1. A 31ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizou-se a 17 e 18 de Agosto de 2011, em Luanda, República de Angola.
2. A Cimeira foi oficialmente aberta pelo Presidente em Exercício da SADC, Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, Presidente da República da Namíbia.
3. A Cimeira elegeu Sua Excelência Eng. José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, e Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique, para Presidente e Vice-Presidente da SADC, respectivamente.
4. A Cimeira também elegeu Sua Excelência Jacob Gedleyihlekisa Zuma, Presidente da República da África do Sul, e Sua Excelência Jakaya Mrisho Kikwete, Presidente da República da Tanzânia para Presidente e Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Politica, Defesa e Segurança da SADC, respectivamente.
5. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo e/ou os seus representantes:
- Angola : Sua Excelência Presidente José Eduardo dos Santos
- RDC : Sua Excelência Presidente Joseph Kabila Kabange
- Lesoto : Sua Excelência Primeiro-Ministro Pakalitha Mosisili
- Moçambique : Sua Excelência Armando Emílio Guebuza
- Namíbia : Sua Excelência Presidente Hifikepunye Pohamba,
- África do Sul : Sua Excelência Presidente Jacob Gedleyihlekisa Zuma
- Suazilândia : Sua Majestade o Rei Mswati IIII
- Zimbabwe : Sua Excelência Presidente Robert Gabriel Mugabe
- Botswana : Sua Excelência Tenente-General Mompati Sebogodi Merafhe, Vice-Presidente
- República Unida: Sua Excelência Dr. Mohammed Gharib Bilal, Vice-Presidente da Tanzânia
- Zâmbia : Sua Excelência George Kunda, SC, Vice-Presidente
- Malawi : Sua Excelência Eta Banda, Ministro de Negócios Estrangeiros
- Maurícias : S.Exa. Dr. Arvin Boolell, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e Comércio Internacional
- Seychelles : Sua Excelência Peter Sinon, Ministro do Investimento, Recursos Naturais e Indústria
6. Esteve também presente Sua Excelência Festus Gontebanye Mogae, antigo Presidente da República do Botswana e Presidente do Grupo de Promotores da Campanha "Uma Geração Livre do VIH". Sua Excelência Mogae exortou os líderes da SADC a continuar a promover a mudança social e a intensificar a provisão dos serviços necessários para criar "Uma Geração Livre do VIH" e a esforçarem-se por materializar a meta de não registar nenhuma nova infecção na Região até 2015.
8. Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola e anfitrião da 31ª Cimeira, desejou as boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da SADC e a todos os delegados à República de Angola. Sua Excelência descreveu as realizações alcançadas pela Região e exortou os Estados Membros a conduzir a SADC para um novo patamar de integração regional, prestando especial atenção ao desenvolvimento de infra-estruturas para acelerar o investimento e o comércio na Região.
9. No seu discurso proferido durante a Sessão de Abertura da Cimeira, o Presidente Cessante, Sua Excelência Presidente Hifikepunye Pohamba, da República da Namíbia, agradeceu aos Estados Membros pelo apoio prestado durante o seu mandato. Na sua alocução, o Presidente Pohamba referiu-se aos avanços significativos feitos em todas as áreas chave do Programa de Acção da SADC, realçando particularmente a Zona de Comércio Livre, o Desenvolvimento de Infra-estruturas, a Segurança Alimentar, o Combate ao VIH e SIDA e o Género e Desenvolvimento.
10. No seu discurso de aceitação da Presidência da SADC, Sua Excelência o Presidente José Eduardo dos Santos agradeceu ao Presidente Cessante pelos avanços feitos durante o seu mandato e garantiu que a República de Angola iria dar o seu contributo durante a sua Presidência.
11. A Cimeira também foi agraciada com a intervenção do Presidente da Comissão da União Africana, Sua Excelência Jean Ping, que saudou a Região da SADC pelas suas iniciativas estratégicas chave contidas na sua agenda de integração e pelo seu empenho rumo à integração continental, o que está consubstanciado no lançamento das negociações sobre uma Zona de Comércio Tripartida da COMESA-SADC-EAC.
