quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

Faleceu o autor da Letra do Hino da SADC

O Embaixador Manuel Gomes dos Santos, cidadão angolano, autor da Letra do Hino da SADC, faleceu no dia 30 de Maio de 2014.
Em homenagem a este Diplomata, a Cimeira da SADC aprovou que o seu Presidente em Exercício, Sexa Robert Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe, envie uma carta de condolências ao seu homólogo da República de Angola e à Família enlutada.
A CONSADC apresenta aqui os seus pêsames.
Pedro Cossa, Editor desta página





HINO DA SADC

 

Manuel Gomes Dos Santos                             Compositor do Hino da SADC em 2004

(Diplomata Angolano)

 

SADC, SADC, Aurora da nossa certeza,

SADC, SADC, Aurora dum futuro melhor

E d’esp’rança para integração

Regional e universal,

Para unidade e harmonia dos nossos povos.

 

Berço da humanidade,

Berço dos (nossos) antepassados,

Exaltemos com alegria a realização

Da noss’esp ’rança

E erguer a bandeira da solidariedade.

SADC, SADC, SADC, SADC, Aurora da nossa certeza

Cidade de Maputo ganha concurso nacional de redaccoes da SADC em 2014


DELIBERAÇÃO DE VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E CATORZE DO JÚRI NACIONAL DE ADJUDICAÇÃO DO CONCURSO DE REDACÇÕES DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC

 

Reunido no dia Vinte e nove de Maio de Dois mil e catorze, o Júri Nacional de Adjudicação do Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC deliberou o seguinte: ………….………………………….

Único: Após a avaliação das Trinta e quatro Redacções, em representação de todas as províncias, sendo três por província, com a excepção de Gaza que submeteu quatro candidatos pelo facto de o seu Júri não ter acordado sobre as três melhores redacções, o Júri apurou os seguintes vencedores a nível nacional:………………………………………………………………………………………………………………..

·         Primeiro Lugar: RIVALDO SALVADOR MUNGUAMBE (da Escola Secundária Francisco Manyanga, na Cidade de Maputo) ..............................................................................................

·         Segundo Lugar: BENEDITA CAMILA ISRAEL MUCHANGA (da Escola Secundária de Chibuto, na Província de Gaza) ...............................................................................................................

·         Terceiro Lugar: FOLE MÁRIO B. MAGAMBA (da Escola Secundária Pré-Universitária Sansão Mutemba, na Província de Sofala) ...................................................................................................

Maputo, aos Vinte e nove de Maio de Dois mil e catorze …………………..……………………………………

 

 

Membros do Júri …………………………………………………………………………………………………….

  • Agostinho Nicolas Jessen __________________________________________

  •  Anastácia Paindane_______________________________________________

  • Celestina Luís Gongolo_____________________________________________

  • Rogério Donaldo __________________________________________________

 

 

 

 

Representante do Secretariado Técnico da Comissão Nacional da SADC ……………………………

 

Pedro José Cossa __________________________________________________

 

 


ACTA DA ADJUDICAÇÃO NACIONAL EM MOÇAMBIQUE

DO CONCURSO DE REDACÇÕES DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC

 

1.   INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………………

Aos vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e catorze, realizou-se nas instalações da Comissão Nacional da SADC (CONSADC), sitas na Avenida Francisco Orlando Magumbwe, Número setecentos e oitenta, Nono Andar, na Cidade de Maputo, a adjudicação das Redacções das Escolas Secundárias da SADC a nível nacional, cujo concurso foi publicitado em todas as províncias de Moçambique pelo Ministério da Educação e pela CONSADC. Os trabalhos classificados em Primeiro, Segundo e Terceiro lugares a nível nacional irão competir a nível regional com os vencedores nacionais de outros Estados Membros da SADC………………………………………………………………………………………………………

 

Para o apuramento nacional em Moçambique, cada província submeteu as suas três melhores redacções, com a excepção de Gaza que submeteu quatro candidatos pelo facto de o seu Júri não ter acordado sobre as três melhores redacções ao nível da província ..……………………..

