terça-feira, 23 de setembro de 2014
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
COMUNICADO FINAL DA
34.a CIMEIRA DOS CHEFES DE
ESTADO E DE GOVERNO
VICTORIA FALLS, ZIMBABWE
17 A 18 DE AGOSTO DE 2014
1.
A 34.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) foi realizada de 17 a 18
de Agosto de 2014, em Victoria Falls, República do Zimbabwe.
2.
A Cimeira decorreu sob o lema: «Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos
Recursos Regionais Diversificados para o Desenvolvimento Económico e Social
Sustentável através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor».
3.
A Cimeira elegeu Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe,
Presidente da República do Zimbabwe, Presidente, e Sua Excelência o Tenente-General
Seretse Khama Ian Khama, da República do Botswana, Vice-Presidente da SADC,
respectivamente.
4.
A Cimeira elegeu ainda Sua Excelência Jacob
Gedleyihlekisa Zuma, Presidente da República da África do Sul, e S. Ex.a
Thomas Motsoahae Thabane, Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Presidente e Vice-Presidente do Órgão
de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC,
respectivamente.
5.
Participaram da Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de
Governo e/ou seus representantes:
Botswana : Sua
Excelência o Presidente Tenente-General Seretse Khama Ian Khama
RDC : Sua Excelência o Presidente Joseph Kabila
Kabange
Lesoto : S. Ex.a o Primeiro-Ministro
Thomas Motsoahae Thabane
Madagáscar : Sua Excelência
o Presidente Hery Rajaonarimapianinar
Malawi : Sua Excelência o Presidente, Prof. Arthur Peter Mutharika
Maurícias : S. Ex.a o Primeiro-Ministro, Dr. Navinchandra
Ramgoolam
Moçambique : Sua Excelência o
Presidente Armando Emílio Guebuza
Namíbia : Sua
Excelência o Presidente Hifikepunye Pohamba
Ilhas Seychelles : Sua
Excelência o Presidente James Alix Michel
África do Sul : Sua Excelência o
Presidente Jacob Gedleyihlekisa Zuma
República Unida
da Tanzânia : Sua Excelência
o Presidente Jakaya Mrisho Kikwete
Zimbabwe : Sua
Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe
Angola : S. Ex.a o Vice-Presidente, Dr.
Manuel Domingos Vicente
Suazilândia : S. Ex.a
o Primeiro-Ministro Sibusiso Barnabas Dlamini
Zâmbia : S. Ex.a o Vice-Presidente Guy
Scott
7.
Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe, novo
Presidente da SADC e anfitrião da 34.ª Cimeira, apresentou os cumprimentos de
boas-vindas aos Chefes de Estado e de Governo da SADC e aos demais delegados à
República do Zimbabwe. O Presidente Mugabe prestou homenagem ao Presidente
cessante da SADC, S. Ex.a Professor Arthur Peter Mutharika,
Presidente da República do Malawi, por ter proporcionado liderança à Região
durante o seu mandato.
8.
Dirigiram-se também à Cimeira os Chefes de Estado e de
Governo recém-eleitos, nomeadamente Sua Excelência o Professor Arthur Peter
Mutharika, Presidente da República do Malawi, e Sua Excelência Hery
Rajaonarimapianina, primeiro Presidente da 4.a República de
Madagáscar, que proferiram os seus discursos inaugurais, nos quais reafirmaram
o compromisso dos seus governos com a agenda política, de integração regional e
de desenvolvimento da SADC.
9.
Dirigiu-se igualmente à Cimeira S. Ex.a Dr.a
Nkosazana Dlamini-Zuma, Presidente da Comissão da União Africana, que manifestou o
compromisso da União Africana em trabalhar com a SADC para fortalecer as
iniciativas de paz e de segurança na Região, bem como nas principais áreas
prioritárias de implementação de programas, inseridas no quadro da Visão 2063
da União Africana.
10.
A Cimeira felicitou os povos e governos de quatro (4)
Estados-Membros da SADC, nomeadamente Suazilândia, Madagáscar, África do Sul e
Malawi, por realizarem eleições pacíficas, livres, justas e credíveis durante o
período compreendido entre a 33.a e 34.a Cimeiras
Ordinárias.
11.
