COMUNICADO FINAL
Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika
da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)
Luanda (República de Angola)
24 DE ABRIL DE 2018
1. A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Dupla
Troika da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve lugar a
24 de Abril de 2018, em Luanda, na República de Angola.
2. A Cimeira foi oficialmente aberta por Sua Excelência o
Presidente em Exercício da SADC, Cyril Ramaphosa.
3. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado
e de Governo da Dupla Troika ou os seus representantes:
África do Sul: Sua Excelência o Presidente Cyril
Ramaphosa, Presidente em Exercício da SADC
Namíbia: Sua Excelência o Presidente Dr. Hage G. Geingob,
Vice-Presidente da SADC
eSwatini: Sua
Majestade o Rei Mswati III, Presidente Cessante da SADC
Angola: Sua Excelência o Presidente João Lourenço,
Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
Zâmbia: Sua Excelência o Presidente Edgar Chagwa Lungu,
Vice-Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e
Segurança
República Unida da Tanzânia: Sua Excelência a
Vice-Presidente Samia Suluhu Hassan, em representação do Presidente Cessante do
Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
4. A Cimeira também contou com a participação de Sua
Excelência Joseph Kabila Kabange, Presidente da República Democrática do Congo
(RDC); Sua Excelência o Primeiro-Ministro do reino do Lesoto, Dr. Motsoahae
Thomas Thabane; e a Secretária Executiva da SADC, S.Ex.ª Dra. Stergomena
Lawrence Tax.
5. A Cimeira recebeu relatórios sobre a implementação das
decisões da SADC no Reino do Lesoto e saudou o Governo do Reino do Lesoto pelos
esforços consideráveis que tem encetado na implementação das decisões.
6. A Cimeira endossou o Roteiro do Processo de Reformas e
de Diálogo Nacional e exortou o Governo do Lesoto a dar prioridade às reformas
constitucionais e do sector da segurança, as quais devem ser concluídas até
Maio de 2019, e apresentar o respectivo relatório do progresso feito na
Cimeira de Agosto de 2018.
7. A Cimeira exortou a todos os partidos políticos e
partes interessadas no Reino do Lesoto a conferir a seriedade necessária ao
diálogo nacional e aos processos de reforma, e encontrar soluções duradoiras
para os desafios políticos e no domínio da segurança enfrentados pelo Reino.
8. A Cimeira enalteceu Sua Excelência Cyril Ramaphosa,
Presidente da República da África do Sul, e aprovou a nomeação, pelo
Facilitador, de uma personalidade de renome para o apoiar Sua Excelência
Ramaphosa na sua função de Facilitador da SADC no Reino do Lesoto.
9. A Cimeira saudou a Comissão de Fiscalização pela forma
diligente como tem executado o seu mandato e exortou o Governo do Reino do
Lesoto a implementar com urgência as recomendações da Comissão de Fiscalização
Alargada.
10. A Cimeira notou o progresso alcançado na implantação
da Missão de Prevenção no Reino do Lesoto (SAPMIL), saudou a todos os
Estados-Membros que contribuíram com pessoal e equipamento para a SAPMIL, e
enalteceu todo os membros da SAPMIL pelo sentido de profissionalismo e empenho
demonstrados no desempenho das suas funções.
11. A Cimeira aprovou o alargamento do mandato da SAPMIL
por um período adicional de seis meses, com efeitos a partir de Maio de 2018,
até Novembro de 2018.
12. A Cimeira notou o progresso feito na execução do
Acordo Político de Dezembro de 2016 e na implementação do calendário eleitoral
na República Democrática do Congo rumo à realização das eleições agendadas para
decorrerem a 23 de Dezembro de 2018. A Cimeira saudou o Governo, os
intervenientes políticos e a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) da
República Democrática do Congo pelo progresso feito.
13. A Cimeira apelou a todos os intervenientes na
República Democrática do Congo para continuarem empenhados na implementação do
calendário eleitoral e garantirem a manutenção de um ambiente propício para a
realização de eleições credíveis e pacíficas.
14. A Cimeira notou o progresso significativo feito no
país e reconsiderou a sua decisão de destacar um Enviado Especial da SADC na
RDC, tendo manifestado o seu apreço à República da Namíbia e a Sua Excelência
Hifikepunye Pohamba, antigo Presidente da República da Namíbia, pela sua
prontidão e aceitação da função de Enviado Especial da SADC na RDC.
15. A Cimeira também assegurou à República Democrática do
Congo o seu apoio continuado ao processo eleitoral e nos seus esforços visando
reforçar a estabilidade política, a paz e a segurança.
16. A Cimeira notou a evolução dos acontecimentos na
República de Madagáscar, condenou a perda de vidas e a destruição de bens e
exortou o Governo, os partidos políticos e todos os cidadãos em geral em
Madagáscar a pautar pela calma, agir com contenção e tomar medidas para evitar
a escalada das tensões políticas e ameaças à segurança.
17. A Cimeira aprovou o destacamento urgente do Enviado
Especial da SADC, Sua Excelência Joaquim Chissano, antigo Presidente da
República de Moçambique, à República de Madagáscar para, com a assistência do
Presidente do Comité Ministerial do Órgão e do Secretariado, facilitar a
realização do diálogo nacional com vista a desanuviar as tensões políticas e
viabilizar o alcance de consenso sobre o processo eleitoral.
18. A Cimeira conferiu mandato ao Presidente do Órgão de
Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança para manter contactos com
a União Africana e as Nações Unidas com a finalidade de desenvolver uma
abordagem comum de apoio a República de Madagáscar.
19. A Cimeira saudou Sua Excelência João Manuel Gonçalves
Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente do Órgão de Cooperação
nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, por ter acolhido a Cimeira e pela
calorosa hospitalidade concedida a todos os delegados.
Feito em 24 de Abril de 2018, em Luanda, na República de Angola.
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