terça-feira, 22 de Julho de 2014

Paleestras sobre a SADC em 2014

Guião para as palestras sobre a SADC em 2014


Introdução
O presente Guião apresenta informação básica sobre o que cada Palestrante fará durante as palestras a serem orientadas em 2014, o ano em que são comemorados os 34 anos da criação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), inicialmente conhecida como Conferência de Coordenação de Desenvolvimento da África Austral.

Cada Palestrante é encorajado a ler os documentos de referência indicados neste Guião.

A CONSADC possui Pontos Focais em todas as Províncias e em alguns Distritos.

Cada Palestrante é exortado a reservar o seu alojamento, em função do calendário das palestras programadas, dado que algumas palestras poderão ser realizadas nos distritos.

Até dia 22 de Agosto de 2014, os Palestrantes destacados centralmente deverão submeter os seus relatórios sobre as palestras ao Ponto Provincial de Contacto da CONSADC, com cópia para os seguintes endereços da CONSADC (o envio deve ser feito para os 2 endereços): consadc@yahoo.com / consadc@gmail.com   
Os Pontos Provinciais de Contacto submeterão, à CONSADC, os seus relatórios sobre todos os aspectos das comemorações até 27 de Agosto de 2014.

Encoraja-se que as palestras cubram o seguinte conteúdo:
a)     Identificação do Palestrante
b)    Informação sobre as comemorações do Dia da SADC em Moçambique
c)     Realização da Cimeira da SADC na República do Zimbabwe em 2014
d)    Informação sobre a SADC em geral
e)     Informação sobre um Protocolo da SADC e/ou outro tema sobre a Integração Regional
f)     Informação sobre a CONSADC
g)    Outras informações relevantes

A ordem e o formato da apresentação da palestra são da responsabilidade dos palestrantes.








1.






Identificação do Palestrante
O Palestrante deve indicar o seu nome; local de trabalho e o que faz.

2.
Informação sobre as comemorações do Dia da SADC em Moçambique
O Palestrante deve fornecer a seguinte informação:

2.1.
Porquê comemorar o Dia da SADC?
·         O 17 de Agosto foi declarado Dia da SADC pelo Conselho de Ministros da SADC, reunido em Gaberone, Botswana, de 26 a 27 de Agosto de 1994, para ser comemorado todos os anos, pelos Estados Membros. A comemoração da data envolve a organização de actividades culturais, recreativas e desportivas, hastear da Bandeira da SADC e marchas populares.

2.2.
Quem coordena as comemorações do Dia da SADC em Moçambique?
·         As comemorações do Dia da SADC em Moçambique são coordenadas pela Comissão Nacional da SADC (CONSADC), uma instituição do Conselho de Ministros, com funções consultivas e de coordenação da participação de todos os sectores da sociedade moçambicana no âmbito da implementação dos programas e projectos da SADC. A CONSADC é presidida por Sua Excelência Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
·         Sua Excelência Oldemiro Baloi, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Presidente da CONSADC fará o lançamento oficial das comemorações do Dia da SADC no dia 11 de Agosto de 2014, na Província de Sofala.

2.3.
Presidência e acolhimento das cerimónias centrais do Dia da SADC em 2014
·         Anualmente, a CONSADC indica rotativamente um Ministério e uma Província para co-presidir e acolher, respectivamente, as comemorações alusivas ao Dia da SADC.
·         Sua Excelência Salvador Namburete, Ministro da Energia, fará o encerramento oficial das comemorações do Dia da SADC no dia 18 de Agosto de 2014, na Província de Sofala.

2.4.
Quem coordena as comemorações do Dia da SADC nas Províncias?
·         As comemorações do Dia da SADC nas Províncias são coordenadas pelos seguintes Pontos Focais da Comissão Nacional da SADC (CONSADC):

ü  Cabo Delgado: Sr. José Carlos Pompilho da Cunha, Director Provincial do Plano e Finanças
ü  Niassa: Sr. António Manuel Mateus, Director Provincial dos Transportes e Comunicações
ü  Nampula: Sra. Ana Paula Simões, Directora Provincial dos Transportes e Comunicações
ü  Zambézia: Sr. Augusto Horácio Lucas, Director Provincial da Indústria e Comércio
ü  Tete: Sra. Olga da Conceição Beatriz Nassone, Directora Provincial de Trabalho
ü  Manica: Sra. Francisca Sónia G. Namaumbo, Directora Provincial de Agricultura
ü  Sofala: Sr. Hélcio Marisa Menete Cânda, Director Provincial dos Transportes e Comunicações
ü  Inhambane: Sra. Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, Directora Provincial dos Transportes e Comunicações
ü  Gaza: Sr. Manuel Fabião Nguenha, Director Provincial da Indústria e Comércio
ü  Maputo Província: Sra. Sérgia Roberto Langa, Directora Provincial dos Transportes e Comunicações
ü  Maputo Cidade: Sr. Porfírio João Pedro da Silva Reis, Director da Indústria e Comércio

·         Os Directores Provinciais dos Recursos Minerais e Energia são coordenadores adjuntos das comemorações do Dia da SADC em 2014.
·         As cerimónias de lançamento e de encerramento das comemorações do Dia da SADC serão presididas pelos respectivos Governadores Provinciais, com a excepção da Província de Sofala, por ser anfitriã das cerimónias centrais em 2014.

2.5.
Semana comemorativa das comemorações do Dia da SADC em 2014
·         A semana comemorativa será de 11 a 18 de Agosto de 2014, em todo o país.

2.6.
Lema das comemorações do Dia da SADC em 2014
·         O lema das comemorações é “Energia como factor impulsionador de desenvolvimento na SADC.

2.7.
Actividades a serem realizadas durante as comemorações do Dia da SADC em 2014
·         Durante o período de 11 a 18 de Agosto de 2014, as províncias realizarão parcial ou totalmente as seguintes actividades:
ü  Realização de palestras sobre a SADC nos estabelecimentos de ensino, instituições do Estado, do sector privado e da sociedade civil
ü  Premiação aos 3 estudantes vencedores nacionais do 16º Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC
ü  Deposição de Coroa de Flores na Praça dos Heróis Moçambicanos (apenas se a cerimónia ocorrer no dia 17 de Agosto)
ü  Divulgação do Lema das comemorações do Dia da SADC
ü  Divulgação do Hino da SADC
ü  Divulgação da Bandeira da SADC
ü  Realização de entrevistas e debates sobre a SADC
ü  Realização de actividades culturais e desportivas
ü  Distribuição de material promocional e de referência sobre a SADC
ü  Afixação de cartazes e dísticos sobre a SADC

3.
Informação sobre a SADC em geral
·         O Palestrante poderá abordar este assunto baseando-se nos seguintes documentos de referência:
Ø  Tratado da SADC
Ø  Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP)
Ø  Plano Indicativo Estratégico do Órgão (SIPO)
Ø  Compêndio sobre os Protocolos da SADC
Ø  SADC em Resumo
Ø  Letra do Hino da SADC
Ø  Lista dos Protocolos da SADC e outro material disponível
Ø  Informação publicada em:

·         A palestra deve cobrir, entre outros, os seguintes aspectos:
ü  O que é a SADCC vs SADC? (Breve historial da origem da SADC, incluindo alguma abordagem da SADCC e da Linha da Frente; países fundadores, data e local da fundação, e objectivos)
ü  Símbolos da SADC: Bandeira, Hino e Emblema
ü  Línguas de trabalho da SADC (Inglês, Português e Francês)
ü  Nomes dos Estados Membros da SADC (ilustrar, se tiver o Mapa)
ü  Áreas de cooperação
ü  Citar alguns Protocolos assinados e em vigor na SADC;
ü  Indicar a existência do RISDP e SIPO (de forma resumida: indicar os seus objectivos)
ü  Integração Regional (fazer menção da existência dos Protocolos e dar alguns exemplos)
ü  Indicar o papel das associações, sector privado e sindicatos na SADC (seu envolvimento nas Comissões Nacionais da SADC)

4.
Informação sobre um Protocolo sectorial da SADC e/ou outro tema sobre a
Integração Regional
·         O Palestrante poderá abordar este assunto baseando-se no Protocolo específico do seu sector.
·         A palestra poderá abordar a seguinte informação no âmbito do Protocolo:
ü  Designação oficial do Protocolo / Carta / Memorando de Entendimento / Acordo Bilateral
ü  Data e local da assinatura
ü  Data da ratificação por Moçambique
ü  Data e número do Boletim da República em que o Protocolo / Carta / Memorando de Entendimento / Acordo Bilateral foi publicado (indicar se é Resolução do Conselho de Ministros ou da Assembleia da República)
ü  Data de entrada em vigor
ü  Instituição que supervisiona a implementação do Protocolo / Carta / Memorando de Entendimento / Acordo Bilateral em Moçambique
ü  Objectivos do Protocolo / Carta / Memorando de Entendimento / Acordo Bilateral
ü  Ganhos durante os últimos 34 anos para o país (exemplos de benefícios concretos resultantes da aplicação do Protocolo / Carta / Memorando de Entendimento / Acordo Bilateral)
ü  Acções em curso no âmbito da SADC
ü  Principais desafios
ü  Perspectivas e considerações finais
  • Tomando em consideração o enfoque das comemorações do Dia da SADC em 2014, o Palestrante DEVERÁ apresentar o seguinte conteúdo do resumo fornecido pelo Ministério da Energia.


Realizações do Sector de Energia com impacto na região

Energia Eléctrica
      1.Reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) para o Estado Moçambicano
ü   Impulsionou a venda de energia eléctrica à África do Sul, Zimbabwe, Botswana por parte da HCB.

      2.Venda de energia por parte da HCB à Southern Africa Power Pool-SAPP
      A HCB vende energia à SAPP e esta por sua vez vende aos países da região.

3.     Membros da Southern Africa Power Pool (SAPP) representados pela EDM
ü   Permite uma melhor interacção entre os sectores de energia dos Países da região, o que resulta em acordos de compra e venda de energia, partilha de infra-estruturas.

4.   Criação da MOTRACO
ü  Melhorou as operações de compra e venda, incluindo transporte de energia entre Moçambique, África do Sul e Swazilândia.

5.   Construção e melhoramento de Linhas de Transportes de Energia e acordos bilaterais
ü  Melhorou as operações de compra e venda de energia entre Moçambique e os Países da região, particularmente África do Sul, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe.
ü  Existência de Acordos bilaterais com os países da região no domínio da energia contribuindo para a solidificação das diferentes operações neste domínio incluindo uma maior interacção entre as empresas de electricidade da região


Produtos Petrolíferos 
Expansão das infra-estruturas logística e transporte de produtos petrolíferos
ü   Permitindo responder não só as necessidades nacionais mas também dos países do hinterland que dependem das infra-estruturas de Moçambique no abastecimento dos combustíveis.
ü   Existência de pipeline para o transporte de combustível para o Zimbabwe

Energias Novas e Renováveis
1.     Construção da Fábrica de Painéis Solares
ü  Aumentar a disponibilidade de painéis solares em todo o país e nos países vizinhos a preços competitivos alargando o mercado de painéis solares na região.

2.     Construção de Centrais Fotovoltaicas em Mavago e Mecula na Província de Niassa
ü  Estas centrais visam fornecer energia aos locais onde estão instalados podendo igualmente alimentar a zona fronteiriça com a República da Tanzânia.

3.     Electrificação na base de sistemas solares de escolas, centros de saúde nas zonas rurais que beneficiam igualmente nacionais e malawianos que vivem na zona fronteiriça com Moçambique.





5.
Informação sobre a CONSADC

  • O Palestrante poderá abordar este assunto baseando-se nos seguintes documentos de referência:
ü  Boletim da República da Quarta-feira, 26 de Março de 2003, I SÉRIE – Número 13, contendo os Estatutos e Regulamento de Funcionamento da CONSADC
ü  Informação publicada em www.consadcmocambique.blogspot.com

  • Enfatizar a composição multissectorial dos Comités Técnicos Especializados (CTEs) com representantes de:
ü  Patronato
ü  Sindicatos
ü  Jornalistas
ü  Pessoas com necessidades especiais
ü  Pessoas da terceira idade
ü  Jovens
ü  Instituição ligada ao género
ü  Instituição ligada ao combate contra HIV e SIDA

  • Indicar a existência de Pontos Focais da CONSADC em todas as Províncias



6.
Outras informações relevantes

6.1. Concursos promovidos pela SADC

6.1.1.     Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC

a) O Palestrante deve encorajar a participação dos alunos nos concursos de redacções para as escolas secundárias da SADC que são promovidos anualmente;
b) A lista dos vencedores nacionais desde 2002 até 2014 aparece em anexo.

