quarta-feira, 20 de setembro de 2017

VACANCY ANNOUNCEMENT – TRAINING ADMINISTRATOR

The Southern African Development Community Accreditation Service (SADCAS), a multi economy Accreditation body based in Botswana was established to offer accreditation services throughout the SADC region in those Member States that do not have a national accreditation body namely: Angola, Botswana, Democratic Republic of Congo, Lesotho, Malawi, Mozambique, Namibia, Seychelles, Swaziland, Tanzania, Zambia and Zimbabwe. The above post is tenable in Gaborone.
MAIN PURPOSE OF THE JOB
To coordinate the marketing and administration relating to the external training services process.
KEY RESPONSIBILITIES
 Marketing of the training courses;
 Monitor all training administrative activities;
 Make travel arrangements for trainers;
 Coordinate and manage the training calendar;
 Prepare training materials for the courses;
 Reporting related to training;
 Filing and maintenance of training records;
 Follow up on trainer’s contracts;
 Follow up on trainers payments.
QUALIFICATIONS & EXPERIENCE
 Degree in Marketing and/or Quality Management Systems;
 A minimum of 5 years experience in client, project and training administration;
 Fluency in English
 The following will be an added advantage
o Technical qualifications;
o Knowledge of accreditation standards;
o Working knowledge of Portuguese.
REQUIRED SKILLS AND COMPETENCIES
 Good administrative and communication skills;
 Coordination and planning skills;
 Able to deliver on tight deadlines;
 Lateral thinking, assertive and innovative;
 Good written and verbal communication;
 Customer oriented skills (relations and customer satisfaction);
 Excellent typing and minute taking skills
 Computer literacy – Excel, Ms Word
.
Interested and suitably qualified SADC citizens who are up for the challenge are encouraged to email a motivational letter, CV (maximum 3 Pages) and certified copies of qualifications to lrgudo@sadcas.org
CLOSING DATE: 22 September 2017
CORRESPONDENCE WILL BE LIMITED TO SHORTLISTED CANDIDATES ONLY.

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Pontos Provinciais de Contacto da CONSADC_08-09-2017




1. Cabo Delgado
Senhor Dário Sidónio Passo
Director Provincial da Economia e Finanças
Av. 16 de Junho (Próximo do Edifício do Governo)
Fax 27221414
dariopasso@gmail.com
PEMBA

2. Niassa
Senhor António Manuel Mateus
Director Provincial dos Transportes e Comunicações
Avenida Julius Nyerere
Fixo: 27120969
Fax: 27120752
antoniomateus237@yahoo.com.br
LICHINGA


3. Nampula
Senhor Francisco Paiva Bonzo
Director Provincial dos Transportes e Comunicações
Av. do Trabalho No. 3550 - Edifício do Governo
C.P. 556
Tel 2621 3404 / 2621 3405
Fax: 2621 7990
E.Mail:
fpbonzo@gmail.com 
NAMPULA 

4. Zambézia
Senhor Momade Arnaldo Juízo
Director Provincial da Indústria e Comércio
Av. Zedequias Manganhela (em frente da Praca da OJM)
Tel: 24213178
Fax 24212497
momade.juizo@yahoo.com
QUELIMANE

5. Tete
Senhora Ana Paula Francisco Bonomar
Directora Provincial do Trabalho
Avenida da Liberdade
FAX 25223454
anabonomar97@gmail.com
TETE

6. Manica
Senhora Francisca Sónia Celestina Geraldo Namaumbo Mandlate
Directora Provincial de Agricultura
Rua Pigivide No.678
Caixa Postal No. 42
Tel: 00258 25122075
00258 25122075
Fax: 00258 25122706
celestinasonia@yahoo.com
CHIMOIO

7. Sofala
Senhor Hélcio Marisa Menete Cânda
Director Provincial dos Transportes e Comunicações
Rua Major Serpa Pinto
No. 1150 (Edifício do Governo)
Décimo Andar
Fax: 23323716
Tel: 23326181
helmila64@yahoo.com.br
BEIRA