A Cimeira felicitou Suas Excelências Henry
Rajaonarimapianina, Jacob Gedleyihlekisa Zuma e o Prof. Arthur Peter Mutharika
por se sagrarem vencedores das eleições realizadas nos seus respectivos países.
12.
A Cimeira recebeu um Relatório do Presidente Cessante do
Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Sua
Excelência Hifikepunye Pohamba, Presidente da República da Namíbia, que destaca
a situação política prevalecente na Região nos seguintes termos:
i)
a Região permanece, de um modo geral, relativamente pacífica
e estável;
ii)
no que toca à República Democrática do Congo, a Cimeira homologou
a decisão tomada pela última Reuniao Ministerial Conjunta SADC-CIRGL, segundo a
qual a rendição e o desarmamento voluntários das Forças
Democráticas de Libertação do Rwanda (FDLR) deverão ser efectuados no prazo de
seis (6) meses. A Cimeira apelou ainda às Nações Unidas para, em cooperação com
a União Africana, desempenhar o seu papel no processo de repatriamento dos
elementos das FDLR que se renderam e desarmaram voluntariamente ou lhes providenciar
condições de reassentamento temporário em países terceiros fora da Região dos
Grandes Lagos.
iii)
quanto à República de Madagáscar, a Cimeira reafirmou o seu
compromisso em apoiar Madagáscar no contexto dos processos de diálogo, de
reconciliação e de reconstrução nacionais. A Cimeira apelou igualmente à
comunidade internacional no sentido de apoiar Madagáscar no seu processo de
desenvolvimento. A Cimeira exortou a todos os actores de Madagáscar a aderir e
assegurar a implementação plena do roteiro da SADC.
iv)
relativamente ao Reino de Lesoto, a Cimeira encorajou os
líderes do Governo de Coligação para que continuem a providenciar liderança nos
seus esforços tendentes à procura de uma solução política duradoura para o
actual impasse e
sublinhou o compromisso assumido pela SADC de apoiar os líderes do Governo de
Coligação. A Cimeira apelou ainda a todos os líderes políticos e ao povo em
geral para que desistam de quaisquer acções capazes de comprometer a paz e a
estabilidade reinantes no país, bem como instou os actores políticos a resolver
a tensão política à luz da Constituição e das leis vigentes no país, em consonância
com os princípios democráticos.
13. A Cimeira saudou Sua Excelência o
Presidente Hifikepunye Pohamba por ter conduzido com êxito os destinos do Órgão
de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC.
14. A Cimeira sublinhou a necessidade de se
honrar, de forma condigna, os líderes fundadores que desempenharam um papel
preponderante na libertação de África, tanto no plano regional, como
continental.
15. A Cimeira procedeu ao lançamento da Publicação
Hashim Mbita, que documenta a história das lutas de libertação nacional na
África Austral e o
Anuário Estatístico da SADC. Para o efeito, a Cimeira exortou os
Estados-Membros a honrar o Brigadeiro-General Hashim Mbita, conforme
demonstrado pela República do Zimbabwe, que conferiu a esta entidade a honra
mais alta a um cidadão estrangeiro, a Ordem de Monomotapa.
16. No que tange ao lema, a Cimeira orientou
para que a industrialização esteja no centro das atenções da agenda de
integração regional da SADC. Para o efeito, a Cimeira mandatou o Grupo de
Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional para formular uma
estratégia e roteiro para a industrialização da Região.
17. A Cimeira tomou nota dos avanços registados
na revisão do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional e
orientou a preparação e finalização de um Plano de Implementação, a fim de
providenciar as linhas orientadoras rumo à implementação dos programas da SADC.
18. A Cimeira recebeu um relatório do Comité de
Ministros da Justiça/Procuradores-Gerais sobre os avanços registados na
negociação de um novo Protocolo sobre o Tribunal da SADC e adoptou o novo
Protocolo sobre o Tribunal da SADC.
19. A Cimeira recebeu um relatório do Grupo de
Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional, que descreve, entre
outras matérias, o estado do processo de eliminação de tarifas e do comércio
intra-SADC. A Cimeira também recebeu um relatório sobre as negociações em curso
relacionadas com o comércio livre tripartido e orientou para que sejam concluídas
as negociações sobre a Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT), rumo à criação
de condições para o estabelecimento da Zona de Comércio Livre Continental
(ZCLC).