6.1.2.     Candidatura para o Concurso de Prémio de Jornalismo da SADC

  • A SADC promove anualmente um concurso de Prémio de Jornalismo nas categorias de fotojornalismo, radiodifusão, televisão e imprensa escrita. Em Moçambique, o Gabinete de Informação (GABINFO) é responsável pela divulgação do Regulamento do Concurso, em coordenação com o Sindicato Nacional de Jornalistas.
  • O Regulamento do Concurso tem sido divulgado pelo GABINFO através de anúncios no Jornal Notícias, envio aos Chefes de Redacções dos órgãos de comunicação social bem como ao Instituto de Comunicação Social e aos assessores de imprensa nas províncias. Por seu turno, o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) envia o Regulamento a todos os seus Secretários Provinciais para disseminação.
  • Os vencedores da actual edição serão premiados em Agosto de 2014, durante a cerimónia de abertura da 34ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, no Zimbabwe.
  • O palestrante deve encorajar a participação de jornalistas nos próximos concursos a serem publicitados a partir de Agosto de 2014.
  • Os vencedores moçambicanos dos anos passados foram:

Ano
Vencedores
2014
Os vencedores serão anunciados em Agosto de 2014, durante a Cimeira da SADC em Victoria Falls, Zimbabwe
2013
Alfredo Henriques (Brito) Simango (Televisão de Moçambique), Vencedor na categoria de Televisão
2012
Belmiro Timóteo Mangaze (Instituto de Comunicação Social), Vencedor na categoria de Radiodifusão (sector de água)
2011
·         Alfredo Mueche (Jornal Domingo), Vencedor na categoria de Fotojornalismo; e
·         Bento Venâncio (Jornal Domingo), Vencedor na categoria de Imprensa Escrita
2010
·         Boaventura Mandlate (Rádio Moçambique), Vencedor na categoria de Radiodifusão; e
·         Alfredo Mueche (Jornal Domingo), Vencedor na categoria de Fotojornalismo (sector de água)
2009
Bento Venâncio (Jornal Domingo), Vencedor na categoria de Imprensa Escrita
2008
Boaventura Mandlate (Rádio Moçambique), Vencedor na categoria de Radiodifusão
2007
Boaventura Mandlate (Rádio Moçambique), Vencedor na categoria de Radiodifusão
2006
Alfredo Mueche (Jornal Domingo), Vencedor na categoria de Fotojornalismo


Anexos: Material de Referência para os palestrantes


 

Anexo 1: Contexto e Antecedentes Históricos



A Conferência de Coordenação de Desenvolvimento da África Austral (SADCC)

A cooperação e a integração regionais na África Austral têm como origem os factores históricos, económicos, políticos, sociais e culturais que criaram fortes laços de solidariedade e unidade entre os povos da África Austral. Tais factores contribuíram para a criação de uma personalidade e identidade da África Austral distintas, que serve de base à cooperação política e económica da Região.

A formalização da criação das estruturas para a promoção da cooperação e integração regionais começou como uma iniciativa dos Países da Linha da Frente, que teve como membros originais Angola, Botswana, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia. A iniciativa tinha como objectivo inicial a libertação política da Região. Desde a sua constituição, em 1975, os Países da Linha da Frente reuniam-se regularmente com o objectivo de coordenar os esforços, recursos e estratégias relativamente aos Movimentos de Libertação Nacional da África Austral que lutavam contra o colonialismo, racismo e a dominação da minoria branca. Mais tarde, a iniciativa foi alargada para tratar das agressões militares e da desestabilização desencadeadas pelo regime do apartheid da África do Sul contra os Estados independentes da região. A intensificação da luta em ambas as frentes reforçou os laços de solidariedade e a necessidade de uma acção concertada.

A maioria dos países da África Austral alcançou a independência política, mas contra um pano de fundo de pobreza em massa, de atraso económico e da ameaça dos países vizinhos poderosos e hostis governados por uma minoria branca. Assim, os líderes viram a promoção do desenvolvimento económico e social, através da cooperação e integração, como o passo lógico seguinte ao alcance da independência política.

Neste âmbito, com base nas conclusões emanadas da Conferência de Arusha, de Julho de 1979, na qual se acordou numa estratégia de lançamento da Conferência de Coordenação de Desenvolvimento da África Austral (SADCC), os então nove países independentes da África Austral; Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe, reuniram-se ao nível da Cimeira, em Abril de 1980, em Lusaka, Zâmbia, e manifestaram o seu compromisso à prossecução de políticas que visam à libertação económica alicerçada num desenvolvimento integrado sustentado das suas economias.
A Cimeira adoptou a Declaração de Lusaka intitulada “África Austral: Rumo à Libertação Económica”, e um Programa de Acção para as áreas de Transporte e Comunicações, Alimentação e Agricultura, Indústria, Desenvolvimento da Mão-de-obra e Energia. A SADCC tinha como objectivos reduzir a dependência económica, particularmente, mas não só, em relação a África do Sul; forjar os laços com vista a uma integração regional genuína e equitativa; mobilizar recursos para a implementação das políticas nacionais e inter-estatais; e empreender acções concertadas com o fim de garantir a cooperação internacional, no quadro da estratégia de libertação económica. Na prossecução desses objectivos, a Organização centrou-se na cooperação funcional em sectores chave, através de um Programa de Acção conhecido por Programa de Acção da SADCC (SPA). A SADCC reflectia, acima de tudo, o espírito do Pan-Africanismo e o interesse deste pela necessidade de integração regional, como meio de alcançar a unidade continental Africana e recuperar a dignidade Africana e a sua posição nos assuntos globais. Esses princípios estavam preconizados no Tratado da OUA de 1963, e no Plano de Acção de Lagos, de 1980, assim como na Acta Final de Lagos.

A nível regional, a SADCC tinha como principais instituições: a Cimeira dos Chefes de Estado ou Governo, cuja responsabilidade era dirigir e controlar as funções da Conferência; o Conselho de Ministros a responder perante a Cimeira, e encarregue de supervisionar as actividades e o desenvolvimento da SADCC e aprovar as suas respectivas políticas; o Comité Permanente dos Altos Funcionários, a funcionar como um comité técnico consultivo e de assessoria ao Conselho; e o Secretariado, responsável pela coordenação e gestão dos programas da SADCC.

Para efeitos de coordenação do Programa de Acção da SADCC (SPA) e do aumento do sentido de propriedade, foi adoptada uma estrutura descentralizada sob a qual foram alocados diferentes sectores para cada Estado Membro. Tal abordagem sublinhava a necessidade de se criar uma auto-suficiência colectiva, e a confiança mútua e, foi nesta base que a Organização foi evoluindo com o tempo. As áreas de cooperação foram aumentando, à medida que também aumentava o número dos Estados Membros, uma vez que a cada um (dos Estados Membros) foi dada a responsabilidade de coordenar um sector, e também em resposta aos novos desafios, como por exemplo o HIV e SIDA. Com o aumento das áreas de cooperação, expandiu também o próprio Programa de Acção (SPA).

Da SADCC para a SADC

Já nos últimos anos da década 80, se foi tornando evidente a necessidade de reforçar a SADCC. O alcance da independência e da soberania nacional da Namíbia, em 1990, marcou oficialmente o fim da luta contra o colonialismo na região. Nalguns dos outros países, a conjugação de esforços visando pôr termo aos conflitos internos começava a produzir resultados positivos. Na África do Sul, o processo estava em curso para pôr fim ao sistema desumano do apartheid, e para estabelecer, assim, um sistema constitucional aceitável para o Povo Sul Africano. Esses desenvolvimentos tiraram a região de uma era de conflitos e confrontação, para uma situação de paz, segurança e estabilidade, condições essenciais para a cooperação e desenvolvimento.

No continente Africano, os esforços continuavam, principalmente sob os auspícios da Organização de Unidade Africana (OUA), em prol da promoção de relações económicas mais estreitas. Com efeito, em 1991, os Chefes de Estado ou Governo da OUA assinaram o Tratado que criou a Comunidade Económica Africana. Tal como o Plano de Acção de Lagos, de 1980, o Tratado tornou as Comunidades Económicas Regionais (RECs) como os blocos da edificação da Comunidade Continental. À luz desse desenvolvimento, os Chefes de Estado ou Governo da SADC viram os seus esforços de integração regional na África Austral como parte deste esforço continental. Mais recentemente, a União Africana, sucessora da OUA, reafirmou o seu engajamento para com a Comunidade Económica Africana. A Nova Parceria de Desenvolvimento da África (NEPAD) identificou as Comunidades Económicas Regionais (RECs), como instituições implementadoras do seu programa.

Na arena global, registavam-se mudanças políticas e económicas fundamentais e de grande alcance. A guerra fria tinha terminado, e os assuntos mundiais eram cada vez mais geridos com base em consultas e consenso, em lugar de confrontação e concorrência. A integração foi se tornando rapidamente numa tendência global. Países em várias regiões do mundo estavam a organizar-se em entidades económicas e políticas mais estreitas. Esse movimento em direcção a blocos regionais mais fortes iria transformar o mundo económica e politicamente, beneficiando, assim, a componente empresarial dentro desses blocos económicos, das economias de escala proporcionadas pelos grandes mercados, de forma a se tornar competitiva ao nível doméstico e internacional. Para evitar que as firmas na África Austral perdessem a dinâmica, tornou-se imperativo que fosse criado um mercado regional maior para permitir que também beneficiassem das economias de escala.

Na sua reunião Cimeira, em Windhoek, em Agosto de 1992, os Chefes de Estado ou Governo assinaram um Tratado que transformava a "SADCC", de Conferência de Coordenação, em Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) - e que redefiniu a base de cooperação entre os Estados Membros, de uma associação voluntária, para uma instituição juridicamente vinculativa. A transformação da SADCC em SADC tinha como objectivo promover uma maior cooperação e integração económicas, com vista a apoiar na abordagem dos vários factores que terão tornado difícil sustentar o crescimento e o desenvolvimento socioeconómicos, como por exemplo a contínua dependência na exportação de alguns produtos primários. Tornou-se, portanto, uma necessidade premente para os governos dos Estados Membros da SADC transformar e reestruturar as suas economias. A pequena dimensão dos mercados individuais dos países membros, a falta de infra-estruturas socioeconómicas e o elevado custo per capita de garantir tais infra-estruturas, bem como as suas bases de baixo rendimento, tornaram difícil atrair ou manter individualmente os níveis de investimento necessários para o seu desenvolvimento sustentado.

Assim, a SADC optou pela integração para o desenvolvimento que reconhece as diversidades políticas e económicas dos países membros, incluindo as diferenças prevalecentes nas estruturas de produção, nos sistemas de comércio, nas riquezas existentes, nas prioridades de desenvolvimento, nas afiliações institucionais e nos mecanismos de alocação dos recursos. A integração para o desenvolvimento aborda muitas barreiras de produção, o fraco desenvolvimento das infra-estruturas e de eficiência, decorrentes do estado de subdesenvolvimento da região. Tal abordagem tem também a vantagem de complementar a liberalização do comércio com as medidas correctivas sustentáveis, destinadas a proteger os países membros menos desenvolvidos contra os problemas relacionados com a fraca produção, resultantes da remoção das barreiras comerciais. A abordagem permite ainda aos Estados Membros definirem o âmbito e os sectores de cooperação e identificarem as estratégias e os mecanismos apropriados para ultrapassar os obstáculos da integração e atender os desequilíbrios regionais entre os Estados Membros.

Durante a década de 90, os membros da Organização aumentaram para 14, com a adesão da Namíbia, em 1990, da África do Sul, em 1994, das Maurícias, em 1995, e das Seychelles e da República Democrática do Congo, em 1997. Em Agosto de 2004, o Madagáscar tornou-se o 15º membro.

Desde a sua criação, a SADC inculcou o sentido de identidade regional, assim como a tradição de consultas entre os povos e os governos da África Austral o que, entre outros aspectos, melhorou a segurança regional. A SADC formulou igualmente um Programa de Acção (SPA) que cobre a cooperação em vários sectores económicos e sociais; e implementou vários projectos infra-estruturais e outros. Por outro lado, a SADC elaborou protocolos em muitas áreas de cooperação, que estabelecem um quadro legal para a cooperação entre os Estados Membros.

Embora a SADC tenha registado sucessos de relevo, a Organização enfrentou também dificuldades e constrangimentos, a saber: a falta de reformas institucionais para uma transformação eficaz da SADCC para SADC; a falta de sinergias entre os objectivos do Tratado, por um lado, e o actual Programa de Acção da SADC (SPA) e o quadro institucional, por outro, e finalmente a falta de mecanismos apropriados capazes de traduzir o alto grau de compromisso político em programas concretos da edificação e integração da comunidade.

Para a solução desses e outros problemas institucionais, os Chefes de Estado ou Governo da SADC aprovaram, na sua Cimeira Extraordinária, realizada em Março de 2001, em Windhoek, a reestruturação das instituições da SADC. No âmbito da reestruturação, os vinte e um sectores então existentes foram reagrupados em quatro Direcções sediadas no Secretariado da SADC. Ao nível nacional, os Comités Nacionais da SADC têm como tarefa a coordenação dos interesses dos seus respectivos Estados Membros relacionados com a SADC. Ao nível regional, existe um sistema de Troika e o Órgão de Política, Defesa e Segurança.

A reestruturação tinha como objectivo aumentar a eficiência e eficácia das políticas e dos programas da SADC, e implementar uma estratégia coordenada mais coerente e melhor com vista à eliminação da pobreza na região. Para apoiar a reestruturação das instituições da SADC e providenciar uma direcção clara às políticas e aos programas da Organização numa perspectiva de médio a longo prazo, a Cimeira Extraordinária da SADC aprovou também que o Secretariado elaborasse o presente Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP), guiado pela visão da SADC.

Visão e Missão da SADC

A visão da SADC é de um futuro comum, um futuro numa comunidade regional que garantirá o bem-estar económico, a melhoria dos padrões e da qualidade de vida, a liberdade e a justiça social, paz e segurança dos povos da África Austral. Esta visão comum está enraizada nos valores e princípios comuns e nas afinidades históricas e culturais existentes entre os povos da África Austral.

Missão da SADC é: "Promover o crescimento económico e o desenvolvimento socioeconómico sustentáveis e equitativos, através de sistemas produtivos eficientes, de uma maior cooperação e integração, da boa governação, e da paz e da segurança duradoiras, para que a Região possa emergir como um participante competitivo e eficaz nas relações internacionais e na economia internacional".

