Tratado da SADC ratificado por Mocambique

Regulamento Interno do Secretariado Técnico da CONSADC (12/12/2003)

Estatutos da CONSADC (2003)

Preparativos das Comemorações do Dia da SADC em Moçambique, em 2023

HER EXCELLENCY WEZI MOYO, MALAWI HIGH COMMISSIONER AND CHAIR OF SADC (17-8-2022)

Sua Excelência Manuel José Gonçalves, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (10-8-2022)

Concurso de Redacções das Instituições do Ensino Superior (2023)

Após a recepção do anúncio do Concurso de Redacções da SADC, Edição 2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) fez a divulgação por meio de redes sociais e Ofícios dirigidos às Instituições de Ensino Superior, ao mesmo tempo que se disponibilizou um email para o qual os estudantes iam submeter os seus trabalhos. Depois do prazo dado para a submissão das candidaturas, a Comissão de Recepção e Apuramento constatou existir o único trabalho (do Lerche Nelson Bila), que foi submetido à CONSADC, no dia 25 de Abril de 2023, para os procedimentos subsequentes, conforme o Regulamento do Concurso. A redacção foi submetida ao Secretariado da SADC, em Botswana, no mesmo dia.

Relatório das comemorações do Dia da SADC em 2022 (Moçambique)

https://www.scribd.com/document/637294046

Comité Organizador Local das comemorações

a) Cada província deverá constituir um Comité Organizador Local (COL) das comemorações do Dia da SADC, presidido pelas seguintes instituições: Cabo Delgado • Sr. Dário Sidónio Passo, Director do Serviço Provincial da Economia e Finanças Niassa • Sr. Américo Jeremias Chivale, Director do Serviço Provincial de Infra-estruturas Nampula • Sr. Graciano Júlio Francisco, Director Provincial dos Transportes e Comunicações Zambézia • Sr. Jabula Arlindo Zibia, Director dos Servi,cos Provinciais de Actividades Económicas Tete: • Sr. Sérgio Raimundo Matule, Director Provincial da Justiça e Trabalho Manica • Sr. Agostinho Robate Omar, Director dos Serviços Provinciais de Actividades Económicas Sofala • Sr. Higino de Sousa Francisco Soares, Director Interino do Serviço Provincial de Infra-estruturas Inhambane • Sra. Irina Amélia Soares Ribeiro, Directora Provincial dos Transportes e Comunicações Gaza • Sr. Jorge Vidigal Fole, Director dos Serviços Provinciais de Actividades Económicas Maputo Província • Sr. Fernando Andela, Director do Serviço Provincial de Infra-estruturas Maputo Cidade • Director dos Serviços Provinciais de Actividades Económicas (ainda por ser indicado) b) As cerimónias de lançamento das Cerimónias Centrais das comemorações do Dia da SADC serão realizadas no dia 10 de Agosto de 2023, em locais por serem anunciados antes de Agosto de 2023. c) As cerimónias de encerramento das Cerimónias Centrais das comemorações do Dia da SADC serão realizadas no dia 17 de Agosto de 2023, em locais por serem anunciados antes de Agosto de 2023

Comité Organizador das Comemorações

Está em funcionamento, desde 30 de Março de 2023, um Comité Organizador Central (COC) das comemorações do Dia da SADC, na CONSADC, na Cidade de Maputo, com a seguinte composição: a) Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC) , Presidente b) Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) Vice-Presidente c) Ministério dos Transportes e Comunicações d) Ministério da Economia e Finanças (MEF) e) Ministério da Saúde (MISAU) f) Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural g) Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos h) Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) i) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior j) Gabinete de Informação (GABINFO) k) Conselho Nacional da Juventude (CNJ) l) Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores de Moçambique (FEMATRO) m) Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM) n) Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS) o) Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) p) Secretariado Técnico da Comissão Nacional da SADC

Actividades previstas durante as comemorações do Dia da SADC em 2023

• Durante o período de 10 a 17 de Agosto de 2023, as províncias organizarão parcial ou totalmente as seguintes actividades: a) Realização de palestras sobre a SADC em estabelecimentos de ensino, instituições do Estado, do sector privado e da sociedade civil. As palestras abordam os ganhos durante os últimos 43 anos para o País (exemplos de benefícios concretos resultantes da aplicação dos diferentes Protocolos / Cartas / Memorando de Entendimento / Acordos Bilaterais e Declarações). b) Deposição de Coroa de Flores na Praça dos Heróis Moçambicanos no dia 17 de Agosto. c) Divulgação do Lema das comemorações do Dia da SADC. d) Divulgação do Hino da SADC. e) Realização de entrevistas e debates sobre a SADC. f) Realização de desfiles g) Realização de actividades culturais e desportivas