12. O Secretário Executivo da SADC, Dr. Tomaz Augusto Salomão, fez uma intervenção ressaltando o progresso alcançado na implementação de programas nas principais áreas de integração regional na SADC. O Secretário Executivo referiu-se também às reformas institucionais em curso visando reforçar a capacidade e aumentar a eficiência do Secretariado.
13. A Cimeira também recebeu o Relatório apresentado pelo Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua Excelência Rupiah Bwezani Banda, Presidente da República da Zâmbia. A Cimeira notou que a Região continua a caracterizar-se por um clima de paz, democracia e segurança. O Relatório ressalta em particular o seguinte:
- Sobre o Lesoto, a Cimeira saudou o Conselho Cristão do Lesoto, que actuou como Mediador, e a Equipa de Facilitação da SADC pela conclusão com sucesso do processo de mediação política no Reino do Lesoto, e a todos os actores envolvidos pelo empenho demonstrado no processo de diálogo.
- Relativamente a Madagáscar, a Cimeira reafirmou o seu empenho em apoiar o processo de mediação no país. A Cimeira mandatou a Troika do Órgão para, apoiado pelo Mediador em Madagáscar, interagir com os actores políticos no país para a implementação do roteiro, emendado pela decisão tomada pela Cimeira em Junho de 2011, como uma questão de urgência, em busca de uma solução duradoira para a crise em Madagáscar.
- No que concerne ao Zimbabwe, a Cimeira notou o progresso registado na implementação das suas decisões tomadas na sessão extraordinária de Junho de 2011. A Cimeira exortou as partes no Acordo Político Geral a manterem-se empenhadas na sua implementação e a finalizarem o Roteiro para resolução de questões pendentes. A Cimeira reafirmou a sua decisão tomada na Cimeira Extraordinária de Sandton e exortou a Troika do Órgão a nomear um grupo de funcionários para se juntar à equipa de facilitação e trabalhar com a JOMIC de forma a garantir a monitorização, avaliação e implementação do Acordo Político Geral (GPA). A Troika desenvolverá os termos de referência, o calendário e apresentará relatórios de balanço regulares. A Cimeira analisará o progresso alcançado na implementação do GPA e tomará as acções necessárias.
4. A Cimeira desejou à RDC, ao Reino do Lesoto e à República da Zâmbia a realização de eleições pacíficas, livres e imparciais durante 2011/12 e exortou todos os intervenientes a aderirem aos princípios e directrizes que regem as eleições democráticas. A Cimeira notou também os progressos alcançados pela RDC, Lesoto e Zâmbia nos preparativos das eleições nacionais a terem lugar nesses Estados Membros antes da próxima Cimeira.
15. Relativamente à consolidação da democracia na Região, a Cimeira notou que a República das Seychelles realizou eleições de 19 a 21 de Maio de 2011 e felicitou Sua Excelência James Michel pela sua reeleição e o Parti Lepep por ter vencido as eleições presidenciais. A Cimeira felicitou o Povo da República das Seychelles por exercer o seu direito de uma maneira pacífica e exemplar.
16. A Cimeira passou em revista a situação socioeconómica na Região e notou as melhorias registadas nos indicadores de desempenho macroeconómico tais como o crescimento real no Produto Interno Produto médio real que se situou em 4,9 por cento em comparação com 2,4 por cento em 2009, os investimentos que melhoraram de 22 por cento do PIB em 2009 para 24,9 por cento do PIB em 2010 bem como na redução das taxas de inflação de 12,4 por cento em 2009 para 7,5 por cento em 2010. Porém, a Cimeira notou que a Região precisa de se manter em alerta relativamente aos riscos representados pela situação volátil que caracteriza as economias desenvolvidas. A Cimeira mandatou o Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional para aprofundar o debate sobre como proteger as economias da SADC dos choques externos e como estruturar as economias regionais para o combate à pobreza.
17. A Cimeira passou em revista o grau de execução do programa de infra-estruturas na Região no que respeita em particular aos projectos de electricidade, corredores regionais e Tecnologias de Informação e Comunicação, que incluem a Ponte de Kazungula, o Posto Fronteiriço de Paragem Única em Chirundo, o interconector Zimbabwe-Zâmbia-Botswana-Namíbia e os Projectos EASSy. A Cimeira sublinhou o papel das infra-estruturas na integração regional e exortou no sentido de se concluir com urgência a elaboração do Plano Director de Infra-estruturas.