 

2.   CANDIDATURAS ………………………………………………………………………………

A Comissão Nacional da SADC em Moçambique recebeu TRINTA E QUATRO candidaturas que foram analisadas, em separado, por cada membro do Júri com base apenas na identificação das mesmas através dos códigos que vão do número mil quinhentos e oitenta e oito até mil seiscentos e vinte e um. A identificação pessoal dos concorrentes, das escolas e das províncias tinha sido omitida para não ser vista pelo Júri durante o processo de adjudicação………………………………………………………………………………………………..

 

3.   JÚRI ………………………………………………………………………………………………

O Júri tinha a seguinte composição: ……………………………………………………………………

  • Agostinho Nicolas Jessen - Docente de História na Escola Comunitária Armando Emílio Guebuza, na Cidade de Maputo……………………………………………………………….

  •  Anastácia Paindane - Docente de Português na Escola Secundária Josina Machel, na Cidade de Maputo……………………………………………………………………………..

  • Celestina Luís Gongolo - Docente de Geografia na Escola Secundária Aeroporto, na Cidade de Maputo…………………………………………………………………………….

  • Rogério Donaldo – Docente de Português na Escola Secundária Noroeste 2, na Cidade de Maputo. ……………………………………………………………………………………….

 

 O senhor Pedro José Cossa (Chefe de Departamento de Documentação) e a Senhora Arsénia Mutambe (Chefe de Repartição de Recursos Humanos), na Comissão Nacional da SADC, testemunharam o acto de adjudicação e foram responsáveis pelos aspectos administrativos……………………………………………….……………………………………………

 

 

4.       DELIBERAÇÃO ………………………………………………………………………….

 

4.1.        As deliberações do Júri basearam-se no Regulamento de Avaliação produzido pelo Secretariado da SADC bem como no Regulamento do Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC – Edição de Dois mil e catorze……………………………..

 

4.2.        O Júri deliberou que os trabalhos identificados pelos códigos Mil quinhentos e noventa e cinco; Mil seiscentos e dois e mil seiscentos e quinze, em ordem numérica, e não do primeiro ao último classificado ou vice-versa, deveriam ser submetidos à competição regional como representantes de Moçambique. No fim do trabalho de adjudicação, o Júri veio a saber que os trabalhos vencedores a nível nacional foram apresentados respectivamente pelos concorrentes BENEDITA CAMILA ISRAEL MUCHANGA (da Escola Secundária de Chibuto, na Província de Gaza), FOLE MÁRIO B. MAGAMBA (da Escola Secundária Pré-Universitária Sansão Mutemba, na Província de Sofala) e RIVALDO SALVADOR MUNGUAMBE (da Escola Secundária Francisco Manyanga, na Cidade de Maputo)

 

4.3.        O Júri deliberou ainda que o anúncio público do posicionamento em primeiro, segundo e terceiro lugares dos três vencedores nacionais será feito por Sua Excelência o Ministro da Energia da República de Moçambique, na Cerimónia Central das Comemorações do Dia da SADC, a dezoito de Agosto de dois mil e catorze, na Província de Sofala. ………

 

 

 Maputo, aos vinte e nove de Maio de dois mil e catorze …………………….………………………

     

Assinaturas ……………………………………………………………………………………………..

 

Membros do Júri ……………………………………………………………………………………….

 

 

  • Agostinho Nicolas Jessen __________________________________________

  •  Anastácia Paindane_______________________________________________

  • Celestina Luís Gongolo_____________________________________________

  • Rogério Donaldo __________________________________________________

 

 

Representante do Secretariado Técnico da Comissão Nacional da SADC …………………...

 

Pedro José Cossa ___________________________________________

 

 

Brito Simango ganha premio de jornalismo da SADC

O Jornalista Alfredo Henriques Simango (Brito Simango), da Televisão de Moçambique, foi vencedor do Prémio de Jornalismo da SADC, na categoria de televisão, na edição de 2014. É a segunda vez que este Jornalista ganha nesta categoria, a primeira das quais foi em 2013.
Simango recebeu o seu prémio de 2.000 dólares americanos durante a abertura da 34ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Victoria Falls, República do Zimbabawe.
A CONSADC apresenta os seus parabéns ao Jornalista Simango.
Pedro Cossa, Editor desta página

Cimeira da SADC em 2014_Comunicado Final


COMUNICADO FINAL DA

34.a CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO

VICTORIA FALLS, ZIMBABWE

17 A 18 DE AGOSTO DE 2014

 

 

1.         A 34.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) foi realizada de 17 a 18 de Agosto de 2014, em Victoria Falls, República do Zimbabwe.

