Cimeiras da SADC em Portugues





 COMUNICADO FINAL
Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)
Luanda (República de Angola)
24 DE ABRIL DE 2018
1. A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar a 24 de Abril de 2018, em Luanda, na República de Angola.

2. A Cimeira foi oficialmente aberta por Sua Excelência o Presidente em Exercício da SADC, Cyril Ramaphosa.

3. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika ou os seus representantes:

África do Sul: Sua Excelência o Presidente Cyril Ramaphosa, Presidente em Exercício da SADC

Namíbia: Sua Excelência o Presidente Dr. Hage G. Geingob, Vice-Presidente da SADC  

eSwatini: Sua Majestade o Rei Mswati III, Presidente Cessante da SADC

Angola: Sua Excelência o Presidente João Lourenço, Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança

Zâmbia: Sua Excelência o Presidente Edgar Chagwa Lungu, Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
República Unida da Tanzânia: Sua Excelência a Vice-Presidente Samia Suluhu Hassan, em representação do Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
4. A Cimeira também contou com a participação de Sua Excelência Joseph Kabila Kabange, Presidente da República Democrática do Congo (RDC); Sua Excelência o Primeiro-Ministro do reino do Lesoto, Dr. Motsoahae Thomas Thabane; e a Secretária Executiva da SADC, S.Ex.ª Dra. Stergomena Lawrence Tax.

5. A Cimeira recebeu relatórios sobre a implementação das decisões da SADC no Reino do Lesoto e saudou o Governo do Reino do Lesoto pelos esforços consideráveis que tem encetado na implementação das decisões.

6. A Cimeira endossou o Roteiro do Processo de Reformas e de Diálogo Nacional e exortou o Governo do Lesoto a dar prioridade às reformas constitucionais e do sector da segurança, as quais devem ser concluídas até Maio de 2019, e  apresentar o respectivo relatório do progresso feito na Cimeira de Agosto de 2018.

7. A Cimeira exortou a todos os partidos políticos e partes interessadas no Reino do Lesoto a conferir a seriedade necessária ao diálogo nacional e aos processos de reforma, e encontrar soluções duradoiras para os desafios políticos e no domínio da segurança enfrentados pelo Reino.

8. A Cimeira enalteceu Sua Excelência Cyril Ramaphosa, Presidente da República da África do Sul, e aprovou a nomeação, pelo Facilitador, de uma personalidade de renome para o apoiar Sua Excelência Ramaphosa na sua função de Facilitador da SADC no Reino do Lesoto.

9. A Cimeira saudou a Comissão de Fiscalização pela forma diligente como tem executado o seu mandato e exortou o Governo do Reino do Lesoto a implementar com urgência as recomendações da Comissão de Fiscalização Alargada.

10. A Cimeira notou o progresso alcançado na implantação da Missão de Prevenção no Reino do Lesoto (SAPMIL), saudou a todos os Estados-Membros que contribuíram com pessoal e equipamento para a SAPMIL, e enalteceu todo os membros da SAPMIL pelo sentido de profissionalismo e empenho demonstrados no desempenho das suas funções.

11. A Cimeira aprovou o alargamento do mandato da SAPMIL por um período adicional de seis meses, com efeitos a partir de Maio de 2018, até Novembro de 2018.

12. A Cimeira notou o progresso feito na execução do Acordo Político de Dezembro de 2016 e na implementação do calendário eleitoral na República Democrática do Congo rumo à realização das eleições agendadas para decorrerem a 23 de Dezembro de 2018. A Cimeira saudou o Governo, os intervenientes políticos e a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) da República Democrática do Congo pelo progresso feito.

13. A Cimeira apelou a todos os intervenientes na República Democrática do Congo para continuarem empenhados na implementação do calendário eleitoral e garantirem a manutenção de um ambiente propício para a realização de eleições credíveis e pacíficas.

14. A Cimeira notou o progresso significativo feito no país e reconsiderou a sua decisão de destacar um Enviado Especial da SADC na RDC, tendo manifestado o seu apreço à República da Namíbia e a Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, antigo Presidente da República da Namíbia, pela sua prontidão e aceitação da função de Enviado Especial da SADC na RDC.

