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No.
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Instrumentos
Jurídicos
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No. do Boletim da República
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Entrada em vigor
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Responsável por reportar
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1
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Tratado
da SADC, assinado em Windhoek, Namíbia, a 14 de Agosto de 1992[1],
[Ratificado através da Resolução No. 3/1993 da Assembleia da República, de
1 de Junho]
|
BR
nº 021, I Série, 2º Supl. de 01 de Junho de 1993, pág. sn a id
|
30-9-1993
|
Ministério
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
|
|
1A
|
Acordo sobre Emenda ao Tratado da SADC (assinatura e
entrada em vigor a 14 de Agosto 2001)
|
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14-8-2001
|
Ministério
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
|
|
1B
|
Acordo sobre Emenda do Artigo 22 do Tratado da SADC
(assinatura e entrada em vigor a 17 de Agosto 2007)
|
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17-8-2007
|
Ministério
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
|
|
1C
|
Acordo sobre Emenda ao Tratado da SADC (assinatura e
entrada em vigor a 17 de Agosto 2008)
|
|
17-8-2008
|
Ministério
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
|
|
1D
|
Acordo sobre Emenda ao Tratado da SADC (assinatura e
entrada em vigor a 8-9-2009)
|
|
8-9-2009
|
Ministério
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
|
|
2
|
Protocolo
da SADC sobre Imunidades e Privilégios, assinado em Windhoek, Namíbia, a 14
de Agosto de 1992[2] [Ratificado através
da Resolução No. 3/1993 da Assembleia da República, de 1 de Junho]
|
BR
nº 021, I Série, 2º Supl. de 01 de Junho de 1993, pág. sn a id
|
30-9-1993
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
3
|
Protocolo
Relativo à Educação e Formação na Região da SADC, assinado em Blantyre,
Malawi, a 10 de Setembro de 1997 [Ratificado através da Resolução No.
49/98 do Conselho de Ministros, de 28 de Julho]
|
BR
nº 029, I Série, 2º Supl. de 28 de Julho de 1998, pág. 112-(16) a 112-(27)
|
31-7-2000
|
Ministério
da Educação e Desenvolvimento Humano
|
|
4
|
Protocolo
da SADC sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Joanesburgo, África
do Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado através da Resolução No.
76/2008 do Conselho de Ministros, de 30 de Dezembro]
|
BR
nº 052, I Série, 14º Supl. de 30 de Dezembro de 2008, pág. 420-(135) a
420-(139)
|
Ainda
não em vigor
|
Ministério
da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional
|
|
5
|
Protocolo
da SADC sobre Cultura, Informação e Desporto, assinado em Blantyre, Malawi, a
14 de Agosto de 2001 1997 [Ratificado através da Resolução No. 1997 [Ratificado
através da Resolução No. 49/98 do Conselho de Ministros, de 28 de
Julho]1/2002 do Conselho de Ministros, de 14 de Fevereiro]
|
BR
nº 007, I Série, 3º Supl. de 14 de Fevereiro de 2002, pág. 104-(11) a
