DECLARAÇÃO DA SADC SOBRE A SOLIDARIEDADE COM A REPÚBLICA DA SOMÁLIA (SITUAÇÃO DE SECA)

DECLARAÇÃO DA SADC SOBRE A SOLIDARIEDADE COM O GOVERNO E O POVO DA REPÚBLICA DA SOMÁLIA EM VISTA DA SITUAÇÃO DE SECA QUE AFECTA O PAÍS

PREÂMBULO
Nós, os Chefes de Estado e/ou de Governo ou os nossos Representantes devidamente autorizados de:
República da África do Sul
República de Angola
República do Botswana
República Democrática do Congo
Reino do Lesoto
República do Malawi
República das Maurícias
República de Moçambique
República da Namíbia
República das Seychelles
Reino da Suazilândia
República Unida da Tanzânia
República da Zâmbia
República do Zimbabwe
E os presentes: Antigo Presidente da República do Botswana e Presidente do Grupo de Promotores da Campanha “Uma Geração Livre do VIH e SIDA”; Presidente da Comissão da União Africana; representante do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD); Director-Geral da Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD; Secretário-Geral do Mercado Comum para a África Oriental e Austral; Secretário-Geral da Comunidade da África Oriental; e Secretário Executivo Adjunto da União Aduaneira da África Austral.
RECORDANDO que os objectivos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) são, entre outros, consolidar, defender e manter a democracia, a paz, a segurança e a estabilidade, através da solidariedade e integração regional e continental;
TENDO acompanhado com profunda preocupação a situação de fome na Somália causada pelo conflito interno e as condições de seca no Corno de África e notado que esta situação teve como resultado um sério desastre humanitário que afecta mais de 12 milhões de pessoas, incluindo 1 milhão e meio de pessoas deslocadas internamente com necessidade de alimentos, água, abastecimentos e provisões em termos de artigos médicos, vestuário e abrigo. Além destas, 800.000 Somalis refugiaram-se nos países vizinhos;
DELIBERÁMOS sobre a situação desesperada na República da Somália, e o seu impacto adverso na sua população, e que se não houver uma resposta imediata através do abastecimento e provisões de ajuda humanitária a situação pode levar a uma deslocação em números significativos de pessoas e à catastrófica perda de vidas.
NOTÁMOS que o direito a alimentos para manter a vida constitui um direito humano, inerente a todas as pessoas, sendo o garante de uma vida plena física e mental, individual e colectiva, com dignidade e livre de medo, e que a situação de seca na Somália teve como resultado que este direito não está a ser concretizado e que, portanto, enfraquece a dignidade da população afectada.
POR ESTE MEIO,
REAFIRMAMOS a nossa solidariedade com o Povo e o Governo da República da Somália nesta fase difícil do seu país, e a nossa responsabilidade em aliviarmos o sofrimento do Povo.
ENCORAJAMOS a todos os Estados Membros da SADC a considerar providenciar abastecimentos e provisões de assistência humanitária ao Povo e Governo da República da Somália.
ASSIM:
1. APOIAMOS os esforços globais e continentais que visam aliviar o sofrimento do Povo da Somália através de abastecimentos e provisões de natureza humanitária; e
2. MANIFESTAMOS o nosso apoio e empenho em participarmos na Conferência da União Africana patrocinada pelos Doadores sobre a Somália, a ter lugar em Addis Ababa, Etiópia, a 25 de Agosto de 2011, e
3. DECLARAMOS o que se segue como sendo a nossa resposta a esta situação humanitária:
(i) providenciar abastecimentos e provisões urgentes em termos de alimentos e água, artigos médicos, vestuário e abrigo à população afectada na República da Somália para que se evite a deslocação de pessoas e a perda de vidas;
(ii) instruir o Secretariado da SADC no sentido de coordenar a entrega de urgente destes abastecimentos e provisões e
(iii) coordenar a entrega urgente deste abastecimento e das provisões; e agradecer o Governo da África do Sul por oferecer o transporte aéreo dos abastecimentos provenientes da Região da SADC, e
(iv) continuar a monitorizar a situação e a providenciar apoio para se alcançar uma recuperação a longo prazo.
FEITO NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE TALATONA, Luanda, Angola, aos 18 de Agosto de 2011, em três (3) exemplares originais, nas línguas francesa, inglesa e portuguesa, sendo todos os textos igualmente autênticos.