8. Inhambane
Senhora Acissa Márcia Amir Abdul Carimo Nazordino
Directora Provincial dos Transportes e Comunicações
Av. Samora Machel s/n - Edifício dos Correios de Moçambique
CP 155
Cell 824685840
Tel 29320804
Fax 293 20803
Fax2mail: 21022260 
mcarimo@yahoo.com.br
INHAMBANE

9. Gaza
Senhora Lúcia Albertina Simões de Almeida Matimele Humbane
Directora Provincial da Indústria e Comércio
Av. 25 de Junho
Fax  28222234
matimele78@yahoo.com.br
XAI-XAI

10. Província do Maputo
Senhor Fernando Andela
Director Provincial dos Transportes e Comunicações
Rua da Rádio Nº 84
Telefone: 00258 21722145
Fax: 00258 21722104
andelamtc@gmail.com
MATOLA

11. Cidade de Maputo
Senhor Sidónio do Rosário Francisco Xavier dos Santos
Director da Indústria e Comércio
Av. Josina Machel Nº 57 R/C
Email: porfirio_reis@hotmail.com
Tel: 21430031
dossantosidonio@gmail.com
MAPUTO


LISTA DOS FÓRUNS PROVINCIAIS DAS ONGs
  
Qnt.
Nome
Proveniência
Contacto
1
Joaquim Muchanga
Nampula
826692850
2
Suizane Rafael


Niassa
825280609

Agostinho Xavier Jumaine Chiporo
869223431
3
Marcos do Amaral
Zambézia
828920020
4
Noé Gonçalves

Manica
829599647
Cláudia Mussa
825219318
5
Ernesto Assis
TETE
847035116
6
Ferraz Fai Sufo

Cabo Delgado
84 2268053
7
Anastacio Matavel (Director Executivo)
Gaza
823972190- 844925670
8
Simão Tila
Maputo
828708810
9
Rui Castelo Semente
SOFALA
842017405
10
Inoque Marcelino
INHAMBANE
847714800


quarta-feira, 6 de setembro de 2017

A SADC que queremos



14 de Março de 2017
11h00


                                                                                                                                   
RESOLUÇÕES DO RETIRO MINISTERIAL ESTRATÉGICO DA SADC «A SADC QUE NÓS QUEREMOS»
12-14 DE MARÇO DE 2017
ROYAL SWAZI SPA, EZULWINI, REINO DA SWAZILÂNDIA

1.                    NOTAS INTRODUTÓRIAS

1.1.               Em Março de 2016, o Conselho observou a necessidade de uma sessão estratégica especial, a nível ministerial, para examinar o  estado actual das coisas na SADC, o ritmo e nível de implementação da agenda de integração, assim como os constrangimentos e desafios encontrados nessa vertente e a forma de acelerar o cumprimento da agenda de integração. A este respeito, o Conselho orientou para que o Retiro Estratégico Ministerial fosse realizado à margem da Cimeira Extraordinária em Março de 2017.

1.2.               O Secretariado encomendou os estudos em três temas amplos, nomeadamente:

(i)           «Visão, Progressos, Desafios e Perspectivas da SADC»;
(ii)         «Capacidade Institucional da SADC para Cumprir o seu Mandato»; e
(iii)        «Financiamento Sustentável do Processo de Integração Regional».

1.3.               Os trabalhos de investigação beneficiaram de contributos dos Altos Funcionários, durante a sua reunião de 20 e 21 de Fevereiro de 2017. O Retiro Ministerial foi subsequentemente realizado entre os dia 12 e 14 de Março de 2017, em Ezulwini, Reino da Swazilândia.

1.4.               O objectivo geral do Retiro Ministerial consistiu em aferir o que a SADC alcançou desde a sua criação em 1980, os desafios que enfrenta actualmente, e o que precisa de ser feito para acelerar o ritmo e o grau de execução da Agenda de Integração da SADC.

1.5.               Os Objectivos Específicos e os Resultados finais esperados do Retiro foram os seguintes:

Objectivos Específicos:
(i)        avaliar a actual situação relativa à execução da Agenda de Integração da SADC e reflectir sobre se a SADC está a materializar os seus objectivos e satisfazer as expectativas dos Estados-Membros, com vista a determinar que necessidades devem ser satisfeitas para construir «A SADC QUE NÓS QUEREMOS»;

(ii)      analisar com profundidade os mecanismos institucionais em vigor a fim de promover a integração regional, tanto a nível regional como nacional, incluindo a avaliação das capacidades relevantes;

(iii)     idealizar as melhores opções e possibilidades para a promoção do desenvolvimento regional na África Austral e tornar a SADC e as suas realizações mais visíveis para os povos da Região; e

(iv)    explorar opções alternativas de angariação de recursos financeiros para executar os programas e projectos da SADC.