Lema das comemorações do Dia da SADC em 2023

• O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas vai propor o lema das comemorações para o ano de 2023. • Os lemas das anteriores comemorações do Dia da SADC foram os seguintes: Ano Província Lema Presidência 2002 Cidade de Maputo Sem Lema Ministério da Educação 2003 Sofala Moçambique aposta numa África Austral Livre do HIV e SIDA Ministério da Saúde 2004 Tete Com água há vida, paz, desenvolvimento e prosperidade Ministério das Obras Públicas e Habitação 2005 Nampula SADC 25 Anos Depois: Avanços Desafios e Perspectivas Ministério dos Transportes e Comunicações 2006 Niassa Combater a Fome para Reduzir a Pobreza Absoluta Ministério da Agricultura 2007 Gaza Made In Mozambique: Rumo à integração Regional Ministério da Indústria e Comércio 2008 Cabo Delgado Turismo ao Serviço da Integração e Alívio à Pobreza na SADC Ministério do Turismo 2009 Manica CAN, Mundial 2010 e Jogos Africanos de 2011 no Desenvolvimento do Cidadão da SADC Ministério da Juventude e Desporto 2010 Inhambane Mitigação das Cheias e Secas: Um Desafio para a SADC Ministério das Obras Públicas e Habitação 2011 Zambézia Uma Pesca Responsável Contribuindo para a Segurança Alimentar Ministério das Pescas 2012 Província de Maputo Facilitando o Comércio Regional para a Promoção de Corredores de Desenvolvimento Ministério das Finanças 2013 Nampula SADC, pela promoção da justiça social, igualdade de género e empoderamento da mulher Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS) 2014 Sofala Energia como factor impulsionador de desenvolvimento na SADC Ministério da Energia 2015 Cidade de Maputo Os desafios da integração da SADC até 2020 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural 2016 Niassa Potenciar o Capital Humano para a Industrialização dos Recursos Minerais na SADC Ministério dos Recursos Minerais e Energia 2017 Tete Fazer da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional a Força Motriz do Processo de Integração Regional da SADC Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional 2018 Gaza Transportes e Comunicações impulsionando o desenvolvimento socio-económico da SADC Ministério dos Transportes e Comunicações 2019 Cabo Delgado SADC pelo Empoderamento da Juventude na Produção Agrária para o Alcance da Soberania Alimentar Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar 2020 Cidade de Maputo SADC: 40 anos construindo a paz e segurança, promovendo o desenvolvimento e resiliência face aos desafios globais. Ministério da Indústria e Comércio 2021 Inhambane Uma SADC Unida na Promoção efectiva da Paz, Desenvolvimento Social e Humano Sustentável Ministério da Cultura e Turismo 2022 Manica Com a SADC construimos estradas seguras e partilhamos a gestão de recursos hídricos rumo à consolidação da integração regional. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos 2023 Zambézia Por indicar Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas 2024 Província de Maputo* Por indicar Ministério da Economia e Finanças * .* Propostos (expediente a ser tramitado).

Quem coordena as comemorações do Dia da SADC nas Províncias?

• As comemorações do Dia da SADC nas Províncias são coordenadas pelos Pontos Focais da CONSADC, em cada Província, nomeadamente: (1) Cabo Delgado - Sr. Dário Sidónio Passo, Director do Serviço Provincial da Economia e Finanças (2) Niassa - Sr. Américo Jeremias Chivale, Director do Serviço Provincial de Infra-estruturas (3) Nampula - Sr. Graciano Júlio Francisco, Director Provincial dos Transportes e Comunicações (4) Zambézia - Sr. Jabula Arlindo Zibia, Director dos Servi,cos Provinciais de Actividades Económicas (5) Tete - Sr. Sérgio Raimundo Matule, Director Provincial da Justiça e Trabalho (6) Manica - Sr. Agostinho Robate Omar, Director dos Serviços Provinciais de Actividades Económicas (7) Sofala - Sr. Higino de Sousa Francisco Soares, Director Interino do Serviço Provincial de Infra-estruturas (8) Inhambane - Sra. Irina Amélia Soares Ribeiro, Directora Provincial dos Transportes e Comunicações (9) Gaza - Sr. Jorge Vidigal Fole, Director dos Serviços Provinciais de Actividades Económicas (10) Maputo Província - Sr. Fernando Andela, Director do Serviço Provincial de Infra-estruturas (11) Maputo Cidade - Senhor(a) Director(a) dos Serviços Provinciais de Actividades Económicas (ainda por ser indicado/a) • Os Directores responsáveis pelas áreas do mar, águas interiores e pescas são coordenadores adjuntos das comemorações do Dia da SADC em 2023.

Coordenação das comemorações do Dia da SADC

As comemorações do Dia da SADC em Moçambique são coordenadas pela Comissão Nacional da SADC (CONSADC), uma instituição do Conselho de Ministros, com funções consultivas e de coordenação da participação de todos os sectores da sociedade moçambicana no âmbito da implementação dos programas e projectos da SADC. A CONSADC é presidida por Sua Excelência Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Comemorações de 17 de Agosto, Dia da SADC, em 2023 (Moçambique)

A semana comemorativa do dia da SADC será de 10 a 17 de Agosto de 2023, em todo o país. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, na qualidade de Presidente da CONSADC, preside a cerimónia central do lançamento oficial das comemorações do Dia da SADC. A nível provincial, as cerimónias de lançamento são orientadas pelos respectivos Secretários de Estado, com a excepção da província anfitriã das Cerimónias Centrais. As Cerimónias Centrais serão co-presididas pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.

