8. Discurso de Sua Excelência Armando Inroga, Ministro da Indústria e Comércio, em nome da Comissão Nacional da SADC, por ocasião do lançamento da semana comemorativa do Dia da SADC em 2011
7. Guião das Palestras em 2011
6. Termos de Referência para a identificação da instituição coordenadora das comemorações centrais alusivas ao 17 de Agosto, Dia da SADC, bem como para a escolha da província que as acolhe
5. Discurso de encerramento das comemorações centrais do Dia da SADC em 2010, em Vilankulo
4. Discurso de encerramento das comemorações do Dia da SADC em 2010, na Cidade de Maputo
3. Discurso de abertura das comemorações do Dia da SADC em 2010, na Cidade de Maputo
2. Acolhimento e Presidência das Cerimónias Centrais em Moçambique
1. Mensagem de S.Excia o Presidente da SADC por ocasião dos 30 Anos da SADC
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8. Discurso de Sua Excelência Armando Inroga, Ministro da Indústria e Comércio, em nome da Comissão Nacional da SADC, por ocasião do lançamento da semana comemorativa do Dia da SADC em 2011
• Exmo. Senhor Representante de Sua Excelência o Governador da Província da Zambézia
• Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Provincial
• Exmos. Senhores Membros do Governo Provincial
• Exmo. Senhor Representante do Exmo. Senhor Presidente do Município da Cidade de Quelimane
• Exmo. Senhor Representante do Estado na Autarquia de Quelimane
• Exmo. Senhor Primeiro Secretário do Comité Provincial do Partido FRELIMO
• Exma. Senhora Secretária Provincial da Organização da Mulher Moçambicana
• Exmos. Senhores Membros dos Comités Técnicos Especializados da CONSADC
• Distintos Convidados
• Minhas Senhoras e Meus Senhores
É com muita honra e privilégio que me dirijo a todos os presentes por ocasião do lançamento da Semana Comemorativa do Dia da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Esta cerimónia marca o início, a nível nacional, das celebrações de uma data importante na nossa região, 17 de Agosto, em virtude de ter sido este o dia em que foi criada, em Windhoek, Namíbia, em 1992, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), resultante da transformação da Conferência de Coordenação de Desenvolvimento da África Austral (SADCC) que nascera a 1 de Abril de 1980, em Lusaka, Zâmbia.
Como tem sido costume nos últimos anos em Moçambique, para conferir um carácter festivo, a comemoração do Dia da SADC durante uma semana é feita em todas as províncias e engloba várias realizações de carácter cultural, recreativo e desportivo, tendo o seu ponto mais alto o próprio dia 17 de Agosto.
Apesar de as comemorações serem a nível nacional, o Plenário da Comissão Nacional da SADC decidiu que anualmente seja escolhida uma província para acolher as cerimónias centrais e um Ministério para a sua coordenação. Este ano coube à Província da Zambézia e ao Ministério das Pescas. Aceitem, assim, as nossas felicitações a população da Província da Zambézia, Senhor Representante de S.Excia o Governador da Província da Zambézia.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Moçambique tem na sua agenda, a integração regional como prioridade, testemunhando-se não só na assinatura e implementação dos Protocolos e outros instrumentos jurídicos regionais como também na assinatura e ratificação de todos os 25 Protocolos da SADC.
No espírito do Protocolo da SADC assinámos acordos bilaterais de supressão de vistos e sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas para que os nossos irmãos e irmãs que viajam para África do Sul, Botswana, Malawi, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe possam livremente viajar em visita sem precisar de passar por procedimentos de obtenção de vistos. Isto mostra a vontade de união entre os povos da África Austral.
Na área dos transportes, temos a destacar a introdução da Carta de condução da SADC, a harmonização de pesos e dimensões de veículos bem como a , harmonização de sinais de condução.
A Implementação do Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia, permitiu a criação dos Corredores de Desenvolvimento de Maputo, Limpopo, Beira, Nacala, e Mtwara.
Estes corredores funcionam como mecanismos de coordenação para a atracção de investimento do sector Público e Privado a nível dos países que se contem estes Corredores, nomeadamente: África do Sul, Suazilândia, Zimbabwe, Malawi, Zâmbia e Tanzânia.
Apesar destes avanços assinaláveis, estamos cientes de que ainda há muito por fazer, pois o processo de integração, pela sua natureza, é bastante longo, exigindo por conseguinte, dos nossos povos e países espírito de perseverança.
Por outro lado, o empenho do nosso país é notável nos seus esforços com vista à criação de condições de paz e segurança na região, através da sua participação no Órgão da SADC para a Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, contribuindo desta forma, juntamente com outros membros, para a manutenção da paz e segurança na região, uma condição chave para o desenvolvimento de toda a nossa região.
Neste âmbito, cremos que têm ouvido os esforços da SADC através dos antigos Presidente Joaquim Chissano e Thabo Mbeki e actualmente pelo Presidente Jacob Zuma com vista à normalização da situação de Madagáscar e no Zimbabwe respectivamente. Igualmente a SADC tem apoiado a normalização da vida na República Democrática do Congo e muito recentemente concluímos o processo de resolução do referendo eleitoral no Lesotho.
Estes esforços são feitos na perspectiva de termos uma região tranquila pois sem paz e estabilidade dificilmente poderemos alcançar os ideais da nossa SADC.
Acreditamos que para que a nossa agenda tenha os sucessos desejados deveremos ter a participação de um número cada vez maior de instituições e personalidades nos assuntos da região pois o nosso desejo é que a concepção, implementação e avaliação dos programas e projectos tendentes à integração regional tenham um aval de todos nós. Por isso mesmo, em 2003 criámos a Comissão Nacional da SADC (CONSADC) que tem por objectivo interagir com todos através de acções de divulgação dos ideais da organização em Moçambique.
Com efeito, já temos a nível nacional Pontos Provinciais de Contacto, sendo que a vossa Província da Zambézia é representada pela senhora Directora Provincial da Indústria e Comércio, que desde já vai o nosso reconhecimento pelo trabalho e cometimento.
Com a cerimónia que estamos a testemunhar hoje, Zambézia torna-se a 10ª província a acolher as comemorações centrais do Dia da SADC desde que o nosso país introduziu o acolhimento rotativo deste tipo de evento em 2002, na Cidade de Maputo, faltando apenas a Província de Maputo que terá a sua vez em 2012.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Para a massificação da SADC, tendo o Jovem como dinamizador dos processos de integração temos organizado concursos de redacções para as escolas secundárias, abordando diversos aspectos da organização, isto num esforço com vista a permitir que os adolescentes e jovens cresçam com a consolidação e crescimento da SADC. Apelamos, pois, aos pais e encarregados de educação bem como aos professores a encorajarem os seus filhos e educandos a participarem nesta iniciativa.