Resultados Finais Esperados:
(i)        abordagens acordadas para executar com sucesso a agenda de integração regional da SADC e assegurar a visibilidade das suas realizações;

(ii)      recomendações formuladas sobre os mecanismos institucionais em vigor e potenciais para promover a integração regional, tanto a nível regional como nacional; e
(iii)     fontes alternativas de recursos financeiros da SADC acordadas e/ou identificadas, com vista à execução imediata do Programa de Acção da SADC.

1.6.               A sessão de abertura oficial do Retiro Ministerial foi presidida por Sua Excelência o Senador Paul Dlamini, Vice-Primeiro-Ministro do Reino da Swazilândia. A agenda de trabalhos adoptada vai apensa como Anexo A, enquanto a intervenção de abertura do Vice-Primeiro-Ministro e as palavras de boas-vindas proferidas por Sua Alteza Real o Príncipe Hlangusemphi, Ministro do Planeamento Económico e Desenvolvimento do Reino da Swazilândia e Presidente do Conselho de Ministros da SADC e pela Ex.ma Dr.ª Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC, respectivamente, estão apensas como Anexos B, C e D.

1.7.               Participaram do Retiro Ministerial os Ministros dos 15 Estados-Membros da SADC e instituições que foram solicitadas a elaborar trabalhos de investigação dedicados ao tema do Retiro Ministerial, nomeadamente o Banco Africano de Desenvolvimento, o Instituto Sul-Africano para os Assuntos Internacionais, o Centro Europeu para a Gestão da Política de Desenvolvimento, o Finmark Trust e o Fundo Fiduciário da África Austral O Retiro foi moderado pelo Dr. Suma Kaare, da organização Public Sector Systems Strengthening (Reforço dos Sistemas do Sector Público) da República Unida da Tanzânia/USAID.

2.                    ANDAMENTO DOS TRABALHOS EM RESUMO

2.1.               Os presentes ao Retiro Ministerial receberam comunicações apresentadas sobre os três temas enunciados no ponto 1.2, supra. Os respectivos documentos relacionados com as comunicações apresentadas estão apensos como Anexo E.

2.2.               «Visão, Progressos, Desafios e Perspectivas da SADC»

2.2.1.          Observações

(i)              A Intervenção Introdutória sobre a «Visão, Progressos, Desafios e Perspectivas da SADC» foi proferida por S. Ex.ª Francis Kasaila, MP, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República do Malawi. Além disso, foi recebida uma Intervenção Introdutória de S. Ex.ª Harry Kalaba, MP, Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Zâmbia. As intervenções introdutórias sobre o tema «Visão, Avanços Registados, Desafios Enfrentados e Perspectivas da SADC» constam no Anexo F;

(ii)             A seguir às intervenções introdutórias proferidas pelos Ministros, o Retiro Ministerial receberam uma comunicação sobre a «Visão, Progressos, Desafios e Perspectivas da SADC» apresentada pelo Instituto Sul-Africano para os as Relações Internacionais (SAIIA);

(iii)           Foi sublinhado que a actual Visão da SADC é completamente relevante e deve ser apoiada. O principal desafio com que a SADC se depara consiste na falta de definição de prioridades que produzam impacto, pelo que urge idealizar meios mais efectivos para concretizar estes objectivos e assegurar que haja uma distribuição equitativa dos benefícios e investimentos pelos Estados-Membros rumo à integração regional da SADC. Isto deve ser concretizado no espírito de complementariedade e solidariedade;

(iv)           É imperativo que mudemos a maneira de fazer as coisas, «trabalhando, doravante, fora do comum». «A SADC QUE NÓS QUEREMOS» não deve ser uma acção introspectiva, mas sim extrospectiva e deve-se esforçar em posicionar a SADC como um actor efectivo e influente na arena internacional;