Vaga na SADC - pedido de envio por email

Quem quiser receber os 3 documentos publicados aqui por email, podera escrever para consadc2@gmail.com

Vaga na SADC - 31-3-2022 (Formulario)

A. POSTO AO QUAL SE CANDIDATA B. DADOS PESSOAIS 1- Apelido 2. Nome 3. Outros nomes 4. Apelido de solteiro, no caso vertente 5. Data de Nascimento 6. Localidade de nascimento 7. País de nascimento 8. País da nacionalidade actual 9. Segunda nacionalidade (no caso vertente) Dia Mês Ano 10. Género 11. Estado civil 12. Designação Sexo Masculino Sexo feminino Solteiro (a) Casado (a) Outro, especifique Sr. Sr.ª Senhorita Dr. 13. Contactos Caixa Postal Endereço residencial Endereço postal Endereço do emprego actual Cidade País Telefone Número de Fax (no caso vertente) Telemóvel Endereço electrónico C. RELAÇÕES DE PARENTESCO 14. Algum familiar seu é funcionário da SADC ou de qualquer uma das Instituições da SADC (Sim)/ (Não) 15. Se tiver respondido Sim à pergunta anterior, enumere os seus familiares empregues pela SADC ou pelas Instituições da SADC Nome do familiar Grau de parentesco Instituição da SADC 16. Enumere os seus dependentes, no caso vertente Nome do dependente Grau de parentesco Data de Nascimento Género País de nascimento Nacionalidade D. FORMAÇÃO ACADÉMICA 17. Enumere todos os diplomas universitários e qualificações profissionais ou equivalentes obtidos começando pelo mais recente. Nome da Universidade / Estabelecimento de ensino e Endereço postal De MM/AA a MM/AA Grau(s) / Diploma (s) obtido (s) Área(s) de estudo principal (s) Telefone (incluindo o código do país) Endereço electrónico Fax (incluindo o código do país) Nome da Universidade / Estabelecimento de ensino e Endereço postal De MM/AA a MM/AA Grau(s) / Diploma (s) obtido (s) Área(s) de estudo principal (s) Telefone (incluindo o código do país) Endereço electrónico Fax (incluindo o código do país) Nome da Universidade / Estabelecimento de ensino e Endereço postal De MM/AA a MM/AA Grau(s) / Diploma (s) obtido (s) Área(s) de estudo principal (s) Telefone (incluindo o código do país) Endereço electrónico Fax (incluindo o código do país) D. FORMAÇÃO ACADÉMICA PARTE 2 (a ser preenchido por candidatos sem formação superior formal) Formação Secundária/Superior/Profissional Nome e Endereço postal De MM/AA a MM/AA Certificado(s) obtido (s) Área(s) de estudo principal (s) Telefone (incluindo o código do país) Endereço electrónico Fax (incluindo o código do país) F. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 18. Enumere os postos ocupados por ordem decrescente, começando pelo seu posto actual ou mais recente, seguido dos últimos dois (2) postos assumidos Posto actual / mais recente Título do Posto Período de tempo no posto Local De a Nome completo, título do posto e dados de contacto de pessoa de contacto do posto actual / mais recente para confirmação de emprego Nome e endereço da autoridade empregadora Número de telefone da pessoa de contacto Número de fax da pessoa de contacto Endereço electrónico Número de funcionários por si supervisionados Tipo de funcionários que supervisionava (técnicos, profissionais, administrativos ou outros) Queira resumir as principais funções e responsabilidades: Queira resumir as suas realizações, no caso vertente Indique o motivo da demissão EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (CONT.) Período de tempo no posto Local De a Nome completo, título do posto e dados de contacto de pessoas a serem contactadas para confirmação de emprego Nome e endereço da autoridade empregadora Número de telefone da pessoa de contacto Número de fax da pessoa de contacto Endereço electrónico Nenhum registo Tipo de funcionários que supervisionava (técnicos, profissionais, administrativos ou outros) Queira resumir as principais funções e responsabilidades: Queira resumir as suas realizações, no caso vertente Indique o motivo da demissão EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (CONT.) Título ou Posto Período de tempo no posto Local (Cidade e País) De a Nome completo, título do posto e dados de contacto de pessoas a serem contactadas para confirmação de emprego 05 Abril 2008 10 10 2008 Nome e endereço da autoridade empregadora Número de telefone da pessoa de contacto Número de fax da pessoa de contacto Endereço electrónico Número de funcionários por si supervisionados Tipo de funcionários que supervisionava (técnicos, profissionais, administrativos ou outros) Queira resumir as principais funções e responsabilidades: Queira resumir as suas realizações, no caso vertente Indique o motivo da demissão G. LÍNGUAS E PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA 19. A SADC tem três línguas de trabalho (Português, Francês e Inglês). Indique as línguas que conhece, começando pela sua língua materna (queira assinalar com um “x”) Língua Proficiência Lido Escrito Falado Excelente Bom Suficiente Excelente Bom Suficiente Excelente Bom Suficiente H. FILIAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS 20. Enumere as instituições profissionais às quais esteja filiado I. CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA 21. Indique os programas e aplicativos informáticos com que esteja familiarizado I. PESSOAS DE REFERÊNCIA 22. Indique pelo menos três pessoas não relacionadas consigo que a SADC poderá contactar imediatamente, que vos conheçam há pelo menos dois anos e conheçam o seu carácter e competências. Não indicar os supervisores identificados na Secção E. Nome completo da pessoa de referência Dados de contacto Telefone, Fax e Email Ocupação profissional K. ACTIVIDADES DE LAZER 23. Enumere as suas actividades de lazer DECLARAÇÃO DO CANDIDATO Certifico, pelo melhor que sei, que a informação aqui contida é verdadeira e correcta e autorizo o Secretariado da SADC a fazer as consultas que considere necessárias para determinar a minha aptidão para trabalhar no Secretariado. Estou ciente que toda resposta falsa ou omissão de informação relevante da minha parte poderá justificar o cancelamento de qualquer oferta de emprego ou a rescisão com efeitos imediatos de contrato de emprego se já tiver sido celebrado. Assinatura Data