 

2.         A Cimeira decorreu sob o lema: «Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais Diversificados para o Desenvolvimento Económico e Social Sustentável através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor».

 

3.         A Cimeira elegeu Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe, Presidente, e Sua Excelência o Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, da República do Botswana, Vice-Presidente da SADC, respectivamente.

 

4.         A Cimeira elegeu ainda Sua Excelência Jacob Gedleyihlekisa Zuma, Presidente da República da África do Sul, e S. Ex.a Thomas Motsoahae Thabane, Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Presidente e Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, respectivamente.

 

5.         Participaram da Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo e/ou seus representantes:

 

Botswana               :     Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama

RDC                        :     Sua Excelência o Presidente Joseph Kabila Kabange

Lesoto                     :     S. Ex.a o Primeiro-Ministro Thomas Motsoahae Thabane

Madagáscar           :     Sua Excelência o Presidente Hery Rajaonarimapianinar

Malawi                    :     Sua Excelência o Presidente, Prof. Arthur Peter Mutharika

Maurícias                :     S. Ex.a o Primeiro-Ministro, Dr. Navinchandra Ramgoolam

Moçambique          :     Sua Excelência o Presidente Armando Emílio Guebuza

Namíbia                  :     Sua Excelência o Presidente Hifikepunye Pohamba

Ilhas Seychelles   :     Sua Excelência o Presidente James Alix Michel

África do Sul          :     Sua Excelência o Presidente Jacob Gedleyihlekisa Zuma

República Unida

da Tanzânia           :     Sua Excelência o Presidente Jakaya Mrisho Kikwete

Zimbabwe              :     Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe

Angola                    :     S. Ex.a o Vice-Presidente, Dr. Manuel Domingos Vicente

Suazilândia           :     S. Ex.a o Primeiro-Ministro Sibusiso Barnabas Dlamini

Zâmbia                    :     S. Ex.a o Vice-Presidente Guy Scott

 

6.         A Cimeira contou ainda com a presença de S. Ex.a Dra. Nkosazana Dlamini-Zuma, Presidente da Comissão da União Africana (CUA), e S. Ex.a Dr.a Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC.

 

7.         Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe, novo Presidente da SADC e anfitrião da 34.ª Cimeira, apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da SADC e aos demais delegados à República do Zimbabwe. O Presidente Mugabe prestou homenagem ao Presidente cessante da SADC, S. Ex.a Professor Arthur Peter Mutharika, Presidente da República do Malawi, por ter proporcionado liderança à Região durante o seu mandato.

 

8.         Dirigiram-se também à Cimeira os Chefes de Estado e de Governo recém-eleitos, nomeadamente Sua Excelência o Professor Arthur Peter Mutharika, Presidente da República do Malawi, e Sua Excelência Hery Rajaonarimapianina, primeiro Presidente da 4.a República de Madagáscar, que proferiram os seus discursos inaugurais, nos quais reafirmaram o compromisso dos seus governos com a agenda política, de integração regional e de desenvolvimento da SADC.

 

9.         Dirigiu-se igualmente à Cimeira S. Ex.a Dr.a Nkosazana Dlamini-Zuma, Presidente da Comissão da União Africana, que manifestou o compromisso da União Africana em trabalhar com a SADC para fortalecer as iniciativas de paz e de segurança na Região, bem como nas principais áreas prioritárias de implementação de programas, inseridas no quadro da Visão 2063 da União Africana.

 

10.      A Cimeira felicitou os povos e governos de quatro (4) Estados-Membros da SADC, nomeadamente Suazilândia, Madagáscar, África do Sul e Malawi, por realizarem eleições pacíficas, livres, justas e credíveis durante o período compreendido entre a 33.a e 34.a Cimeiras Ordinárias.

