SADC: organização regional criada inicialmente, a 1 de Abril de 1980, como Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), (com o objectivo principal de coordenação de projectos de desenvolvimento como forma de reduzir a dependência económica em relação à então África do Sul do apartheid.
Países fundadores: Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Mais tarde se juntaram os seguintes países: Maurícias, Namíbia, Àfrica do Sul, República Democrática do Congo, Madagáscar e Seychelles).
Mais tarde se juntaram os seguintes países: Maurícias, Namíbia, Àfrica do Sul, República Democrática do Congo, Madagáscar e Seychelles).
SADCC: formada em Lusaka, Zâmbia, após a adopção da Declaração de Lusaka – África Austral: Rumo à Libertação Económica.
Transformação da SADCC em SADC: para promover maior cooperação e integração económica, uma necessidade premente para os governos dos Estados Membros da SADC de transformar e reestruturar as suas economias. A independência da Namíbia em 1990 e o fim do apartheid na África do Sul levaram a redefinir a base de cooperação entre os Estados Membros, de uma associação voluntária, para uma instituição juridicamente vinculativa. Assim, na sua reunião Cimeira, em Windhoek, a 17 de Agosto de 1992, os Chefes de Estado e Governo assinaram um Tratado que transformava a “SADCC”, de Conferência de Coordenação, em SADC.
OBJECTIVOS DA SADC
- Desenvolver valores políticos comuns, sistemas e instituições;
- Promover e defender a paz e segurança;
- Promover o desenvolvimento auto-sustentado na base da auto-suficiência colectiva, e da interdependência entre os Estados Membros;
- Conseguir a complementaridade entre as estratégias e os programas nacionais e regionais;
- Promover e optimizar o emprego produtivo e a utilização dos recursos da Região.
- Conseguir a utilização sustentável dos recursos naturais e a protecção efectiva do meio ambiente;
- Reforçar e consolidar as afinidades e laços históricos, sociais e culturais desde há muito existentes entre os povos da Região;
- Promover o crescimento económico e o desenvolvimento socioeconómico sustentáveis e equitativos que garantam o alívio da pobreza com o objectivo final da sua erradicação, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e apoiar os socialmente desfavorecidos, através da integração regional;
- Desenvolver valores, sistemas políticos e instituições comuns
- Cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo
- Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
- Conselho de Ministros
- Comité Sectorial de Ministros
- Comité Permanente de Altos Funcionários
- Secretariado www.sadc.int/
- Tribunal
- Comissões Nacionais da SADC
- Constituída pelos Chefes de Estado ou de Governo de todos os Estados Membros.
- Instituição suprema de formulação de políticas da SADC.
- Responsável pela orientação política global e pelo controlo das funções da SADC.
- Presidente: Malawi
- Vice-Presidente: Zimbabwe
- Ex-Presidente: Moçambique
Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
A Cimeira elege um Presidente e um Vice-Presidente do Órgão, numa base rotativa, entre os membros da Cimeira. O mandato do Presidente da Cimeira não deverá ser exercido em simultâneo com o cargo de Presidente do Órgão.
É constituído um Comité Ministerial do Órgão, composto pelos Ministros responsáveis por: a) Negócios Estrangeiros; b) Defesa; c) Segurança Pública; ou d) Segurança do Estado, de cada Estado Membro, que será responsável pela coordenação do trabalho do Órgão e das suas estruturas.
Presidência rotativa do Órgão (de Agosto de 2013 a Agosto de 2014)
- Presidente: Namíbia
- Vice-Presidente: Lesotho
- Ex-Presidente: República Unida da Tanzânia
Conselho de Ministros
Competências:
- Superintende o funcionamento e desenvolvimento da SADC
- Superintende a implementação das políticas da SADC e a execução dos seus programas; aconselhar a Cimeira sobre questões de política global e sobre o funcionamento e desenvolvimento da SADC em moldes crescentes e harmoniosos
- Aprova políticas, estratégias e programas de trabalho da SADC
- Dirige, coordena e supervisiona as operações das instituições a ele subordinadas
- Recomenda à Cimeira, para aprovação, o estabelecimento das direcções, comités, outras instituições e órgãos
- Desenvolve e implementa a Agenda Comum da SADC e as prioridades estratégicas da SADC
Composto por um secretário permanente ou por um funcionário de estatuto equiparado, oriundo de cada Estado Membro, do Ministério que é o Ponto de Contacto Nacional da SADC.
- O Comité Permanente é um comité técnico consultivo do Conselho. O Comité Permanente processa toda a documentação a ser apresentada pelo Comité Integrado de Ministros ao Conselho.