Vaga na SADC - 31-3-2022 (Especificacoes)

COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL Secretário do Tribunal Administrativo da SADC (SADCAT) – Escalão 2 Objectivo do cargo Este cargo apoiará as principais funções do Tribunal Administrativo da SADC e a principal função do Tribunal Administrativo da SADC consiste em julgar os litígios laborais entre os funcionários da SADC e o Secretariado da SADC em conformidade com a decisão do Conselho. Principais funções e responsabilidades A tarefa do Secretário do SADCAT deverá envolver um trabalho técnico ou jurídico extensivo, assim como as competências de um secretário. O Secretário, entre outros actos, analisará os processos judiciais e recursos instaurados no Tribunal; emitirá pareceres técnicos por escrito ao Presidente do Tribunal; actuará como depositário de toda a documentação e registos jurídicos, publicar relatórios anuais das audições perante o Tribunal; e elaborará dossiers de cada processo interposto no Tribunal; O titular exercerá as seguintes funções e responsabilidades específicas: • Manter e gerir o trabalho do SADCAT; • Analisar casos e recursos apresentados ao SADCAT e emitir pareceres técnicos por escrito sempre que solicitado pelo Presidente para a sua apreciação durante os procedimentos perante o SADCAT; • Prestar assistência e proporcionar orientações ao SADCAT sobre questões processuais; • Exercer a função de tutor de todos os registos e documentação legal relativos ao trabalho do SADCAT; • Publicar relatórios anuais contendo informação resumida sobre o número e a natureza das causas ouvidas perante o SADCAT; • Encaminhar aos juízes dossiers e outra documentação relativos aos processos que lhes são remetidos; • Receber as petições para instauração de processos judiciais submetidos ao SADCAT e a documentação conexa da causa; • Receber respostas às candidaturas e encaminhá-las aos funcionários; • Assegurar que todas as candidaturas são devidamente apresentadas em conformidade com o Regulamento do SADCAT; • Efectuar todas as notificações necessárias relacionadas com as causas submetidas ao SADCAT; • Preparar um dossier para cada causa, registando todas as medidas tomadas em relação à mesma; as respectivas datas; e as datas em que qualquer documento ou notificação que faça parte do procedimento é recebido ou despachado pelo gabinete do Secretário; • Preparar documentos que registam as conclusões dos procedimentos processuais do SADCAT; Participar em audiências e reuniões do SADCAT, conforme as instruções baixadas pelo Presidente; • Preparar e conservar as actas destas audiências e reuniões, conforme as instruções baixadas pelo Presidente; • Executar quaisquer outras tarefas atribuídas pelo Presidente. Requisitos exigidos para o cargo Certificado de habilitações literárias Pós-graduação em Direito ou qualificação equiparada Experiência profissional Um mínimo de 10 anos de experiência profissional na área jurídica, dos quais cinco (5) anos em litígios e experiência suplementar em Direito do Trabalho e Direito dos Contratos será uma mais-valia. Outras competências pertinentes exigidas • Conhecimento geral do Direito; • Conhecimento do Direito Internacional do Trabalho; • Aptidões de análise de textos jurídicos; • Aptidões de resolução de problemas; • Aptidões de Resolução Alternativa de Litígios (ADR); • Aptidões de redacção de textos legislativos; Investigação; e análise e formulação de políticas; • Aptidões organizacionais; • Comunicação e criação de redes de contactos; • Competências técnicas de advocacia e conhecimentos de informática na óptica do utilizador; • Experiência em gestão; • Habilidades para manter laços interpessoais e ter a capacidade para organizar e motivar os outros e trabalhar num ambiente multi-cultural; Aptidões linguísticas exigidas Domínio de uma das línguas de trabalho da SADC (inglês, francês, português). O conhecimento de outras línguas, além das línguas de trabalho, é uma mais-valia.