 

11.      A Cimeira felicitou Suas Excelências Henry Rajaonarimapianina, Jacob Gedleyihlekisa Zuma e o Prof. Arthur Peter Mutharika por se sagrarem vencedores das eleições realizadas nos seus respectivos países.

 

12.      A Cimeira recebeu um Relatório do Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, Presidente da República da Namíbia, que destaca a situação política prevalecente na Região nos seguintes termos:

 

i)             a Região permanece, de um modo geral, relativamente pacífica e estável;

 

ii)            no que toca à República Democrática do Congo, a Cimeira homologou a decisão tomada pela última Reuniao Ministerial Conjunta SADC-CIRGL, segundo a qual a rendição e o desarmamento voluntários das Forças Democráticas de Libertação do Rwanda (FDLR) deverão ser efectuados no prazo de seis (6) meses. A Cimeira apelou ainda às Nações Unidas para, em cooperação com a União Africana, desempenhar o seu papel no processo de repatriamento dos elementos das FDLR que se renderam e desarmaram voluntariamente ou lhes providenciar condições de reassentamento temporário em países terceiros fora da Região dos Grandes Lagos.

 

iii)          quanto à República de Madagáscar, a Cimeira reafirmou o seu compromisso em apoiar Madagáscar no contexto dos processos de diálogo, de reconciliação e de reconstrução nacionais. A Cimeira apelou igualmente à comunidade internacional no sentido de apoiar Madagáscar no seu processo de desenvolvimento. A Cimeira exortou a todos os actores de Madagáscar a aderir e assegurar a implementação plena do roteiro da SADC.

 

iv)          relativamente ao Reino de Lesoto, a Cimeira encorajou os líderes do Governo de Coligação para que continuem a providenciar liderança nos seus esforços tendentes à procura de uma solução política duradoura para o actual impasse e sublinhou o compromisso assumido pela SADC de apoiar os líderes do Governo de Coligação. A Cimeira apelou ainda a todos os líderes políticos e ao povo em geral para que desistam de quaisquer acções capazes de comprometer a paz e a estabilidade reinantes no país, bem como instou os actores políticos a resolver a tensão política à luz da Constituição e das leis vigentes no país, em consonância com os princípios democráticos.

 

13.     A Cimeira saudou Sua Excelência o Presidente Hifikepunye Pohamba por ter conduzido com êxito os destinos do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC.

 

14.    A Cimeira sublinhou a necessidade de se honrar, de forma condigna, os líderes fundadores que desempenharam um papel preponderante na libertação de África, tanto no plano regional, como continental.

 

15.    A Cimeira procedeu ao lançamento da Publicação Hashim Mbita, que documenta a história das lutas de libertação nacional na África Austral e o Anuário Estatístico da SADC. Para o efeito, a Cimeira exortou os Estados-Membros a honrar o Brigadeiro-General Hashim Mbita, conforme demonstrado pela República do Zimbabwe, que conferiu a esta entidade a honra mais alta a um cidadão estrangeiro, a Ordem de Monomotapa.

 

16.     No que tange ao lema, a Cimeira orientou para que a industrialização esteja no centro das atenções da agenda de integração regional da SADC. Para o efeito, a Cimeira mandatou o Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional para formular uma estratégia e roteiro para a industrialização da Região.

 

17.    A Cimeira tomou nota dos avanços registados na revisão do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional e orientou a preparação e finalização de um Plano de Implementação, a fim de providenciar as linhas orientadoras rumo à implementação dos programas da SADC.

 

18.    A Cimeira recebeu um relatório do Comité de Ministros da Justiça/Procuradores-Gerais sobre os avanços registados na negociação de um novo Protocolo sobre o Tribunal da SADC e adoptou o novo Protocolo sobre o Tribunal da SADC.

 

19.    A Cimeira recebeu um relatório do Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional, que descreve, entre outras matérias, o estado do processo de eliminação de tarifas e do comércio intra-SADC. A Cimeira também recebeu um relatório sobre as negociações em curso relacionadas com o comércio livre tripartido e orientou para que sejam concluídas as negociações sobre a Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT), rumo à criação de condições para o estabelecimento da Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC).