15. A Cimeira também assegurou à República Democrática do Congo o seu apoio continuado ao processo eleitoral e nos seus esforços visando reforçar a estabilidade política, a paz e a segurança.

16. A Cimeira notou a evolução dos acontecimentos na República de Madagáscar, condenou a perda de vidas e a destruição de bens e exortou o Governo, os partidos políticos e todos os cidadãos em geral em Madagáscar a pautar pela calma, agir com contenção e tomar medidas para evitar a escalada das tensões políticas e ameaças à segurança.

17. A Cimeira aprovou o destacamento urgente do Enviado Especial da SADC, Sua Excelência Joaquim Chissano, antigo Presidente da República de Moçambique, à República de Madagáscar para, com a assistência do Presidente do Comité Ministerial do Órgão e do Secretariado, facilitar a realização do diálogo nacional com vista a desanuviar as tensões políticas e viabilizar o alcance de consenso sobre o processo eleitoral.

18. A Cimeira conferiu mandato ao Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança para manter contactos com a União Africana e as Nações Unidas com a finalidade de desenvolver uma abordagem comum de apoio a República de Madagáscar.

19. A Cimeira saudou Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, por ter acolhido a Cimeira e pela calorosa hospitalidade concedida a todos os delegados.

Feito em 24 de Abril de 2018, em Luanda, na República de Angola.

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COMUNICADO DA 35ª SESSÃO DA CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA SADC
GABORONE, BOTSWANA
17-18 DE AGOSTO DE 2015
                                                                                      

1.         A 35ª Sessão da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar no Centro Internacional de Conferências de Gaborone, em Gaborone, na República do Botswana, de 17 a 18 de Agosto de 2015.

2.         Sua Excelência o Presidente Robert Mugabe proferiu o discurso principal e procedeu à abertura oficial da Cimeira.

3.         A Cimeira realizou-se sob o Lema: Aceleração da Industrialização das Economias da SADC, através da Transformação dos Recursos Naturais e de um Capital Humano Desenvolvido.

4.         A Cimeira elegeu Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, da República do Botswana, e Sua Majestade o Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, para Presidente e Vice-Presidente/Próximo Presidente da SADC, respectivamente.

5.         A Cimeira também elegeu Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, e Sua Excelência Jakaya Mrisho Kikwete, Presidente da República Unida da Tanzânia, para o cargo de Presidente e de Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, respectivamente.

6.         Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo e/ou os seus representantes:

Botswana               :           S.Exa. o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama

Suazilândia           :           Sua Majestade o Rei Mswati III

Madagáscar           :           S.Exa. o Presidente Hery Rajaonarimampianina

Moçambique          :           S.Exa. o Presidente Filipe Jacinto Nyusi

Namíbia                  :           S.Exa. o Presidente Dr. Hage G. Geingob

África do Sul          :           S.Exa. o Presidente Jacob Gedleyihlekisa Zuma

Zâmbia                    :           S.Exa. o Presidente Edgar Chagwa Lungu

Zimbabwe               :           S.Exa.  o Presidente Robert Gabriel Mugabe

Lesoto                     :           S.Exa. o Primeiro-Ministro Dr. Pakalitha Bethuel Mosisili

Angola                    :           S.Exa. o Vice-Presidente Manuel Domingos Vicente

Seychelles             :           S.Exa. o Vice-Presidente Danny Faure

República Unida   :           S.Exa. o Primeiro-Ministro, Mizengo Kayanza Pinda
da Tanzânia                     

RDC                         :           S.Exa. Raymond Tshibanda N’tungamulongo, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional

Malawi                     :           S.Exa. George Chaponda, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional

Maurícias                :           S.Exa. Marie Joseph Moel-Etienne Ghislain SINATAMBOU, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e Comércio Internacional

7.         A Cimeira contou ainda com a presença de S.Exa. Dra. Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC. Também tomaram parte nos trabalhos da Cimeira o Vice-Presidente da Comissão da União Africana, Dr. Erastus Mwencha, em representação do Presidente da União Africana, e representantes da UNECA, do Banco Africano de Desenvolvimento, da CIRGL e do Fórum Parlamentar da SADC.