104-(17)
|
7.1.2006
|
GABINFO
+
Ministério
da Juventude e Desporto +
Ministério
da Cultura e Turismo
|
|
6
|
Protocolo
sobre Assuntos Jurídicos da SADC, assinado em Windhoek, Namíbia, a 7 de
Agosto de 2000 [Ratificado através da Resolução No. 62/2010 do Conselho de
Ministros, de 30 de Dezembro]
|
BR
nº 052, I Série, Supl. de 30 de Dezembro de 2010, pág. 336-(1) a 336-(4)
|
1.9.2006
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
7
|
Protocolo
sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas na Região da SADC, assinado em
Gaberone, Botswana, a 17 de Agosto de 2005 [Ratificado através da
Resolução No. 31/2005 do Conselho de Ministros, de 8 de Novembro]
|
BR
nº 044, I Série, Supl. de 08 de Novembro de 2005, pág. 400-(2) a 400-(7)
|
Ainda
não em vigor
|
Ministério do Interior
|
|
8
|
Protocolo
da SADC sobre o Género e Desenvolvimento, assinado em Joanesburgo, África do
Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado através da Resolução No. 45/2010
do Conselho de Ministros, de 2 de Novembro]
|
BR
nº 043, I Série, 4º Supl. de 02 de Novembro de 2010, pág. 242-(48) a 242-(56)
|
14.2.2013
|
Ministério
do Género, Criança e Acção Social
|
|
8A
|
Protocolo
da SADC sobre o Género e Desenvolvimento, assinado em Joanesburgo, África do
Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado através da Resolução No. 45/2010
do Conselho de Ministros, de 2 de Novembro]
|
Versão
em Português porque o BR aparece em Inglês
|
|
Ministério
do Género, Criança e Acção Social
|
|
9
|
Protocolo
de Saúde na SADC, assinado em Maputo, Moçambique, a 18 de Agosto de 1999 [Ratificado
através da Resolução No. 27/2000 do Conselho de Ministros, de 31 de Outubro]
|
BR
nº 043, I Série, 3º Supl. de 31 de Outubro de 2000, pág. 186(7) a 186(13)
|
14.8.2004
|
Ministério
da Saúde
|
|
10
|
Protocolo
sobre o Sector Mineiro da SADC, assinado em Malawi, a 8 de Setembro de 1997 [Ratificado
através da Resolução No. 53/98 do Conselho de Ministros, de 15 de Setembro]
|
BR
nº 036, I Série, 2º Supl. de 15 de Setembro de 1998, pág. 150(11) a 150(16)
|
10.2.2000
|
Ministério
dos Recursos Naturais e Energia
|
|
11
|
Protocolo
sobre o Desenvolvimento do Turismo da SADC, assinado em Grand Baie,
Maurícias, a 14 de Setembro de 1998 [Ratificado através da Resolução No.
12/2001 do Conselho de Ministros, de 20 de Março]
|
BR
nº 011, I Série, 2º Supl. de 20 de Março de 2001, pág. 52(5) a 52(10)
|
26.11.2002
|
Ministério
da Cultura e Turismo
|
|
11A
|
Emenda
ao Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo da SADC
|
|
8-9-2009
|
Ministério
da Cultura e Turismo
|
|
12
|
Protocolo
sobre as Pescas da SADC, assinado em Blantyre, Malawi, a 14 de Agosto de 2001
[Ratificado através da Resolução No. 39/2002 do Conselho de Ministros, de
30 de Abril]
|
BR
nº 017, I Série, 2º Supl. de 30 de Abril de 2002, pág. 170-(3) a 170-(11)
|
8.8.2003
|
Ministério do Mar,
Águas Interiores Pescas
|
|
13
|
Protocolo
Revisto sobre Cursos de Água Compartilhados na SADC, assinado em Windhoek,
Namíbia, a 7 de Agosto de 2000 [Ratificado através da Resolução No.