(v)            Os objectivos de integração regional consistem em viabilizar a melhoria dos resultados finais do desenvolvimento a favor dos cidadãos da Região. A este respeito, os principais pilares de integração regional são o desenvolvimento de infra-estruturas, o desenvolvimento industrial e a integração dos mercados. A paz e a segurança constituem factores viabilizadores do desenvolvimento económico;

(vi)           A integração económica e a industrialização passam também pela coordenação nos domínios relacionados com os protocolos em vigor, designadamente os dedicados a acordos comerciais regionais, a regulamentos relativos ao investimento e à mobilidade da mão-de-obra. Vários protocolos entraram em vigor quando a industrialização não era parte da agenda;

(vii)         O desenvolvimento espacial constitui um factor decisivo da estratégia de industrialização da SADC, pois permite a adopção de clusters regionais. Os mega-corredores, que comportam cidades como placas giratórias, cidades secundárias e ligações às zonas rurais, podem constituir factores determinantes para a industrialização e o desenvolvimento de infra-estruturas regionais;

(viii)        A implantação bem-sucedida da industrialização passará igualmente pela promoção da imagem da SADC como destino de investimento único. Isto deve abarcar uma intervenção junto dos principais capitais comerciais globais; e

(ix)           A paz e a segurança continuam a ter uma dimensão importante devido a circunstâncias da actualidade. De um modo geral, a SADC conseguiu alcançar um ambiente pacífico, mas não aproveitou ao máximo o dividendo da paz.  

2.2.2.          Principais Desafios:
Foram identificados como principais desafios ligados à Visão e Perspectivas da SADC os seguintes elementos:

(i)              lentidão verificada no processo de ratificação e transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais dos protocolos, que é responsável pela ineficácia das disposições relativas à responsabilização, o fosso existente entre as políticas nacionais e as prioridades definidas a nível nacional, a perda de força da missão, o diálogo limitado ou fraco com os principais intervenientes, tais como o sector privado, a sociedade civil e académicos, o que resulta na fraca visibilidade das realizações conseguidas e do impacto produzido pela SADC no seio dos cidadãos;

(ii)             definição precária das prioridades: como estratégia para o futuro, essa definição de prioridades deve orientar-se pelos meios à disposição na SADC e por aquilo que é melhor gerido a nível regional;

(iii)           registam-se poucos progressos rumo à cooperação e integração económicas.

(iv)           regista-se um défice gritante de infra-estruturas, situação que condiciona uma maior cooperação económica;

(v)            a falta de envolvimento directo do sector privado representa um obstáculo ao desenvolvimento económico;

(vi)           as desigualdades entre Estados-Membros, em termos de dotação de recursos naturais e do nível de desenvolvimento económico, dificultam a persecução de uma abordagem comum sobre a cooperação económica; e

(vii)         assiste-se à falta de complementaridade em termos de trocas comerciais, ao aumento de barreiras não-tarifárias ao comércio e ao fraco nível de industrialização, que são exacerbados por um fraco clima de negócios que agrava os custos de fazer negócios.

2.3.               «Capacidade Institucional da SADC para Cumprir o seu Mandato»

2.3.1.          Observações

(i)           O Retiro Ministerial acompanhou as intervenções introdutórias sobre a «Capacidade Institucional da SADC para Cumprir o seu Mandato» proferidas, respectivamente, por S. Ex.ª Charles John Mwijage, MP, Ministro da Indústria, Comércio e Investimento da República Unida da Tanzânia, e de S. Ex.ª Luwellyn Landers, Vice-Ministro das Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul. As intervenções introdutórias sobre o tema «Capacidade Institucional da SADC para Cumprir o seu Mandato» estão contidas no Anexo G;

(ii)         Na sequência das intervenções introdutórias proferidas pelos Ministros o Retiro Ministerial recebeu uma comunicação sobre a «Capacidade Institucional da SADC para Cumprir o seu Mandato» apresentada pelo Centro Europeu para a Gestão da Política de Desenvolvimento (ECDPM);

(iii)        Foi sublinhado que as instituições da SADC devem estar à altura de cumprir a visão e o mandato da SADC, mediante a disposição da capacidade necessária, a aplicação de processos de gestão efectiva e a provisão de recursos humanos e financeiros necessários; e

(iv)       Embora não seja a primeira vez que a SADC reflecte e ajusta a sua estrutura orgânica, deve-se prestar uma atenção particular aos níveis de tomada de decisões, coordenação, execução, monitorização e prestação de contas por parte das várias estruturas de governação, gestão e execução da SADC e aos níveis regional e nacional, que exigirão mecanismos claros, a execução e controlo do cumprimento, bem como capacidades adequadas.