- O Comité Permanente subordina-se e presta contas ao Conselho.
- Principal instituição executiva da SADC
- Responsável (dentre outros assuntos)
- Planificação estratégica e gestão dos programas da SADC
- Implementação das decisões da Cimeira, da Troika da Cimeira, do Órgão, da Troika do Órgão, do Conselho, da Troika do Conselho, do Comité Integrado de Ministros e da Troika do Comité Integrado de Ministros
- Organização e administração das reuniões da SADC
- Administração financeira e geral
- Representação e promoção da SADC
- Coordenação e harmonização das políticas e estratégias dos Estados Membros.
- Garante a observância e interpretação adequadas das disposições do Tratado da SADC e de outros instrumentos subsidiários e para deliberar sobre litígios a ele submetidos.
- Dá pareceres jurídicos sobre as matérias que lhe sejam remetidas pela Cimeira ou Conselho.
- As decisões do Tribunal são finais e vinculativas
Cada Comissão Nacional da SADC é constituída pelas principais partes interessadas, nomeadamente:
- Governo
- Sector Privado
- Sociedade civil
- Organizações não governamentais
- Organizações de trabalhadores e empregadores.
- Segurança alimentar, terras e agricultura
- Infra-estruturas e serviços
- Indústria, Comércio, investimento e finanças
- Desenvolvimento de recursos humanos, ciência e tecnologia
- Recursos naturais e meio ambiente
- Bem -estar social, informação, cultura e desporto
- Política, diplomacia, relações internacionais, paz e segurança
A SADC tem um plano indicativo que visa providenciar a direcção estratégica para a organização e a operacionalização da Agenda Comum da SADC e é um plano de 15 anos que está a ser implementado desde 2005 em fases de cinco anos cada.
O RISDP é indicativo por natureza e articula as condições necessárias para o alcance das metas de integração e desenvolvimento regional da SADC com vista a facilitar a monitoria e avaliação do progresso, fixando balizas e prazos conducentes ao alcance das metas nos vários campos de cooperação.
Plano Estratégico Indicativo do Órgão (SIPO)
- Providencia procedimentos para a implementação do Protocolo da SADC sobre Cooperação na Área de Política, Defesa e Segurança.
- Identifica actividades específicas, em conformidade com os objectivos do Protocolo, e as estratégias para a sua realização
DESAFIOS
- Operacionalização dos Comités Nacionais da SADC;
- Mobilização de fundos para o funcionamento da Organização e Implementação dos programas regionais – os Estados Membros deixam de financiar a Organização em espécie (através da Coordenação Sectorial);
- Apropriação pelos Estados Membros depois da transferência de coordenação sectorial para Gaberone
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Letra do Hino da SADC
SADC, SADC, Aurora da nossa certeza,SADC, SADC, Aurora dum futuro melhor
E d’esp’rança para integração
Regional e universal,
Para unidade e harmonia dos nossos povos.
Berço da humanidade,
Berço dos (nossos) antepassados,
Exaltemos com alegria a realização
Da noss’esp ’rança
E erguer a bandeira da solidariedade.
SADC, SADC, SADC, SADC, Aurora da nossa certeza
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Observações importantes:- A letra do Hino da SADC é da autoria de Manuel Gomes dos Santos (Ministro Conselheiro, Angolano);
- A letra do Hino da SADC foi aprovada pelo Conselho de Ministros da SADC, no dia 15 de Fevereiro de 2002, em Zanzibar, República Unida da Tanzânia;
- A melodia do Hino da SADC (com base na letra em inglês) foi preparada e gravada em Joanesburgo, África do Sul, num workshop realizado na SABC (South African Broadcasting Corporation), de 20 a 23 de Julho de 2004, com a participação de compositores de Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. Moçambique foi representado pelos maestros Justino Chemane (Herói Nacional, já falecido) e Amândio Didi Munguambe;
- A melodia do Hino da SADC (produzida com base na letra em inglês) foi aprovada pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, na sessão de 16 e 17 de Agosto de 2004, em Grand Baie, Maurícias. A Cimeira instruiu que o Hino seja entoado em todos os actos públicos e oficiais da SADC e nas escolas primárias e secundárias no dia da SADC (17 de Agosto) e no Dia do Criador / Artista da SADC (14 de Outubro);
- O Hino da SADC (com a letra em Português adequada à melodia oficial do Hino da SADC) foi gravado na Rádio Moçambique, em Maputo, no dia 4 de Novembro de 2005, com a participação de elementos da Associação dos Músicos Moçambicanos e da Escola Nacional de Música, sob a orientaçção do Maestro Amândio Didi Munguambe, de Moçambique.