A prossecução desta missão é guiada pelos seguintes princípios, estipulados no Artigo 4º do Tratado da SADC:
a)     Igualdade de soberania de todos os Estados Membros;
b)    Solidariedade, paz e segurança;
c)     Direitos humanos, democracia e estado de direito;
d)    Equidade, equilíbrio e benefício mútuo;
e)     Resolução pacífica de disputas.

Agenda Comum da SADC

A Agenda Comum da SADC é apresentada no Artigo 5º da Emenda do Tratado, assim como no Relatório da Revisão das Operações das Instituições da SADC, e integra as políticas e as estratégias da Organização. As políticas da SADC visam:
a)       Promover o crescimento económico e o desenvolvimento socioeconómico sustentáveis e equitativos que garantirão o alívio da pobreza com o objectivo final da sua erradicação; melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e apoiar os socialmente desfavorecidos, através da integração regional;
b)       Promover valores, sistemas políticos comuns e outros valores compartilhados que são transmitidos através de instituições que sejam democráticas, legítimas e eficazes;
c)       Consolidar, defender e manter a democracia, a paz, a segurança e a estabilidade;
d)       Promover o desenvolvimento auto-sustentado na base da auto-suficiência colectiva, e da interdependência entre os Estados Membros;
e)       Alcançar a complementaridade entre as estratégias e os programas nacionais e regionais;
f)        Promover e optimizar o emprego produtivo e a utilização de recursos da Região;
g)       Conseguir a utilização sustentável dos recursos naturais e a protecção efectiva do meio ambiente;
h)       Reforçar e consolidar as afinidades e laços históricos, sociais e culturais desde há muito existentes entre os povos da Região;
i)         Combater o HIV E SIDA e outras doenças fatais e infecciosas;
j)        Garantir que a erradicação da pobreza seja incluída em todas as actividades e programas da SADC; e
k)       Incluir o conceito de género no processo de edificação da Comunidade.


As estratégias alargadas da SADC, como previstas no Tratado devem:
a)     Harmonizar as políticas e os planos socioeconómicos dos Estados Membros;
b)    Encorajar os povos da Região e suas instituições a tomarem iniciativas que visem o desenvolvimento de vínculos sociais e culturais no seio da Região e a participação plena na implementação de programas e projectos da SADC;
c)     Criar instituições e mecanismos apropriados com vista à mobilização dos recursos necessários para a implementação de programas e operações da SADC e suas instituições;
d)    Desenvolver políticas destinadas à eliminação progressiva de obstáculos à livre circulação de capitais e da força de trabalho, de mercadorias e serviços e, em geral, à livre circulação de pessoas da Região, entre os Estados Membros;
e)     Promover o desenvolvimento de recursos humanos;
f)     Promover o desenvolvimento, a transferência e o domínio da tecnologia;
g)    Melhorar a gestão e o rendimento económicos através da cooperação regional;
  • Promover a coordenação e a harmonização das relações internacionais dos Estados Membros; e
  • Assegurar o interesse e a compreensão, a cooperação e o apoio internacionais, e mobilizar afluxos de recursos, públicos e privados para a região.

Contexto Regional e Global

A reestruturação das Instituições da SADC ocorre numa altura em que estão a ter lugar importantes transformações tanto a nível continental como a nível global. No contexto Africano, as medidas mais significativas que afectam a SADC estão associadas à transformação da Organização da Unidade Africana (OUA) na União Africana (UA) e ao lançamento da Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD).

A UA planeia desenvolver e acelerar os objectivos da OUA e do Tratado de Abuja. A NEPAD, como um programa da UA, é um quadro de desenvolvimento holístico e multidimensional assumido pelos Líderes Africanos, que inclui as dimensões de desenvolvimento nos domínios económico, político, de segurança social e cultural. Tal como acontece com o quadro de Integração Económica Africana, no âmbito do Tratado de Abuja, espera-se que as Comunidades Económicas Regionais, tais como a SADC actuem como os pilares da implementação da Agenda Africana ao abrigo dos quadros da UA e da NEPAD.

A nível global, os desafios económicos que a SADC enfrenta incluem o processo e os efeitos da Globalização, que engloba, entre outras, as forças financeiras, comerciais e tecnológicas. A agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Acordo de Cotonou entre a UE e os ACPs, assim como a Lei das Oportunidades para África (AGOA) são os principais desafios e oportunidades para a SADC.

Uma agenda de desenvolvimento global de importância crucial para a SADC está a ser, presentemente, patrocinada pelas Nações Unidas e está expressa na Declaração do Milénio e noutras Convenções das Nações Unidas através das Metas de Desenvolvimento do Milénio.
A SADC precisa de alinhar a sua agenda a essas iniciativas.

Principais Promotores da Integração e Desenvolvimento

  • Paz, Segurança, Democracia e Boa Governação Política
Os Estados Membros da SADC estão empenhados em "promover valores e sistemas políticos comuns, e outros valores compartilhados que são transmitidos através de instituições democráticas, legítimas e efectivas" (Artigo 5° do Tratado da SADC). Em linha com este compromisso, a SADC reconhece firmemente que o crescimento e o desenvolvimento económicos não serão concretizados em condições de intolerância política, na ausência do estado de direito, na corrupção, em situações de conflitos civis e de guerra. Os Estados Membros da SADC estão conscientes de que a pobreza se desenvolve nestas condições, contribuindo ainda mais para a instabilidade política e para conflitos, criando um ciclo repetitivo e destrutivo que perpetua o subdesenvolvimento e a privação extrema.

Os Estados Membros da SADC estão, igualmente, empenhados nos ideais da UA e o programa da NEPAD que identificam a democracia e a governação política, incluindo a paz e a segurança, a gestão de conflitos, a reconciliação pós-conflitos, a reabilitação e a reconstrução, e o combate ao tráfico ilícito de armas e materiais conexos, como condições essenciais para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Isto está em conformidade com a abordagem do RISDP, que acrescentou ainda à sua lista o tráfico de drogas e de seres humanos.

No contexto da SADC, a NEPAD é considerada um quadro continental credível e relevante e este RISDP é visto como uma expressão regional e um meio para se alcançarem os ideais nela contidos. Assim, em vista do facto de que a NEPAD já definiu as acções necessárias, e que a SADC está a formular as estratégias e os programas através do Plano Indicativo do Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança, estas não serão repetidas no RISDP.

  • Governação Económica e Organizacional
A boa governação económica e organizacional constitui um outro conjunto de promotores essenciais para a concretização de uma integração mais profunda e da erradicação da pobreza na Região da SADC. Existe um entendimento comum de que a unificação das economias da Região, através da Zona de Comércio Livre da SADC e da vontade de alcançar níveis mais profundos de integração não será concretizada se estiver ausente a boa governação económica e organizacional.

No contexto do RISDP, a boa governação económica e organizacional deve ser entendida como englobando: gestão macroeconómica sólida; gestão e responsabilidade das finanças públicas transparentes; supervisão bancária e regulação financeiras de primeira classe; e as melhores práticas e práticas rigorosas da governação organizacional. A SADC identifica-se estreitamente com o programa da NEPAD que enfatiza o processo participativo e inclusivo na política económica nacional, a boa ética organizacional fundamentada nos princípios de abertura, integridade e responsabilidade, assim como no cumprimento de relevantes códigos e normas internacionalmente aceites. Em conformidade com a Declaração de Windhoek de 1992, a SADC está, igualmente, empenhada na promoção da participação da sociedade civil, incluindo as estruturas do governo local, na edificação da comunidade tanto ao nível nacional como regional. Neste contexto, estão a ser feitos esforços para que se desenvolva um quadro que promova a participação da sociedade civil na execução das actividades da SADC.

  • Outros pré-requisitos para o Aprofundamento da Integração e Erradicação da Pobreza
A boa governação política e económica, impregnada numa cultura de democracia, transparência e respeito pelo estado de direito, representam o fundamento do RISDP. Estes núcleos são, como indicado nas secções anteriores, expressos na Declaração de Windhoek e no Tratado que estabelece a SADC (tanto na versão original como na versão emendada).

Existem outros pré-requisitos que facilitarão o caminho para uma integração mais profunda e para a erradicação da pobreza. Estes são discutidos com mais detalhe nos capítulos que se seguem e incluem:
  • Intensificação do combate ao HIV E SIDA;
  • Inclusão do conceito de género e empoderamento da Mulher;
  • Rápida adopção e internalização das Tecnologias de Informação e Comunicação;
  • Diversificação das economias regionais através, inter alia, do desenvolvimento e do valor acrescentado industrial;
  • Liberalização e desenvolvimento do comércio;
  • Liberalização na circulação de factores de produção;
  • Desenvolvimento e divulgação da pesquisa, ciência e inovação tecnológica;
  • Criação de um ambiente institucional propício;
  • Aumento da produtividade e da competitividade;
  • Desenvolvimento e envolvimento do sector privado; e
  • Desenvolvimento da informação equilibrada e socialmente equitativa e de conhecimentos baseados na sociedade.

Todos estes pré-requisitos estão relacionados entre si apoiando-se mutuamente, e nenhum deles pode ter um impacto significativo no programa de integração e de erradicação da pobreza uma vez implementados isoladamente. Todos são cruciais para que se avance para o desenvolvimento sustentável e exigem uma ordenação cuidadosa e o momento adequado para que sejam efectivos como catalisadores no processo de integração aprofundada e de erradicação da pobreza.



Instituições da SADC

  • Cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo
  • Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
  • Conselho de Ministros
  • Comité Sectorial de Ministros
  • Comité Permanente de Altos Funcionários
  • Secretariado
  • Tribunal
  • Comissões Nacionais da SADC
 

Cimeira

  • Constituída pelos Chefes de Estado ou de Governo de todos os Estados Membros.
  • Instituição suprema de formulação de políticas da SADC.
  • Responsável pela orientação política global e pelo controlo das funções da SADC.

 A presidência anual da Cimeira é rotativa.
 

Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança

  • A Cimeira elege um Presidente e um Vice-Presidente do Órgão, numa base rotativa, entre os membros da Cimeira. O mandato do Presidente da Cimeira não deverá ser exercido em simultâneo com o cargo de Presidente do Órgão.
  • É constituído um Comité Ministerial do Órgão, composto pelos Ministros responsáveis por: a) Negócios Estrangeiros; b) Defesa; c) Segurança Pública; ou d) Segurança do Estado, de cada Estado Membro, que será responsável pela coordenação do trabalho do Órgão e das suas estruturas.
 
  A presidência anual do Órgão é rotativa.

Conselho de Ministros

  • Constituído por um Ministro de cada Estado Membro, de preferência, por um Ministro responsável pelos negócios estrangeiros ou pelas relações exteriores.
  • Competências:
  • Superintende o funcionamento e desenvolvimento da SADC
  • Superintende a implementação das políticas da SADC e a execução dos seus programas; aconselhar a Cimeira sobre questões de política global e sobre o funcionamento e desenvolvimento da SADC em moldes crescentes e harmoniosos
  • Aprova políticas, estratégias e programas de trabalho da SADC
  • Dirige, coordena e supervisiona as operações das instituições a ele subordinadas
  • Recomenda à Cimeira, para aprovação, o estabelecimento das direcções, comités, outras instituições e órgãos
  • Desenvolve e implementa a Agenda Comum da SADC e as prioridades estratégicas da SADC
 

Comité Permanente de Altos Funcionários

  • Composto por um secretário permanente ou por um funcionário de estatuto equiparado, oriundo de cada Estado Membro, do Ministério que é o Ponto de Contacto Nacional da SADC.
  • O Comité Permanente é um comité técnico consultivo do Conselho. O Comité Permanente processa toda a documentação a ser apresentada pelo Comité Integrado de Ministros ao Conselho.
  • O Comité Permanente subordina-se e presta contas ao Conselho.

Secretariado da SADC

  • Principal instituição executiva da SADC
  • Responsável (dentre outros assuntos)
  • Planificação estratégica e gestão dos programas da SADC
  • Implementação das decisões da Cimeira, da Troika da Cimeira, do Órgão, da Troika do Órgão, do Conselho, da Troika do Conselho, do Comité Integrado de Ministros e da Troika do Comité Integrado de Ministros
  • Organização e administração das reuniões da SADC
  • Administração financeira e geral
  • Representação e promoção da SADC
  • Coordenação e harmonização das políticas e estratégias dos Estados Membros.
 

Tribunal

  • Garante a observância e interpretação adequadas das disposições do Tratado da SADC e de outros instrumentos subsidiários e para deliberar sobre litígios a ele submetidos.
  • Dá pareceres jurídicos sobre as matérias que lhe sejam remetidas pela Cimeira ou Conselho.
  • As decisões do Tribunal são finais e vinculativas
 

Comissões Nacionais da SADC

Cada Comissão Nacional da SADC é constituída pelas principais partes interessadas, nomeadamente:
  • Governo
  • Sector Privado
  • Sociedade civil
  • Organizações não-governamentais
  • Organizações de trabalhadores e empregadores.
 
   


 

Anexo 2: Comissão Nacional da SADC em Moçambique


   

O que é a CONSADC?

 
  • Uma instituição com funções consultivas + coordenação da participação de todos sectores da sociedade moçambicana no âmbito da implementação dos programas e projectos da SADC.
  • Criada a 25 de Março de 2003, através do Decreto Presidencial Nº 1/2003.
  • Estatutos e Regulamento de Funcionamento: Boletim da República da Quarta-feira, 26 de Março de 2003, I SÉRIE – Número 13.
 