Vaga na SADC - 31-3-2022

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO ANÚNCIO DE VAGA Enquadramento histórico A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é uma comunidade económica regional fundada e gerida pelos países da África Austral. A Comunidade tem por objectivo promover a cooperação nas áreas económica, social, política e da segurança entre os respectivos Estados-Membros, assim como incentivar a integração regional com vista ao alcance da paz, da estabilidade e de riqueza. A SADC conta actualmente com dezasseis (16) Estados-Membros, uma população de, aproximadamente, 340 milhões de habitantes e um PIB combinado de 720 mil milhões de USD. O Secretariado pretende recrutar quadros qualificados para o preenchimento da vaga e reforçar a sua capacidade de execução do seu mandato. Para o efeito, o Secretariado convida os cidadãos da SADC com qualificações e experiência adequadas a se candidatarem ao cargo à disposição na sua Sede, em Gaberone, Botswana, ou conforme indica o anúncio de vaga: Cargo Escalão salarial 1. Secretário do Tribunal Administrativo da SADC (SADCAT) Escalão 2 Remuneração O Secretariado da SADC oferece um pacote salarial competitivo para o posto, conforme a seguir se indica: Escalão salarial Pacote médio anual: Escalão salarial 2 90.828 USD Duração do contrato Todas as nomeações para o cargo acima referido terão direito a um contrato por período determinado de quatro (4) anos, renovável uma vez por um período igual, sob reserva do seguinte: • conclusão satisfatória do período probatório de seis (6) meses; • desempenho satisfatório; • idade-limite de reforma de 60 anos; • necessidade de manutenção do cargo. Elegibilidade As vagas estão abertas para candidatos qualificados que: • Tenham 50 anos de idade ou menos. Este requisito baseia-se na necessidade da Organização de recrutar quadros profissionais que possam trabalhar durante um período de tempo razoável antes de atingirem a idade de reforma obrigatória de 60 anos. Data de encerramento da apresentação de candidaturas: As candidaturas devem ser submetidas até as 13 horas dia 08 de Abril de 2022, para o seguinte: Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Direccção para Integração Regional e Continental Av. 10 de Novembro, Nº 620, 3º Piso Tel. +258 21327004/9, ext. 315 Maputo As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes elementos: a) carta de cobertura indicando o posto para o qual candidato pretende concorrer e descrevendo a relevância das suas habilitações académicas, da sua experiência e das suas competências para o posto; b) Curriculum Vitae actualizado de cinco (5) páginas no máximo; c) cópias autenticadas dos Diplomas e Certificados; d) ficha de candidatura da SADC devidamente preenchida e assinada. Caso seja pré-seleccionado, no dia da entrevista, o candidato deverá apresentar os documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais indicadas no processo da sua candidatura. Perspectiva de Género A SADC é um empregador que favorece a igualdade de oportunidades e encoraja, de modo particular, candidaturas de mulheres. Se for uma pessoa orientada para o alcance de resultados, tiver paixão pela transformação e pelo desenvolvimento da África Austral e tiver as competências necessárias para fazer face aos desafios inerentes a este posto, não hesite em candidatar-se. Serão contactados apenas os candidatos que satisfazem os requisitos do Secretariado da SADC e que tenham sido apurados para a entrevista. Caso não receba uma resposta do Secretariado da SADC dentro de dois meses após a data de encerramento, queira considerar que a sua candidatura não foi pré-seleccionada. Para mais informações sobre a vaga para a qual pretende candidatar-se, o perfil do posto e Ficha de Candidatura da SADC, queira consultar o Website da SADC www.sadc.int

Comunicado Final da Cimeira da Dupla Troika - 8-4-2021

8 de Abril de 2021 15:15hrs COMUNICADO FINAL DA CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA DUPLA TROIKA DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL MAPUTO, REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 8 DE ABRIL DE 2021 1. Decorreu neste 8.º dia do mês de Abril do corrente ano, em Maputo, República de Moçambique, a Cimeira Extraordinária da Dupla Troika (DTS) dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). 2. A Cimeira da Dupla Troika foi oficialmente aberta por Sua Excelência Presidente da República de Moçambique e Presidente em Exercício da SADC, Filipe Jacinto Nyusi, e contou com a presença dos seguintes Chefes de Estado e de Governo ou dos seus representantes: Moçambique: Sua Excelência o Presidente Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da SADC Botswana: Sua Excelência o Presidente Dr. Mokgweetsi Eric Keabetswe Masisi, Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança Malawi: Sua Excelência o Presidente Dr. Lazarus McCarthy Chakwera, Próximo Presidente da SADC África do Sul: Sua Excelência Presidente Matamela Cyril Ramaphosa, Próximo Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança Zimbabwe: Sua Excelência o Presidente Emmerson Dambudzo Mnangagwa, Presidente Cessante do Órgão de Cooperação da SADC nas Áreas de Política, Defesa e Segurança República Unida da Tanzânia: Sua Excelência o Presidente Hussein Ali Mwinyi, do Governo Revolucionário de Zanzibar, em representação de Sua Excelência a Presidente Samia Suluhu Hassan, Presidente Cessante da SADC 3. A Cimeira contou ainda com a participação da Secretária Executiva da SADC, Dr.ª Stergomena Lawrence Tax 4. A Cimeira da Dupla Troika observou um minuto de silêncio em homenagem ao saudoso Dr. John Pombe Joseph Magufuli, antigo Presidente da República Unida da Tanzânia e Presidente Cessante da SADC, 5. A Cimeira da Dupla Troika recebeu um relatório da Troika do Órgão sobre a situação de segurança prevalecente em Moçambique e registou com preocupação os actos de terrorismo perpetrados contra civis, mulheres e crianças inocentes em alguns distritos da Província de Cabo Delgado, na República de Moçambique, condenou os ataques terroristas em termos mais veementes, e declarou que seria permitido que estes ataques hediondos continuem sem uma resposta regional na medida adequada. 5. A Cimeira da Dupla Troika apresentou as suas mais sentidas condolências e a sua simpatia com o Governo e o Povo da República de Moçambique, particularmente com as famílias enlutadas, pela perda dos seus entes queridos. 6. A Cimeira da Dupla Troika manifestou a solidariedade total da SADC com o Governo e o Povo da República de Moçambique e reafirmou o compromisso contínuo da SADC em contribuir para os esforços em prol do alcance de uma paz e segurança duradoiras, bem como de reconciliação e desenvolvimento na República de Moçambique. 7. A Cimeira da Dupla Troika orientou para que seja imediatamente enviada uma Equipa Técnica do Órgão da SADC para a República de Moçambique, e que seja convocada uma Reunião Extraordinária do Comité Ministerial do Órgão (CMO) até 28 de Abril de 2021 que apresentará o seu Relatório à Cimeira Extraordinária da Troika do Órgão a ter lugar a 29 de Abril de 2021, na República de Moçambique. 8. A Cimeira da Dupla Troika saudou Sua Excelência o Presidente da República do Botswana e Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Dr. Mokgweetsi Eric Keabetswe Masisi, pela sua liderança ao trabalho do Órgão. 9. A Cimeira da Dupla Troika saudou Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique e Presidente em Exercício da SADC, Filipe Jacinto Nyusi, pela sua liderança e pela convocação da Cimeira. Emitido em Maputo, República de Moçambique, a 8 de Abril de 2021

