Dupla Troika em Luanda 24-4-2018

 COMUNICADO FINAL

Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)

Luanda (República de Angola)

24 DE ABRIL DE 2018

1. A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar a 24 de Abril de 2018, em Luanda, na República de Angola.

2. A Cimeira foi oficialmente aberta por Sua Excelência o Presidente em Exercício da SADC, Cyril Ramaphosa.

3. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika ou os seus representantes:

África do Sul: Sua Excelência o Presidente Cyril Ramaphosa, Presidente em Exercício da SADC

Namíbia: Sua Excelência o Presidente Dr. Hage G. Geingob, Vice-Presidente da SADC  

eSwatini: Sua Majestade o Rei Mswati III, Presidente Cessante da SADC

Angola: Sua Excelência o Presidente João Lourenço, Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança

Zâmbia: Sua Excelência o Presidente Edgar Chagwa Lungu, Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança

República Unida da Tanzânia: Sua Excelência a Vice-Presidente Samia Suluhu Hassan, em representação do Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança

4. A Cimeira também contou com a participação de Sua Excelência Joseph Kabila Kabange, Presidente da República Democrática do Congo (RDC); Sua Excelência o Primeiro-Ministro do reino do Lesoto, Dr. Motsoahae Thomas Thabane; e a Secretária Executiva da SADC, S.Ex.ª Dra. Stergomena Lawrence Tax.

5. A Cimeira recebeu relatórios sobre a implementação das decisões da SADC no Reino do Lesoto e saudou o Governo do Reino do Lesoto pelos esforços consideráveis que tem encetado na implementação das decisões.

6. A Cimeira endossou o Roteiro do Processo de Reformas e de Diálogo Nacional e exortou o Governo do Lesoto a dar prioridade às reformas constitucionais e do sector da segurança, as quais devem ser concluídas até Maio de 2019, e  apresentar o respectivo relatório do progresso feito na Cimeira de Agosto de 2018.

7. A Cimeira exortou a todos os partidos políticos e partes interessadas no Reino do Lesoto a conferir a seriedade necessária ao diálogo nacional e aos processos de reforma, e encontrar soluções duradoiras para os desafios políticos e no domínio da segurança enfrentados pelo Reino.

8. A Cimeira enalteceu Sua Excelência Cyril Ramaphosa, Presidente da República da África do Sul, e aprovou a nomeação, pelo Facilitador, de uma personalidade de renome para o apoiar Sua Excelência Ramaphosa na sua função de Facilitador da SADC no Reino do Lesoto.

9. A Cimeira saudou a Comissão de Fiscalização pela forma diligente como tem executado o seu mandato e exortou o Governo do Reino do Lesoto a implementar com urgência as recomendações da Comissão de Fiscalização Alargada.

10. A Cimeira notou o progresso alcançado na implantação da Missão de Prevenção no Reino do Lesoto (SAPMIL), saudou a todos os Estados-Membros que contribuíram com pessoal e equipamento para a SAPMIL, e enalteceu todo os membros da SAPMIL pelo sentido de profissionalismo e empenho demonstrados no desempenho das suas funções.

11. A Cimeira aprovou o alargamento do mandato da SAPMIL por um período adicional de seis meses, com efeitos a partir de Maio de 2018, até Novembro de 2018.

12. A Cimeira notou o progresso feito na execução do Acordo Político de Dezembro de 2016 e na implementação do calendário eleitoral na República Democrática do Congo rumo à realização das eleições agendadas para decorrerem a 23 de Dezembro de 2018. A Cimeira saudou o Governo, os intervenientes políticos e a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) da República Democrática do Congo pelo progresso feito.

13. A Cimeira apelou a todos os intervenientes na República Democrática do Congo para continuarem empenhados na implementação do calendário eleitoral e garantirem a manutenção de um ambiente propício para a realização de eleições credíveis e pacíficas.

14. A Cimeira notou o progresso significativo feito no país e reconsiderou a sua decisão de destacar um Enviado Especial da SADC na RDC, tendo manifestado o seu apreço à República da Namíbia e a Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, antigo Presidente da República da Namíbia, pela sua prontidão e aceitação da função de Enviado Especial da SADC na RDC.

15. A Cimeira também assegurou à República Democrática do Congo o seu apoio continuado ao processo eleitoral e nos seus esforços visando reforçar a estabilidade política, a paz e a segurança.

16. A Cimeira notou a evolução dos acontecimentos na República de Madagáscar, condenou a perda de vidas e a destruição de bens e exortou o Governo, os partidos políticos e todos os cidadãos em geral em Madagáscar a pautar pela calma, agir com contenção e tomar medidas para evitar a escalada das tensões políticas e ameaças à segurança.

17. A Cimeira aprovou o destacamento urgente do Enviado Especial da SADC, Sua Excelência Joaquim Chissano, antigo Presidente da República de Moçambique, à República de Madagáscar para, com a assistência do Presidente do Comité Ministerial do Órgão e do Secretariado, facilitar a realização do diálogo nacional com vista a desanuviar as tensões políticas e viabilizar o alcance de consenso sobre o processo eleitoral.

18. A Cimeira conferiu mandato ao Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança para manter contactos com a União Africana e as Nações Unidas com a finalidade de desenvolver uma abordagem comum de apoio a República de Madagáscar.