Objectivos da CONSADC

Mobilização da participação de um número cada vez maior de instituições e personalidades para os assuntos da região para uma melhor concepção, implementação e avaliação dos programas e projectos tendentes à integração regional, no quadro da SADC e para uma maior divulgação dos ideais da organização em Moçambique.
 

Órgãos da CONSADC

  • Plenário
  • Grupo Ministerial de Trabalho (GMT)
  • Comités Técnicos Especializados (CTE)
  • Secretariado Técnico.
   
Plenário: Competências
  • Promover a participação nacional nos assuntos da SADC;
  • Promover e dinamizar a cultura de integração regional e advogar os objectivos inseridos no Tratado da SADC;
  • Pronunciar-se sobre os programas e projectos da SADC e seu impacto em Moçambique;
  • Avaliar a implementação dos programas e projectos da SADC no país e na região;
  • Promover a  Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD) e outras iniciativas similares
 
Plenário: Presidência
É presidido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
         
Grupo Ministerial de Trabalho (GMT): Competências
  • Iguais àquelas do Plenário mas limitadas apenas às áreas de cobertura de cada GMT
  • Realizar outras acções determinadas pelo seu Ministro – Coordenador.
 
Grupo Ministerial de Trabalho (GMT): Presidência
  • Ministro das Finanças: área do Comércio, Indústria, Finanças e Investimento.
  • Ministro dos Transportes e Comunicações: área de Infra-Estruturas e Serviços
  • Ministro da Agricultura: área de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais
  • Ministro da Saúde: área do Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais
 
Comités Técnicos Especializados (CTEs): Definição
São fora de consulta aos diversos sectores da sociedade sobre matérias específicas no âmbito da cooperação regional
 

Comités Técnicos Especializados (CTEs): Composição
  • Representantes do Governo
  • Elementos das associações de cada área de cooperação, nomeadamente:
 
CTE DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS
Representantes do Governo
  • Ministério dos Transportes e Comunicações
  • Ministério das Obras Públicas e Habitação
  • Ministério da Energia
  • Ministério do Turismo

Representantes da Sociedade Civil e outras instituições
  • Associações Moçambicanas dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO)
  • Associação Moçambicana de Hotelaria e Turismo (AMHOTUR)
  • Ordem dos Engenheiros de Moçambique


CTE DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA FINANÇAS E INVESTIMENTO (TIFI)
Representantes do Governo
  • Ministério das Finanças
  • Ministério da Planificação e Desenvolvimento
  • Ministério dos Recursos Minerais
  • Ministério da Indústria e Comércio
  • Banco de Moçambique
  • Centro de Promoção de Investimentos (CPI)
  • Autoridade Tributária de Moçambique
 
Representantes da Sociedade Civil e outras instituições
  • Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA)
  • Associação dos Mineiros Moçambicanos (AMIMO)
  • Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS)
 
CTE DE ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS (FANR)
Representantes do Governo
  • Ministério da Agricultura
  • Ministério das Pescas
  • Ministério para a Coordenação de Acção Ambiental
     
Representantes da Sociedade Civil e outras instituições
  • Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM)
  • Associação dos Técnicos Agro-Pecuários (ATAP)
  • Associação pelo Desenvolvimento Sustentável (ABIODES)
 

CTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E PROGRAMAS ESPECIAIS
Representantes do Governo
  • Ministério da Administração Estatal
  • Ministério da Ciência e Tecnologia
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Cultura
  • Ministério da Justiça
  • Ministério da Juventude e Desporto
  • Ministério da Mulher e da Acção Social
  • Ministério da Saúde
  • Ministério do Interior
  • Ministério do Trabalho
  • Instituto Nacional de Estatística
  • Gabinete de Informação (GABINFO)
 
Representantes da Sociedade Civil e outras instituições
  • Conselho Cristão de Moçambique
  • Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade
  • Núcleo de Arte
  • Conselho Nacional de Desporto
  • Organização dos Trabalhadores de Moçambique – CS / + CONSILMO
  • Sindicato Nacional de Jornalistas
 
Convidados Permanentes
  • Associação dos Aposentados de Moçambique
  • Associação dos Deficientes de Moçambique
  • Conselho Nacional do Combate ao SIDA
  • Conselho Nacional para o Avanço da Mulher
  • Conselho Nacional da Juventude
 
Coordenação dos CTEs
  • Cada um dos Comités Técnicos elege o seu Coordenador que se responsabiliza por convocar e dirigir as sessões dos seus fora.
  • O Ponto Nacional de Contacto poderá convocar sessões conjuntas dos coordenadores ou dos Comités Técnicos Especializados para analisar as suas actividades e desempenho.
 
Secretariado Técnico
  • É um órgão executivo da CONSADC.
 
Competências:
  • Preparar propostas de programas, planos de trabalho, projectos de orçamento, relatórios, regulamentos e outros documentos de funcionamento do Secretariado Técnico da CONSADC;
  • Preparar e secretariar as sessões da CONSADC;
  • Manter um arquivo e um centro de documentação da CONSADC;
  • Produzir material informativo e de divulgação das actividades da CONSADC e da própria SADC.
 
As actividades do Secretariado Técnico são supervisionadas pelo Director responsável pelos assuntos da SADC no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
 
Orçamento da CONSADC
As actividades da CONSADC são financiadas através do Orçamento do Estado
 
CONSADC nas Províncias
  • Assegurar que as suas actividades cubram todo o país. Implica o envolvimento activo de todas as instituições membros desta organização, a nível central e provincial.
  • Cada província tem um Coordenador nas quatro áreas de cooperação e um Ponto Provincial de Contacto indicado pelo Governador de cada província.
 

Anexo 3: Ratificação de Instrumentos Jurídicos da SADC por Moçambique


No.
Instrumentos Jurídicos
No. do Boletim da República
Entrada em vigor
1
Tratado da SADC, assinado em Windhoek, Namíbia, a 14 de Agosto de 1992, [Ratificado através da Resolução No. 3/1993 da Assembleia da República, de 1 de Junho]
(Data correcta da assinatura: 17 de Agosto de 1992)
BR nº 021, I Série, 2º Supl. de 01 de Junho de 1993, pág. sn a id
30-9-1993
1A
Acordo sobre Emenda ao Tratado da SADC (assinatura e entrada em vigor a 14 de Agosto 2001)

14-8-2001
1B
Acordo sobre Emenda do Artigo 22 do Tratado da SADC (assinatura e entrada em vigor a 17 de Agosto 2007)

17-8-2007
1C
Acordo sobre Emenda ao Tratado da SADC (assinatura e entrada em vigor a 17 de Agosto 2008)

17-8-2008
1D
Acordo sobre Emenda ao Tratado da SADC (assinatura e entrada em vigor a 8-9-2009)

8-9-2009
2
Protocolo da SADC sobre Imunidades e Privilégios, assinado em Windhoek, Namíbia, a 14 de Agosto de 1992 [Ratificado através da Resolução No. 3/1993 da Assembleia da República, de 1 de Junho]
(Data correcta da assinatura: 17 de Agosto de 1992)
BR nº 021, I Série, 2º Supl. de 01 de Junho de 1993, pág. sn a id
30-9-1993
3
Protocolo Relativo à Educação e Formação na Região da SADC, assinado em Blantyre, Malawi, a 10 de Setembro de 1997 [Ratificado através da Resolução No. 49/98 do Conselho de Ministros, de 28 de Julho]
BR nº 029, I Série, 2º Supl. de 28 de Julho de 1998, pág. 112-(16) a 112-(27)
31-7-2000
4
Protocolo da SADC sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Joanesburgo, África do Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado através da Resolução No. 76/2008 do Conselho de Ministros, de 30 de Dezembro]
BR nº 052, I Série, 14º Supl. de 30 de Dezembro de 2008, pág. 420-(135) a 420-(139)
Ainda não em vigor
5
Protocolo da SADC sobre Cultura, Informação e Desporto, assinado em Blantyre, Malawi, a 14 de Agosto de 2001 1997 [Ratificado através da Resolução No. 1997 [Ratificado através da Resolução No. 49/98 do Conselho de Ministros, de 28 de Julho]1/2002 do Conselho de Ministros, de 14 de Fevereiro]
BR nº 007, I Série, 3º Supl. de 14 de Fevereiro de 2002, pág. 104-(11) a 104-(17)
7.1.2006
6
Protocolo sobre Assuntos Jurídicos da SADC, assinado em Windhoek, Namíbia, a 7 de Agosto de 2000 [Ratificado através da Resolução No. 62/2010 do Conselho de Ministros, de 30 de Dezembro]
BR nº 052, I Série, Supl. de 30 de Dezembro de 2010, pág. 336-(1) a 336-(4)
1.9.2006
7
Protocolo sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas na Região da SADC, assinado em Gaberone, Botswana, a 17 de Agosto de 2005 [Ratificado através da Resolução No. 31/2005 do Conselho de Ministros, de 8 de Novembro]
BR nº 044, I Série, Supl. de 08 de Novembro de 2005, pág. 400-(2) a 400-(7)
Ainda não em vigor
8
Protocolo da SADC sobre o Género e Desenvolvimento, assinado em Joanesburgo, África do Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado através da Resolução No. 45/2010 do Conselho de Ministros, de 2 de Novembro]
BR nº 043, I Série, 4º Supl. de 02 de Novembro de 2010, pág. 242-(48) a 242-(56)
14.2.2013
8A
Protocolo da SADC sobre o Género e Desenvolvimento, assinado em Joanesburgo, África do Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado através da Resolução No. 45/2010 do Conselho de Ministros, de 2 de Novembro]
Versão em Português porque o BR aparece em Inglês

9
Protocolo de Saúde na SADC, assinado em Maputo, Moçambique, a 18 de Agosto de 1999 [Ratificado através da Resolução No. 27/2000 do Conselho de Ministros, de 31 de Outubro]
BR nº 043, I Série, 3º Supl. de 31 de Outubro de 2000, pág. 186(7) a 186(13)
14.8.2004
10
Protocolo sobre o Sector Mineiro da SADC, assinado em Malawi, a 8 de Setembro de 1997 [Ratificado através da Resolução No. 53/98 do Conselho de Ministros, de 15 de Setembro]
BR nº 036, I Série, 2º Supl. de 15 de Setembro de 1998, pág. 150(11) a 150(16)
10.2.2000
11
Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo da SADC, assinado em Grand Baie, Maurícias, a 14 de Setembro de 1998 [Ratificado através da Resolução No. 12/2001 do Conselho de Ministros, de 20 de Março]
BR nº 011, I Série, 2º Supl. de 20 de Março de 2001, pág. 52(5) a 52(10)
26.11.2002
11A
Emenda ao Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo da SADC

8-9-2009
12
Protocolo sobre as Pescas da SADC, assinado em Blantyre, Malawi, a 14 de Agosto de 2001 [Ratificado através da Resolução No. 39/2002 do Conselho de Ministros, de 30 de Abril]
BR nº 017, I Série, 2º Supl. de 30 de Abril de 2002, pág. 170-(3) a 170-(11)
8.8.2003
13
Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Compartilhados na SADC, assinado em Windhoek, Namíbia, a 7 de Agosto de 2000 [Ratificado através da Resolução No. 31/2000 do Conselho de Ministros, de 27 de Dezembro]
BR nº 052, I Série, 2º Supl. de 27 de Dezembro de 2000, pág. 240(5) a 240(11)
22.9.2003
14
Protocolo Relativo à Conservação da Fauna e Aplicação da Lei na SADC, assinado em Maputo, Moçambique, a 18 de Agosto de 1999 [Ratificado através da Resolução No. 14/2002 do Conselho de Ministros, de 5 de Março]
BR nº 009, I Série, 4º Supl. de 05 de Março de 2002, pág. 114-(55) a 114-(59)
30.11.2003
15
Protocolo sobre Actividades Florestais da SADC, assinado em Luanda, Angola, a 3 de Outubro de 2002 [Ratificado através da Resolução No. 1/2009 do Conselho de Ministros, de 14 de Abril]
BR nº 014, I Série, 5º Supl. de 14 de Abril de 2009, pág. 68-(17) a 68-(24)
17.7.2009
16
Protocolo da SADC sobre Transportes, Comunicações e Meteorologia, assinado em Maseru, Lesotho, a 24 de Agosto de 1996 [Ratificado através da Resolução No. 18/98 do Conselho de Ministros, de 12 de Maio]
BR nº 018, I Série, 3º Supl. de 12 de Maio de 1998, pág. 60(5) a 60(36)
6.7.1998
ü  17
ü  Protocolo sobre Extradição, assinado em Luanda, Angola, a 3 de Outubro de 2002 [Ratificado pela Assembleia da República através da Resolução 36/2010 de 28 de Dezembro]
BR nº 051, I Série, 8º Supl. de 28 de Dezembro de 2010, pág. 328-(58)
1.9.2006
18
Protocolo sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Luanda, Angola, a 3 de Outubro de 2002 [Ratificado pela Assembleia da República no dia 11 de Novembro de 2010]
(Não obstante Moçambique ter aderido, devido à natureza da matéria careceu de aprovação da Assembleia da República de modo a produzir efeitos na ordem jurídica interna)
BR nº 052, I Série, 3º Supl. de 31 de Dezembro de 2010, pág. 336-(565) a 336-(570)
1.3.2007
19
Protocolo sobre Finanças e Investimentos da Região da SADC, assinado em Maseru, Lesotho, a 18 de Agosto de 2006 [Ratificado através da Resolução No. 44/2007, do Conselho de Ministros, de 6 de Dezembro]
BR nº 049, I Série, Supl. de 06 de Dezembro de 2007, pág. 750-(1) a 750-(33)
16.4.2010
20
Protocolo de Cooperação no Domínio da Energia da SADC, assinado em Maseru, Lesotho, a 24 de Agosto de 1996 [Ratificado através da Resolução No. 52/98 do Conselho de Ministros, de 15 de Setembro]
BR nº 036, I Série, 2º Supl. de 15 de Setembro de 1998, pág. 150(3) a 150(11)
17.4.1998
21
Protocolo da SADC sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e Outros Materiais Conexos
assinado em Blantyre, Malawi, a 14 de Agosto de 2001 [Ratificado através da Resolução No. 37/2002, , do Conselho de Ministros, de 23 de Abril de 2002]
BR nº 016, I Série, 3º Supl. de 23 de Abril de 2002, pág. 166-(9) a 166-(13)
8.11.2004
22
Protocolo da SADC Contra a Corrupção, assinado em Blantyre, Malawi, a 14 de Agosto de 2001 [Ratificado através da Resolução No. 33/2004 do Conselho de Ministros, de 9 de Julho]
BR nº 027, I Série, 3º Supl. de 09 de Julho de 2004, pág. 260-(7) a 260-(11)
6.7.2005
23
Protocolo sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas na SADC, assinado em Maseru, Lesotho, a 24 de Agosto de 1996 [Ratificado pelo Conselho de Ministros através da Resolução 23/98 de 2 de Junho]
BR nº 021, I Série, 5º Supl. de 02 de Junho de 1998, pág. 174-(14) a 174-(18)
20.3.1999
24
Protocolo sobre Trocas Comerciais na Região da SADC, assinado em Maseru, Lesotho, a 24 de Agosto de 1996 [Ratificado pelo Conselho de Ministros através da Resolução 44/99 de 28 de Dezembro]
BR nº 052, I Série, 5º Supl. de 29 de Dezembro de 1999, pág. 228(235) a 228(256)
25.1.2000
24A
Acordo que Emenda o Artigo 20 do Protocolo sobre as Trocas Comerciais da SADC, assinado em Joanesburgo, África do Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado pelo Conselho de Ministros através da Resolução 41/2009 de 1 de Setembro]
BR nº 034, I Série, 6º Supl. de 01 de Setembro de 2009, pág. 220-(25) a 220-(26)
17.8.2008
24B
Acordo que Emenda o Anexo VI do Protocolo Comercial referente aos Mecanismos de Resolução de Litígios entre os Estados Membros, assinado em Joanesburgo, África do Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado pelo Conselho de Ministros através da Resolução 42/2009 de 1 de Setembro]
I Série, No. 34, de 1 de Setembro de 2009, 6º Suplemento
17.8.2007
24C
Emenda do Protocolo sobre Comércio (assinada a 7 de Agosto de 2000)