31/2000 do Conselho de Ministros, de 27 de Dezembro]
|
BR
nº 052, I Série, 2º Supl. de 27 de Dezembro de 2000, pág. 240(5) a 240(11)
|
22.9.2003
|
Ministério das Obras
Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
|
|
14
|
Protocolo
Relativo à Conservação da Fauna e Aplicação da Lei na SADC, assinado em
Maputo, Moçambique, a 18 de Agosto de 1999 [Ratificado através da
Resolução No. 14/2002 do Conselho de Ministros, de 5 de Março]
|
BR
nº 009, I Série, 4º Supl. de 05 de Março de 2002, pág. 114-(55) a 114-(59)
|
30.11.2003
|
da Ministério da Terra,
Ambiente e Desenvolvimento Rural
|
|
15
|
Protocolo
sobre Actividades Florestais da SADC, assinado em Luanda, Angola, a 3 de
Outubro de 2002 [Ratificado através da Resolução No. 1/2009 do Conselho de
Ministros, de 14 de Abril]
|
BR
nº 014, I Série, 5º Supl. de 14 de Abril de 2009, pág. 68-(17) a 68-(24)
|
17.7.2009
|
da Terra, Ambiente e
Desenvolvimento Rural
|
|
16
|
Protocolo
da SADC sobre Transportes, Comunicações e Meteorologia, assinado em Maseru,
Lesotho, a 24 de Agosto de 1996 [Ratificado através da Resolução No. 18/98
do Conselho de Ministros, de 12 de Maio]
|
BR
nº 018, I Série, 3º Supl. de 12 de Maio de 1998, pág. 60(5) a 60(36)
|
6.7.1998
|
Ministério
dos Transportes e Comunicações
|
|
ü
17
|
ü
Protocolo
sobre Extradição, assinado em Luanda, Angola, a 3 de Outubro de 2002 [Ratificado
pela Assembleia da República através da Resolução 36/2010 de 28 de Dezembro]
|
BR nº 051, I Série, 8º Supl. de 28 de Dezembro de 2010, pág. 328-(58)
|
1.9.2006
|
Ministério
do Interior
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
18
|
Protocolo sobre Auxílio Judiciário
Mútuo em Matéria Penal, assinado em Luanda, Angola, a 3 de Outubro de 2002 [Ratificado
pela Assembleia da República[3]
no dia 11 de Novembro de 2010]
|
BR nº 052, I Série, 3º Supl. de 31 de Dezembro de 2010, pág. 336-(565) a
336-(570)
|
1.3.2007
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
19
|
Protocolo sobre Finanças e
Investimentos da Região da SADC, assinado em Maseru, Lesotho, a 18 de Agosto
de 2006 [Ratificado através da Resolução No. 44/2007, do Conselho de
Ministros, de 6 de Dezembro]
|
BR
nº 049, I Série, Supl. de 06 de Dezembro de 2007, pág. 750-(1) a 750-(33)
|
16.4.2010
|
Ministério
da Economia e Finanças
|
|
20
|
Protocolo
de Cooperação no Domínio da Energia da SADC, assinado em Maseru, Lesotho, a
24 de Agosto de 1996 [Ratificado através da Resolução No. 52/98 do
Conselho de Ministros, de 15 de Setembro]
|
BR
nº 036, I Série, 2º Supl. de 15 de Setembro de 1998, pág. 150(3) a 150(11)
|
17.4.1998
|
Ministério
dos Recursos Naturais e Energia
|
|
21
|
Protocolo
da SADC sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e Outros Materiais
Conexos
assinado em Blantyre,
Malawi, a 14 de Agosto de 2001 [Ratificado através da Resolução No. 37/2002,
, do Conselho de Ministros, de 23 de Abril de 2002]
|
BR
nº 016, I Série, 3º Supl. de 23 de Abril de 2002, pág. 166-(9) a 166-(13)
|
8.11.2004
|
Ministério
da Defesa Nacional
|
|
22
|
Protocolo
da SADC Contra a Corrupção,
assinado em Blantyre, Malawi, a 14 de Agosto de 2001 [Ratificado através
da Resolução No. 33/2004 do Conselho de Ministros, de 9 de Julho]
|
BR
nº 027, I Série, 3º Supl. de 09 de Julho de 2004, pág. 260-(7) a 260-(11)
|
6.7.2005
|
Ministério
do Interior
|
|
23
|
Protocolo
sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas na SADC, assinado em Maseru,
Lesotho, a 24 de Agosto de 1996 [Ratificado pelo Conselho de Ministros