20. A Cimeira passou em revista a segurança
alimentar e nutricional regional e tomou nota do aumento registado na produção
alimentar durante a campanha agrícola de 2013/14. No entanto, a assistência
humanitária e a má nutrição permanecem um desafio. Com efeito, a Cimeira
homologou uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional Regional para o
período de 2015-2025, que permitiria melhorar a disponibilidade, a acessibilidade
e o consumo de alimentos de maneira mais sustentável.
21. A Cimeira notou os avanços registados
relativamente ao estado de representatividade das mulheres em cargos políticos
e de tomada de decisões e instou os Estados Membros a adoptar uma legislação
eficaz e as políticas e estratégias necessárias para sustentar as realizações
alcançadas até à data.
22. A Cimeira notou ainda os avanços registados
na prevenção e controlo do VIH e SIDA, da Tuberculose e da Malária, doenças
essas que demonstraram uma tendência decrescente. A Cimeira analisou ainda as
ameaças que a doença provocada pelo Vírus Ébola representa e exortou os
Estados-Membros a adoptar medidas tendentes a impedir o seu surto ou a contê-lo
de modo eficaz, caso o mesmo ocorra na Região da SADC.
23. A Cimeira assinou os seguintes instrumentos
jurídicos:
(i)
Protocolo sobre o Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento
da África Austral;
(ii)
Protocolo sobre a Gestão Ambiental para o Desenvolvimento
Sustentável;
(iii)
Protocolo sobre o Emprego e Trabalho;
(iv)
Declaração sobre o Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais
24. A Cimeira adoptou uma Declaração de
apoio aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento na véspera da 3.a
Conferência de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) a ter lugar
em Setembro de 2014, em Samoa.
25. A Cimeira apelou a todos os Estados-Membros
para que apoiem, sem reservas, a reivindicação legítima da República das
Maurícias de restaurar à sua soberania o Arquipélago de Chagos, sob pena de estar
incompleto o processo de descolonização de África.
26. A Cimeira reconduziu a Sr.a
Emilie Ayaza Mushobekwa ao cargo de Secretária Executiva Adjunta para
Administração e Finanças e notou a nomeação, pelo Conselho, do Dr. Thembinkosi
Mhlongo para o cargo de Secretário Executivo Adjunto para a Integração
Regional, conforme mandato conferido pela Cimeira em Agosto de 2013, em Malawi.
27. Durante a cerimónia oficial de
encerramento, a Cimeira recebeu os discursos de despedida de Sua
Excelência Armando Emílio Guebuza,
Presidente da República de Moçambique, e de Sua Excelência Hifikepunye Pohamba,
Presidente da República da Namíbia, cujos mandatos chegam brevemente ao seu
termo.
28. Ao discursar perante a Cimeira, Sua
Excelência o Presidente Guebuza felicitou a SADC pelas grandes conquistas
alcançadas ao longo da sua existência e pelo apoio solidário e fraternal que
recebeu de outros Chefes de Estado e de Governo, e exortou-os a apoiar o seu
sucessor.
29. No seu discurso, Sua Excelência o Presidente
Pohamba disse à Cimeira que se sentiu honrado em, ao longo dos últimos nove
anos, trabalhar com os seus homólogos, os Chefes de Estado e de Governo da
SADC, com os quais foram alcançados êxitos, de forma colectiva, nos esforços
tendentes a superar os desafios enfrentados para a conquista da paz e segurança
e fazer avançar a agenda de integração e desenvolvimento regionais da SADC.
30. Presidiu ao acto de encerramento
oficial da Cimeira o Presidente da SADC, Sua Excelência Robert Gabriel Mugabe,
Presidente da República do Zimbabwe.
31. O Vice-Presidente da Cimeira, Sua
Excelência o Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, Presidente da República
do Botswana, proferiu o voto de agradecimento e convidou os Chefes de Estado e
de Governo e todos os delegados a participar na próxima Cimeira a ter lugar em
Agosto de 2015, em Gaborone.
32. A Cimeira manifestou o seu apreço ao
Governo e povo do Zimbabwe por terem acolhido a Cimeira e pela calorosa
hospitalidade estendida a todos os delegados.
FEITO EM VICTORIA FALLS, ZIMBABWE, AOS
18 DE AGOSTO DE 2014.
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