2.3.2.          Principais Desafios:

Os principais desafios identificados em termos de capacidade institucional da SADC para o cumprimento do seu mandato abarcam o seguinte:

(i)              a ausência de mecanismos supranacionais de responsabilização dos Estados-Membros pelo incumprimento e inobservância dos compromissos acordados;

(ii)             delegação limitada da responsabilidade pela tomada de decisões, que dá azo a grande dependência do Conselho pela maior parte das decisões;

(iii)           fragilidade do Secretariado da SADC devido, entre outras razões, à insuficiente capacidade humana e à falta de financiamento;

(iv)           a múltipla sobreposição de filiações às Comunidades Económicas Regionais (CER) emperra os progressos com vista a uma integração regional mais profunda.

(v)            a dependência excessiva em relação aos Parceiros de Cooperação Internacionais para financiar os principais programas e projectos da SADC, que representa um risco de interferência nas políticas e estratégias da SADC;

(vi)           as fracas ligações nacionais-regionais afectam negativamente a execução da agenda de integração regional; e

(vii)         a fragilidade do processo de monitorização e avaliação, que condiciona o acompanhamento pontual dos progressos alcançados pelos programas e projectos da SADC.

2.3.3.          Os principais princípios orientadores das reformas institucionais incluem garantir que os dispositivos institucionais:

(i)              sejam compatíveis com a visão, as prioridades das políticas e a disponibilidade de recursos;

(ii)             reconheçam e reflictam os interesses nacionais nas actividades regionais, para que a população apoie os programas e projectos regionais;

(iii)           colmatem a lacuna entre a forma e a função institucionais: as reformas institucionais devem orientar-se pelas funções e pela agenda para evitar uma agenda de políticas inflacionada com mecanismos limitados para estimular a execução; e

(iv)           envolvam todos os intervenientes relevantes, nomeadamente cidadãos, sector privado, académicos, grupo de reflexão (instituições de investigação) e actores da sociedade civil, para garantir uma maior titularidade e visibilidade das iniciativas da SADC.

2.3.4.          Resumo das recomendações sobre «Visão, Progresso, Desafios e Perspectivas da SADC e Capacidade Institucional da SADC para Cumprir o seu Mandato»

(i)              Que se dê prioridade aos programas da SADC focalizando no desenvolvimento de infra-estruturas, na industrialização e na integração dos mercados, sendo a paz e a segurança pressupostos para o desenvolvimento económico. Inserido nestas prioridades, devem aplicar-se os princípios da subsidiariedade e da adicionalidade. O foco dos programas de dimensão regional deve ser redireccionado para para sejam executados a nível nacional, salvo os que requeiram uma execução colectiva;

(ii)             Que a integração seja movida pelo regionalismo de desenvolvimento e na promoção de um desenvolvimento equilibrado e equitativo, desideratos que podem ser materializados através, entre outros meios, da industrialização centrada em cadeias de valor regionais;

(iii)           Que as energias e os recursos da SADC sejam direccionados para o alcance de resultados de desenvolvimento para os cidadãos da Região. O apoio político sustentado ao projecto regional é essencial para o alcance da integração e do desenvolvimento económico regionais;

(iv)           Que seja fortalecida a participação do sector privado, desenvolvendo um mecanismo de diálogo efectivo a todos os níveis, que viabilize a obtenção de contributos para os processos da SADC e forneça uma reacção regular;

(v)            Que seja fortalecida a participação de outros actores não-estatais na agenda de integração regional, a fim de permear tanto a titularidade, como a visibilidade;

