidades para mantermos viva a chama que iluminou os Líderes da libertação e fundadores da SADC.
Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer o Governo da Província de Inhambane, através de S.Excia o Senhor Agostinho Trinta, por acolher as cerimónias centrais dos Dia da SADC e extender esses agradecimentos à equipa da CONSADC, organizadora deste evento, pelas condições colocadas à disposição dos participantes. Esta é uma oportunidade de nos juntarmos e reflectir sobre a SADC e os ganhos que esta comunidade regional oferece a cada estado membro e como é que podemos melhorar essa cooperação para enfrentar os desafios de hoje e do futuro.
A terminar, gostaria de endereçar os meus votos para que as actividades festivas que terão lugar hoje sejam realizadas com sucesso.
Vilankulo, 17 de Agosto de 2010
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