No mesmo despacho, o
Chefe do Estado extingue ainda os Ministérios da Cultura; das Pescas; da
Energia; dos Recursos Minerais; das Obras Públicas e Habitação; da Justiça; da
Ciência e Tecnologia e da Função Pública.
Em sua substituição,
o Chefe do Estado moçambicano criou 13 novas instituições ministeriais: ministérios
da Economia e Finanças; Educação e Desenvolvimento Humano; Agricultura e
Segurança Alimentar; Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural;
Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas; Ministério do Trabalho, Emprego e
Segurança Social; Ministério do Género, Criança e Acção Social; Ministério da
Administração Estatal e Função Pública; Ministério da Justiça, Assuntos
Constitucionais e Religiosos; Ministério dos Recursos Minerais e Energia;
Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Ministério da
Cultura e Turismo; Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e
Técnico-Profissional.
Através do mesmo
dispositivo legal, o Presidente Filipe Nyusi extinguiu os cargos de Ministro na
Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias
Provinciais; e o de Ministro na Presidência para os Assuntos Sociais.
TRANSFERÊNCIA DE
FUNÇÕES E MEIOS
As competências,
funções, meios humanos, materiais e financeiros transitam para os novos
ministérios criados. Assim, estes meios passam do Ministério das Finanças para
o Ministério da Economia e Finanças; do Ministério da Planificação e
Desenvolvimento para o Ministério de Economia e Finanças; do Ministério da
Educação, excepto os sectores do Ensino Superior e Técnico-Profissional para o
Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano; do Ministério da Educação os
sectores do Ensino Superior e Técnico-Profissional para o Ministério da Ciência
e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional; do Ministério da Ciência
e Tecnologia para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e
Técnico-Profissional.
Este exercício é
também feito do Ministério da Agricultura, excepto o sector de Terras e Cartografia,
para o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar; do Ministério do
Trabalho para o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; do
Ministério da Mulher e da Acção Social para o Ministério do Género, Criança e
Acção Social; do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental para o
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; do Ministério do Turismo
as Áreas de Conservação para o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Rural; do Ministério da Agricultura, o sector de Terras e Cartografia para o
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; do Ministério da
Administração Estatal o sector do Desenvolvimento Rural para o Ministério da
Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; do Ministério da Administração
Estatal, excepto o sector do Desenvolvimento Rural, para o Ministério da
Administração Estatal e Função Pública; do Ministério da Função Pública para o
Ministério da Administração Estatal e Função Pública; do Ministério do Turismo,
excepto o sector das Áreas de Conservação, para o Ministério da Cultura e
Turismo; do Ministério da Cultura para o Ministério da Cultura e Turismo; do
Ministério das Pescas para o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.
Estas transferências
não terminam por aqui. Também o património humano e material do Ministério da
Energia passam para o Ministério dos Recursos Minerais e Energia; do Ministério
dos Recursos Minerais para o Ministério dos Recursos Minerais e Energia; do
Ministério das Obras Públicas e Habitação para o Ministério das Obras Públicas,
Habitação e Recursos Hídricos; do Ministério da Justiça para o Ministério da
Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Governo da República de Moçambique:
Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi
Primeiro Ministro:
Carlos Agostinho do Rosário
Ministros
1.
Adriano Afonso Maleiane, Ministro da Economia e Finanças;
2. Oldemiro Júlio
Marques Balói, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
3. Jaime Basílio
Monteiro, Ministro do Interior;
4. Atanásio
Salvador Ntumuke, Ministro da Defesa Nacional;
5. José Condugua
António Pacheco, Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar;
6. Carmelita Rita
Namashulua, Ministra de Administração Estatal e Função Pública;
7. Vitória Dias
Diogo, Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social;
8. Adelaide Anchia
Amurane, Ministra na Presidência para os Assuntos da Casa Civil;
9. Agostinho
Salvador Mondlane, Ministro do Mar, Águas Interiores Pescas;
10. Pedro Conceição
Couto, Ministro dos Recursos Minerais e Energia;
11. Abdurremane
Lino de Almeida, Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos;
12. Nazira Karimo
Vali Abdula, Ministra da Saúde;
13. Alberto Hawa
Januário Nkutumula, Ministro da Juventude e Desportos;
14. Cidália Manuel
Chaúque Oliveira, Ministra do Género, Criança e Acção Social;
15. Luís Jorge
Manuel Teodósio António Ferrão, Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano;
16. Ernesto Max
Elias Tonela, Ministro de Indústria e Comércio;
17. Carlos Alberto
Fortes Mesquita, Ministro dos Transportes e Comunicações;
18. Celso Ismael
Correia, Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural;
19. Silva Armando
Dunduro, Ministro da Cultura e Turismo;
20. Eusébio Lambo
Gumbiwa, Ministro dos Combatentes;
21. Jorge Olívio
Penicela Nhambiu, Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico
Profissional;
22.
Carlos Bonete Martinho Ministro das Obras Públicas,
Habitação e Recursos Hídricos.
Vice-Ministros
1.
Amélia Tomás Taime Nakhare, Vice-Ministra
da Economia e Finanças;
2. Nyeleti Brooke
Mondlane, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
3. José dos Santos
Coimbra, Vice-Ministro do Interior;
4. Patrício José,
Vice-Ministro da Defesa Nacional;
5. Leda Florinda
Hugo, Vice-Ministra da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e
Técnico Profissional;
6. Manuela Joaquim
Rebelo, Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações;
7. Ana Comoana,
Vice-Ministra da Cultura e Turismo;
8. Joaquim
Veríssimo, Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e
Religiosos;
9. Armindo Saul
Atelela Ngunga, Vice-Ministro da Educação e Desenvolvimento
Humano;
10. Maria de Fátima
Mwanza Pelembe, Vice-Ministra dos Combatentes;
11. Ana Ismael
Senda Coani, Vice-Ministra da Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Rural;
12. Omar Mithá,
Vice-Ministro de Indústria e Comércio;
13. Mouzinho Saíde,
Vice-Ministro da Saúde;
14. Lucas
Mangrasse, Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social;
15. Roque Silva
Samuel, Vice-Ministro de Administração Estatal e Função
Pública;
16. João Osvaldo
Moisés Machatine, Vice-Ministro das Obras Públicas, Habitação e
Recursos Hídricos;
17. Oswaldo Armindo
Fakir Petersburgo, Vice- Ministro do Trabalho, Emprego e
Segurança Social;
18.
Ana Flávia João de Azinheira, Vice-Ministra da Juventude e Desportos.
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Governadores Provinciais
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Governadores Provinciais
1.
Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo, Niassa;
2.
Celmira Silva, Cabo Delgado;
3.
Victor Manuel Borges, Nampula;
4.
Abdul Razak Noormahomed, Zambézia;
5.
Paulo Auade, Tete;
6.
Alberto Ricardo Mondlane, Manica;
7.
Maria Helena Taipo, Sofala;
8.
Agostinho Abacar Trinta, Inhambane;
9.
Stella da Graça Pinto Novo Zeca, Gaza;
10. Raimundo Maico
Diomba, Maputo;
11.
Iolanda Maria Pedro Campos Cintura, Cidade de Maputo.
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