(vi)           Que sejam estabelecidos mecanismos efectivos de monitorização e garantia do cumprimento a fim de acompanhar o progresso alcançado em matéria de execução dos programas da SADC e de observância dos Protocolos e instrumentos jurídicos; considerar as lições colhidas do processo relativo ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares (APRM), que monitoriza a Agenda 2063 da União Africana, como meio para melhorar a monitorização;

(vii)         A integração regional tem vencedores e vencidos, razão pela qual é necessário conceber medidas correctivas, entre as quais, mecanismos de compensação destinados a mitigar os impactos negativos;

(viii)        Que a SADC efectue uma revisão abrangente dos órgãos da SADC, incluindo os relacionados com o Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, para se racionalizar, simplificar os processos de tomada de decisões e aumentar a sua eficiência e eficácia. As reformas institucionais devem orientar-se pelos seguintes princípios:

(a)     princípios da subsidiariedade e da adicionalidade, através dos quais a agenda regional abarque questões que requeiram uma acção colectiva;

(b)     princípio da geometria variável, através do qual os Estados-Membros que estejam em condições de pôr em prática determinados programas de forma acelerada devem ser autorizados a o fazer;

(c)      princípio da descentralização de algumas actividades da SADC, mediante o fortalecimento de estruturas a nível nacional; e

(d)     o Secretariado da SADC deve voltar-se para a coordenação, enquanto os Estados-Membros devem concentrar-se na execução a fim de forjar a coerência e as sinergias entre os interesses Estados-Membros e entre as questões.

(ix)           Que os mecanismos institucionais sejam simplificados, mediante a descentralização do poder de decisão ao nível em que seja efectivo; por exemplo, somente as principais decisões determinantes devem ser tomadas pelo Conselho de Ministros e pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, enquanto outros processos de tomada de decisões podem ser delegados aos órgãos subalternos, caso tal acção seja rentável;

(x)            Urge fortalecer as Comissões Nacionais da SADC, para que sejam funcionais e capazes de coordenar a execução das principais decisões a nível nacional;

(xi)           Que seja mantido o apoio à paz e à segurança para assegurar que a Região preserve uma estabilidade política necessária para acelerar a integração regional, colocando maior ênfase nos mecanismos de prevenção e alerta prévio;

(xii)         Que seja acelerado o programa Uni-Visa a fim de promover a circulação de pessoas na Região; e

(xiii)        de modo a fazer avançar a industrialização, urge executar todos os protocolos inerentes num único esforço, nomeadamente os Protocolos sobre Trocas Comerciais, Comércio de Serviços, Finanças e Investimento, Circulação de Pessoas e Energia.

2.4.               «Financiamento Sustentável para a Integração Regional»

2.4.1.          Observações

(i)              A intervenção introdutória sobre o «Financiamento Sustentável para a Integração Regional, Uma Perspectiva sobre a Mobilização de Recursos para Energia Sustentável» foi proferida por S. Ex.ª o Ministro dos  Recursos Naturais e Energia, Senador Jabulile Mashwama, Ministro dos Recursos Naturais e Energéticos do Reino da Swazilândia. A Intervenção Introdutória vai apensa como Anexo H;

(ii)             A intervenção foi seguida de uma apresentação sobre as fontes inovadoras de financiamento para a Integração Regional na Região da SADC feita pelo Fundo Fiduciário da África Austral (SAT). Foram apresentadas ainda comunicações sobre o Financiamento Sustentável para a Integração Regional com ênfase no Comércio e Integração dos Mercados pelo Finmark Trust e, por outro, uma apresentação sobre o Financiamento Sustentável para a Integração Regional com ênfase na Infra-estrutura e Industrialização feita pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). As três (3) comunicações apresentadas estão apensas como Anexo I;

(iii)           O Retiro Ministerial recordou que, na sua sessão realizada em Agosto de 2015, o Conselho orientou o Secretariado para elaborar um Quadro Regional de Mobilização de Recursos, incluindo a realização de uma pesquisa pormenorizada sobre as diversas opções sobre as fontes alternativas de financiamento dos programas e projectos de integração regional, de modo a manter uma base de financiamento para a integração regional e reduzir a dependência excessiva em relação aos Parceiros de Cooperação Internacionais (PCI);