18. No domínio do Género e Desenvolvimento, a Cimeira notou o progresso feito pelos Estados Membros visando assegurar uma representatividade equitativa da mulher em postos políticos e de tomada de decisões. A Cimeira exortou os Estados Membros no sentido de desenvolverem estratégias inovadoras rumo ao alcance da meta de paridade do género.
19. A Cimeira notou os avanços registados na situação da segurança alimentar regional, em particular no que respeita à produção de cereais, produtos não cerealíferos e na produção pecuária. A Cimeira exortou os Estados Membros a intensificarem as medidas destinadas a aumentar a produção bem como a diversificar e promover as oportunidades de geração de rendimentos para aumentar o acesso aos alimentos, em conformidade com o preconizado na Declaração de Dar-es-Salam de 2004 sobre Agricultura e Segurança Alimentar.
20. A Cimeira notou o progresso feito na implementação da Declaração de Maseru de 2003 sobre a Luta Contra o VIH e SIDA, em particular nas áreas chave de prevenção, tratamento, cuidados e assistência. A Região tem registado uma queda significativa no número de novas infecções desde 2009. A Cimeira exortou os Estados Membros a continuar a dotar recursos humanos e financeiros, tanto ao nível nacional como regional, para manter esta tendência positiva.
21. A Cimeira notou os avanços feitos na consolidação da Zona de Comércio Livre da SADC e saudou as Seychelles por ter dado passos rumo à sua entrada na ZCL. A Cimeira instruiu o Grupo de Trabalho Ministerial sobre Integração Económica Regional para acelerar o trabalho para o alcance de um acordo e de um entendimento comum sobre o roteiro rumo à materialização da União Aduaneira da SADC.
22. A Cimeira notou e sublinhou a importância e a relevância das negociações sobre a Zona de Comércio Livre Tripartida da COMESA-EAC-SADC lançadas em Junho de 2011 e exortou os Estados Membros a realizarem consultas, a prepararem-se adequadamente e a acelerarem as negociações. A Cimeira sublinhou a importância do desenvolvimento de infra-estruturas na agenda de integração regional.
23. A Cimeira instruiu o Grupo de Trabalho Ministerial sobre Integração Económica Regional no sentido de se envolver em discussões estratégicas no contexto da revisão do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional para identificar as prioridades e definir, então, a fim de reforçar a integração regional.
24. A Cimeira notou que as próximas negociações sobre a 17ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC COP 17) e a 7ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto terão lugar de 28 de Novembro a 9 de Dezembro de 2011, em Durban, África do Sul. A Cimeira sublinhou a importância de um diálogo multilateral na luta contra os problemas causados pelas alterações climáticas. A Cimeira exortou os Estados Membros da SADC a apoiar a posição comum africana. A Cimeira manifestou o seu apoio à África do Sul no acolhimento da COP 17 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
25. A Cimeira tomou nota do relatório de balanço, apresentado pelo Comité de Ministros da Justiça/Procuradores-Gerais, sobre o Tribunal e outras questões jurídicas, e instruiu o Comité no sentido de se manter envolvido na tarefa e de apresentar um relatório à próxima Cimeira Ordinária.
26. A Cimeira notou com profunda preocupação a situação de fome prevalecente na Somália causada pelo conflito interno e pela situação de seca no Corno de África, e notou que isto tem resultado num desastre humanitário sério que afecta mais de 12 milhões de pessoas, incluindo 1 milhão e meio de pessoas deslocadas internamente com necessidade de alimentos, água e abastecimentos e provisões em termos de artigos médicos, vestuário e abrigo. A Cimeira adoptou um Declaração manifestando solidariedade com o Povo e o Governo da Somália e comprometeu-se a prestar assistência humanitária urgente.
27. A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e ao Povo da República de Angola pela calorosa hospitalidade manifestada a todos os delegados e pelas excelentes condições colocadas à sua disposição.
28. Sua Excelência José Eduardo dos Santos procedeu ao encerramento oficial da Cimeira. A 32ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo de 2012 será acolhida pela República de Moçambique, em 2012.
Luanda, República de Angola
18 de Agosto de 2011
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