Dia do Criador / Artista da SADC em 2018

A 14 de Outubro de 1994, a SADC emitiu, em Mangochi, na República do Malawi, a Declaração Contra a Pirataria com vista a proteger os Direitos do Autor e Direitos Conexos. Em Agosto de 1996, o Conselho de Ministros da SADC reunido em Maseru, no Reino do Lesotho, declarou que 14 de Outubro é dia do Criador da SADC. Assim, a data passou a ser celebrada oficialmente por todos os Estados membros.

Nestes termos, é da responsabilidade do Ministério da Cultura e Turismo:

a) Envolver cada vez maior número de artistas e instituições de defesa da propriedade intelectual do País, nas comemorações do 14 de Outubro, Dia do Criador da SADC – Dia do Artista;

b) Encorajar a participação dos artistas nas comemorações alusivas ao 14 de Outubro, a nível nacional, de modo que os objectivos da data sejam amplamente divulgados e os benefícios das comemorações impactem sobre a vida dos artistas e inovadores, em defesa da sua obra, propriedade intelectual e industrial;

c) Divulgar amplamente a mensagem alusiva ao 14 de Outubro, nos órgãos de comunicação social;

d) Publicar a mensagem alusiva às comemorações no jornal no próprio Dia 14 de Outubro;

Por decisão do Grupo Ministerial de Trabalho da CONSADC da área de Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais, o Ministério da Cultura e Turismo deverá submeter

a) Informações preliminares, ao Secretariado Técnico da CONSADC, sobre os preparativos das comemorações do Dia 14 de Outubro, até dia 30 de Junho de cada ano; e

b) O relatório das comemorações ao Secretariado Técnico da CONSADC, até 31 de Outubro de cada ano.

 Em cumprimento das decisões da CONSADC, o Ministério da Cultura e Turismo identificou o artista Moreira Chonguiça para emitir a Mensagem referente ao ano de 2018. A mensagem foi publicada no Jornal Notícias do dia 18 de Outubro de 2018, na página 13:

Mensagem alusiva ao Dia do Criador da SADC

14 de Outubro de 2018
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) dedica-se à cooperação e integração sócio-económica, bem como à cooperação em matérias de política e segurança. Neste sentido, harmonizou leis, fez acordos, reorganizou mercados como forma de criar uma plataforma equilibrada onde cada país pode tirar vantagem. A população da SADC é essencialmente jovem. É neste grupo etário que encontramos magníficas obras de Criadores e existe maior tendência e abertura para novas experiências.
A arte, produto do Criador, é a expressão e manifestação do ser humano em relação as emoções, experiências, ao quotidiano no geral, podendo ser apresentada em forma de pintura, música, desenho, escultura, poesia, dança, e outros. Ela desempenha diferentes papéis nas sociedades e está presente as diferentes áreas da vida. A arte pode ser vista como: 1) expressão do ser humano; 2) ferramenta de terapia (cura, autoconhecimento e análise); 3) comunicação; 4) educação e 5) sustentabilidade. É na perspectiva de arte como sustentabilidade que encontramos a vertente integradora dos povos. Na troca de conhecimentos e experiências através das diferentes manifestações artísticas, o Criador precisa de fazer parte de uma cadeia de valores:
A observância e valorização das diferentes etapas da cadeia de valores é que tornará o produto do Criador valioso e sustentável. A desvalorização do produto proveniente do criativo deriva da falta de estrutura e legislação para a protecção da propriedade intelectual (existência de estúdios, museus especializados, salas para concerto/exposições, galerias, legislação, plano de educação, plano de inserção de actividades de natureza criativa desde a creche até ao ensino superior).
Encontra-se Criadores em diferentes áreas de conhecimento. Entretanto, é na criação da arte como expressão do ser humano que encontramos os maiores desafios. Muitas vezes, a arte é vista como algo periférico. Para que tal não aconteça, os Criadores têm de ser institucionalizados e certificados de acordo com a legislação tal como acontece com os médicos, juristas, militares, políticos. Esta institucionalização vai criar uma inflacção real, protecção e ambição de querer fazer melhor produto. Vai criar um mercado doméstico de aceitação como produto e marca para exportação. Vai criar valor acrescentado, tangível e intangível, na cadeia de valores.
Portanto, qualquer ser humano pode criar, a questão que se coloca é contextual: o que criou? Daí a necessidade da institucionalização e segmentação do produto do Criador. Temos de ter em consideração que os museus, festivais, galerias, salas de teatro têm critérios para aceitação, mas é discutível. Os espaços de exposição ou de apresentação da arte têm regras/escalões e se quisermos fazer parte da vila global, de que faz parte a SADC, temos que nos inserir e acreditar que o criador tem de ser remunerado tal como todos os criadores de outras áreas (advogados, psicólogos, terapeutas, conselheiros políticos, médicos, economistas, engenheiros, de entre outros segmentos da sociedade civil).   
De um modo geral, o criador é o maior contribuinte de qualquer economia. Esta afirmação mostra-se controversa pelo facto da percepção de valor tangível e intangível variar de nação para nação. Mencione-se que as sociedades seculares têm melhor perspicácia e preparo para respeitar a propriedade intelectual, diferentemente dos países cujas independências são recentes. Outro aspecto fundamental, é que a evolução da tecnologia está a um ritmo bastante acelerado e predispõe de plataformas virtuais que podem ser usadas em prol da arte como negócio. Denota-se, no entanto, que a tecnologia está tão avançada que o bloco da SADC parece não conseguir acompanhar o ritmo por falta de formação e legislação actualizada, com a excepção da República da África do Sul em todos os sectores da indústria criativa.
Os criadores/artistas de Moçambique e Angola, por exemplo, têm uma oportunidade única que advém de um factor histórico que pode ser capitalizado, o facto de terem o Português como língua oficial. A nível da SADC, Moçambique e Angola, usando-se das semelhanças linguísticas que derivam do factor colonizador; da localização geográfica (países do litoral), e dos acordos bilaterais assinados nas diferentes áreas podem elevar o aspecto linguístico como um factor diferencial atractivo, que os evidencia dos outros povos da SADC. Depende dos fazedores de leis e influenciadores de ambos os países saber como vão “empacotar” o produto para apresentá-lo de forma aliciante e com alto valor comercial e emocional sustentável.
Portanto, no final, tudo depende da atitude do país a nível governamental, corporativo e privado têm face ao mundo. Existe a necessidade de se acreditar, ter astúcia, atitude. E isto só será possível se os governos e fazedores de leis corporativo e privado a nível doméstico (nacional), depois a nível regional e mais tarde a nível mundial, tiverem bem definidos os objectivos a alcançar e focalizarem-se apenas nos pontos fortes. Cada nação deve saber o que ir buscar para poder oferecer o melhor de si que possa ter valor universal.

Vamos vencer.

“In Culture we Trust”.

 Por Moreira Chonguiça 13/10/2018