19. A Cimeira saudou Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, por ter acolhido a Cimeira e pela calorosa hospitalidade concedida a todos os delegados.

Feito em 24 de Abril de 2018, em Luanda, na República de Angola.

Double Troika Summit 24 April 2018 Luanda

COMMUNIQUÉ OF THE DOUBLE TROIKA SUMMIT OF HEADS OF STATE AND GOVERNMENT OF THE SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY (SADC)

LUANDA, REPUBLIC OF ANGOLA

24TH APRIL 2018

1. The Double Troika Summit (Summit) of the Heads of State and Government of the Southern African Development Community (SADC) was held in Luanda, in the Republic of Angola on 24th April 2018.

2. The Summit was officially opened by H.E President Cyril Ramaphosa, the Chairperson of SADC.

3. Summit was attended by the following Double Troika Heads of State and Government or their representatives:

·         South Africa: H.E. President Cyril Ramaphosa, Chairperson of SADC

·         Namibia: H.E President Dr Hage G. Geingob, Incoming Chairperson of SADC

·         eSwatini: H.M. King Mswati III, Outgoing Chairperson of SADC

·         Angola: HE João Lourenço, Chairperson of the Organ on Politics, Defence and Security Cooperation

·         Zambia: H.E. President Edgar Chagwa Lungu, Incoming Chairperson of the Organ on Politics, Defence and Security Cooperation

·         United Republic of Tanzania: H.E. Vice President Samia Suluhu Hassan, representing the Outgoing Chairperson of the Organ on Politics, Defence and Security Cooperation

4. Summit was also attended by H.E Joseph Kabange Kabila, the President of the Democratic Republic of Congo (DRC); the Right Hon Prime Minister Dr Motsoahae Thomas Thabane of the Kingdom of Lesotho; and the Executive Secretary of SADC, H.E. Dr. Stergomena Lawrence Tax.

5. Summit received Reports on the implementation of SADC decisions in the Kingdom of Lesotho and commended the Government of the Kingdom of Lesotho and all stakeholders for the notable efforts in implementing SADC decisions.

6. Summit endorsed the Roadmap for Reforms and National Dialogue, and urged the Government of Lesotho to prioritize the Constitutional and Security Sector reforms, which should be completed by May 2019, and a progress report to be presented to Summit in August 2018.

7. Summit called upon all political parties and stakeholders in the Kingdom of Lesotho to accord the needed seriousness to the National Dialogue and the reforms processes, and find lasting solutions to the political and security challenges facing the Kingdom.

8. Summit congratulated H.E Cyril Ramaphosa on his election as President of the Republic of South Africa, and approved the appointment by the facilitator of a high profile personality to support His Excellency Ramaphosa as the Facilitator to the Kingdom of Lesotho on a continuous basis.

9. Summit commended the Oversight Committee for undertaking their mandate with diligence, and urged the Government of the Kingdom of Lesotho to urgently implement the recommendations of the Expanded Oversight Committee.

10. Summit noted the progress made in the deployment of SADC Preventive Mission in the Kingdom of Lesotho (SAPMIL), commended all Member States who contributed personnel and equipment to SAPMIL, and commended SAPMIL personnel for their professionalism and commitment.

11. Summit approved the extension of the SAPMIL for a further period of six months, from May 2018 to November 2018.

12. Summit noted the progress made in the implementation of the December 2016 Political Agreement, and in the electoral calendar in the DRC, for the Elections which are scheduled to take place on the 23rd of December 2018, and Summit commended the Government of the DRC, Political Stakeholders, and the National Independent Electoral Commission (CENI) for the progress made.

13. Summit called on all stakeholders in the DRC to remain committed to the implementation of the electoral calendar and ensure a conducive environment for the holding of peaceful credible elections.

14. Summit further noted the substantive progress made in DRC and revisited its decision to deploy a SADC Special Envoy to the DRC, and expressed its appreciation to the Republic of Namibia and His Excellency Hifikepunye Pohamba, the former President of the Republic of Namibia, for his readiness and acceptance to serve as the SADC Special Envoy to the DRC.

15. Summit assured the DRC on its continued support to the electoral process and to the enhancement of political stability, peace and security.

16. Summit noted the unfolding developments in the Republic of Madagascar and condemned the loss of lives and destruction of property, and urged the Government, political parties, and the citizens of Madagascar to remain calm, exercise restraint, and take measures to avoid the escalation of the political and security tensions.

17. Summit approved the urgent deployment of the SADC Former Special Envoy to Madagascar, His Excellency Joaquim Chissano, the former President of the Republic of Mozambique, to be assisted by the Chairperson of the Ministerial Committee of the Organ and the Secretariat to facilitate a National Dialogue aimed at the de-escalation of the political tensions and reaching consensus on the electoral process.

18. Summit mandated the Chairperson of the Organ on Politics, Defence and Security Cooperation to engage the African Union (AU), and the United Nations (UN), with a view to developing a common approach for assisting Madagascar.

19. Summit commended H.E João Manuel Gonçalves Lourenço, the President of the Republic of Angola and Chairperson of the Organ on Politics Defence and Security Cooperation for hosting the Summit and for the warm hospitality extended to all the delegates.

Done at Luanda, Republic of Angola, 24th April 2018 4