(iv)           O Retiro Ministerial recordou igualmente que, na sua sessão realizada em Agosto de 2015, o Conselho acordou que a inclusão financeira poderia desempenhar um papel catalisador na mobilização dos recursos nacionais e regionais para financiar a integração do mercado, e sublinhou a importância do acompanhamento dos progressos registados na inclusão financeira para os consumidores e as pequenas empresas;

(v)            O Retiro Ministerial notou também que o Secretariado da SADC contou com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento para identificar as fontes internas de financiamento para apoiar os programas de infra-estruturas regionais e a industrialização;

(vi)           Espera-se que a proposta de Quadro Regional de Mobilização de Recursos da SADC permita mobilizar recursos a serem utilizados na execução de programas da SADC, no âmbito do RISDP Revisto para 2015-2020 e do SIPO, com o apoio do Plano de Acção Orçamentado para a Industrialização, o Plano Director para o Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais e o Plano de Investimento da Política Agrícola Regional:

(a)     Plano Director para o Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais
Ø   Custos de Investimento  : (2012 – 2027),  398 mil milhões de USD
Ø   Custos de Coordenação  : (2015 – 2020),  253 milhões de USD
(b)     Plano de Investimento da Política Agrícola Regional
Ø   Custos de Investimento: (2017 – 2021), 1,288 mil milhões de USD
Ø   Custos de Coordenação: (2017 – 2021), 41 milhões de USD
(c)      Custos Indicativos do Secretariado e dos Estados Membros no âmbito do RISDP
Ø   Custos de Coordenação: 620 milhões de USD
(d)     Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC
Ø   Custos de investimento e de coordenação pública (a serem finalizados)
Ø   Custos de Coordenação: 102 milhões de USD
(e)     Custos de participação no quadro de implementação do SIPO.

2.4.2.          Resumo das Recomendações de Fontes Alternativas de Financiamento:

(i)              Considerar as seguintes fontes inovadoras de financiamento para a integração regional, que os Estados-Membros podem seleccionar:

(a)     Impostos sobre as exportações e importações;
(b)     Imposto sobre o turismo;
(c)      imposto sobre as transacções financeiras;
(d)     Filantropia (que inclui uma Fundação da SADC, dedicada à mobilização de recursos a partir do sector privado e de outras fontes);
(e)     Lotaria;
(f)       Eventos Regionais;
(g)     Imposto sobre os transportes; e
(h)     Controlo dos fluxos ilícitos financeiros;

(ii)             Estas opções baseiam-se nas lições aprendidas a nível regional e global (CEDEAO, CEEAC);
Ao considerar estas opções, deve-se proceder do seguinte modo:
(a)     definir como prioridade a aplicação prévia das opções do imposto sobre as importações (0,2%) e sobre o turismo, assim como a harmonização do processo de implementação destas opções prioritárias com a União Africano e com outras Comunidades Económicas Regionais (CER), em termos de quântico e do mecanismo de cobrança e afectação de receitas. A opção do imposto sobre as importações poderá melhor ser executada no contexto de uma tarifa externa comum;

(b)     elaborar e reforçar o quadro jurídico e institucional para a operacionalização das opções;

(c)      levar a cabo um estudo de avaliação do impacto destinado a determinar as potenciais distorções económicas capazes de dar origem ao desvio do comércio resultante da competitividade reduzida, a fim de atenuar essas situações adversas;

(d)     considerar necessário determinar os produtos de base que serão sujeitos a impostos sobre as importações e aqueles que estarão isentos desses direitos;

(e)     recorrer ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) como depositário dos recursos mobilizados das diferentes opções, com base nos pacotes designados; e

(f)       a proposta de opções para o financiamento da agenda de integração regional da SADC será finalizada através do Comité de Ministros das Finanças e Investimento, antes da sua apresentação ao Conselho em Agosto de 2017.

Logo que as opções se tornem sustentáveis, a sua execução levará à redução gradual das contribuições dos Estados-Membros e da dependência dos PCI.

2.4.3.          Financiamento de Infra-estrutura Regional e da Industrialização

(a)            A titularização de activos para explorar os recursos financeiros geridos por investidores institucionais e detidos em regimes de pensões e das companhias de seguros da Região; o aproveitamento desses fundos terá como sustentáculo a formulação de instrumentos adequados com a assistência do BAD, conforme define a alínea (b);

(b)            Conferir mandato ao Secretariado para que trabalhe com o BAD no sentido de conceber os instrumentos e quadros necessários, nomeadamente obrigações de infra-estruturas, garantias parciais de risco, garantias de seguro e parciais para o crédito, para uso nos Estados-Membros;

(c)            Que os Estados-Membros da SADC usem como alavanca a Estratégia de Industrialização do BAD com os seus seis (6) programas que destacam as cadeias de valor; e
(d)            Avaliar a Carteira de Projectos de Infra-estruturas da SADC para determinar as prioridades que devem ser focalizados a nível regional face ao nível dos Estados-Membros;



2.5                 Factores viabilizadores da Integração do Comércio e dos Mercados

2.5.1           Para viabilizar a integração do comércio e dos mercados, os Estados-Membros devem focalizar-se no seguinte:

(a)            melhorar a sua classificação no Índice da Facilidade de Realizar Negócios, que contempla o seguinte:

-           facilidade de pagamentos e liquidações transfronteiriços;

-           redução dos custos bancários das transferências e remessas transfronteiriços; e

-           acesso ao crédito formal por parte de pequenas empresas;

(b)             fim à fuga ao fisco do Estado mediante a transição dos sistemas baseados em dinheiro em numerário para o sistema digitalizado;

(c)             melhorar e acompanhar o processo de inclusão financeira; e

(d)             utilizar tecnologias inovadoras, tais como banca itinerante.

2.5.2           Os Ministros acordaram que a Inclusão Financeira deve merecer prioridade por parte do Secretariado da SADC, pois contribui para a superação de questões ligadas à pobreza e aos meios de sustento. A este respeito, o Secretariado deve viabilizar o aprofundamento da inclusão financeira na SADC para permitir que os consumidores e pequenas empresas tenham maior acesso e beneficiem dos serviços financeiros. Que instituições como a Finmark Trust levem a cabo inquéritos Finscope periódicos nos Estados-Membros da SADC. Estes inquéritos providenciarão informações e dados necessários para o processo de tomada de decisões por parte dos órgãos de políticas e provedores de serviços financeiros para consolidar a inclusão financeira. O Secretariado da SADC coordenará os esforços de mobilização de financiamentos para tais inquéritos.

3.                    DECISÕES PROPOSTAS

3.1.               Os Ministros orientaram o Secretariado para que:

(i)        conceba mecanismos efectivos de cumprimento, monitorização e garantia destinados a acompanhar os progressos registados em matéria de execução dos programas da SADC e da observância dos protocolos e instrumentos jurídicos, inclusive a recolha de lições do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (APRM);

(ii)      defina prioridades nos programas da SADC, focalizando no desenvolvimento de infra-estruturas, na industrialização e na integração dos mercados, sendo a paz e a segurança pressupostos para o desenvolvimento económico. Isto deve passar pela observância dos princípios da subsidiariedade e da adicionalidade;

(iii)     conceba um mecanismo de diálogo destinado a reforçar a participação do sector privado a todos os níveis;

(iv)    efectue uma revisão abrangente dos órgãos da SADC, incluindo os relacionados com o Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, para se racionalizar, simplificar os processos de tomada de decisões e aumentar a sua eficiência e eficácia. A revisão deve propôr ainda a delegação da tomada de decisões aos níveis inferiores;

(v)      submeta aos Ministros das Finanças recomendações sobre o financiamento sustentável para a integração regional, a fim desta matéria ser considerada durante a finalização do trabalho em curso sobre o Quadro de Mobilização de Recursos da SADC;

(vi)    trabalhe com o BAD no sentido de conceber os instrumentos e quadros necessários, nomeadamente obrigações de infra-estruturas, garantias parciais de risco, garantias de seguro e parciais para o crédito, para uso nos Estados-Membros; bem como estude modalidades para alavancar a Estratégia para a Industrialização do BAD;

(vii)   reveja a Carteira de Projectos de Infra-estruturas da SADC a fim de definir as prioridades que devem merecer atenção a nível regional face ao nível dos Estados-Membros.