 

20.    A Cimeira passou em revista a segurança alimentar e nutricional regional e tomou nota do aumento registado na produção alimentar durante a campanha agrícola de 2013/14. No entanto, a assistência humanitária e a má nutrição permanecem um desafio. Com efeito, a Cimeira homologou uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional Regional para o período de 2015-2025, que permitiria melhorar a disponibilidade, a acessibilidade e o consumo de alimentos de maneira mais sustentável.

 

21.    A Cimeira notou os avanços registados relativamente ao estado de representatividade das mulheres em cargos políticos e de tomada de decisões e instou os Estados Membros a adoptar uma legislação eficaz e as políticas e estratégias necessárias para sustentar as realizações alcançadas até à data.

 

22.    A Cimeira notou ainda os avanços registados na prevenção e controlo do VIH e SIDA, da Tuberculose e da Malária, doenças essas que demonstraram uma tendência decrescente. A Cimeira analisou ainda as ameaças que a doença provocada pelo Vírus Ébola representa e exortou os Estados-Membros a adoptar medidas tendentes a impedir o seu surto ou a contê-lo de modo eficaz, caso o mesmo ocorra na Região da SADC.

 

23.     A Cimeira assinou os seguintes instrumentos jurídicos:

 

(i)            Protocolo sobre o Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral;

(ii)          Protocolo sobre a Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável;

(iii)         Protocolo sobre o Emprego e Trabalho;

(iv)         Declaração sobre o Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais

 

24.     A Cimeira adoptou uma Declaração de apoio aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento na véspera da 3.a Conferência de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) a ter lugar em Setembro de 2014, em Samoa.

 

25.    A Cimeira apelou a todos os Estados-Membros para que apoiem, sem reservas, a reivindicação legítima da República das Maurícias de restaurar à sua soberania o Arquipélago de Chagos, sob pena de estar incompleto o processo de descolonização de África.

 

26.    A Cimeira reconduziu a Sr.a Emilie Ayaza Mushobekwa ao cargo de Secretária Executiva Adjunta para Administração e Finanças e notou a nomeação, pelo Conselho, do Dr. Thembinkosi Mhlongo para o cargo de Secretário Executivo Adjunto para a Integração Regional, conforme mandato conferido pela Cimeira em Agosto de 2013, em Malawi.

 

27.     Durante a cerimónia oficial de encerramento, a Cimeira recebeu os discursos de despedida de Sua Excelência  Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique, e de Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, Presidente da República da Namíbia, cujos mandatos chegam brevemente ao seu termo.

 

28.    Ao discursar perante a Cimeira, Sua Excelência o Presidente Guebuza felicitou a SADC pelas grandes conquistas alcançadas ao longo da sua existência e pelo apoio solidário e fraternal que recebeu de outros Chefes de Estado e de Governo, e exortou-os a apoiar o seu sucessor.

 

29.    No seu discurso, Sua Excelência o Presidente Pohamba disse à Cimeira que se sentiu honrado em, ao longo dos últimos nove anos, trabalhar com os seus homólogos, os Chefes de Estado e de Governo da SADC, com os quais foram alcançados êxitos, de forma colectiva, nos esforços tendentes a superar os desafios enfrentados para a conquista da paz e segurança e fazer avançar a agenda de integração e desenvolvimento regionais da SADC.

 

30.     Presidiu ao acto de encerramento oficial da Cimeira o Presidente da SADC, Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe.

 31.     O Vice-Presidente da Cimeira, Sua Excelência o Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Presidente da República do Botswana, proferiu o voto de agradecimento e convidou os Chefes de Estado e de Governo e todos os delegados a participar na próxima Cimeira a ter lugar em Agosto de 2015, em Gaborone.


32.     A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e povo do Zimbabwe por terem acolhido a Cimeira e pela calorosa hospitalidade estendida a todos os delegados.
FEITO EM VICTORIA FALLS, ZIMBABWE, AOS 18 DE AGOSTO DE 2014.