8.         Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, novo Presidente da SADC e anfitrião da 35ª Cimeira, apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da SADC e aos demais delegados à República do Botswana. O Presidente Ian Khama prestou homenagem ao Presidente Cessante da SADC, Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe, da República do Zimbabwe, pela excelente liderança oferecida aos destinos da Região durante o seu mandato.

9.         Dirigiram-se igualmente à Cimeira os Chefes de Estado e de Governo recentemente eleitos, nomeadamente Sua Excelência Pakalitha Mosisili, Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Dr. Hage G. Geingob, Presidente da República da Namíbia, e Sua Excelência Edgar Lungu, Presidente da República da Zâmbia, os quais proferiram os seus discursos inaugurais, tendo reafirmado o compromisso dos respectivos governos em relação à prossecução da agenda de integração e desenvolvimento político e económico da SADC.

10.      A Cimeira felicitou os povos e os governos dos seis Estados-Membros, nomeadamente Botswana, Lesoto, Maurícias, Moçambique, Namíbia e Zâmbia, pela realização de eleições pacíficas, livres, justas e credíveis durante os últimos doze meses.

11.      A Cimeira felicitou Sua Excelência Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Sua Excelência Dr. Hage Geingob, Sua Excelência Edgar Lungu, Sua Excelência Anerood Jugnauth e Sua Excelência Pakalitha Mosisili pela sua vitória nas eleições realizadas nos respectivos países.

12.      A Cimeira recebeu o Relatório do Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua Excelência Jacob G. Zuma, Presidente da República da África do Sul, e saudou-o por ter dirigido com sucesso o Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança durante o seu mandato.
                                                                                                   
13.      A Cimeira notou a melhoria significativa registada na situação de segurança, conjugada com o reforço da capacidade operativa das FARDC, tendo notado igualmente a necessidade de redimensionar progressivamente as tropas da MONUSCO na RDC.

14.      A Cimeira exortou a Comunidade Internacional a prestar apoio na administração dos Campos de Trânsito na RDC e a facilitar o repatriamento dos antigos combatentes que já foram desarmados para o Ruanda ou o seu reassentamento num terceiro país. A Cimeira também felicitou o Governo da RDC pelo seu empenho na implementação da Declaração de Nairóbi.

15.      A Cimeira apelou ao Governo e a todos os actores políticos principais em Madagáscar para que salvaguardem as realizações conseguidas na edificação da nação e no processo de reconciliação, mediante a implementação plena do Roteiro concebido pela SADC para o país.

16.      A Cimeira exortou o Governo, a todos os partidos políticos e as demais partes interessadas principais no Reino do Lesoto a elaborar um roteiro para implementar, com urgência, reformas constitucionais e do sector de segurança, tendo-se comprometido a prosseguir com o apoio ao Reino do Lesoto neste sentido.

17.      A Cimeira reafirmou os Termos de Referência aprovados para a Comissão de Inquérito e exortou, com veemência, o governo do Reino do Lesoto a publicar os Termos de Referência da Comissão no Boletim Oficial, tal como aprovados.

18.      Ciente que o terrorismo constitui uma ameaça mundial e que a Região carece de uma abordagem comum e coordenada para prevenir e combater actos de terrorismo interno e internacional, a Cimeira aprovou a Estratégia Regional de Luta Contra o Terrorismo da SADC.

19.     A Cimeira notou o papel decisivo desempenhado pelo programa de convergência macroeconómica na facilitação da estabilidade e do aprofundamento da integração financeira e dos mercados e exortou os Estados-Membros a intensificar e a implementar, de forma consistente, políticas e programas regionais, bem como reformas, planos e estratégias económicos dos Estados-Membros para resolver os desafios que afectam as economias da SADC na senda do crescimento sustentável.

20.     A Cimeira notou os progressos alcançados na implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional 2015-2020 e da Estratégia e Roteiro para a Industrialização 2015-2063 e decidiu monitorizar continuamente a actualização das metas principais nas suas sessões ordinárias.

21.     A Cimeira notou a necessidade de explorar formas sustentáveis de financiamento aos programas da SADC, mormente a implementação do RISDP Revisto e a Estratégia de Industrialização. Para este efeito, a Cimeira orientou o Secretariado a finalizar o trabalho em curso relativo a fontes de financiamento alternativas e a submeter um relatório na próxima Sessão Ordinária.