Comunicado de Imprensa da SADC - 31-3-2021

STATEMENT BY THE CHAIRPERSON OF THE SADC ORGAN ON POLITICS, DEFENCE AND SECURITY, HIS EXCELLENCY DR. MOKGWEETSI E. K. MASISI, ON THE TERRORIST ATTACKS ON THE TOWN OF PALMA, IN MOZAMBIQUE The Southern African Development Community (SADC) has learnt with dismay the inhumane terrorist attacks on the town of Palma in Mozambique, on 24 March 2021. It is utterly disheartening that these indiscriminate attacks on the civilian population have resulted in the loss of lives of dozens of people, leaving hundreds others injured and many more displaced, particularly women and children. This has heightened insecurity in the area, leading to a serious humanitarian crisis, especially the need for the provision of basic services, such as food, water and shelter to the affected population. SADC condemns in the strongest possible terms this heinous act of cowardice. It is our fervent hope that the perpetrators will be quickly arrested and brought to justice. We wish to express our heartfelt condolences and sympathies to the Government and people of the Republic of Mozambique and other affected countries, particularly the bereaved families, on the untimely demise of their loved ones. We also wish a speedy recovery for the injured. SADC is deeply concerned about the continued terrorist attacks in Cabo Delgado, especially for the lives and welfare of the residents who continue to suffer from the atrocious, brutal and indiscriminate assaults. These attacks are an affront to peace and security, not only in Mozambique, but also in the region and the international community as a whole. We wish to express our full solidarity with the Government and people of the Republic of Mozambique, as well as the armed forces on the ground, who are working towards restoring peace and security in the affected areas. We also wish to reaffirm our continued commitment to contribute towards the efforts to bring about lasting peace and security, as well as reconciliation and development in Mozambique. Dr. Mokgweetsi Eric Keabetswe Masisi Chairperson of the SADC Organ on Politics, Defence and Security GABORONE, BOTSWANA 31 MARCH 2021

Concurso de Redaccoes - 2021

Concurso - resumo

CONCURSO DE REDACÇÕES PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC ANÚNCIO A Comissão Nacional da SADC, em Moçambique, anuncia o lançamento do 23º CONCURSO DE REDACÇÕES PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC aberto a todos os estudantes nacionais matriculados nas escolas estatais e privadas nas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª classes, no ano lectivo de 2021. 1. Todos os alunos das escolas secundárias cidadãos dos Estados Membros da SADC podem participar no concurso nos respectivos países. 2. O tópico do Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC, Edição de 2021, é: "Como a SADC tem contribuído para a paz e segurança da região nos últimos 40 anos e como pode a SADC consolidar a paz no futuro"? 3. Os concorrentes deverão submeter os seus trabalhos a concurso às Direcções Provinciais de Educação e Desenvolvimento Humano, até dia 10 de Abril de 2021. 4. Cada Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano fará o apuramento das três melhores redacções a nível provincial e submetê-las à CONSADC, até 21 de Abril de 2021, através de consadc2@gmail.com 5. Os vencedores a nível nacional em Moçambique serão anunciados no dia 28 de Abril de 2021. 6. Haverá três prémios nacionais que serão atribuídos da seguinte maneira: 1º Prémio = o equivalente a USD500 em meticais; 2º Prémio = o equivalente a USD300 em meticais; e 3º Prémio = o equivalente a USD200 em meticais 7. Os três vencedores a nível nacional de cada Estado Membro competirão depois a nível regional. 8. Haverá três prémios regionais que serão atribuídos da seguinte maneira: 1º Prémio = USD1.500; 2º Prémio = USD1.000 e 3º Prémio = USD750. 9. Os familiares directos dos quadros do Secretariado da SADC, das Comissões Nacionais da SADC e dos Coordenadores Nacionais dos Media da SADC e dos Pontos Nacionais de Contacto da SADC bem como dos Pontos de Contacto da CONSADC a níveis central, provincial e distrital não participam no concurso.

