quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Cimeira da SADC em 2014_Comunicado Final


COMUNICADO FINAL DA

34.a CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO

VICTORIA FALLS, ZIMBABWE

17 A 18 DE AGOSTO DE 2014

 

 

1.         A 34.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) foi realizada de 17 a 18 de Agosto de 2014, em Victoria Falls, República do Zimbabwe.

 

2.         A Cimeira decorreu sob o lema: «Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais Diversificados para o Desenvolvimento Económico e Social Sustentável através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor».

 

3.         A Cimeira elegeu Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe, Presidente, e Sua Excelência o Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, da República do Botswana, Vice-Presidente da SADC, respectivamente.

 

4.         A Cimeira elegeu ainda Sua Excelência Jacob Gedleyihlekisa Zuma, Presidente da República da África do Sul, e S. Ex.a Thomas Motsoahae Thabane, Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Presidente e Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, respectivamente.

 

5.         Participaram da Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo e/ou seus representantes:

 

Botswana               :     Sua Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama

RDC                        :     Sua Excelência o Presidente Joseph Kabila Kabange

Lesoto                     :     S. Ex.a o Primeiro-Ministro Thomas Motsoahae Thabane

Madagáscar           :     Sua Excelência o Presidente Hery Rajaonarimapianinar

Malawi                    :     Sua Excelência o Presidente, Prof. Arthur Peter Mutharika

Maurícias                :     S. Ex.a o Primeiro-Ministro, Dr. Navinchandra Ramgoolam

Moçambique          :     Sua Excelência o Presidente Armando Emílio Guebuza

Namíbia                  :     Sua Excelência o Presidente Hifikepunye Pohamba

Ilhas Seychelles   :     Sua Excelência o Presidente James Alix Michel

África do Sul          :     Sua Excelência o Presidente Jacob Gedleyihlekisa Zuma

República Unida

da Tanzânia           :     Sua Excelência o Presidente Jakaya Mrisho Kikwete

Zimbabwe              :     Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe

Angola                    :     S. Ex.a o Vice-Presidente, Dr. Manuel Domingos Vicente

Suazilândia           :     S. Ex.a o Primeiro-Ministro Sibusiso Barnabas Dlamini

Zâmbia                    :     S. Ex.a o Vice-Presidente Guy Scott

 

6.         A Cimeira contou ainda com a presença de S. Ex.a Dra. Nkosazana Dlamini-Zuma, Presidente da Comissão da União Africana (CUA), e S. Ex.a Dr.a Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC.

 

7.         Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe, novo Presidente da SADC e anfitrião da 34.ª Cimeira, apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da SADC e aos demais delegados à República do Zimbabwe. O Presidente Mugabe prestou homenagem ao Presidente cessante da SADC, S. Ex.a Professor Arthur Peter Mutharika, Presidente da República do Malawi, por ter proporcionado liderança à Região durante o seu mandato.

 

8.         Dirigiram-se também à Cimeira os Chefes de Estado e de Governo recém-eleitos, nomeadamente Sua Excelência o Professor Arthur Peter Mutharika, Presidente da República do Malawi, e Sua Excelência Hery Rajaonarimapianina, primeiro Presidente da 4.a República de Madagáscar, que proferiram os seus discursos inaugurais, nos quais reafirmaram o compromisso dos seus governos com a agenda política, de integração regional e de desenvolvimento da SADC.

 

9.         Dirigiu-se igualmente à Cimeira S. Ex.a Dr.a Nkosazana Dlamini-Zuma, Presidente da Comissão da União Africana, que manifestou o compromisso da União Africana em trabalhar com a SADC para fortalecer as iniciativas de paz e de segurança na Região, bem como nas principais áreas prioritárias de implementação de programas, inseridas no quadro da Visão 2063 da União Africana.

 

10.      A Cimeira felicitou os povos e governos de quatro (4) Estados-Membros da SADC, nomeadamente Suazilândia, Madagáscar, África do Sul e Malawi, por realizarem eleições pacíficas, livres, justas e credíveis durante o período compreendido entre a 33.a e 34.a Cimeiras Ordinárias.