através da Resolução 23/98 de 2 de Junho]
|
BR
nº 021, I Série, 5º Supl. de 02 de Junho de 1998, pág. 174-(14) a 174-(18)
|
20.3.1999
|
Conselho
Nacional de Combate à Droga
|
|
24
|
Protocolo sobre Trocas
Comerciais na Região da SADC, assinado em Maseru, Lesotho, a 24 de Agosto de
1996 [Ratificado pelo Conselho de Ministros através da Resolução 44/99 de
28 de Dezembro]
|
BR
nº 052, I Série, 5º Supl. de 29 de Dezembro de 1999, pág. 228(235) a 228(256)
|
25.1.2000
|
Ministério
da Indústria e Comércio
|
|
24A
|
Acordo que Emenda o Artigo
20 do Protocolo sobre as Trocas Comerciais da SADC, assinado em Joanesburgo,
África do Sul, a 17 de Agosto de 2008 [Ratificado pelo Conselho de
Ministros através da Resolução 41/2009 de 1 de Setembro]
|
BR
nº 034, I Série, 6º Supl. de 01 de Setembro de 2009, pág. 220-(25) a 220-(26)
|
17.8.2008
|
Ministério
da Indústria e Comércio
|
|
24B
|
Acordo que Emenda o Anexo VI
do Protocolo Comercial referente aos Mecanismos de Resolução de Litígios
entre os Estados Membros, assinado em Joanesburgo, África do Sul, a 17 de
Agosto de 2008 [Ratificado pelo Conselho de Ministros através da Resolução
42/2009 de 1 de Setembro]
|
I
Série, No. 34, de 1 de Setembro de 2009, 6º Suplemento
|
17.8.2007
|
Ministério
da Indústria e Comércio
|
|
24C
|
Emenda do Protocolo sobre Comércio (assinada a 7 de
Agosto de 2000)
|
|
7-8-2000
|
Ministério
da Indústria e Comércio
|
|
25
|
Protocolo da SADC sobre
Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, assinado em Blantyre,
Malawi, em 14 de Agosto de 2001
[Ratificado pelo Conselho de Ministros
através da Resolução 7/2002 de 26 de Fevereiro]
|
I
Série, 2º Supl. de 04 de Março de 2002, pág. 114-(7) a 114-(11)
|
2.3.2004
|
Ministério
da Defesa Nacional
|
|
25A
|
Emenda ao Protocolo sobre Cooperação nas Áreas de
Política, Defesa e Segurança (assinada a 8-9-2009
|
|
8-9-2009
|
Ministério
da Defesa Nacional
|
|
26
|
Protocolo
sobre o Tribunal e Respectivo Regimento
Assinatura: 07.08.2000
Não ratificado
Não careceu de
ratificação devido:
(i) emendas incorporadas em 2001 ao Tratado da SADC, que na alínea g) do nº 1
do Artigo 9 prevê que o Tribunal é uma das instituições da SADC; (ii) o
Tribunal é parte integrante do Tratado nos termos do nº 2 do Artigo 16 do
Tratado da SADC.
|
N/A
|
14.8.2001
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
26A
|
Acordo sobre Emenda do Protocolo sobre Tribunais e Normas de
Procedimentos
(Assinatura e entrada em vigor a 3 de Outubro 2002)
|
N/A
|
3-10-2007
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
26B
|
Acordo sobre Emenda do Protocolo sobre Tribunais e Normas de
Procedimentos
(Assinatura e entrada em vigor a 17-8-2007)
|
N/A
|
17-8-2007
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
26C
|
Acordo sobre Emenda do Protocolo sobre Tribunais e Normas de
Procedimentos
(Assinatura e entrada em vigor a 17-8-2007)
|
N/A
|
17-8-2007
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
26D
|
Acordo sobre Emenda ao Artigo 6 do Protocolo sobre o Tribunal
(Assinatura e entrada em vigor a 17-8-2008)
|
N/A
|
17-8-2008
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
27
|
Pacto de Defesa Mútua da
SADC, assinado em Dar es Salaam, Tanzânia, a 26 de Agosto de 2003 [Ratificado
através da Resolução No. 36/2004 do Conselho de Ministros, de 9 de Julho]
ü
|
BR
nº 044, I Série, Supl. de 08 de Novembro de 2005, pág. 400-(2) a 400-(7)
|
17-8-2008
|
Ministério
da Defesa Nacional
|
|
28
|
Protocolo sobre
o Comércio de Serviços, assinado em Maputo, a 18 de Agosto de 2012.