CONCURSO DE REDACÇÕES PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC em 2021

República de Moçambique Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação COMISSÃO NACIONAL DA SADC Avenida Francisco O. Magumbwe nº 780 – 10º Andar – Tel: (+258) 21497943 Email: consadc2@gmail.com www.consadcmocambique.blogspot.com ANÚNCIO A Comissão Nacional da SADC, em Moçambique, anuncia o lançamento do 23º CONCURSO DE REDACÇÕES PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA SADC aberto a todos os estudantes nacionais matriculados nas escolas estatais e privadas nas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª classes, no ano lectivo de 2021. REGULAMENTO DO CONCURSO Introdução Em 2020, a SADC comemora o 40º Aniversário da sua jornada iniciada a 1 de Abril de 1980, quando a sua precursora, a Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), foi oficialmente formada, em Lusaka, República da Zâmbia, e mais tarde transformada em SADC, a 17 de Agosto de 1992, em Windhoek, República da Namíbia. Desde a sua criação, a SADC tem demonstrado um empenho inabalável na consecução da paz, estabilidade e segurança na região através da adopção de uma série de instrumentos destinados a garantir a paz e a estabilidade, como condição prévia para o desenvolvimento socioeconómico. O tema para o Concurso de Redacção das Escolas Secundárias da SADC 2021 deriva do lema da 40ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada virtualmente e organizada pela República de Moçambique, a 17 de Agosto de 2020, que é:"SADC: 40 Anos Construindo Paz e Segurança, e Promovendo Desenvolvimento e Resiliência face aos Desafios Globais” O concurso de redacções das escolas secundárias da SADC é coordenado em Moçambique pela Comissão Nacional da SADC (CONSADC) e a sua divulgação é feita com o apoio do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano bem como dos Pontos Provinciais de Contacto da CONSADC. Elegibilidade Todos os alunos das escolas secundárias cidadãos dos Estados Membros da SADC podem participar no concurso nos respectivos países. Tópico O tópico do Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC, Edição de 2021, é: "Como a SADC tem contribuído para a paz e segurança da região nos últimos 40 anos e como pode a SADC consolidar a paz no futuro"? Instruções 1. Todos os trabalhos a concurso deverão (i) ter 1.000 palavras e (ii) ser apenas numa das línguas de trabalho da SADC, isto é, inglês, português e francês. 2. Todas as redacções devem ser digitalizadas e submetidas em versão electrónica no formato de documento Microsoft Word e em cópias impressas. 3. Os concorrentes deverão submeter os seus trabalhos a concurso às Direcções Provinciais de Educação e Desenvolvimento Humano, até dia 10 de Abril de 2021. 4. Cada Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano fará o apuramento das três melhores redacções a nível provincial e submetê-las à CONSADC, até 21 de Abril de 2021, através de consadc2@gmail.com 5. Os trabalhos a concurso deverão conter todos os detalhes de contacto do concorrente, incluindo endereço físico, números de telefone/telemóvel e, onde for aplicável, de Fax e endereço de correio electrónico (E-mail), nome do estudante concorrente, nome da escola e da província, bem como dados de contacto dos pais ou tutores do concorrente. Todos os dados sobre o concorrente devem constar apenas na última página e tal página não deve conter o conteúdo da redacção. Orientações sobre como será feita a classificação das Redacções As perguntas abaixo destinam-se a orientar os participantes na resposta à pergunta acima. Ao responderem à pergunta acima, os alunos do ensino secundário devem assegurar-se de que abordam as questões listadas abaixo nas suas redacções: (1) Discutir alguns dos objectivos-chave para a formação da SADC e os instrumentos que foram postos em prática para alcançar os objectivos e o mandato estabelecidos (250 palavras, 20 pontos) (2) O sistema do apartheid na África do Sul teve muitos efeitos negativos para a região da SADC. Explicar como o sistema representou uma ameaça à paz e à segurança na região e como a região trabalhou colectivamente para acabar com o sistema (250 palavras, 20 pontos) (3) Um dos principais objectivos da SADC é a construção da paz, estabilidade e segurança. De acordo com o seu entendimento, discuta o que pensa ser a melhor abordagem para mitigar os conflitos internos e externos e destaque através de exemplos bem sucedidos do trabalho da SADC ao longo dos anos como um colectivo para garantir a paz, estabilidade e segurança. (250 palavras, 30 pontos). (4) Discutir em geral as ameaças à paz, segurança e estabilidade que a região da SADC enfrenta actualmente e como a região pode abordar estas ameaças a fim de manter a paz e a estabilidade nos próximos anos, utilizando abordagens contemporâneas sobre conflito, violência, segurança, paz e desenvolvimento. (250 palavras, 30 pontos). Informação adicional 6. Da decisão do Júri Provincial não há recurso. 7. Os trabalhos a concurso recebidos das províncias serão analisados por um júri, a nível nacional, constituído por elementos a serem indicados pelo Director da CONSADC, sob a proposta do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, que selecionará as três melhores obras para serem submetidas ao Secretariado da SADC, em Botswana. 8. Os vencedores a nível nacional em Moçambique serão anunciados no dia 28 de Abril de 2021. 9. Haverá três prémios nacionais que serão atribuídos da seguinte maneira: 1º Prémio = o equivalente a USD500 em meticais; 2º Prémio = o equivalente a USD300 em meticais; e 3º Prémio = o equivalente a USD200 em meticais 10. Da decisão do Júri Nacional não há recurso. 11. Os três vencedores a nível nacional de cada Estado Membro competirão depois a nível regional. 12. Haverá três prémios regionais que serão atribuídos da seguinte maneira: 1º Prémio = USD1.500; 2º Prémio = USD1.000 e 3º Prémio = USD750. 13. Os familiares directos dos quadros do Secretariado da SADC, das Comissões Nacionais da SADC e dos Coordenadores Nacionais dos Media da SADC e dos Pontos Nacionais de Contacto da SADC bem como dos Pontos de Contacto da CONSADC a níveis central, provincial e distrital não participam no concurso. 14. Recomenda-se que os exemplares do regulamento deste Concurso sejam afixados nas vitrinas de todas as escolas estatais e privadas que leccionem 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª classes. 15. Cópia deste Regulamento está também disponível no Portal da CONSADC: www.consadcmocambique.blogspot.com Informações adicionais disponíveis através de consadc2@gmail.com Maputo, 15 de Fevereiro de 2021.