 

11.      A Cimeira felicitou Suas Excelências Henry Rajaonarimapianina, Jacob Gedleyihlekisa Zuma e o Prof. Arthur Peter Mutharika por se sagrarem vencedores das eleições realizadas nos seus respectivos países.

 

12.      A Cimeira recebeu um Relatório do Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, Presidente da República da Namíbia, que destaca a situação política prevalecente na Região nos seguintes termos:

 

i)             a Região permanece, de um modo geral, relativamente pacífica e estável;

 

ii)            no que toca à República Democrática do Congo, a Cimeira homologou a decisão tomada pela última Reuniao Ministerial Conjunta SADC-CIRGL, segundo a qual a rendição e o desarmamento voluntários das Forças Democráticas de Libertação do Rwanda (FDLR) deverão ser efectuados no prazo de seis (6) meses. A Cimeira apelou ainda às Nações Unidas para, em cooperação com a União Africana, desempenhar o seu papel no processo de repatriamento dos elementos das FDLR que se renderam e desarmaram voluntariamente ou lhes providenciar condições de reassentamento temporário em países terceiros fora da Região dos Grandes Lagos.

 

iii)          quanto à República de Madagáscar, a Cimeira reafirmou o seu compromisso em apoiar Madagáscar no contexto dos processos de diálogo, de reconciliação e de reconstrução nacionais. A Cimeira apelou igualmente à comunidade internacional no sentido de apoiar Madagáscar no seu processo de desenvolvimento. A Cimeira exortou a todos os actores de Madagáscar a aderir e assegurar a implementação plena do roteiro da SADC.

 

iv)          relativamente ao Reino de Lesoto, a Cimeira encorajou os líderes do Governo de Coligação para que continuem a providenciar liderança nos seus esforços tendentes à procura de uma solução política duradoura para o actual impasse e sublinhou o compromisso assumido pela SADC de apoiar os líderes do Governo de Coligação. A Cimeira apelou ainda a todos os líderes políticos e ao povo em geral para que desistam de quaisquer acções capazes de comprometer a paz e a estabilidade reinantes no país, bem como instou os actores políticos a resolver a tensão política à luz da Constituição e das leis vigentes no país, em consonância com os princípios democráticos.

 

13.     A Cimeira saudou Sua Excelência o Presidente Hifikepunye Pohamba por ter conduzido com êxito os destinos do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC.

 

14.    A Cimeira sublinhou a necessidade de se honrar, de forma condigna, os líderes fundadores que desempenharam um papel preponderante na libertação de África, tanto no plano regional, como continental.

 

15.    A Cimeira procedeu ao lançamento da Publicação Hashim Mbita, que documenta a história das lutas de libertação nacional na África Austral e o Anuário Estatístico da SADC. Para o efeito, a Cimeira exortou os Estados-Membros a honrar o Brigadeiro-General Hashim Mbita, conforme demonstrado pela República do Zimbabwe, que conferiu a esta entidade a honra mais alta a um cidadão estrangeiro, a Ordem de Monomotapa.

 

16.     No que tange ao lema, a Cimeira orientou para que a industrialização esteja no centro das atenções da agenda de integração regional da SADC. Para o efeito, a Cimeira mandatou o Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional para formular uma estratégia e roteiro para a industrialização da Região.

 

17.    A Cimeira tomou nota dos avanços registados na revisão do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional e orientou a preparação e finalização de um Plano de Implementação, a fim de providenciar as linhas orientadoras rumo à implementação dos programas da SADC.

 

18.    A Cimeira recebeu um relatório do Comité de Ministros da Justiça/Procuradores-Gerais sobre os avanços registados na negociação de um novo Protocolo sobre o Tribunal da SADC e adoptou o novo Protocolo sobre o Tribunal da SADC.

 

19.    A Cimeira recebeu um relatório do Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional, que descreve, entre outras matérias, o estado do processo de eliminação de tarifas e do comércio intra-SADC. A Cimeira também recebeu um relatório sobre as negociações em curso relacionadas com o comércio livre tripartido e orientou para que sejam concluídas as negociações sobre a Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT), rumo à criação de condições para o estabelecimento da Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC).

 

20.    A Cimeira passou em revista a segurança alimentar e nutricional regional e tomou nota do aumento registado na produção alimentar durante a campanha agrícola de 2013/14. No entanto, a assistência humanitária e a má nutrição permanecem um desafio. Com efeito, a Cimeira homologou uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional Regional para o período de 2015-2025, que permitiria melhorar a disponibilidade, a acessibilidade e o consumo de alimentos de maneira mais sustentável.

 

21.    A Cimeira notou os avanços registados relativamente ao estado de representatividade das mulheres em cargos políticos e de tomada de decisões e instou os Estados Membros a adoptar uma legislação eficaz e as políticas e estratégias necessárias para sustentar as realizações alcançadas até à data.

 

22.    A Cimeira notou ainda os avanços registados na prevenção e controlo do VIH e SIDA, da Tuberculose e da Malária, doenças essas que demonstraram uma tendência decrescente. A Cimeira analisou ainda as ameaças que a doença provocada pelo Vírus Ébola representa e exortou os Estados-Membros a adoptar medidas tendentes a impedir o seu surto ou a contê-lo de modo eficaz, caso o mesmo ocorra na Região da SADC.

 

23.     A Cimeira assinou os seguintes instrumentos jurídicos:

 

(i)            Protocolo sobre o Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral;

(ii)          Protocolo sobre a Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável;

(iii)         Protocolo sobre o Emprego e Trabalho;

(iv)         Declaração sobre o Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais

 

24.     A Cimeira adoptou uma Declaração de apoio aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento na véspera da 3.a Conferência de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) a ter lugar em Setembro de 2014, em Samoa.

 

25.    A Cimeira apelou a todos os Estados-Membros para que apoiem, sem reservas, a reivindicação legítima da República das Maurícias de restaurar à sua soberania o Arquipélago de Chagos, sob pena de estar incompleto o processo de descolonização de África.

 

26.    A Cimeira reconduziu a Sr.a Emilie Ayaza Mushobekwa ao cargo de Secretária Executiva Adjunta para Administração e Finanças e notou a nomeação, pelo Conselho, do Dr. Thembinkosi Mhlongo para o cargo de Secretário Executivo Adjunto para a Integração Regional, conforme mandato conferido pela Cimeira em Agosto de 2013, em Malawi.

 

27.     Durante a cerimónia oficial de encerramento, a Cimeira recebeu os discursos de despedida de Sua Excelência  Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique, e de Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, Presidente da República da Namíbia, cujos mandatos chegam brevemente ao seu termo.

 

28.    Ao discursar perante a Cimeira, Sua Excelência o Presidente Guebuza felicitou a SADC pelas grandes conquistas alcançadas ao longo da sua existência e pelo apoio solidário e fraternal que recebeu de outros Chefes de Estado e de Governo, e exortou-os a apoiar o seu sucessor.

 

29.    No seu discurso, Sua Excelência o Presidente Pohamba disse à Cimeira que se sentiu honrado em, ao longo dos últimos nove anos, trabalhar com os seus homólogos, os Chefes de Estado e de Governo da SADC, com os quais foram alcançados êxitos, de forma colectiva, nos esforços tendentes a superar os desafios enfrentados para a conquista da paz e segurança e fazer avançar a agenda de integração e desenvolvimento regionais da SADC.

 

30.     Presidiu ao acto de encerramento oficial da Cimeira o Presidente da SADC, Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe, Presidente da República do Zimbabwe.

 31.     O Vice-Presidente da Cimeira, Sua Excelência o Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Presidente da República do Botswana, proferiu o voto de agradecimento e convidou os Chefes de Estado e de Governo e todos os delegados a participar na próxima Cimeira a ter lugar em Agosto de 2015, em Gaborone.


32.     A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e povo do Zimbabwe por terem acolhido a Cimeira e pela calorosa hospitalidade estendida a todos os delegados.
FEITO EM VICTORIA FALLS, ZIMBABWE, AOS 18 DE AGOSTO DE 2014.

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