7-8-2000
25
Protocolo da SADC sobre Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, assinado em Blantyre, Malawi, em 14 de Agosto de 2001
[Ratificado pelo Conselho de Ministros através da Resolução 7/2002 de 26 de Fevereiro]
I Série, 2º Supl. de 04 de Março de 2002, pág. 114-(7) a 114-(11)

2.3.2004
25A
Emenda ao Protocolo sobre Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança (assinada a 8-9-2009

8-9-2009
26
Protocolo sobre o Tribunal e Respectivo Regimento
Assinatura: 07.08.2000
Não ratificado
Não careceu de ratificação devido: (i) emendas incorporadas em 2001 ao Tratado da SADC, que na alínea g) do nº 1 do Artigo 9 prevê que o Tribunal é uma das instituições da SADC; (ii) o Tribunal é parte integrante do Tratado nos termos do nº 2 do Artigo 16 do Tratado da SADC.




N/A
14.8.2001
26A
Acordo sobre Emenda do Protocolo sobre Tribunais e Normas de Procedimentos
(Assinatura e entrada em vigor a 3 de Outubro 2002)
N/A
3-10-2007
26B
Acordo sobre Emenda do Protocolo sobre Tribunais e Normas de Procedimentos
(Assinatura e entrada em vigor a 17-8-2007)
N/A
17-8-2007
26C
Acordo sobre Emenda do Protocolo sobre Tribunais e Normas de Procedimentos
(Assinatura e entrada em vigor a 17-8-2007)
N/A
17-8-2007
26D
Acordo sobre Emenda ao Artigo 6 do Protocolo sobre o Tribunal
(Assinatura e entrada em vigor a 17-8-2008)
N/A
17-8-2008
27
Pacto de Defesa Mútua da SADC, assinado em Dar es Salaam, Tanzânia, a 26 de Agosto de 2003 [Ratificado através da Resolução No. 36/2004 do Conselho de Ministros, de 9 de Julho]
ü   
BR nº 044, I Série, Supl. de 08 de Novembro de 2005, pág. 400-(2) a 400-(7)
17-8-2008
28
Protocolo sobre o Comércio de Serviços, assinado em Maputo, a 18 de Agosto de 2012.
Moçambique ainda não ratificou
Ainda não em vigor

Declarações e Cartas
1
Carta da Organização Regional da África Austral para Área do Turismo (RETOSA), 8-9-1997

 2
Carta dos Direitos Sociais Fundamentais da SADC, assinada em Dar es Salaam, Tanzânia, a 26 de Agosto de 2003 [Ratificada através da Resolução No. 34/2004 do Conselho de Ministros, de 9 de Julho], BR nº 027, I Série, 3º Supl. de 09 de Julho de 2004, pág. 260-(12) a 260-(15)

3
Declaração de Dar-Es-Salaam sobre a Agricultura e Segurança Alimentar (de 15 de Maio de 2004)

4
Declaração de Maseru sobre o Combate ao HIV e SIDA (de 4 de Julho de 2003)

5
Declaração sobre a Cooperação no Domínio das Leis e Políticas de Concorrência e de Defesa do Consumidor, 8-9-2009

6
Declaração sobre Género e Desenvolvimento (8 de Setembro de 1997)

7
Declaração Sobre Produtividade para o Desenvolvimento da África Austral (18 de Agosto de 1999)

8
Declaração Sobre Tecnologias de Informação e Comunicações (Agosto de 2001)

9
Memorando de Entendimento sobre Convergência Macroeconómica (8 de Agosto de 2002)

10
Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Impostos e Matérias Afins (8 de Agosto de 2002)

11
Prevenção e Erradicação da violência contra mulheres e crianças, uma adenda à Declaração sobre Género e Desenvolvimento (14 de Setembro de 1998)

 12
Declaração sobre a Tuberculose no Sector Mineiro, assinada em Maputo, a 18 de Agosto de 2012.
13
Acordo de Assistência em Matéria de Impostos, assinado em Maputo, a 18 de Agosto de 2012.







Anexo 4: Pontos Focais da CONSADC (Nível central)


Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Exmo. Senhor Santos Álvaro
Ponto Nacional de Contacto da SADC
Direcção para Integração Regional e Continental (DIRCO)
Av. 10 de Novembro, No. 620
Telefone Fixo: +258 21 327000/7
Fax: +258 21 327029

·         Exmo. Senhor Alexandre Chemane (Ponto Focal de FANR; Ponto Focal Suplente de TIFI)
achemane@hotmail.com

·         Exmo. Senhor Fernando Chomar (Ponto Focal de TIFI; Ponto Focal Suplente de FANR)
fernando_chomar@yahoo.com

·         Exma. Senhora Célia Mindú (Ponto Focal de DSHPE; Ponto Focal Suplente de I&S)
Celia.mindu@gmail.com

·         Exma Senhora Marília José (Ponto Focal de I&S e Ponto Focal Suplente de DSHPE)
mariliantonio@yahoo.com

Comissão Nacional da SADC (CONSADC)
Avenida Francisco Orlando Magumbwe Nº 780 10º Andar – Caixa Postal 1154
Telefone: 00258 21485246; 00258 2149743; 00258 823010302       
Fax: 00258 21492285 e 21019629
Emails: consadc@yahoo.com   e consadc@gmail.com

Portal: www.consadcmocambique.blogspot.com

Pontos Focais:
·         Exma. Senhora Celeste Mapasse Siquice (Ponto Focal de TIFI, Infra-Estruturas e Serviços e das Províncias de Inhambane, Sofala, Zambézia, Tete e Niassa bem como da Cidade de Maputo)
celestemapassesiquice@yahoo.com.uk

·         Exmo. Senhor Pedro José Cossa (Ponto Focal de DSHPE, FANR e das Províncias de Maputo, Gaza, Manica, Nampula e Cabo Delgado)
consadc@yahoo.com
Fax 21019629


a) CTE DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS

Ministério dos Transportes e Comunicações
Exmo. Senhor Fortunato Albrinho (Ponto Focal)
Departamento de Relações Internacionais
Email: f.albrinho@hotmail.com
Fax: 21359856
Tel: 21359852

Exmo. Senhor Horácio Parquínio (Suplente)
e-mail: tarquiniomz@yahoo.com.br
Fax: 21359856
Tel: 21359850
Ministério das Obras Públicas e Habitação
Exmo. Senhor Francisco Álvaro (Ponto Focal)
Direcção de Planificação e Cooperação -Departamento de Cooperação Internacional
Av. Karl Marx 606
Telemóvel da Direcção:  84 3011 774
Telefone 258 21 308233; 258 21 326081/3 ext.  354; 258 21 304024 
falvaro@moph.gov.mz

Exma. Senhora Angélica Chiluva Paulino (Suplente)
Telefone 258 21 308233;
258 21326081/3 ext.  325; 258 21 304024
          angelicapaulino@hotmail.com

Ministério da Energia
Exma. Senhora Telma Mariza Matavel (Ponto Focal)
Av. 25 de Setembro No. 218, 1º Andar, C. P. 381
Tel: 21357652 / 2135658
Fax 21357668
Email: dri@me.gov.mz

Exmo. Senhor Camilo Domingos C. Langa (Suplente)
camilolanga4@gmail.com
Ministério do Turismo
Av. 10 de Novembro
Praceta 1.196, No. 40
Bairro Central C
Tel: 21303650  / 21303635  / 843069430
Fax: 21306212

Exma. Senhora  Isabel Maria da Conceição da Silva (Suplente)
Cel: 829594170
isabeldasilva28@yahoo.com.br



Associações Moçambicanas dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO)
Exmo. Senhor Castigo Nhamane (Ponto Focal)

Exmo. Senhor Manuel da Cruz (Suplente)
imacur@yahoo.com.br
Associação Moçambicana de Hotelaria e Turismo (AMHOTUR)
Exmo. Senhor António Yok Chan (Ponto Focal)


Ordem dos Engenheiros de Moçambique
Exma. Senhora Eunice Maria de Abreu (Ponto Focal)
secgeral@ordeng.org.mz

b) CTE DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA FINANÇAS E INVESTIMENTO (TIFI)

Ministério das Finanças
Exmo. Senhor Ailton José (Suplente)
ailtonjose85@yahoo.com.br
ailton.jose@mf.gov.mz

Exma. Senhora Nádia Abdula (Suplente)
nadia.abdula@mf.gov.mz
Ministério da Planificação e Desenvolvimento
Avenida Ahmed Sekou Touré nº 21; 3º Andar, flats 34 e 35,
Telefone 21492705
Fax: 21490146

·         Exma. Senhora Isolina Momola (Ponto Focal), imomola@mpd.gov.mz

·         Exma. Senhora Sílvia Mulhovo (Suplente)

Ministério dos Recursos Minerais
Exmo. Senhor Francisco Luís Júnior (Ponto Focal)
Direcção de Planificação e Desenvolvimento
Departamento de Cooperação Internacional
Telef. Fixo: 21427124/ 21301600
Fax: 21325230 ou 214292216
kinho32@yahoo.com.br

Exmo. Senhor Pedro Luís Langa (Suplente)

Ministério da Indústria e Comércio
Exmo. Senhor Calado Domingos da Silva (Ponto Focal)
Direcção de Relações Internacionais
Telefone: 21352600
Fax 21324135
Telemóvel da Direcção 827862514

Exma. Senhora Maria Albertina da Silva (Suplente), mgomes@mic.gov.mz, 

Banco de Moçambique
Exma. Senhora Nadja Chiluva Cassimo (Ponto Focal)
Serviço de Cooperação Internacional
Departamento de Estrangeiro
Banco de Moçambique
Telef: 21 354700/ 21 354600 
Fax: 21323247

Exmo. Senhor Adamo Seni (Suplente)
Centro de Promoção de Investimentos (CPI)
Rua da Imprensa Nº. 332, Prédio 33 Andares R/C – C. Postal 4635
Tel: +258 21 313310/75
Fax: +258 21 313325
E-mail: gbires@cpi.co.mz

Exma. Senhora Nelza Medina David (Suplente)
ndavid@cpi.co.mz

Exma. Senhora Nelza Maria Banze (Suplente)
nmaria@cpi.co.mz



Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA)
Exmo. Senhor Alcides Mausse (Ponto Focal)
Rua Fernando Ganhão No. 120 (ex. Rua do Castanheda), em frente ao Jardim do Cronista
Bairro da Sommerschield,
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 49 19 14
Tel: +258 823111820, +258 823191300
Fax: +258 21 49 30 94
amausse@cta.org.mz
Associação dos Mineiros Moçambicanos (AMIMO)
Exmo. Senhor Moisés Sandoane Uamusse (Ponto Focal)
Av. Emília Daússe nº 1897, R/c
Alto - Maé, Maputo
Telefax: 21 40 51 85
Email: amimo_sede@tvcabo.co.mz
Web: www.amimomz.blogspot.com

Exmo. Senhor Pedro Abílio Mondlane (Suplente)

Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS)
Exmo. Senhor Alexandre Bacião (Ponto Focal)
proconsum@hotmail.com


c) CTE DE ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS (FANR)