Membros do Plenário da CONSADC_21 de Novembro de 2020

1. S.Excia Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Presidente da CONSADC 2. S.Excia Adriano Afonso Maleiane, Ministro da Economia e Finanças 3. S.Excia Amade Miquidade, Ministro do Interior 4. S.Excia Celso Ismael Correia, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural 5. S.Excia Ana Comoana, Ministra de Administração Estatal e Função Pública 6. S.Excia Margarida Adamugy Talapa, Ministra do Trabalho e Segurança Social 7. S.Excia Augusta de Fátima Charifo Maita, Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas 8. S.Excia Ernesto Max Elias Tonela, Ministro dos Recursos Minerais e Energia 9. S.Excia Helena Mateus Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos 10. S.Excia Armindo Daniel Tiago, Ministro da Saúde 11. S.Excia Nyeleti Brooke Mondlane, Ministra do Género, Criança e Acção Social 12. S.Excia Carmelita Rita Namashulua, Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano 13. S.Excia Carlos Alberto Fortes Mesquita, Ministro de Indústria e Comércio 14. S.Excia Janfar Abdulai, Ministro dos Transportes e Comunicações 15. S.Excia Ivete Maibase, Ministra da Terra e Ambiente 16. S.Excia Eldevina Materula, Ministra da Cultura e Turismo 17. S.Excia //////, Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior 18. S.Excia João Osvaldo Moisés Machatine, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. 19. S.Excia Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo, Secretário de Estado da Juventude e Emprego 20. S.Excia Carlos Gilberto Mendes, Secretário de Estado do Desporto 21. S.Excia Eliza Mónica Ana Magaua, Presidente do Instituto Nacional de Estatística 22. S.Excia Rogério Lucas Zandamela, Governador do Banco de Moçambique 23. Exmo. Senhor Bispo Carlos Matshinhe, Presidente do Conselho de Direcção da Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM) 24. Exmo. Senhor Ricardo Portugal, Presidente do Conselho Nacional do Desporto 25. Exma. Senhora Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) 26. Exmo. Senhor Carlos Samuel Fenias Matshinhe, Presidente da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical (OTM-CS) 27. Exmo. Senhor André Macie, Presidente do Núcleo de Arte 28. Exmo. Senhor Francisco José Lopes Lichucha, Presidente, Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS) 29. Exma. Senhora Reverenda Felicidade Cherinda, Presidente do Conselho Cristão de Moçambique (CCM) 30. Exmo. Senhor Eduardo João Constantino, Secretário-Geral do Sindicato Nacional de Jornalistas 31. Exmo. Senhor Moisés Uamusse, Presidente da Associação dos Mineiros de Moçambique (AMIMO) 32. Administrador Geral da Associação dos Técnicos Agro-Pecuários (ATAP) 33. Exmo. Senhor Castigo Nhamane, Presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) 34. Exmo. Senhor Ibraimo Remane, Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Moçambique 35. Exmo. Senhor José Sancho Cumbi, Presidente do Conselho de Direcção da Associação pelo Desenvolvimento Sustentável (ABIODES) 36. Exmo. Senhor Agostinho Vuma, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) 37. Presidente da Associação Moçambicana de Hotelaria e Turismo (AMHOTUR) 38. Exma. Senhora Emília Moiane, Directora do Gabinete de Informação 39. Exmo. Senhor Lourenço Sebastião Sambo, Director-Geral da Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações 40. Exma. Senhora Emília Carlos Chambal, Presidente do Conselho Nacional da Juventude 41. Exmo. Senhor Ricardo Moresse, Presidente da Associação dos Deficientes de Moçambique 42. Exmo. Senhor António Fabião Sitoe, Presidente da Associação dos Aposentados de Moçambique 43. Exmo. Senhor Francisco Mbofana, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA