1.
Realizou-se no Edifício OR Tambo, Departamento de
Relações Internacionais e Cooperação (DIRCO), em Pretória, República da África
do Sul, em 19 e 20 de Agosto de 2017, a 37.ª Cimeira Ordinária dos Chefes de
Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
2. A Cimeira contou com a participação dos
Chefes de Estado e de Governo e/ou seus representantes a seguir mencionados:
·
Swazilândia: Sua Majestade o Rei Mswati III
·
África do Sul: Sua Excelência o Presidente Jacob Gedleyihlekisa
Zuma
·
Botswana: Sua Excelência o Presidente Tenente - General
Dr. Seretse Khama Ian Khama
·
Namíbia: Sua Excelência o Presidente Dr. Hage Geingob
·
Seychelles: Sua Excelência o Presidente Danny Faure
·
Zâmbia: Sua Excelência o Presidente Edgar Chagwa Lungu
·
Zimbabwe: Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel
Mugabe
·
República Unida da Tanzânia: Sua Excelência a Vice-Presidente
Samia
Suluhu Hassan
·
Madagáscar: Sua Excelência o Primeiro-Ministro Olivier Mahafaly
Solonandrasana
·
Lesoto: Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Motsoahae
Thomas Thabane
·
Rep. Dem. do Congo: Sua Excelência o Primeiro-Ministro
Bruno Tshibala
·
Angola: S. Ex.ª George Chikoti, Ministro das Relações
Exteriores
·
Malawi: S. Ex.ª Dr. Emmanuel Fabiano, Ministro dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação Internacional
·
Moçambique: S. Ex.ª Oldemiro Júlio Marques Baloi, Ministro
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
·
Maurícias: S. Ex.ª Embaixadora Dwarka Canabady, Secretária
para os Negócios Estrangeiros
3.
A Cimeira contou ainda com a presença de S. Ex.ª Dr.ª
Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC, Sua Excelência Dr. Akinwumi
Adesina, Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, e de S. Ex.ª a
Secretária Executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Dr.ª
Vera Songwe.
4.
A Cimeira elegeu Sua Excelência Jacob Zuma, Presidente da
República da África do Sul, Presidente da SADC e Sua Excelência Dr. Hage G.
Geingob, Presidente da República da Namíbia, Vice-Presidente da SADC.
5. A Cimeira elegeu igualmente Sua
Excelência o Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, Presidente do Órgão
de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança e Sua Excelência o
Presidente da República da Zâmbia, Edgar Chagwa Lungu próximo Presidente do
Órgão.
6. A Cimeira homologou o lema da 37.ª
Cimeira da SADC de 2017: «Estabelecer Parcerias com o Sector Privado no
Desenvolvimento da Indústria e das Cadeias de Valor Regionais»
7. .A Cimeira exortou os Estados-Membros
para operacionalizar o Lema de 2017, implementando projectos alinhados às áreas
prioritárias de processamento dos produtos agrícolas, beneficiação mineral,
energia e dos produtos farmacêuticos, aprimorando as competências para reforçar
a integração regional e criar um mecanismo para o desenvolvimento do sector privado.
8. A Cimeira exortou a constituição de uma
Comissão Regional do Gás Natural para promover a inclusão do gás natural na
combinação energética para o desenvolvimento industrial.
9. A Cimeira felicitou o Presidente cessante
Sua Majestade o Rei Mswati III do Reino da Swazilândia pela liderança exemplar
demonstrada durante o seu mandato e por ter organizado um Fórum de Investimento
sobre Projectos de Energia e Água coroado de êxito.
10. A Cimeira notou os avanços registados
na operacionalização da Universidade de Transformação da SADC e exortou os
Ministros responsáveis pelos pelouros da Educação e Formação e de Ciência, Tecnologia
e Inovação a acelerar a conclusão dos trabalhos preparatórios para a
operacionalização da Universidade.
11. A Cimeira exortou os Estados-Membros a
acelerar o processo de operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional
da SADC a fim de sustentar a Agenda de industrialização.
12. A Cimeira notou os avanços registados
na implementação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC 2030-2063;
especificamente na caracterização das cadeias de valor nos três sectores
prioritários, tais como o do processamento dos produtos agrícolas, beneficiação
mineral e dos produtos farmacêuticos e exortou os Estados-Membros a manter o
ritmo e a desenvolver e a concretizar as cadeias de valor identificadas.
13. A Cimeira felicitou o Governo da África
do Sul por ter organizado a Semana de Industrialização da SADC com sucesso. A
Cimeira notou os resultados da semana de industrialização e exortou os Estados-Membros
a tornar esses resultados operacionais, fazendo parcerias com o sector privado
no desenvolvimento da indústria e das cadeias de valor regionais.
14. A Cimeira homologou as recomendações do
Painel de Avaliação pelos Pares da SADC sobre a convergência macroeconómica no sentido
de redobrar esforços que visam consolidar e diversificar as economias da Região
e acumulação de reservas fiscais, garantir a sustentabilidade da dívida pública
e racionalizar a despesa pública.
15. A Cimeira exortou os Estados-Membros a
explorar opções de seguro de risco a que poderiam recorrer em caso de
calamidades relacionadas com as alterações climáticas, incluindo o fundo disponível
junto do Banco Africano de Desenvolvimento.
16. A Cimeira aprovou o Protocolo para a Protecção
de Novas Variedades de Sementes na Região da SADC que prevê a criação de um
sistema de protecção de variedades de sementes, a promoção do desenvolvimento
de novas variedades de sementes em prol da região e a protecção dos direitos
obtentores.
17. A Cimeira felicitou os Estados-Membros
que atingiram uma paridade de género de
18. 50% em cargos políticos e de tomada de
decisão nos sectores público e privado e exortou os Estados-Membros que não atingiram
a meta a envidar esforços para o seu alcance a todos os níveis
19. .A Cimeira notou igualmente que o VIH e
SIDA continua a constituir uma grande ameaça a um número significativo de
adolescentes e jovens predominantemente do sexo feminino que continuam a ser infectados
e que alta prevalência do VIH e SIDA, agravada pelo consumo indevido de drogas.
A Cimeira orientou o Secretariado a formular, com urgência, uma Estratégia
Regional abrangente para fazer face ao consumo indevido de drogas e à criminalidade
cibernética.
20. A Cimeira felicitou o novo Governo de
Coligação no Reino do Lesoto na sequência as eleições de 3 de Junho de 2017 e
exortou o Governo de Coligação no Reino do Lesoto a acelerar a implementação de
todas as decisões da SADC.
21. A este respeito, a Cimeira exortou o
Governo do Reino do Lesoto a elaborar
22. e a apresentar um roteiro sobre a implementação
das decisões da SADC com metas intermédias concretas, claras, incluindo
resultados; e a apresentar um relatório de balanço à próxima reunião da Dupla
Troika a ser realizada antes de Novembro de 2017.
23. A Cimeira aprovou a prorrogação do
mandato da Comissão de Fiscalização para que continue a desempenhar as funções
de um mecanismo de alerta prévia; e para acompanhar e auxiliar o Reino do Lesoto
a implementar as decisões da SADC;
24. A Cimeira acolheu com satisfação o
compromisso assumido pelo Governo para implementação das Decisões da SADC e o compromisso
do povo Basoto para a realização de um diálogo multissectorial a ser organizado
com celeridade, cujo relatório de balanço será apresentado durante a Cimeira da
Dupla Troika a ter lugar em Novembro de 2017.
25. A Cimeira reiterou a necessidade de
realização de um diálogo multissectorial que congregará todos os actores
relevantes no Reino do Lesoto, a fim de criar um meio inclusivo e transparente
de implementar as reformas recomendadas pela SADC. Este diálogo deverá ser
liderado pelo povo Basoto, devendo a SADC disponibilizar competências para
apoiar o processo de realização do diálogo.
26. A Cimeira notou vários desafios de
segurança que inviabilizam a realização de eleições na RDC em Dezembro de 2017,
tal como inicialmente planificado e exortou a Comissão Nacional Eleitoral Independente
(CENI) a divulgar o calendário eleitoral revisto em colaboração com o Governo e
o Conselho Nacional da Fiscalização da Implementação do Acordo (CNSA) de 31 de
Dezembro de 2016.
27. A Cimeira apelou à comunidade
internacional e a todas as partes interessadas a continuarem a apoiar a
implementação do Acordo Político de 31 de Dezembro de 2016, respeitando os
desejos do povo congolês, com vista a assegurar o estabelecimento de uma paz, segurança
e estabilidade duradoira na RDC.
28. A Cimeira exortou todos os actores
interessados a abster-se de acções que poderiam pôr em causa a estabilidade
política e a segurança, mormente em relação aos acontecimentos que levaram à escalada
da violência e à insegurança nas províncias do Kasai.
29. A Cimeira aprovou a nomeação de um Enviado
Especial à RDC, à luz da evolução da situação política e de segurança,
particularmente durante os preparativos para a realização das eleições e [...] mandatou
o Presidente da SADC, Sua Excelência
30. Jacob Zuma e o Presidente Cessante, Sua
Majestade o Rei Mswati III a concluir as consultas e a nomeação do Enviado
Especial
31. .A Cimeira saudou o Presidente Joseph
Kabange Kabila, o Governo da República Democrática do Congo e outras partes interessadas,
pelo progresso registado até ao presente na implementação das disposições do
Acordo Político de 31 de Dezembro de 2016.
32. A Cimeira deplorou e condenou as
ingerências extracontinentais nos assuntos dos Estados-Membros da União
Africana, em particular, a prática de imposição de sanções unilaterais
dirigidas a personalidades congolesas, por organizações e países não africanos,
ao arrepio dos princípios da soberania dos Estados e da não ingerência; e
exortou essas organizações a levantar as sanções e a evitar a adopção de tais sanções
no futuro, promovendo o diálogo e o respeito mútuo;
33. A Cimeira admitiu a União das Comores
como novo Membro da SADC e notou que decorre o exercício de avaliação do
Burundi.
34. A Cimeira mostrou-se preocupada pelo
facto de o colonialismo não ter sido erradicado. Nesta conformidade, a Cimeira
aprovou a realização de uma Conferência de Solidariedade com o Saara Ocidental,
cujos resultados serão partilhados com a Comissão da União Africana.
35. A Cimeira reafirmou o apoio e o reconhecimento
da importância das reformas na União Africana da SADC e realçou a importância
do cumprimento com o Acto Constitutivo da União Africana, com o regulamento interno
da União Africana ao levar a cabo as reformas.
36. Além disso, as reformas que forem contrárias
ao Acto Constitutivo devem ser implementadas após a alteração do Acto
Constitutivo. A este respeito, a Cimeira mandatou o Presidente da SADC a apresentar
a posição da SADC sobre as Reformas da União Africana ao Presidente da União
Africana.
37. A Cimeira saudou Sua Excelência Dr.
John Pombe Joseph Magufuli, Presidente da República Unida da Tanzânia e
Presidente Cessante do Órgão da SADC de Cooperação nas Áreas de Política,
Defesa e Segurança, pela liderança excepcional e pelo trabalho excelente desempenhado
durante o seu mandato.
38. A Cimeira saudou igualmente Sua
Excelência o Presidente Tenente-General Dr. Seretse Khama Ian Khama pela sua
participação activa e liderança exemplar na SADC. A Cimeira saudou, de igual
modo, o Presidente José Eduardo dos Santos pela sua liderança excepcional na
SADC.
39. A Cimeira apresentou condolências e manifestou
a sua solidariedade com os povos e o Governos da Serra Leoa e da República Democrática
do Congo pela perda de vidas humanas e de propriedades resultantes de inundações
e deslizamento de terra sem precedentes
40. .A Cimeira Ordinária foi encerrada
oficialmente pelo Presidente da SADC, Sua Excelência Jacob Zuma, que agradeceu
a todos Chefes de Estado e de Governo pela sua participação na 37.ª Sessão Ordinária
da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.
41.
A Cimeira manifestou o seu apreço ao povo ao Governo da
República da África do Sul pelo acolhimento da 37.ª Sessão Ordinária da Cimeira
e pela hospitalidade concedida aos delegados durante a Cimeira.
Feito em Pretória, República da África do Sul, aos 20 de Agosto de 2017