Ministério da Agricultura
Exma. Senhora Gertrudes Muchave (Ponto Focal)
Av. Eduardo Mondlane;  Segundo Andar, No. 2221
(Instalações do Instituto do Algodão de Moçambique)
Telefone: 00258 21 328794
Cel: 825446113
gsmuchave@gmail.com

Exmo. Senhor Acácio Mário Neve (Suplente)
Cel: 827169450
Ministério das Pescas
Exmo. Senhor José Artur Ariscado (Ponto Focal)
Rua Marquês de Pombal, No. 285.
Telefone: +258 21357100
Fax: +258 21 320335  ou 21 325087
Cel: + 258 824769320 ou 845565888
Maputo

Exmo. Senhor Moniz Munguambe (Suplente)
Cel: + 258 82 6905037  ou 84 5104750


 
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
Exmo. Senhor Leonardo Manuel Sulila (Ponto Focal)
Direcção de Cooperação
Av. Acordos de Lusaka, No. 2115 C.P. 2020
Telefone 21466295
leonardosulila@yahoo.com.br

Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM)
Exma. Senhora Dulce Maria Novela Mavone (Ponto Focal)
Bairro da Malhangalene “A”
Av. Paulo Samuel kamkhomba Nº 1110, 1º Andar
Fax: 21 302958
oramsede@tvcabo.co.mz
Maputo

Exma. Senhora Lorena Matias Mangane (Suplente)
manganelorena@yahoo.com.br


Associação dos Técnicos Agro-Pecuários (ATAP)
Exmo. Senhor Fabião Sitoe (Ponto Focal)
Av. Eduardo Mondlane, 1487
Tel. 824615880
 Associação Pelo Desenvolvimento Sustentável (ABIODES)
Exma. Senhora Alzira Menete (Ponto Focal)
Rua Joaquim Lapa, No. 192, 1º andar
Telefax: 21 314854
Cel: 82 3061920

Exma. Senhora Lúcia Bento (Suplente)
abiodes.advocacia@gmail.com
bentolucinha@gmail.com

Exmo. Senhor Hercílio Cubai (Suplente)
hcubai@yahoo.com

  
d) CTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E PROGRAMAS ESPECIAIS

Ministério da Administração Estatal
Exmo. Senhor Manuel Rodrigues (Ponto Focal)
Rua da Rádio, Nº 112 - Maputo
Telefone: 21-321556
Fax: 21427574

Exmo. Senhor Tomás Timba (Suplente)
timbajr.timba@gmail.com
Cel: 82414 4520
Ministério da Ciência e Tecnologia
Exmo. Senhor Sérgio Samuel (Ponto Focal)
Departamento de Cooperação
Av. Patrice Lumumba No. 770
Tel: +258 21352800; Fax +258 21352880
Maputo
sergio.samuel@mct.gov.mz


Ministério da Educação
Exma. Senhora Nelessia Cossa (Ponto Focal)
nelessia.cossa@mined.gov.mz
Av. 24 de Julho, Nº 167
Tel: 21490892
Fax 21 492196

Exmo. Senhor Pedro Nhachete (Suplente)
pedro.nhachete@mined.gov.mz
Ministério da Cultura
Exmo. Senhor Cândido Zaqueu Namburete (Ponto Focal)
Avenida 24 de Julho No. 140
Telefax: 258 21498040
Tel: 258 21492590
Cell: 258 824037270 ou 258848400284


Ministério da Justiça
Exma. Senhora Isabel Chicalia (Suplente)
isatiago@yahoo.com.br

Ministério da Juventude e Desporto
Exmo. Senhor Araújo Simão Martinho (Ponto Focal)
Avenida 10 de Novembro, Nº 74, Praceta Nº 1196
Telefone 21326301; Fax 21326301
Cel: 827095000 ou 846192308

Exmo. Senhor Tobias Armando Mauoco (Suplente)
Cel: 824115233 ou 849007141



Ministério da Mulher e da Acção Social
Exmo. Graciano Langa (Ponto Focal)
Av. Ahmed Sekou Touré Nº 908, C.P. 516
Maputo
Cel: +258 828222970
Ministério da Saúde
Exma. Senhora Sheila Evelina Baptista (Ponto Focal)
shebaptista@gmail.com


Ministério do Interior
Exmo. Senhor Joaquim Bule (Ponto Focal)

Exmo. Senhor Fernando Rodrigo Mbebe (Suplente)
nandombebe04@yahoo.com.br
Ministério do Trabalho
Exmo. Senhor Rodolfo Mário Lopes Sando (Ponto Focal)
sandorodolfo@yahoo.com.br
Av 24 de Julho No. 2298, Segundo Andar
Caixa Postal No. 281
Telefax : 00258 21311653
Maputo

Exma. Senhora Argentina Maposse
ateresamaposse@yahoo.com.br

Instituto Nacional de Estatística
Exma. Senhora Alda Maria Bragança Dias Rocha (Ponto Focal)
Av. 24 de Julho No. 1989, Décimo Andar
Telefax: 00258 21305523
Maputo

Exmo. Senhor Renato Ibraimo Issa Abdul Cassamo (Suplente)
renato.cassamo@ine.gov.mz
Gabinete de Informação (GABINFO)
Exmo. Senhor Teófilo Nhampossa (Ponto Focal)
Av. Francisco Orlando Magumbwe, 780
Telefone 21 49 10 87/ 9
Fax: 21492386 ou 21490209
teofilonhampossa@yahoo.com

Exma. Senhora Clementina Rita Zime Nhamússua (Suplente)
Clementinazime2002@yahoo.com.br

Conselho Cristão de Moçambique
Exmo. Senhor Boaventura Zita (Ponto Focal)
Coordenador Nacional do Programa TAE
Avenida Ahmed Sekou Touré 1063
Cel: +258 82 815 7930
E-mail: boazita@yahoo.com e/ou zitha5@gmail.com
Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade
Avenida 25 de Setembro, Time Square, Bloco 2
Maputo
Telefone: 21 355300
Fax: 21355335 e 21355366


Núcleo de Arte
Exmo. Senhor Artur Vicente Nhongwene (Ponto Focal)
Rua da Argélia No. 194
Maputo
Nhongwene1@gmail.com
Conselho Nacional de Desporto
Exmo. Senhor Eugénio Chongo (Ponto Focal)
Av. Samora Machel, Prédio Rubi, Nº 30,
2º Andar, Porta 12
Telefax: 21311140
Maputo

Exmo. Senhor Armando Machava (Suplente)
armandomachavaarmando@gmail.com



Organização dos Trabalhadores de Moçambique – CS / + CONSILMO
Exmo. Senhor Rafael António Paunde (OTM-CS) (Ponto Focal)
feitolasjornalism@gmail.com
Rua Manuel António de Sousa, No. 36
Tel. 21 327574
Fax: 21 327576
CONSILMO
Exmo. Senhor Roberto Guilherme Banze (Suplente)
Av. 24 de Julho No. 2341, Direito
Telefax 21321159
Maputo
Sindicato Nacional de Jornalistas
Exmo. Senhor Eduardo Constantino (Ponto Focal)
Av. 24 de Julho No. 231
Telefone 21492031
Cel: 823015912
snjmocambique@gmail.com

Exma. Senhora Lina Manuela Dlate (Suplente)
dlatlina@yahoo.com.br

Associação dos Aposentados de Moçambique
Exma. Senhora Cesta Ernesto Chiteleca (Ponto Focal)
Av. Filipe Samuel Magaia (esquina com Ahmed Sekou Touré) Nº 966 – Maputo
E-mail aposemo1@hotmail.com
Cel. 82018850/ 827278840/845557539

Exma. Senhora Sandra Pene (Suplente)
Associação dos Deficientes de Moçambique
Exmo. Senhor Abel Machavate (Ponto Focal)
Rua da Resistência No. 1141
Bairro da Malhangalene, Maputo
Email: amachavate@gmail.com

Exmo. Senhor Ricardo Moresse (Suplente)


Conselho Nacional do Combate ao HIV/SIDA
Exmo. Senhor Diogo Milagre (Ponto Focal)
Rua António Simbine, 106/114 - Maputo
Tel. 21 495604/ 21 490542
Fax: 21 490811

Exma. Senhora Cecília Martine (Suplente)
           cecília.martine@cncs.org.mz
Conselho Nacional para o Avanço da Mulher
Av. Ahmed Sekou Touré Nº 908, C.P. 516
Tel. 21 305300; FAX 21355026
E-mail: cnam0704@yahoo.com.br
Maputo

Exmo. Senhor Luís C.A. Abrantes (Suplente)
luis.abrantes0@gmail.com

Conselho Nacional da Juventude
Exma. Senhora Natércia de Vasconcelos Lico (Ponto Focal)
Avenida 25 de Setembro
Prédio Macau, 7º Andar
Maputo

Anexo 5: Membros do Plenário da CONSADC

  1. S.Excia Oldemiro Júlio Marques Baloi, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Presidente da CONSADC
  2. S.Excia Manuel Chang, Ministro das Finanças
  3. S.Excia Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, Ministra dos Recursos Minerais
  4. S. Excia Maria Helena Taipo, Ministra do Trabalho
  5. S.Excia Alexandre Lourenço Jaime Manguele, Ministro da Saúde
  6. S.Excia Victor Manuel Borges, Ministro das Pescas
  7. S.Excia Iolanda Maria Pedro Campos Cintura, Ministra da Mulher e da Acção Social
  8. S.Excia Alberto Ricardo Mondlane, Ministro do Interior
  9. S.Excia Carvalho Muária, Ministro do Turismo
  10. S.Excia Armando Inroga, Ministro da Indústria e Comércio
  11. S.Excia Cadmiel Filiane Mutemba, Ministro das Obras Públicas e Habitação
  12. S.Excia Maria Benvinda Delfina Levi, Ministra da Justiça
  13. S.Excia Carmelita Rita Namashulua, Ministra da Administração Estatal
  14. S.Excia Salvador Namburete, Ministro da Energia
  15. S.Excia Augusto Jone Luís, Ministro da Educação
  16. S.Excia Armando Artur João, Ministro da Cultura
  17. S.Excia José Pacheco, Ministro da Agricultura
  18. S.Excia Gabriel Serafim Muthisse, Ministro dos Transportes e Comunicações
  19. S.Excia Alcinda António de Abreu, Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental
  20. S.Excia  Fernando Sumbana Júnior, Ministro da Juventude e Desportos
  21. S.Excia Aiuba Cuereneia, Ministro da Planificação e Desenvolvimento
  22. S.Excia Louis Augusto Mutomene Pelembe, Ministro da Ciência e Tecnologia
  23. S.Excia João Dias Loureiro, Presidente do Instituto Nacional de Estatística
  24. S.Excia Ernesto Gove, Governador do Banco de Moçambique
  25. Exmo. Senhor Reverendo Jamisse Wilson Taimo, Presidente do Conselho de Direcção da Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM)
  26. Exmo. Senhor Eugénio Chongo, Presidente do Conselho Nacional do Desporto
  27. Exma. Senhora Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC)
  28. Exmo. Senhor Carlos Samuel Fenias Matshine, Presidente da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical (OTM-CS)
  29. Exmo. Senhor Artur Vicente Nhongwene, Presidente do Núcleo de Arte
  30. Exmo. Senhor Francisco Lichucha, Presidente, Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS)
  31. Exmo. Senhor Reverendo José Moiane, Presidente do Conselho Cristão de Moçambique (CCM)
  32. Exmo. Senhor Eduardo João Constantino, Secretário-Geral do Sindicato Nacional de Jornalistas
  33. Exmo. Senhor Moisés Sandoane Uamusse, Presidente da Associação dos Mineiros de Moçambique (AMIMO)
  34. Exmo. Senhor Fabião Sitoe, Administrador Geral da Associação dos Técnicos Agro-Pecuários (ATAP)
  35. Exmo. Senhor Castigo Nhamane, Presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO)
  36. Exmo. Senhor Augusto de Sousa Fernando, Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Moçambique
  37. Exmo. Senhor José Sancho Cumbi, Presidente do Conselho de Direcção da Associação pelo Desenvolvimento Sustentável (ABIODES)
  38. Exmo. Senhor Rogério Manuel, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA)
  39. Exmo. Senhor Yok Chan, Presidente da Associação Moçambicana de Hotelaria e Turismo (AMHOTUR)
  40. Exmo. Senhor Ezequiel Mavota, Director do Gabinete de Informação
  41. Exmo. Senhor Lourenço Sebastião Sambo, Director do Centro de Promoção de Investimentos
  42. Exmo. Senhor Manuel Formiga, Presidente do Conselho Nacional da Juventude
  43. Exmo. Senhor Ricardo Moresse, Presidente da Associação dos Deficientes de Moçambique
  44. Exmo. Senhor Arez Salé, Presidente da Associação dos Aposentados de Moçambique
  45. Exma. Senhora Joana Mangueira, Secretária Executiva do Conselho Nacional do Combate ao HIV/SIDA
  46. Exma. Senhora Neide Leopoldo Mariza dos Santos, Secretária Executiva do CNAM (Conselho Nacional para o Avanço da Mulher)
Anexo 6: Secretariado Técnico da CONSADC

Presidente: S.Excia Oldemiro Baloi, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Director: Exmo. Senhor Santos Álvaro
Director Adjunto: Exmo. Senhor Alfredo Nuvunga