22.     A Cimeira decidiu incrementar a execução das infra-estruturas regionais para servirem de instrumento facilitador da integração económica em apoio ao processo de industrialização.

23.     A Cimeira notou os progressos realizados no que concerne à representatividade feminina em cargos políticos e de tomada de decisão e saudou os Estados-Membros que atingiram um elevado índice de representatividade feminina ao nível do Executivo, da Legislatura e do Judiciário, assim como em outros cargos de direcção, tanto no sector público como no privado. A Cimeira exortou ainda os Estados-Membros a adoptar medidas apropriadas para melhorar e manter estes ganhos.

24.     A Cimeira notou a situação da segurança alimentar na Região, que registou um declínio na produção e disponibilidade geral de cereais, devido, em grande medida, a condições climatéricas adversas que se caracterizaram por estiagens, cheias e ciclones. Em resultado deste facto, a Região necessitará de assistência alimentar e de outra índole durante a campanha de comercialização de 2015/2016. Os Estados-Membros foram exortados a prosseguir com a implementação da Política Agrícola Regional e dos protocolos relevantes, a fim de melhorar a produção agrícola e a segurança alimentar.

25.     Na área das alterações climáticas, a Cimeira sublinhou a necessidade de a Região continuar a trabalhar com todos os parceiros progressistas, de modo a garantir a protecção do planeta e esforçar-se na busca de consensos à escala continental, tendo em vista a COP 21 a realizar-se em Paris, França, em Dezembro de 2015. A Cimeira decidiu ainda que a Região trabalhe colectivamente por forma a garantir que contribua para um estatuto sucessor do Protocolo de Quioto que expira em 2020. A este respeito, a Cimeira orientou os Ministros do Ambiente a finalizar a Posição Comum da SADC para a COP 21 durante a sua reunião em Outubro de 2015.

26.     A Cimeira notou os avanços registados na redução do impacto do VIH e SIDA, da TB e da Malária. A este respeito, a Cimeira orientou o Secretariado a monitorizar a situação e a coordenar as intervenções regionais necessárias com os Estados-Membros, com vista a assegurar que o VIH e SIDA deixe de representar uma ameaça para a saúde pública.

27.      A Cimeira aprovou a resolução sobre a criação do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT) e a Declaração sobre o Desenvolvimento e o Potenciamento da Juventude na SADC.

28.     A Cimeira decidiu desenvolver um mecanismo destinado a honrar o legado dos Líderes Fundadores da SADC, que deverá ser apresentado à próxima Sessão Ordinária, para apreciação.

29.     A Cimeira reafirmou os apelos internacionais para que o Reino Unido ponha fim, de forma expedita, à sua ocupação ilegal do Arquipélago de Chagos, incluindo Diego Garcia, com vista a permitir que a República das Maurícias exerça efectivamente a sua soberania sobre o Arquipélago, sem o que a descolonização total de África não está completa.

30.     A Cimeira recebeu uma mensagem de despedida de Sua Excelência Jakaya Mrisho Kikwete, Presidente da República Unida da Tanzânia, cujo mandato na Presidência da República, nos termos preceituados na Constituição da República Unida da Tanzânia, se aproxima ao fim. A mensagem foi lida em seu nome por S.Excia. Mizengo Kayanza Pinda, Primeiro-Ministro da República Unida da Tanzânia, na qual destacava a importância de a SADC continuar a trabalhar em conjunto em prol de uma causa comum. Na sua mensagem, o Presidente Kikweti manifestou o seu apreço pela oportunidade que lhe foi concedida de servir a SADC.

31.     A Cimeira foi oficialmente encerrada pelo Presidente em Exercício da SADC, Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Presidente da República do Botswana.

32.     O Vice-Presidente da Cimeira, Sua Majestade o Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, apresentou uma moção de agradecimento e convidou os Chefes de Estado e de Governo e todos os delegados a participarem na próxima Cimeira que decorrerá em Agosto de 2016, em Mbabane.

33.     A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e ao Povo da República do Botswana por acolher a Cimeira e pela calorosa hospitalidade dispensada a todos os delegados.