[Ratificado
através da Resolução No. 56/2014 do Conselho de Ministros, de 21 de Agosto de
2014]
|
BR nº 076, I Série, Supl. de 22 de Setembro de 2014, pág.
1554-(1) a 1554-(34)
|
Ainda
não em vigor
|
Ministério
da Indústria e Comércio
|
|
29
|
Acordo
de Assistência em Matéria de Impostos, assinado em Maputo, a 18 de Agosto
de 2012.
|
Moçambique
ainda não ratificou
|
Ainda
não em vigor
|
Ministério
da Economia e Finanças
|
|
30
|
Protocolo
sobre o Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Assinado
em Victoria Falls, Zimbabwe, a 18 de Agosto de 2014
|
Moçambique
ainda não ratificou
|
Ainda
não em vigor
|
Ministério
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
|
|
31
|
Protocolo Sobre Gestão Ambiental Para O
Desenvolvimento Sustentável, Assinado em Victoria Falls,
Zimbabwe, a 18 de Agosto de 2014
|
Moçambique
ainda não ratificou
|
Ainda
não em vigor
|
Ministério
da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
|
|
32
|
Protocolo
sobre o Emprego e Trabalho, Assinado em Victoria Falls, Zimbabwe, a 18 de Agosto
de 2014
|
Moçambique
ainda não ratificou
|
Ainda
não em vigor
|
Ministério do
Trabalho, Emprego e Segurança Social
|
Declarações e
Cartas
|
1
|
Carta
da Organização Regional da África Austral para Área do Turismo (RETOSA),
8-9-1997
|
|
|
2
|
Carta dos Direitos Sociais
Fundamentais da SADC, assinada em Dar es Salaam, Tanzânia, a 26 de Agosto de
2003 [Ratificada através da Resolução No. 34/2004 do Conselho de
Ministros, de 9 de Julho], BR nº 027, I Série, 3º Supl. de 09 de Julho de
2004, pág. 260-(12) a 260-(15)
|
|
|
3
|
Declaração
de Dar-Es-Salaam sobre a Agricultura e Segurança Alimentar (de 15 de Maio de
2004)
|
|
|
4
|
Declaração
de Maseru sobre o Combate ao HIV e SIDA (de 4 de Julho de 2003)
|
|
|
5
|
Declaração sobre a Cooperação no Domínio das Leis e Políticas de
Concorrência e de Defesa do Consumidor, 8-9-2009
|
|
|
6
|
Declaração
sobre Género e Desenvolvimento (8 de Setembro de 1997)
|
|
|
7
|
Declaração
Sobre Produtividade para o Desenvolvimento da África Austral (18 de Agosto de
1999)
|
|
|
8
|
Declaração
Sobre Tecnologias de Informação e Comunicações (Agosto de 2001)
|
|
|
9
|
Memorando de
Entendimento sobre Convergência Macroeconómica (8 de Agosto de 2002)
|
|
|
10
|
Memorando de
Entendimento sobre Cooperação em Impostos e Matérias Afins (8 de Agosto de
2002)
|
|
|
11
|
Prevenção e Erradicação da violência contra mulheres
e crianças, uma adenda à Declaração sobre Género e Desenvolvimento (14 de
Setembro de 1998)
|
|
|
12
|
Declaração sobre a Tuberculose
no Sector Mineiro, assinada
em Maputo, a 18 de Agosto de 2012.
|
|
|
13
|
Declaração
sobre o Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais, a 18 de Agosto de 2014
|
|
Fim
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