Chefes de Departamentos
  • Exma. Senhora Celeste Mapasse Siquice, Chefe de Departamento de Planificação
  • Exmo. Senhor Pedro José Cossa, Chefe de Departamento de Documentação
Chefes de Repartições
  • Exma. Senhora Arsénia Mutambe, Chefe de Repartição de Recursos Humanos
  • Exma. Senhora Alexandrina Mabote, Chefe de Repartição de Finanças
Outros Funcionários
  • Exma. Senhora Eulália José (Técnica)
  • Exma. Senhora Alair Felismina Joaquim Ubisse (Técnica)
  • Exmo. Senhor Hélio André Covele (Técnico)
  • Exmo. Senhor Patrício Mabote (Técnico)
  • Exmo. Senhor Hemídio Nhampule (Auxiliar Administrativo)
  • Exma. Senhora Gilda Mambo (Agente de Serviço)
  • Exmo. Senhor António Zavala (Agente de Serviço)
Anexo 7:

Membros do Conselho Consultivo do Secretariado Técnico da CONSADC

  1. Exmo. Senhor Santos Álvaro, Director da DIRCO, MINEC
  2. Exmo. Senhor Alfredo Nuvunga, Director Adjunto da DIRCO, MINEC
  3. Exma. Senhora Celeste Mapasse Siquice, Chefe de Departamento de Planificação
  4. Exmo. Senhor Pedro José Cossa, Chefe de Departamento de Documentação
  5. Chefe de Departamento de Administração e Finanças, CONSADC
  6. Quadro do Ministério das Finanças: Coordenador do Comité Técnico Especializado do Comércio, Indústria, Finanças e Investimento.
  7. Exmo. Senhor Fortunato Albrinho, Ministério dos Transportes e Comunicações, Coordenador do Comité Técnico Especializado de Infra-Estruturas e Serviços
  8. Exma. Senhora Gertrudes Muchave, Ministério da Agricultura, Coordenadora do Comité Técnico Especializado  de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais
  9. Exma. Senhora Sheila Baptista, Ministério da Saúde, Coordenadora do Comité Técnico Especializado do Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais



Anexo 8:

Vencedores Nacionais dos Concursos de Redacções das Escolas Secundárias da SADC, desde 2002 até 2014

Edição de 2002
(Prémios entregues na Cidade de Maputo, por S.Excia Telmina Manuel Paixão Pinho Pereira, Vice-Ministra da Educação)

1º Daniel José Pantie, estudante da Escola Secundária de Tete, Tete
2º Jéssica Joelma Santos Buque, estudante do Colégio Kitabu, Cidade de Maputo
3º Beraldim Benjamim Roque Brujane, estudante da Escola Secundária Francisco Manyanga, Cidade de Maputo

Edição de 2003
(Prémios entregues na Cidade da Beira, Província de Sofala, por S.Excia Felício Pedro Zacarias, Governador da Província de Sofala)

1º Janeiro Domingos Chaviro, estudante da Escola João XXIII, de Sofala
2º Fídia Governo André, estudante da Escola João XXIII, de Sofala
3º Pedro Alfredo Sambo, estudante da Escola Secundária da Namaacha, Província de Maputo

Edição de 2004
(Prémios entregues na Cidade de Tete, Província de Tete, por S.Excia Roberto Colin Costley-White, Ministro das Obras Públicas e Habitação)

1º Jafar Santos Saute (Escola Secundária de Laulane, Cidade de Maputo)
2º Cecília Shirley Van der Leij (Escola João XXIII, Sofala)
3º Jeremias Filipe Vunjanhe (Escola Secundária de Dondo, Sofala),

Edição de 2005
(Prémios entregues na Cidade de Nampula, Província de Nampula, por S.Excia António Francisco Munguambe, Ministro dos Transportes e Comunicações)

1º Gervásio Eduardo dos Santos (Escola Secundária da Moamba, Província de Maputo)
2º Salimo Anafe Matola (Escola Secundária do Dondo, Província de Sofala)
3º Hermenegildo de Jesus da Silva Macaúze (Escola Secundária Samora Moisés Machel, Província de Sofala)

Edição de 2006
(Prémios entregues na Cidade de Lichinga, Província de Niassa, por S.Excia Tomás Frederico Mandlate, Ministro da Agricultura)

1º CARLOS DA COSTA NOBRE (11ª; Escola Secundária Josina Machel, Cidade de Maputo)
2º Aliança da Felicidade Ussene (12ª; Secundária de Lhanguene, Cidade de Maputo)
3º Leonardo Chibuana (10ª; Comunitária 4 de Outubro, Cidade de Maputo)

Edição de 2007
(Prémios entregues na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, por S.Excia Fernando Sumbana Júnior, Ministro do Turismo, em representação de S.Excia António Fernando, Ministro da Indústria e Comércio)

1º Leonardo Chibuana (10ª; Secundária de Maxaquene, Cidade de Maputo)
2º Kélia Laweki (8ª; Comunitária Nossa Senhora das Vitórias, Cidade de Maputo)
3º Dério Anselmo Lourenço Chirindza (12ª; Secundária Eduardo Mondlane, Cidade de Maputo)

Edição de 2008
(Prémios entregues na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, por S.Excia Fernando Sumbana Júnior, Ministro do Turismo)

1º Elves Aurélio Honwana (Secundária Josina Machel, Cidade de Maputo).
2º Marlena Suzana Agostinho Albino Nhabete (Secundária 29 de Setembro da Maxixe, Província de Inhambane)
3º Marilú da Conceição João (Secundária e Pré-Universitária 25 de Setembro, Cidade de Quelimane, Província da Zambézia)

Edição de 2009
(Prémios entregues na Cidade de Chimoio, Província de Manica, por S.Excia Carlos José Castro de Sousa, Vice-Ministro da Juventude e Desportos)

1º Lugar: Alzira Bunga (Escola Secundária Joaquim Chissano, Província de Gaza),
2º Lugar: Isac Simão Manganhe (Escola Secundária de Chicualacuala, Província de Gaza).
3º Lugar: Clayton de Gertrudes Matumbela (Escola Secundária da Matola, Província de Maputo)

Edição de 2010
(Prémios entregues no Município de Vilankulo, Província de Inhambane, por S.Excia Cadmiel Fulane Mutemba, Ministro das Obras Públicas e Habitação), no dia 17 de Agosto de 2010

1º Lugar: Alcino Luís Muhale (Escola Secundária Francisco Manyanga, Cidade de Maputo)
2º Lugar: Criciano David (Escola Secundária Joaquim Chissano de Boane, Província de Maputo)
3º Lugar: Plácida Fita Moçambique Chen (Escola Secundária São Dâmanso, Província de Maputo).

Edição de 2011
(Prémios entregues na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, por S.Excia Victor Borges, Ministro das Pescas), no dia 17 de Agosto de 2011

1º Lugar: Alia Gilberto Manhungua (da 10ª Classe na Escola Primária Completa – Secundária Lhanguene Piloto, na Cidade de Maputo)
2º Lugar: Hélder Francisco Nhantumbo (da 10ª Classe na Escola Secundária de 2000 Ndambine de Xai-Xai, na Província de Gaza)
3º Lugar: Cremilda Pinto Alide (da 10ª Classe na Escola Secundária e Pré-Universitária da Maganja da Costa, na Província da Zambézia)

Edição de 2012
(Prémios entregues na Cidade de Maputo, durante a Cerimónia de Abertura da 32ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Agosto de 2012

1º Lugar: Alex Luís Augusto de Carvalho (Escola Primária Completa Samora Machel de Moatize, Província de Tete)
2º Lugar: Ana Maria Domingas Arlindo Chau (Escola Secundária da Matola, Província de Maputo)
3º Lugar: Fernando Agostinho Machava (Escola Secundária de Laulane, Cidade de Maputo).

 


Edição de 2013
(Prémios entregues na Cidade de Nampula, Província de Nampula, por S.Excia Iolanda Cintura, Ministra da Mulher e da Acção Social), no dia 17 de Agosto de 2013

1º Lugar: Reginaldo Alexandre Chaodzamoio (11ª Classe, na Escola Secundária Jécua, Província de Manica)
2º Lugar: Abneusa Stefania Sérgio Manuel (12ª Classe, na Escola Secundária Quisse Mavota, Cidade de Maputo);
3º Lugar: Genivaldo Afonso Moisés Ambasse (da 10ª Classe, na Escola Secundária 12 de Outubro, Província de Nampula)

Edição de 2014
(Os Prémios serão entregues na Província de Sofala, por S.Excia Salvador Namburete, Ministro de Energia), no dia 18 de Agosto de 2014

Os vencedores nacionais são das Províncias de Gaza e Sofala e da Cidade de Maputo. O anúncio do posicionamento em 1º, 2º e 3º lugares será feito no dia 18 de Agosto de 2014, na presença dos laureados.


Anexo 9

REGULAMENTO DO ÚLTIMO CONCURSO DE REDACÇÕES PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC


ANÚNCIO
A Comissão Nacional da SADC, em Moçambique, anuncia o lançamento do 16º CONCURSO DE REDACÇÕES PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC: Edição de 2014, que é aberto a todos os estudantes nacionais da SADC matriculados nas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª classes do ensino secundário geral no ano lectivo de 2014.

O tópico do Concurso desta Edição é “As alterações climáticas estão a ter um efeito adverso sobre o desenvolvimento socioeconómico da Região? O que é que o Sector da Educação deve fazer para atenuar esse efeito sobre a juventude?

1.     Na redacção, os concorrentes devem:

a)     Explicar as causas do aquecimento global e como uma alteração de um ou dois graus nas temperaturas médias globais pode ter um efeito sobre as nossas vidas. (10 Pontos)

b)    Falar sobre os efeitos do aquecimento global e das alterações climáticas sobre o desenvolvimento socioeconómico da Região da SADC. (20 Pontos)

c)     Falar sobre os sucessos e fracassos do Protocolo de Quioto como um instrumento que regula os Estados Membros na resolução de questões relativas às alterações climáticas. (25 Pontos)

d)    Os principais desafios encontrados na contenção dos efeitos do aquecimento global e das alterações climáticas. Responder se é demasiado tarde para se fazer algo acerca das alterações climáticas. (20 Pontos)
e)     Recomendar o que o Sector da Educação da SADC deve fazer para atenuar o efeito das alterações climáticas sobre a juventude. (25 Pontos)

2.     Todos os trabalhos a concurso deverão (i) ter entre 1.000 e 2.000 palavras e (ii) ser numa das línguas de trabalho da SADC, nomeadamente, inglês, português e francês. Embora os trabalhos a concurso possam ser manuscritos, os concorrentes são encorajados a dactilografar as suas redacções para poupar tempo, dado que depois de recebidas a nível regional, as redacções manuscritas são dactilografadas antes de ser enviadas para a tradução noutras línguas de trabalho da SADC.

3.     Os trabalhos a concurso deverão conter, na última folha, todos os detalhes de contacto do(a) concorrente, incluindo endereço físico, números de telefone/telemóvel e, onde for aplicável, de fax e endereço de correio electrónico (E-mail). O nome do/a estudante concorrente, a escola e o país a que pertence devem constar apenas na última página.

4.     Os trabalhos a concurso devem ser submetidos às Direcções Provinciais de Educação e Cultura, até dia 30 de Abril de 2014. Cada Direcção Provincial de Educação e Cultura irá fazer o apuramento das três melhores redacções a nível provincial e submetê-las ao Ponto Provincial de Contacto da CONSADC, até 9 de Maio de 2014.

Os Pontos Provinciais de Contacto da CONSADC são:

Cabo Delgado:
Direcção Provincial do Plano e Finanças
Niassa:
Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Nampula:
Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Tete:
Direcção Provincial do Trabalho
Zambézia:
Direcção Provincial da Indústria e Comércio
Manica:
Direcção Provincial da Agricultura
Sofala
Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Inhambane:
Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Gaza:
Direcção Provincial da Indústria e Comércio
Maputo
Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Cidade de Maputo
Direcção da Indústria e Comércio

5. Da decisão do Júri Provincial não há recurso.
6. Cada Ponto Provincial de Contacto da CONSADC irá submeter ao Secretariado Técnico da CONSADC, em Maputo, as três melhores redacções da província, por correio electrónico, até 16 de Maio de 2014 (consadc@yahoo.com) e as redacções em formato físico, até 20 de Maio de 2014.
7. Os trabalhos a concurso recebidos das províncias serão analisados por um júri, a nível nacional, constituído por elementos a serem indicados pelo Director da CONSADC, sob a proposta do Ministério da Educação, que irá seleccionar as três melhores obras para serem submetidas ao Secretariado da SADC, em Botswana.
8.     Os vencedores a nível nacional em Moçambique serão anunciados no dia 30 de Maio de 2014 e os prémios serão atribuídos numa cerimónia pública, na Província de Sofala, por ocasião das comemorações do Dia da SADC: 17 de Agosto.
9.     Haverá três prémios nacionais que serão atribuídos da seguinte maneira: 1º Prémio = o equivalente a USD500 em meticais; 2º Prémio = o equivalente a USD300 em meticais; e 3º Prémio = o equivalente a USD200 em meticais
10.  Da decisão do Júri Nacional não há recurso.
11.  Os três vencedores a nível nacional de cada Estado Membro irão depois competir a nível regional.
12.  Haverá três prémios regionais que serão atribuídos da seguinte maneira: 1º Prémio = USD1.500; 2º Prémio = USD1.000 e 3º Prémio = USD750
13.  Os três vencedores regionais irão viajar em Agosto de 2014 para participar na Cerimónia de Abertura da Cimeira dos Chefes de Estado e/ou Governo da SADC, na República do Zimbabwe, onde o vencedor do Primeiro Prémio irá ler extractos da sua redacção.
14.  Peritos do Secretariado da SADC supervisarão o processo de classificação das redacções submetidas a concurso na fase regional.
15.  Da decisão do Júri Regional não há recurso.
16.  Os familiares directos dos quadros do Secretariado da SADC, dos Pontos Nacionais de Contacto da SADC, dos Pontos de Contacto da CONSADC a nível central, dos Pontos Provinciais de Contacto da CONSADC, das Comissões Nacionais da SADC e dos Coordenadores Nacionais dos Media da SADC não podem participar no concurso.
17.  Recomenda-se que exemplares do regulamento deste Concurso sejam afixados nas vitrinas de todas as escolas das 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª classes.
18.  Cópia deste Regulamento está também disponível no Portal da CONSADC: www.consadcmocambique.blogspot.com

Maputo, 14 de Novembro de 2013.