FEITO EM GABORONE, BOTSWANA
18 DE AGOSTO DE 2015 
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COMUNICADO DA
CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA SADC
HARARE, ZIMBABWE
AOS 29 DE ABRIL DE 2015


1.         A Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar no dia 29 de Abril de 2015, em Harare, República do Zimbabwe, para apreciar a Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC, tal como decidido pela 34.ª Cimeira Ordinária realizada em Agosto de 2014, em Victoria Falls, Zimbabwe.

2.         A Estratégia e Roteiro operacionaliza o lema da 34.ª Cimeira: «Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais Diversificados em prol do Desenvolvimento Económico e Social Sustentável, através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor».

3.         Participaram na Cimeira Extraordinária os seguintes Chefes de Estado e de Governo e/ou seus representantes:

Botswana              :         Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama
Lesoto                      :            Sua Excelência o Primeiro-Ministro Pakalitha Mosisili
Madagáscar        :            Sua Excelência o Presidente Hery Rajaonarimampianina
Moçambique       :            Sua Excelência o Presidente Filipe Jacinto Nyusi
Namíbia                  :            Sua Excelência o Presidente Dr. Hage Geingob 
África do Sul       :            Sua Excelência o Presidente Jacob Gedleyihlekisa Zuma
Suazilândia         :            Sua Majestade o Rei Mswati III
Zâmbia                    :            Sua Excelência o Presidente Edgar Lungu
Zimbabwe             :            Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe
República Unida da  
Tanzânia:                              Sua Excelência o Presidente Mohamed Gharib Bilal
Angola                    :            Sua Excelência George Rebelo Pinto Chikoti, Ministro das
                                       Relações Exteriores
RDC                          :            Sua Excelência Raymond Tshibanda N´Tungamulongo,
                                                   Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação
                                       Internacional e da Francofonia
Malawi                :         Sua Excelência Dr. George T. Chapoda, M.P., Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional
Seychelles           :            Sua Excelência Vincente Meriton, Ministro para o
                                       Desenvolvimento da Comunidade
Maurícias              :            Sua Excelência a Embaixadora Sra. Usha Dwarka-
Canabady, Secretária Interina para os Negócios Estrangeiros e Ponto de Contacto Nacional da SADC

4.         Participou ainda da Cimeira Extraordinária a Secretária Executiva da SADC, S. Ex.a a Dr.ª Stergomena Lawrence Tax.

5.         Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe, Presidente em exercício da SADC e anfitrião da Cimeira Extraordinária, apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da SADC e aos demais delegados à República do Zimbabwe. Ao proceder à abertura oficial da Cimeira, o Presidente Mugabe saudou a determinação colectiva demonstrada pela SADC em prol da industrialização da Região. Realçou a importância fundamental da beneficiação e do acréscimo de valor dos abundantes recursos da região em busca do desenvolvimento socioeconómico e no esforço de erradicação da pobreza no seio dos povos da Região.

6.         A Cimeira enalteceu os povos e governos de seis (6) Estados Membros da SADC: Botswana, Moçambique, Namíbia, Maurícias, Zâmbia e Lesoto por terem realizado eleições pacíficas, livres, justas e credíveis.

7.         A Cimeira felicitou Suas Excelências, o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama do Botswana, o Primeiro-Ministro, Anerood Jugnauth das Maurícias, o Presidente Filipe Jacinto Nyusi de Moçambique, o Presidente Edgar Lungu da Zâmbia, o Presidente Dr. Hage Geingob da Namíbia e o Primeiro-Ministro Pakalitha Mosisili do Lesoto por terem ganho as eleições realizadas nos respectivos países.

8.         A Cimeira testemunhou a entrega oficial, feita por Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe, do Centro Regional de Formação em Manutenção da Paz, uma instituição estabelecida no Zimbabwe para harmonizar a formação em matéria de manutenção da paz na Região da SADC. Na sua intervenção de aceitação, a Secretária Executiva da SADC, Dr.a Stergomena Lawrence Tax, agradeceu ao governo da República do Zimbabwe pela sua generosidade ao doar o Centro à SADC, dado que desempenha um papel fundamental na manutenção da paz, segurança e estabilidade política na Região, pressupostos para o desenvolvimento.

9.         A Cimeira aprovou a Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC e reafirmou a importância do desenvolvimento industrial para o alívio da pobreza e a emancipação económica dos povos da Região.