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Anexo 10:
ACTA DA ADJUDICAÇÃO NACIONAL EM MOÇAMBIQUE DO CONCURSO DE REDACÇÕES DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC

 
1.   INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………………
Aos vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e catorze, realizou-se nas instalações da Comissão Nacional da SADC (CONSADC), sitas na Avenida Francisco Orlando Magumbwe, Número setecentos e oitenta, Nono Andar, na Cidade de Maputo, a adjudicação das Redacções das Escolas Secundárias da SADC a nível nacional, cujo concurso foi publicitado em todas as províncias de Moçambique pelo Ministério da Educação e pela CONSADC. Os trabalhos classificados em Primeiro, Segundo e Terceiro lugares a nível nacional irão competir a nível regional com os vencedores nacionais de outros Estados Membros da SADC………………………………………………………………………………………………………

Para o apuramento nacional em Moçambique, cada província submeteu as suas três melhores redacções, com a excepção de Gaza que submeteu quatro candidatos pelo facto de o seu Júri não ter acordado sobre as três melhores redacções ao nível da província ..……………………..
 
2.   CANDIDATURAS ………………………………………………………………………………
A Comissão Nacional da SADC em Moçambique recebeu TRINTA E QUATRO candidaturas que foram analisadas, em separado, por cada membro do Júri com base apenas na identificação das mesmas através dos códigos que vão do número mil quinhentos e oitenta e oito até mil seiscentos e vinte e um. A identificação pessoal dos concorrentes, das escolas e das províncias tinha sido omitida para não ser vista pelo Júri durante o processo de adjudicação………………………………………………………………………………………………..

3.   JÚRI ………………………………………………………………………………………………
O Júri tinha a seguinte composição: ……………………………………………………………………
  • Agostinho Nicolas Jessen - Docente de História na Escola Comunitária Armando Emílio Guebuza, na Cidade de Maputo……………………………………………………………….
  •  Anastácia Paindane - Docente de Português na Escola Secundária Josina Machel, na Cidade de Maputo……………………………………………………………………………..
  • Celestina Luís Gongolo - Docente de Geografia na Escola Secundária Aeroporto, na Cidade de Maputo…………………………………………………………………………….
  • Rogério Donaldo – Docente de Português na Escola Secundária Noroeste 2, na Cidade de Maputo. ……………………………………………………………………………………….
 
 O senhor Pedro José Cossa (Chefe de Departamento de Documentação) e a Senhora Arsénia Mutambe (Chefe de Repartição de Recursos Humanos), na Comissão Nacional da SADC, testemunharam o acto de adjudicação e foram responsáveis pelos aspectos administrativos……………………………………………….……………………………………………
 
 

4.       DELIBERAÇÃO ………………………………………………………………………….
 
4.1.         As deliberações do Júri basearam-se no Regulamento de Avaliação produzido pelo Secretariado da SADC bem como no Regulamento do Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC – Edição de Dois mil e catorze……………………………..

4.2.         O Júri deliberou que os trabalhos identificados pelos códigos Mil quinhentos e noventa e cinco; Mil seiscentos e dois e mil seiscentos e quinze, em ordem numérica, e não do primeiro ao último classificado ou vice-versa, deveriam ser submetidos à competição regional como representantes de Moçambique. No fim do trabalho de adjudicação, o Júri veio a saber que os trabalhos vencedores a nível nacional foram apresentados respectivamente pelos concorrentes BENEDITA CAMILA ISRAEL MUCHANGA (da Escola Secundária de Chibuto, na Província de Gaza), FOLE MÁRIO B. MAGAMBA (da Escola Secundária Pré-Universitária Sansão Mutemba, na Província de Sofala) e RIVALDO SALVADOR MUNGUAMBE (da Escola Secundária Francisco Manyanga, na Cidade de Maputo)

4.3.         O Júri deliberou ainda que o anúncio público do posicionamento em primeiro, segundo e terceiro lugares dos três vencedores nacionais será feito por Sua Excelência o Ministro da Energia da República de Moçambique, na Cerimónia Central das Comemorações do Dia da SADC, a dezoito de Agosto de dois mil e catorze, na Província de Sofala. ………
  
 Maputo, aos vinte e nove de Maio de dois mil e catorze …………………….………………………
     
Assinaturas ……………………………………………………………………………………………..

 
Anexo 11:
Classificação nacional dos concorrentes que participaram no 16º Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC, em Moçambique, em 2014

1588. Adérito Palha da Graça Barros Júnior, Escola dos Bons Sinais – Quelimane, Zambézia, 8ª Classe, 30ª posição
1589. Adriano João Tchaúque, Secundária de Chibuto, Gaza, 12ª Classe, 22ª Posição
1590. Ali Ussene M. Jamal, Secundária do 1º e 2º Grau do Ile, Zambézia, 11ª Classe, 28ª Posição
1591. Araújo José Mizé, Secundária 25 de Setembro, Sofala, 10ª Classe, 12ª Posição
1592. Arnaldo Lucas Miguel Luendo, Secundária de Macaloge – Sanga, Niassa, 11ª Classe, 23ª Posição
1593. Assine Gabriel Duarte, Secundária de Mafambisse, Sofala, 11ª Classe, 14ª Posição
1594. Aurélio Alfredo Zitha, Pré-Univ. Hamdam Bin Rashid – Chibuto, Gaza, 12ª Classe, 9ª Posição
1595. Benedita Camila Israel Muchanga, Secundária de Chibuto, Gaza, 11ª Classe, b)
1596. Cláudio Gabriel Macaringue, Sec. 29 de Setembro da Maxixe, Inhambane, 11ª Classe, 10ª Posição
1597. Clotilde Jordina Macuacua, Secundária da Machava Sede, Maputo, 12ª Classe, 29ª Posição
1598. Edilson Guirengane, Secundária de Amizade, Niassa, 21ª Posição
1599. Eva das Dores Manuel, Secundária 1º de Maio de Chicuque, Inhambane, 12ª Classe, 18ª Posição
1600. Faife Miguel Vianeque, Secundária de Amizade, Niassa, 10ª Classe, 11ª Posição
1601. Felismina E. Ricardo, Sec. 15 de Outubro – Montepuez, Cabo Delgado, 12ª Classe, 17ª Posição
1602. Fole Mário B. Magamba, Sec. Pré-Univ Sansão Mutemba, Sofala, 12ª Classe, b)
1603. Francis Palma Saidane Júnior, Secundária Vila Nova, Manica, a)
1604. Gil Benjamim Ferrer Rego, Pré-Universitária Miniarte, Tete, 12ª Classe, 7ª Posição
1605. Ibrahimo Abdul Nasser Aly, Secundária Bonifácio G. Massamba, Maputo, 12ª Classe, 8ª Posição
1606. Jaime Albino Chichango, Secundária de Jécua, Manica, 4ª Posição
1607. João Fernando Hodi, Secundária Mbavala-Mueda, Cabo Delgado, 12ª Classe, 19ª Posição
1608. João Joaquim Penga, Sec. Armando E. Guebuza – Unguana, Inhambane, 32ª Posição
1609. João Jorge Limpo Suavida, Secundária de Charre (Mutarara), Tete, 12ª Classe, 6ª Posição
1610. Lapsates Zacarias Raul Raimundo, Secundária Geral 25 de Setembro, Zambézia, 12ª Classe, 33ª Posição
1611. Michael Filipe Salomão Muiambo, Secundária Samora Moisés Machel, Cidade de Maputo, 10ª Classe, 26ª Posição
1612. Nelsa Cládia Will, Secundária Noroeste 1, Cidade de Maputo, 11ª Classe, 5ª Posição
1613. Neusa Cristóvão António Tamimo, Secundária da Ilha de Moçambique, Nampula, 27ª Posição
1614. Ramos Domingos Daniel, Sec. Divina Providência de Dombe, Manica, 15ª Posição
1615. Rivaldo Salvador Munguambe, Secundária Francisco Manyanga, Cidade de Maputo, 11ª Classe, b)
1616. Rui Fernando Alfredo, Secundária de Pemba, Cabo Delgado, 12ª Classe, 16ª Posição
1617. Sansão dos Santos Júnior Mbeve, Secundária de Manhiça, Maputo, 9ª Classe, 24ª Posição
1618. Tadeu Alfredo João, Secundária da Barragem, Nampula, 10ª Classe, 25ª Posição
1619. Tatenda João Manuel Adão, EPC de Zumbo-Sede, Tete, 10ª Classe, 31ª Posição
1620. Ussene Emamo, Secundária da Barragem, Nampula, 10ª Classe, 20ª Posição
1621. Vânia António Cossa, Secundária de Xai-Xai, Gaza, 12ª Classe, 13ª Posição

a)     Desqualificado porque o trabalho foi apresentado por um grupo de estudantes
b)    Um dos 3 vencedores a nível nacional – vai conhecer o seu posicionamento no dia 18 de Agosto de 2014, em Sofala, durante as cerimónias do encerramento das comemorações do Dia da SADC




 

Anexo 12

Regulamento do último CONCURSO DE JORNALISMO DA SADC


O Secretariado da SADC anuncia o lançamento do Concurso de Jornalismo da SADC, edição de 2014. O concurso cobre o jornalismo escrito, radiofónico, televisivo e fotojornalismo.


a)     Os trabalhos a concurso deverão ter sido publicados ou radiodifundidos entre Janeiro e Dezembro de 2013 por um órgão de comunicação social registado e/ou autorizado, ou apresentados no site de um órgão de comunicação social registado ou autorizado em qualquer Estado-Membro da SADC;

b)    Os trabalhos a serem submetidos ao concurso devem estar relacionados com assuntos e actividades que promovam a Integração Regional na região da SADC;

c)     Podem participar no concurso todos os jornalistas oriundos da região da SADC, à excepção dos que funcionam em instituições contratadas pela SADC e dos funcionários do Secretariado da SADC;

d)    Todos os trabalhos submetidos ao concurso devem ser redigidos numa das línguas de trabalho da SADC, ou seja, em francês, inglês ou português, devendo os referidos trabalhos ser apresentados tal como foram publicados ou radiodifundidos (recortes de jornal, endereços de internet, revistas, cassetes áudio e vídeo/CD ou DVD);

e)     Aguardam-se trabalhos nas seguintes categorias:

              i.        Jornalismo escrito: artigos publicados em jornais, boletins informativos e na Internet;
             ii.        Jornalismo radiofónico: material radiofónico;
            iii.        Jornalismo televisivo: material televisivo;
            iv.        Fotojornalismo: fotografias publicadas com uma legenda ou texto;
    
Ø  Os trabalhos a serem apresentados a concurso na área do jornalismo escrito devem ter um mínimo de 600 (seiscentas) palavras e um máximo de 2000 (duas mil) palavras.
Ø  Os materiais radiofónicos ou televisivos devem ter uma duração mínima de cinco minutos e uma máxima de trinta minutos, devendo todos os materiais radiofónicos ser acompanhados de uma transcrição numa das três línguas de trabalho da SADC.

f)     Todos os trabalhos a concurso devem ser enviados ao Júri Nacional do Concurso até 30 de Março de 2014;

g)    Todos os trabalhos a serem apresentados a concurso devem conter os detalhes de contacto do jornalista, incluindo uma fotografia tipo passe, o endereço físico, o número de telefone e, caso seja relevante, o número de fax e o endereço de correio electrónico

h)     Os trabalhos apresentados a concurso a nível nacional serão objecto de triagem e avaliação pelo Júri Nacional, que seleccionará o melhor trabalho em cada uma das quatro categorias e o enviará ao Júri Regional, através do Secretariado da SADC;

i)      Caberá ao Júri Regional apurar os melhores trabalhos regionais;

j)      O Júri Regional reserva-se o direito de não atribuir os prémios se as obras apresentadas não satisfizerem os requisitos do concurso;

k)   A decisão do Júri Regional será final;

l)    Os vencedores serão anunciados e os prémios entregues numa cerimónia que terá lugar durante a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC;

m)   Cada categoria do concurso, nomeadamente jornalismo escrito, radiofónico, televisivo e fotojornalismo terá um prémio monetário de US$ 2000 (dois mil dólares americanos).

n) Os prémios monetários serão acompanhados por um certificado assinado pelo Presidente da SADC em exercício;

o)Os prémios serão entregues directamente aos respectivos vencedores. Caso algum vencedor não possa estar presente à cerimónia de entrega dos prémios, a SADC fará diligências no sentido de entregar o prémio no país de origem do vencedor;
Para mais detalhes e submissão de candidaturas, queira contactar o Júri Nacional, na Direcção de Informação e Comunicação – Gabinete de Informação, Av. Francisco Orlando Magumbwe, 780, 5º. Andar – Maputo.
O Secretariado da SADC não será responsável por qualquer perda ou dano causado ao trabalho ou material apresentado a concurso.