10.      A Estratégia de Industrialização da SADC assenta em três pilares, nomeadamente, a Industrialização, a Competitividade e a Integração Regional, que serão abordados em três fases, durante o período compreendido entre 2015 e 2063. A Estratégia para a Industrialização está alinhada à Visão Continental, a Agenda 2063, uma estratégia global destinada a optimizar o uso dos recursos de África em benefício de todos os africanos.

11.      A Cimeira reiterou a importância fundamental das infra-estruturas em apoio à industrialização, bem como da necessidade de explorar os mecanismos de financiamento à altura de apoiar a implementação da Estratégia para a Industrialização.

12.      A Cimeira orientou o Secretariado no sentido de finalizar a formulação de um Plano de Acção com estimativas de custos, para facilitar a implementação expedita da Estratégia e Roteiro para a Industrialização.

13.      A Cimeira orientou que, no quadro da implementação do RISDP Revisto para o período de 2015–2020, a Estratégia para a Industrialização seja colocada no centro das atenções.

14.     A Cimeira felicitou o Conselho de Ministros, o Grupo de Trabalho Ministerial sobre Integração Económica Regional, os Peritos e o Secretariado da SADC pelo excelente trabalho realizado na finalização da Estratégia para a Industrialização em tempo recorde.

15.     A Cimeira aprovou o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Revisto para o período de 2015 – 2020, que servirá de instrumento orientador da implementação dos programas da SADC ao longo dos próximos cinco anos, centrando em quatro áreas prioritárias de intervenção, nomeadamente o Desenvolvimento Industrial e Integração do Mercado; as Infraestruturas em Apoio à Integração Regional; a Cooperação para a Paz e Segurança como pré-requisitos para a integração regional, e Programas Especiais de dimensão regional.

16.     A Cimeira notou o progresso registado no âmbito da iniciativa Tripartida COMESA-EAC-SADC e notou que o lançamento da Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT) pela Cimeira Tripartida está previsto para Junho de 2015. A este respeito, a Cimeira notou o projecto de Declaração que Lança as Negociações da 2.ª Fase para a Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT) e homologou os princípios que orientarão a SADC no processo de finalização da Declaração.

17.     A Cimeira notou o progresso registado quanto ao Pilar de Desenvolvimento Industrial Tripartido e exortou a SADC, o COMESA e a EAC a finalizar, com urgência, o Roteiro e Programa de Trabalho para a Industrialização.

18.     A Cimeira também notou o ponto de situação dos preparativos para o início das negociações sobre a Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC) e adoptou uma posição comum da SADC em torno da industrialização, no contexto das negociações sobre a ZCLC.

19.     A Cimeira endereçou as suas sentidas condolências à família, ao povo e ao governo da República Unida da Tanzânia pelo desaparecimento físico do Brigadeiro-General, Embaixador Hashim Mbita (na Reforma), antigo Secretário-Geral do então Comité de Libertação da Organização da União Africana, em cujo período contribuiu enormemente para a libertação da Região da SADC, em particular, e de África, em geral.

20.    Sua Excelência Jacob Zuma, Presidente da República da África do Sul prestou uma informação à Cimeira sobre os recentes ataques levados a cabo contra cidadãos estrangeiros, incluindo cidadãos dos Estados-Membros da SADC, ocorridos em partes das comunidades de Durban e de Joanesburgo, na África do Sul. Ao condenar os ataques, a Cimeira louvou as medidas adoptadas pelo Governo da África do Sul e decidiu trabalhar de forma colectiva para fazer face à situação e assegurar que ocorrências do género não se repitam.

21.    A Cimeira recebeu um relatório de balanço sobre o processo de Reconciliação Nacional em Madagáscar, tendo este Estado-Membro manifestado o seu apreço à SADC e à comunidade internacional pelo apoio prestado.

22.    A Cimeira Extraordinária foi oficialmente encerrada pelo Presidente em Exercício da SADC, Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe.

23.     A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e ao povo do Zimbabwe por terem acolhido a Cimeira e pela calorosa hospitalidade estendida a todos os delegados.




FEITO EM HARARE, ZIMBABWE, AOS 29 DE ABRIL DE 2015                       





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