Outro concurso anual que a SADC organiza é do Prémio de Jornalismo que já trouxe alegria nos últimos anos a milhões de moçambicanos com as vitórias a nível regional de jornalistas como Boaventura Mandlate (em 2007, 2008 e 2010), Alfredo Mueche (em 2006 e 2010) e Bento Venâncio (em 2009). Apelamos a todos os profissionais de comunicação social do nosso país para participarem neste tipo de concursos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
As celebrações do presente ano têm como lema “Uma pesca responsável contribuindo para a segurança alimentar”. Trata-se de um tema oportuno, principalmente para a Província da Zambézia onde a pesca é uma das actividades que alimenta centenas de famílias, traz rendimentos ao Pais contribuindo significativamente para o crescimento economico que o Pais esta a ter. Apelamos a todos moçambicanos para encontrarmos formas de praticar uma pesca sustentável através de uso de meios que vão permitir que os nossos filhos, netos e bisnetos possam também beneficiar deste recurso vital. Com isso queremos apelar para evitarem o uso, por exemplo, de redes finas que vão tirar tudo o que encontra. Estamos a falar da destruição dos mangais (estas plantas que estão a ver aqui ao lado) pois têm um papel a desempenhar.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Antes de terminar, permitam-me reiterar o nosso apelo para uma maior participação nas actividades comemorativas que irão ser desenvolvidas ao longo desta semana tanto aqui na Província da Zambézia como em todo o país.
Assim, tenho a honra de declarar aberta a Semana Comemorativa dos 31 Anos da SADC.
Muito obrigado
Quelimane, 10 de Agosto de 2011
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Guião para as palestras sobre a SADC em 2011
1. Estrutura da palestra
Indicar que:
1.1. A palestra surge por ocasião do aniversário da criação da SADC que se assinala no dia 17 de Agosto.
1.2. A CONSADC escolhe anualmente uma província para acolher as cerimónias centrais e um Ministério para as presidir.
1.3. Todas as províncias já acolheram as cerimónias centrais, com a excepção da Zambézia que o faz em 2011, e a Província de Maputo que o fará em 2012.
1.4. Na semana de 10 a 17 de Agosto serão realizadas palestras em todas as capitais provinciais do país.
1.5. O lema das comemorações em 2011 é “Uma Pesca Responsável Contribuindo para a Segurança Alimentar”
Outros aspectos a cobrir durante a palestra
1.6. Significado da SADC e 1 de Abril de 1980 em Lusaka (Zâmbia) e da SADC e 17 de Agosto de 1992 em Windhoek (Namíbia)
1.7. Países fundadores da Organização e actuais membros
1.8. Objectivos da Organização
1.9. Instrumentos jurídicos da Organização (exemplo: protocolos, acordos bilaterais)
1.10. Exemplos de grandes realizações desde a criação da Organização (exemplos: independência da Namíbia, RAS, pacificação no Zimbabwe, Lesotho, carta de condução com padrões da SADC, abolição de vistos de entrada em muitos países da SADC, uso do português como língua de trabalho na SADC, construção da Ponte da Unidade no Rio Rovuma)
1.11. Metas da SADC (indicar a existência do RISDP e SIPO e destacar algumas metas, dependendo do tipo de audiência)
1.12. Desafios que a Organização enfrenta (implementação dos protocolos da SADC e outras decisões tomadas pela organização, consciencialização dos cidadãos sobre a existência de protocolos de cooperação na SADC
1.13. Protocolo da SADC sobre Pescas (ver o resumo feito pelo Ministério das Pescas, incluindo o lema das comemorações)
1.14. Concurso de redacções para as escolas secundárias da SADC: indicar que
• A SADC lança anualmente um concurso para os estudantes da 8ª até 12ª classe
• Os vencedores nacionais dos 1º, 2º e 3º lugares recebem o equivalente a 500, 300 e 200 dólares americanos, respectivamente.
• Extrair partes importantes do regulamento da última edição
• Encorajar a participação de todos os estudantes nos futuros concursos
• Sublinhar a necessidade da observância do regulamento do concurso: os estudantes devem saber que não se trata de TPC ou ACS, ACP. Trata-se dum trabalho com o objectivo de representar Moçambique na Região
1.15. Concurso do Prémio de Jornalismo da SADC (nas categorias de fotojornalismo, radiodifusão, televisão e imprensa escrita)
1.16. Protocolo específico da área do Orador (destacar alguns aspectos relevantes sobre o Protocolo)
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Informação de Referência Sobre
• SADC
• CONSADC
• Glossário sobre SADC
SOBRE A SADC
O QUE É A SADC?
SADC: organização regional criada inicialmente, a 1 de Abril de 1980, como Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), (com o objectivo principal de coordenação de projectos de desenvolvimento como forma de reduzir a dependência económica em relação à então África do Sul do apartheid.
• Países fundadores: Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe (mais tarde se juntaram os seguintes países: Maurícias, Namíbia, África do Sul, República Democrática do Congo, Madagáscar e Seychelles).
SADCC: formada em Lusaka, Zâmbia, após a adopção da Declaração de Lusaka – África Austral: Rumo à Libertação Económica.
Transformação da SADCC em SADC: para promover maior cooperação e integração económica, uma necessidade premente para os governos dos Estados Membros da SADC de transformar e reestruturar as suas economias. A independência da Namíbia em 1990 e o fim do apartheid na África do Sul levaram a redefinir a base de cooperação entre os Estados Membros, de uma associação voluntária, para uma instituição juridicamente vinculativa. Assim, na sua reunião Cimeira, em Windhoek, a 17 de Agosto de 1992, os Chefes de Estado e Governo assinaram um Tratado que transformava a “SADCC”, de Conferência de Coordenação, em SADC.
OBJECTIVOS DA SADC
• Desenvolver valores políticos comuns, sistemas e instituições;
• Promover e defender a paz e segurança;
• Promover o desenvolvimento auto-sustentado na base da auto-suficiência colectiva, e da interdependência entre os Estados Membros;
• Conseguir a complementaridade entre as estratégias e os programas nacionais e regionais;
• Promover e optimizar o emprego produtivo e a utilização dos recursos da Região.
• Conseguir a utilização sustentável dos recursos naturais e a protecção efectiva do meio ambiente;
• Reforçar e consolidar as afinidades e laços históricos, sociais e culturais desde há muito existentes entre os povos da Região;
• Promover o crescimento económico e o desenvolvimento socioeconómico sustentáveis e equitativos que garantam o alívio da pobreza com o objectivo final da sua erradicação, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e apoiar os socialmente desfavorecidos, através da integração regional;
• Desenvolver valores, sistemas políticos e instituições comuns
INSTITUIÇÕES DA SADC
• Cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo
• Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
• Conselho de Ministros
• Comité Sectorial de Ministros
• Comité Permanente de Altos Funcionários
• Secretariado
• Tribunal
• Comissões Nacionais da SADC
Cimeira
• Constituída pelos Chefes de Estado ou de Governo de todos os Estados Membros.
• Instituição suprema de formulação de políticas da SADC.
• Responsável pela orientação política global e pelo controlo das funções da SADC.
Presidência rotativa da Cimeira (de Setembro de 2010 a Agosto de 2011)
• Presidente: Namíbia
Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
• A Cimeira elege um Presidente e um Vice-Presidente do Órgão, numa base rotativa, entre os membros da Cimeira. O mandato do Presidente da Cimeira não deverá ser exercido em simultâneo com o cargo de Presidente do Órgão.
• É constituído um Comité Ministerial do Órgão, composto pelos Ministros responsáveis por: a) Negócios Estrangeiros; b) Defesa; c) Segurança Pública; ou d) Segurança do Estado, de cada Estado Membro, que será responsável pela coordenação do trabalho do Órgão e das suas estruturas.
Presidência rotativa do Órgão (de Setembro de 2009 a Agosto de 2010)
• Presidente: Zâmbia
Conselho de Ministros
• Constituído por um Ministro de cada Estado Membro, de preferência, por um Ministro responsável pelos negócios estrangeiros ou pelas relações exteriores.
• Competências:
• Superintende o funcionamento e desenvolvimento da SADC
• Superintende a implementação das políticas da SADC e a execução dos seus programas; aconselhar a Cimeira sobre questões de política global e sobre o funcionamento e desenvolvimento da SADC em moldes crescentes e harmoniosos
• Aprova políticas, estratégias e programas de trabalho da SADC
• Dirige, coordena e supervisiona as operações das instituições a ele subordinadas
• Recomenda à Cimeira, para aprovação, o estabelecimento das direcções, comités, outras instituições e órgãos
• Desenvolve e implementa a Agenda Comum da SADC e as prioridades estratégicas da SADC
Comité Permanente de Altos Funcionários
• Composto por um secretário permanente ou por um funcionário de estatuto equiparado, oriundo de cada Estado Membro, do Ministério que é o Ponto de Contacto Nacional da SADC.
• O Comité Permanente é um comité técnico consultivo do Conselho. O Comité Permanente processa toda a documentação a ser apresentada pelo Comité Integrado de Ministros ao Conselho.
• O Comité Permanente subordina-se e presta contas ao Conselho.
Secretariado (Secretário Executivo: Dr Tomaz Augusto Salomão, Moç, desde 2005)
• Principal instituição executiva da SADC
• Responsável (dentre outros assuntos)
• Planificação estratégica e gestão dos programas da SADC
• Implementação das decisões da Cimeira, da Troika da Cimeira, do Órgão, da Troika do Órgão, do Conselho, da Troika do Conselho, do Comité Integrado de Ministros e da Troika do Comité Integrado de Ministros
• Organização e administração das reuniões da SADC
• Administração financeira e geral
• Representação e promoção da SADC
• Coordenação e harmonização das políticas e estratégias dos Estados Membros.
Tribunal (suspenso por decisão da Cimeira em 2011)
• Garante a observância e interpretação adequadas das disposições do Tratado da SADC e de outros instrumentos subsidiários e para deliberar sobre litígios a ele submetidos.
• Dá pareceres jurídicos sobre as matérias que lhe sejam remetidas pela Cimeira ou Conselho.
• As decisões do Tribunal são finais e vinculativas
Comissões Nacionais da SADC
Cada Comissão Nacional da SADC é constituída pelas principais partes interessadas, nomeadamente:
• Governo
• Sector Privado
• Sociedade civil
• Organizações não governamentais
• Organizações de trabalhadores e empregadores.
(+ detalhes na apresentação sobre CONSADC mais adiante)
ÁREAS DE COOPERAÇÃO E PROTOCOLOS
• Segurança alimentar, terras e agricultura
• Infra-estruturas e serviços
• Indústria, Comércio, investimento e finanças
• Desenvolvimento de recursos humanos, ciência e tecnologia
• Recursos naturais e meio ambiente
• Bem -estar social, informação, cultura e desporto
• Política, diplomacia, relações internacionais, paz e segurança
Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP)
• Visa providenciar a direcção estratégica para a organização e a operacionalização da Agenda Comum da SADC e é um plano de 15 anos que está a ser implementado desde 2004 em fases de cinco anos cada.
• O RISDP é indicativo por natureza e articula as condições necessárias para o alcance das metas de integração e desenvolvimento regional da SADC com vista a facilitar a monitoria e avaliação do progresso, fixando balizas e prazos conducentes ao alcance das metas nos vários campos de cooperação.
Plano Estratégico Indicativo do Órgão (SIPO)
• Providencia procedimentos para a implementação do Protocolo da SADC sobre Cooperação na Área de Política, Defesa e Segurança.
• Identifica actividades específicas, em conformidade com os objectivos do Protocolo, e as estratégias para a sua realização
• O SIPO está dividido em quatro sectores: Política; Defesa; Segurança de Estado; e Segurança Pública. O SIPO providencia a análise e os desafios dos quatro sectores, os objectivos do Órgão nos quatro sectores bem como as estratégias e actividades específicas a serem implementadas para alcançar os objectivos do Órgão.
DESAFIOS
• Operacionalização dos Comités Nacionais da SADC;
• Mobilização de fundos para o funcionamento da Organização e Implementação dos programas regionais – os Estados Membros deixam de financiar a Organização em espécie (através da Coordenação Sectorial);
• Apropriação pelos Estados Membros depois da transferência de coordenação sectorial para Gaberone
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A SADC, ao longo dos seus 31 anos de existência conseguiu afirmar-se como uma das mais sólidas organizações económicas Africanas. Ela é encarada como um parceiro viável em termos de desenvolvimento regional
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Sobre a Comissão Nacional da SADC
1. O QUE É A CONSADC?
Uma instituição com funções consultivas + coordenação da participação de todos sectores da sociedade moçambicana no âmbito da implementação dos programas e projectos da SADC.
Criada a 25 de Março de 2003, através do Decreto Presidencial Nº1/2003.
Estatutos e Regulamento de Funcionamento: Boletim da República da Quarta-feira, 26 de Março de 2003, I SÉRIE – Número 13.
2. OBJECTIVO DA CONSADC
Mobilização da participação de um número cada vez maior de instituições e personalidades para os assuntos da região para uma melhor concepção, implementação e avaliação dos programas e projectos tendentes à integração regional, no quadro da SADC e para uma maior divulgação dos ideais da organização em Moçambique.
3. ÓRGÃOS DA CONSADC
• Plenário
• Grupo Ministerial de Trabalho (GMT)
• Comités Técnicos Especializados (CTE)
• Secretariado Técnico.
Plenário: Competências
• Promover a participação nacional nos assuntos da SADC;
• Promover e dinamizar a cultura de integração regional e advogar os objectivos inseridos no Tratado da SADC;
• Pronunciar-se sobre os programas e projectos da SADC e seu impacto em Moçambique;
• Avaliar a implementação dos programas e projectos da SADC no país e na região;
• Promover a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD) e outras iniciativas similares
Plenário: Presidência
É presidido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Grupo Ministerial de Trabalho (GMT): Competências
• Iguais àquelas do Plenário mas limitadas apenas às áreas de cobertura de cada GMT
• Realizar outras acções determinadas pelo seu Ministro – Coordenador.
Grupo Ministerial de Trabalho (GMT): Presidência
• Ministro das Finanças: área do Comércio, Indústria, Finanças e Investimento.
• Ministro dos Transportes e Comunicações: área de Infra-Estruturas e Serviços
• Ministro da Agricultura: área de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais
• Ministro da Saúde: área do Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais
Comités Técnicos Especializados (CTEs): Definição
São fora de consulta aos diversos sectores da sociedade sobre matérias específicas no âmbito da cooperação regional
Comités Técnicos Especializados (CTEs): Composição
• Representantes do Governo
• Elementos das associações de cada área de cooperação, nomeadamente:
CTE DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS
Representantes do Governo
• Ministério dos Transportes e Comunicações
• Ministério das Obras Públicas e Habitação
• Ministério da Energia
• Ministério do Turismo
Representantes da Sociedade Civil e outras instituições
• Associações Moçambicanas dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO)
• Associação Moçambicana de Hotelaria e Turismo (AMHOTUR)
• Ordem dos Engenheiros de Moçambique
CTE DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA FINANÇAS E INVESTIMENTO (TIFI)
Representantes do Governo
• Ministério das Finanças
• Ministério da Planificação e Desenvolvimento
• Ministério dos Recursos Minerais
• Ministério da Indústria e Comércio
• Banco de Moçambique
• Centro de Promoção de Investimentos (CPI)
Representantes da Sociedade Civil e outras instituições
• Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA)
• Associação dos Mineiros Moçambicanos (AMIMO)
• Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS)
CTE DE ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS (FANR)
Representantes do Governo
• Ministério da Agricultura
• Ministério das Pescas
• Ministério para a Coordenação de Acção Ambiental
Representantes da Sociedade Civil e outras instituições
• Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM)
• Associação dos Técnicos Agro-Pecuários (ATAP)
• Agricultura Biológica, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (ABIODES)
CTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E PROGRAMAS ESPECIAIS
Representantes do Governo
• Ministério da Administração Estatal
• Ministério da Ciência e Tecnologia
• Ministério da Educação
• Ministério da Cultura
• Ministério da Justiça
• Ministério da Juventude e Desportos
• Ministério da Mulher e da Acção Social
• Ministério da Saúde
• Ministério do Interior
• Ministério do Trabalho
• Instituto Nacional de Estatística
• Gabinete de Informação (GABINFO)
Representantes da Sociedade Civil e outras instituições
• Conselho Cristão de Moçambique
• Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade
• Núcleo de Arte
• Conselho Nacional de Desporto
• Organização dos Trabalhadores de Moçambique – CS / + CONSILMO
• Sindicato Nacional de Jornalistas
Convidados Permanentes
• Associação dos Aposentados de Moçambique
• Associação dos Deficientes de Moçambique
• Conselho Nacional do Combate ao HIV/SIDA
• Conselho Nacional para o Avanço da Mulher
• Conselho Nacional da Juventude
Coordenação dos CTEs
• Cada um dos Comités Técnicos elege o seu Coordenador que se responsabiliza por convocar e dirigir as sessões dos seus fora.
• O Ponto Nacional de Contacto poderá convocar sessões conjuntas dos coordenadores ou dos Comités Técnicos Especializados para analisar as suas actividades e desempenho.
Secretariado Técnico
• É um órgão executivo da CONSADC.
Competências:
• Preparar propostas de programas, planos de trabalho, projectos de orçamento, relatórios, regulamentos e outros documentos de funcionamento do Secretariado Técnico da CONSADC;
• Preparar e secretariar as sessões da CONSADC;
• Manter um arquivo e um centro de documentação da CONSADC;
• Produzir material informativo e de divulgação das actividades da CONSADC e da própria SADC.
As actividades do Secretariado Técnico são supervisionadas pelo Director para os Assuntos da SADC no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
4. ORÇAMENTO DA CONSADC
As actividades da CONSADC são financiadas através do Orçamento do Estado
5. CONSADC NAS PROVÍNCIAS
• Assegurar que as suas actividades cubram todo o país. Implica o envolvimento activo de todas as instituições membros desta organização, a nível central e provincial.
• Cada província tem um Coordenador para cada uma das quatro áreas de cooperação no ponto 3 acima e um Ponto Provincial de Contacto indicado pelo Governador de cada província.
Pontos Provinciais de Contacto da CONSADC
• Maputo Cidade: Indústria e Comércio
• Maputo: Transportes e Comunicações
• Gaza: Indústria e Comércio
• Inhambane: Transportes e Comunicações
• Sofala: Transportes e Comunicações
• Manica: Agricultura
• Zambézia: Indústria e Comércio
• Tete: Trabalho
• Nampula: Transportes e Comunicações
• Niassa: Transportes e Comunicações
• Cabo Delgado: Plano e Finanças
6. Datas comemorativas da SADC
• 14 de Outubro: Dia do Criador e Inventor da SADC (Dia do Artista), comemorado em Moçambique sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura
• 17 de Agosto: Dia da SADC, comemorado em Moçambique sob a coordenação rotativa duma instituição do Governo e acolhimento rotativo duma província (MPM Cid. 2002/MINED; Sofala 2003/MISAU; Tete 2004/MOPH, NPL 2005/MT; Niassa 2006/MINAG; Gaza 2007/MIC; Cabo Delgado 2008/Turismo; Manica 2009/MJD; Inhambane 2010/MOPH); Zambézia 2011/Pescas
Comemorações em 2011
Lema: Uma Pesca Responsável Contribuindo para a Segurança Alimentar
Província anfitriã das cerimónias centrais: Zambézia
Instituição coordenadora: Ministério das Pescas
Membros do Comité Organizador Central:
Membros Permanentes do COC: Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Ministério dos Transportes e comunicações, Ministério das Finanças, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Missões Diplomáticas da SADC, Secretariado Técnico da CONSADC.
Outros Membros em 2011: Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ministério das Pescas, Ordem dos Engenheiros de Moçambique, Associação dos Deficientes de Moçambique, Agricultura Biológica, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (ABIODES), Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (Proconsumers) e Conselho Nacional do Desporto (5 instituições da sociedade civil)
Semana comemorativa: 10 a 17 de Agosto de 2011
7. Concurso de Redacções
Concurso de Redacções das Escolas Secundárias da SADC (vencedores nacionais:500 / 300 /200USD;vencedores regionais:1500/ 1000/ 750 USD)
• 2002: DANIEL JOSÉ PANTIE, Escola Secundária de Tete, Tete
• 2003: JANEIRO DOMINGOS CHAVIRO, Escola João XXIII, Sofala
• 2004: JAFAR DOS SANTOS SAUTE, Escola Secundária de Laulane, Cidade de Maputo
• 2005: GERVÁSIO EDUARDO DOS SANTOS, Escola Secundária da Moamba, província de Maputo
• 2006: CARLOS DA COSTA NOBRE, Escola Secundária Josina Machel, Cidade de Maputo
• 2007: LEONARDO CHIBUANA, Escola Secundária da Maxaquene, Cidade de Maputo
• 2008: ELVES AURÉLIO HONWANA (Escola Secundária Josina Machel, Cidade de Maputo)
• 2009: ALZIRA BUNGA (Escola Secundária Joaquim Chissano, Província de Gaza)
• 2010: ALCINO LUÍS MUHALE (Escola Secundária Francisco Manyanga, Cidade de Maputo)
8. Concurso de Jornalismo
Concurso de Jornalismo da SADC (fotojornalismo; radiodifusão; televisão e imprensa escrita): 2.000USD por categoria
• 2006: Alfredo Mueche, Jornal Domingo; Vencedor de fotojornalismo
• 2007: Boaventura Mandlate, Rádio Moçambique; Vencedor de Radiodifusão
• 2008: Boaventura Mandlate, Rádio Moçambique; Vencedor de Radiodifusão
• 2009: Bento Venâncio, Jornal Domingo; Vencedor de Imprensa Escrita
• 2010: Boaventura Mandlate, Rádio Moçambique; Vencedor de Radiodifusão; Alfredo Mueche, Jornal Domingo, Vencedor de Fotojornalismo (sector de água)
Sobre o Glossário da SADC
Acréscimo de Valor é o montante do valor de um produto em forma final ou semi-transformada e que é acima do valor na sua forma primária.
Agenda Comum da SADC significa o conjunto de princípios e valores fundamentais, previstos no Artigo 5º A do Tratado da SADC, que orientarão a agenda de integração da Organização.
Ajuda refere-se ao fluxo que se qualifica como ajuda oficial de desenvolvimento (AOD) ou ajuda oficial.
Aquacultura significa todas as actividades que visam a produção em áreas restritas, o processamento e a comercialização de plantas e animais aquáticos de água doce, salobra ou salgada.
Área de Conservação transfronteiriça significa a área, ou a componente de uma grande região ecológica, que se estende para lá das fronteiras de dois ou mais países, incluindo uma ou mais áreas protegidas, assim como áreas de uso de recursos múltiplos.
As medidas de igualdade de oportunidades procuram providenciar as mulheres com um ambiente conducente e condições óptimas para que alcancem a igualdade com os homens.
Balança de operações correntes é a diferença entre as exportações de mercadorias e serviços mais os influxos de transferências unilaterais oficiais e privadas e as importações de mercadorias e serviços mais as transferências unilaterais para o resto do mundo. Estão incluídos nestes números todos os juros sobre a dívida externa, dívida pública e dívida pública garantida.
Balança de pagamentos é uma demonstração financeira, resumida, das transacções financeiras de uma nação com o mundo exterior.
Barreira não tarifária significa qualquer barreira ao comércio com excepção dos impostos de importação e exportação.
Branqueamento de capital significa o envolvimento directo ou indirecto duma transacção que envolve dinheiro ou propriedade que seja produto de crime, ou receber, processar, conceber, transformar, esconder, converter, dispor, remover, trazer para qualquer território, dinheiro ou propriedade que seja produto de crime.
Capital humano ou capacidades humanas são os investimentos produtivos representados pelas pessoas humanas. Incluem as aptidões, competências, ideais e saúde resultante das despesas em educação, em programas de formação em exercício e em cuidados médicos.
Carteiras de títulos refere-se a investimentos financeiros por indivíduos privados, corporações, pensões e fundos de reforma, em acções, títulos, certificados de depósitos e notas emitidas por empresas e agências públicas.
Cimeira significa a Cimeira de Chefes de Estado ou Governo da SADC, estabelecida ao abrigo do Artigo 9 do Tratado.
Comité Nacional da SADC significa um Comité Nacional da SADC estabelecido ao abrigo do Artigo 9º do Tratado.
Comunidade significa a organização de integração económica estabelecida em conformidade com o Artigo 2° do Tratado da SADC.
Conservação significa a protecção, preservação, reabilitação, restauração e promoção dos recursos naturais e inclui a gestão do uso dos recursos naturais a fim de se garantir a sustentabilidade do referido uso.
Conselho significa o Conselho de Ministros da SADC previsto no Artigo 9° do Tratado da SADC.
Convergência macroeconómica é a situação em que dois ou mais países implementam políticas de estabilização semelhantes e em que as suas principais variáveis macroeconómicas estão direccionadas à igualdade.
Cooperação económica significa o processo pelo qual dois ou mais países trabalham em conjunto para promoverem os seus interesses económicos comuns através de projectos e programas, físicos ou de outra natureza, conjuntos.
Corredor significa uma importante rota de transporte regional ao longo da qual uma proporção significativa das importações e exportações regionais e internacionais dos Estados Membros e dos não Estados Membros é transportada por várias modalidades de transporte e cujo desenvolvimento deve ser uma prioridade regional.
Corrupção significa qualquer acto referido no Artigo 3° do Protocolo contra a Corrupção e inclui o suborno ou qualquer outro comportamento em relação às pessoas a quem foram confiadas as responsabilidades no sector público ou privado, que violem as suas obrigações como funcionários públicos, trabalhadores privados, agentes independentes ou outro relacionamento do género, com o objectivo de obter vantagens ilícitas de qualquer espécie em benefício próprio ou de terceiros.
Coordenação política refere-se aos alinhamentos voluntários e não coercivos das políticas e medidas nacionais em áreas particulares.
Crescimento económico significa o processo seguro segundo o qual a capacidade produtiva da economia aumenta ao longo do tempo de modo a resultar em níveis crescentes de produção e de receitas nacionais.
Cuidados primários de saúde significa cuidados de saúde essenciais com base em métodos e tecnologias apropriados e aceitáveis, de acesso universal através da participação comunitária.
Cultura significa, como a totalidade do modo de vida de um povo, o conjunto global dos aspectos espirituais, materiais, intelectuais e emocionais distintos que caracterizam uma sociedade ou grupo social e inclui não só artes e literatura, mas também modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, sistemas de valores, tradições e crenças;
Curso de água compartilhado significa um curso de água que atravessa ou constitui a fronteira entre dois ou mais estados.
Défice ou excedente orçamental refere-se às receitas correntes e de capital do governo central e às doações oficiais recebidas, excluindo as despesas totais e os empréstimos menos reembolsos.
Deficiência significa qualquer limitação ou falta de capacidade para desempenhar uma actividade segundo o modo ou dentro do âmbito considerado normal para um ser humano.
Desenvolvimento significa o processo de melhoramento da qualidade de todas as vidas humanas. Aspectos importantes de desenvolvimento são o melhoramento do nível de vida, a criação de condições conducentes ao aumento da auto-estima das pessoas e à liberdade de escolha das pessoas.
Desenvolvimento humano é o processo de alargar as escolhas das pessoas, de modo a que possam viver uma vida longa e saudável, a que possam ser educadas, a ter acesso a recursos que permitam um nível de vida decente, a gozar de liberdade política, económica, social e cultural, e a terem direitos humanos, auto-estima e oportunidades para serem criativas e produtivas.
Desenvolvimento sustentável consiste num padrão de desenvolvimento que permite que as futuras gerações vivam pelo menos tão bem como a presente geração.
Desemprego é uma situação em que as pessoas não têm emprego ou porque não querem aceitar os postos de emprego que existem ou porque não existem postos de emprego.
Discriminação positiva refere-se aos programas desenhados para remediar os efeitos de práticas discriminatórias passadas e em curso, relativas ao recrutamento, selecção, desenvolvimento e promoção das mulheres e de outros grupos em desvantagem. Os programas de discriminação positiva procuram criar sistemas e procedimentos que evitem a discriminação no futuro, tais como percentagem por quotas, calendários, e programas de formação em discriminação positiva de modo a garantir uma igualdade de resultados.
Direitos de importação significa os impostos aduaneiros ou as tarifas de efeito equivalente, impostos sobre a importação de mercadorias ou relativas à importação de mercadorias de qualquer Estado Membro para um outro Estado Membro consignatário.
Dívida externa significa o montante devido por um país a não-residentes e que é pagável em divisas, bens ou serviços.
Doenças crónicas significa doenças com longa duração.
Doenças infecciosas são doenças que podem ser transmitidas de uma pessoa para outra.
Drogas significa qualquer droga narcótica ou substância psicotrópica.
Educação à distância significa um sistema de aprendizagem e ensino baseado nos princípios de aprendizagem aberta e baseada em recursos e que tem lugar em contextos diferentes numa multiplicidade de locais, através de uma variedade de mecanismos e de abordagens de aprendizagem e ensino.
Empoderamento de Género é um processo de sensibilização e capacitação que resulta em maior participação na acção transformadora, em maior poder de decisão e de controlo sobre a sua própria vida e sobre outros processos.
Empoderamento da mulher, como um objectivo político, significa que as mulheres têm a capacidade legítima e devem, individual ou colectivamente, participar efectivamente nos processos de tomada de decisão que modelam as suas sociedades e as suas próprias vidas, especialmente sobre as prioridades da sociedade e direcção do desenvolvimento.
Encargo da dívida é o somatório dos pagamentos dos juros e dos reembolsos da importância principal da dívida externa pública ou publicamente garantida em termos de uma percentagem das exportações de mercadorias e serviços.
Equidade de género, embora muitas vezes este termo seja intermutável com igualdade de género, estes são conceitos muito distintos. Os programas de equidade favorecem o tratamento diferente das mulheres e dos homens para que se alcance um estatuto igual para as mulheres e os homens. Os referidos programas têm como base o pressuposto que, se as mulheres e os homens forem tratados da mesma maneira (igualmente), haverá o risco de se alcançarem resultados injustos devido a disparidades originais.
Estabilidade macroeconómica é uma situação em que um país tem uma baixa inflação acompanhada por um orçamento e défices comerciais decrescentes e uma baixa taxa de expansão na oferta da moeda.
Expectativa de vida à nascença é o número de anos que uma criança recém-nascida viverá se os padrões prevalecentes de mortalidade na altura do nascimento permanecerem os mesmos durante a vida da criança.
Fauna bravia e flora silvestre significa as espécies animais e vegetais que ocorrem nos ecossistemas e habitats naturais.
Fundo de Desenvolvimento Regional significa o Fundo de Desenvolvimento Regional, estabelecido ao abrigo do Artigo 26º A do Tratado da SADC.
Fosso social em termos de Género significa qualquer fosso estatístico entre as características medidas, entre os homens e as mulheres, em áreas tais como nível educacional, taxas salariais ou participação no mercado laboral.
Género refere-se a atributos, privilégios, responsabilidades, poder e influência, relações sociais, expectativas e valores dos homens e das mulheres, das raparigas e dos rapazes. Existem diferenças significativas entre aquilo que as mulheres ou os homens podem ou não podem fazer, em sociedades diversas. Em todas as culturas, as funções das mulheres e dos homens são distintas, assim como é o acesso que têm aos recursos e à sua autoridade em tomarem decisões. Tipicamente, na maioria dos casos, os homens têm a responsabilidade pelas actividades produtivas fora do lar, enquanto o domínio das mulheres reside nas actividades reprodutivas e produtivas no lar. Na maioria das sociedades, as mulheres têm um acesso limitado a rendimentos, terra, crédito, educação e à sua propriedade e ao seu controlo.
Género e Desenvolvimento (GAD) – esta abordagem resultou da análise das relações sociais entre as mulheres e os homens a fim de explicar porque é que as mulheres ainda só beneficiam marginalmente dos processos de desenvolvimento, apesar de serem reconhecidas as suas contribuições específicas. As abordagens de Género e Desenvolvimento correlacionam as relações desiguais de género com o acesso injusto aos recursos naturais, sociais e económicos. Esta abordagem não considera as mulheres, os seus atributos, as suas necessidades e aspirações isolados dos homens. Na verdade, as responsabilidades atribuídas às mulheres diferem de família para família, entre as comunidades e entre as sociedades, mas são todas determinadas em relação às dos homens. São estes arranjos sociais das responsabilidades entre homens e mulheres que constituem o foco principal das políticas de Género e Desenvolvimento.
Gestão comunitária da fauna bravia e da flora silvestre significa a gestão da fauna e flora silvestres, por uma comunidade ou por um grupo de comunidades, com o direito de gerir a fauna e flora silvestres e de receber os benefícios dessa actividade de gestão.
Globalização refere-se à integração crescente das economias nacionais nos mercados internacionais alargados.
Harmonização política refere-se ao acordo sobre o modo como cada Estado Membro exercerá ou usará um instrumento particular sobre o qual tem controlo.
Impostos directos são impostos aplicáveis directamente sobre indivíduos ou empresas, por exemplo, impostos sobre rendimentos.
Integração para o desenvolvimento consiste numa abordagem para se alcançar a integração regional que combina a coordenação de programas/projectos com a liberalização do comércio e dos mercados de factores.
Igualdade substantiva de género significa a igualdade genuína e real de género; por outras palavras, igualdade de género que não seja em pequena escala mas substancial.
Imposto de exportação significa qualquer imposto, ou tarifa de efeito equivalente, aplicável na exportação de mercadorias ou relativo à exportação de mercadorias de qualquer Estado Membro para um consignatário noutro Estado Membro.
Informação significa conhecimentos, estatísticas, relatórios, e várias formas e actos de expressão que são registados ou codificados, incluindo livros, fitas de gravações de som e videogramas e digitalização electrónica.
Integração económica significa a integração a vários níveis das economias e das políticas económicas de dois ou mais países numa dada região.
Investimento directo estrangeiro significa o capital disponibilizado por um investidor estrangeiro a uma empresa afiliada no estrangeiro, na forma de capital de risco ou de rendimentos ou de empréstimos reinvestidos.
Integração profunda significa a cooperação e integração regionais, profundas e de grande alcance, em termos do âmbito e profundidade das áreas cobertas e em termos dos mecanismos da concretização e implementação das decisões comuns.
Igualdade de género tem com base a ideia de que nenhum indivíduo deve ser menos igual que qualquer outro, em termos de oportunidades, de acesso a recursos e dos benefícios ou de direitos humanos. Tem como base a noção de que “todas as pessoas nascem iguais, portanto, devem beneficiar igualmente dos recursos e benefícios mundiais”. Portanto, neste caso, as mulheres e os homens têm um direito igual ao acesso aos recursos e benefícios e ao controlo dos mesmos, à participação na vida política e nas tomadas de decisão, ao emprego remunerado, etc.
Inclusão do conceito de Género é definido pelas Nações Unidas como: o processo de avaliação das implicações nas mulheres e nos homens de qualquer acção planeada, incluindo legislação, políticas e programas, em qualquer área e a níveis diferentes. Representa uma estratégia em que os interesses e as experiências dos homens e das mulheres devem constituir uma dimensão integral na formulação, implementação, monitorização e avaliação das políticas e dos programas, em todas as esferas políticas, económicas e sociais, de forma a que as mulheres e os homens beneficiem de igualdade e para que a desigualdade não seja perpetuada. O objectivo final é alcançar a igualdade de género.
Investimento interno bruto refere-se aos gastos para adições a activos fixos, tanto do sector privado como do sector público, adicionado ao valor líquido das alterações no inventário.
Índice de Desenvolvimento relacionado com Género (IDG) é um índice composto em que são usadas as mesmas variáveis do Índice de Desenvolvimento Humano. A diferença reside em que o IDG ajusta os resultados médios de cada país em termos de expectativa de vida, meta educacional, e rendimentos, de acordo com o que foi alcançado pelas mulheres e pelos homens.
Índice de desenvolvimento humano é um índice composto, com base em três indicadores: longevidade, medida pela expectativa de vida à nascença; o nível educacional, medido por uma combinação da taxa de alfabetismo entre adultos (contando em dois terços) e a taxa bruta de ingressos, combinada a nível primário, secundário e terciário (contando em um terço); e o nível de vida, medida pelo PIB per capita (em US$ PPP).
Índice de Pobreza Humana para os países em desenvolvimento mede a privação em três dimensões da vida humana, nomeadamente, longevidade, conhecimentos e nível de vida decente.
Impostos indirectos significa impostos aplicáveis a mercadorias e serviços.
Inflação é o fenómeno de aumento de preços.
Maricultura é a criação de peixe em tanques ao largo Meios de comunicação social significa todas as formas de comunicação social tais como imprensa, radiodifusão, cinema, videogramas e novas tecnologias de informação Mercado comum consiste numa forma de integração económica em que existe comércio interno livre, uma tarifa comum e livre circulação de mão de obra e capital entre os estados parceiros.
Orçamento considerando o conceito de Género toma em conta a inclusão das necessidades e dos interesses das mulheres e dos homens. Um orçamento que toma em conta o conceito de género reflecte o reconhecimento das necessidades, privilégios, direitos e obrigações que as mulheres têm na sociedade. Reconhece as contribuições diferentes dos homens e das mulheres na produção de bens, serviços e mão de obra humana na mobilização e na distribuição dos recursos. Constitui um instrumento de análise em que o orçamento estatal é desagregado e em que é analisado o efeito que as políticas relativas às despesas e às receitas têm nas mulheres em condições de pobreza.
Órgão significa o Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança, criado ao abrigo do Artigo 9º do Tratado da SADC.
Pobreza é a situação vivida pelas pessoas na sociedade cujas necessidades materiais são menos satisfeitas. A incapacidade de gozar um nível adequado de consumo como resultado de rendimentos baixos designa-se pobreza de rendimentos. Se, para além do rendimento baixo, um país for caracterizado por subnutrição, baixos níveis de saúde, baixas taxas de sobrevivência, baixos níveis de alfabetismo, habitação e condições de vida inadequadas, etc., então diz-se que existe pobreza humana.
“Pooling de energia” significa a cooperação entre as partes ou entidades no desenvolvimento, transmissão, transporte e armazenamento de energia de forma a se obter um grau óptimo de fiabilidade de serviços, de economia de funcionamento e de partilha equitativa dos custos e benefícios.
Peixe significa qualquer planta ou animal aquático, e inclui ovos, larvas e todas as fases juvenis.
Pesca significa todas as actividades directamente relacionadas com a exploração dos recursos aquáticos vivos e inclui o transbordo.
Poupanças internas brutas é o valor do investimento interno bruto financiado pela produção interna.
Política monetária refere-se às actividades dos bancos centrais desenhadas para influenciar as variáveis financeiras, tais como oferta de moeda e juros.
Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional significa um plano, com base nas prioridades estratégicas e na Agenda Comum da SADC, desenhado para providenciar uma direcção estratégica aos projectos e actividades da SADC.
Poupanças nacionais brutas é o somatório das poupanças internas brutas e das poupanças estrangeiras líquidas.
Privatização é a venda de activos públicos por indivíduos ou empresas privadas.
Produto Interno Bruto é o valor total final de bens e serviços produzidos pela economia do país, dentro do território do país, por residentes e não residentes.
Produtividade da mão de obra é o nível de produção por unidade de mão de obra, normalmente medida como produção por trabalhador/hora ou trabalhador/ano.
Produto nacional bruto é a produção interna e estrangeira reivindicada pelos residentes de um país. Inclui o produto interno bruto adicionado aos rendimentos dos factores do estrangeiro.
Promoção da saúde significa o processo de capacitação das pessoas para que tenham um controlo crescente sobre a sua saúde a fim de a melhorarem.
Protocolo significa um instrumento de implementação do Tratado da SADC, com a mesma força legal que o Tratado.
Razões de troca é o rácio entre o preço médio das exportações de um país e o preço médio das importações; conhecido igualmente como os termos de troca de artigos.
Redução da procura, como usada relativamente a drogas ilícitas, significa as medidas que integram todas as actividades primárias, secundárias e terciárias que são empreendidas para se reduzir e para se prevenir o uso das drogas ilícitas.
Região significa a área geográfica ocupada pelos Estados Membros da SADC.
Saúde pública significa o esforço da sociedade para proteger, promover e restaurar a saúde da população através de actividades relacionadas com a saúde, a fim de reduzir o número de doenças, de mortes prematuras, e a fim de reduzir o desconforto e a incapacidade na população.
Saúde reprodutiva significa o estado de bem estar total físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade, em todas as matérias relacionadas com o sistema reprodutivo e com as suas funções e processos.
Sub-desenvolvimento significa uma situação económica em que existem, persistentemente, baixos níveis de vida conjuntamente com pobreza absoluta, baixas receitas per capita, baixas taxas de crescimento económico, baixos níveis de consumo, serviços de saúde inadequados, elevadas taxas de mortalidade, elevadas taxas de natalidade, dependência nas economias estrangeiras, e limitada liberdade de escolha entre as actividades que satisfazem os desejos humanos.
Subemprego é uma situação em que as pessoas trabalham menos do que o que gostariam de trabalhar.
Sector informal é a parte da economia nos países em desenvolvimento que é caracterizada por pequenas empresas competitivas, individuais ou familiares, pelo pequeno comércio e serviços a retalho, por métodos de mão de obra intensiva, pela entrada franca e está fora dos regulamentos e do controlo oficial.
Taxa de analfabetismo (adultos) é calculada como 100 menos a taxa de alfabetismo de adultos.
Taxa de mortalidade infantil é o número de óbitos entre crianças de 0-1 ano de vida por 1000 nado-vivos.
Taxa bruta de ingressos significa o número de estudantes que se matriculam num nível educacional, independentemente da idade, como uma percentagem da população na idade escolar oficial para o referido nível. As taxas brutas combinadas, aos níveis primário, secundário e terciário, referem-se ao número de estudantes em todos esses níveis, como uma percentagem da população na idade escolar oficial para todos esses níveis.
Taxas de Juros - é o montante pago sobre créditos ou depósitos.
Taxa de abandono escolar significa a proporção de crianças em idade escolar que não completam um ciclo escolar particular.
Taxa de alfabetismo de adultos é a percentagem das pessoas com idade de 15 anos ou superior que podem, com compreensão, ler e escrever uma frase curta e simples sobre a sua vida diária.
Taxa de mortalidade materna é o número anual de mortes entre as mulheres, por causas relacionadas com a gravidez, em cada 100 000 nados vivos.
Tráfico Ilícito de Drogas significa as ofensas previstas nos números 1 e 2 do Artigo 3º da Convenção das Nações Unidas contra as Drogas Ilícitas e Substâncias Psicotrópicas.
Tribunal designa o órgão constituído a fim de garantir a adesão às disposições do Tratado da SADC e dos instrumentos subsidiários e a sua interpretação apropriada, assim como para julgar os litígios que lhe são remetidos.
Tributação dupla significa uma imposição, por duas ou mais jurisdições, de impostos comparáveis pagáveis pelo mesmo contribuinte sobre o rendimento ou capital tributável.
Troika significa o sistema referido no Artigo 9º do Tratado da SADC.
1. A Troika aplicar-se-á às seguintes instituições:
(a) Cimeira;
(b) Órgão;
(c) Conselho;
(d) Comité Integrado de Ministros; e
(e) Comité Permanente de Altos Funcionários.
2. A Troika da Cimeira é constituída por:
a) o Presidente da SADC em exercício;
b) o Presidente sucessor da SADC que será o Vice Presidente da SADC; e
c) o Presidente cessante da SADC.
3. Os respectivos mandatos da Troika da Cimeira têm a duração de um ano.
4. A composição e a duração dos mandatos da Troika do Conselho, do Comité Integrado de Ministros e do Comité Permanente de Altos Funcionários corresponderão à composição e ao mandato da Troika da Cimeira.
5. A Troika do Órgão é constituída por:
a) o Presidente do Órgão;
b) o Presidente sucessor do Órgão que será o Vice Presidente do Órgão; e
c) o Presidente cessante do Órgão.
6. A Troika de cada instituição funcionará como um Conselho Directivo da instituição e, entre as reuniões da instituição, será responsável por:
a) tomar decisões;
b) facilitar a implementação das decisões; e
c) providenciar orientação política.
7. A Troika de cada instituição terá competência para criar comités numa base ad hoc.
8. A Troika de cada instituição estabelecerá o respectivo regimento interno.
9. A Troika de cada instituição pode cooptar novos membros quando tal for necessário.
União aduaneira é uma forma de integração económica segundo a qual duas ou mais nações acordam em liberalizar todo o comércio interno ao mesmo tempo que impõem um imposto externo comum a todos os países não membros.
Unidades populacionais (stocks) de peixes - significam uma população de peixes, incluindo espécies migratórias, que constituem uma unidade reprodutiva coerente.
Uso sustentável significa o uso de uma forma e a um nível que não leve ao declínio dos recursos naturais a longo prazo.
Vantagem comparativa. Um país tem uma vantagem comparativa sobre outro país se, ao produzir um artigo essencial, o pode fazer a um custo de oportunidade relativamente mais baixo em termos de artigos essenciais alternativos que podiam ser produzidos anteriormente.
Zona de Comércio Livre é uma modalidade de integração económica em que existe comércio interno livre entre os Estados Membros, mas cada Estado Membro é livre de impor diferentes tarifas externas a nações não membros
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6. Termos de Referência para a identificação da instituição coordenadora das comemorações centrais alusivas ao 17 de Agosto, Dia da SADC, bem como para a escolha da província que as acolhe
I. Introdução
1.1 O 3º Plenário da Comissão Nacional da SADC (CONSADC) instruiu o Secretariado Técnico a propor Termos de Referência que orientem a escolha da instituição para liderar as comemorações centrais do Dia da SADC bem como a Província para acolher as cerimónias centrais das comemorações tendo em conta, entre outros aspectos, o factor de alternância.
1.2 À luz da decisão acima, propõe-se para consideração e decisão do 4º Plenário os seguintes Termos de Referência
II. Antecedentes
2.1 17 de Agosto é a data da assinatura do Tratado que cria a SADC e que marca a transformação da Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), criada a 1 de Abril de 1980, em Lusaka, Zâmbia, em Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a 17 de Agosto de 1992, em Windhoek, Namíbia.
2.2 Os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em Cimeira, em Gaborone, Botswana, de 26 a 27 de Agosto de 1992, decidiram que o 17 de Agosto, Dia da SADC, passe a ser comemorado todos os anos pelos Estados Membros.
2.3 Depois de 1992, as comemorações ganharam forma nos Estados Membros incluindo Moçambique, organizando actividades recomendadas pelo Conselho de Ministros, e aprovadas pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, nomeadamente: a organização de actividades culturais, recreativas e desportivas, hastear da bandeira da SADC, marchas populares e disseminação da Mensagem do Chefe de Estado ou de Governo.
2.4 Além das actividades acima indicadas, Moçambique passou a organizar entre outras, as seguintes:
a) Divulgação da SADC nos estabelecimentos de ensino, associações e Comités sindicais
b) Produção de spots publicitários e vídeos
c) Organização de convívios, exposições e eventos culturais e desportivos
d) Teatros, debates e entrevistas radiodifundidos e televisionados
2.5 Em 2003, com a criação da CONSADC, o Plenário passou a escolher e a aprovar em Plenária uma Província para acolher as Comemorações centrais e uma instituição do Estado para presidi-las.
III. Critérios
A) Para a identificação da instituição que preside as comemorações centrais alusivas ao Dia da SADC
a) Ser instituição do Estado e membro da CONSADC;
b) Não ter presidido as comemorações dos anos anteriores;
c) Rotatividade em relação ao Comité Técnico Especializado (CTE) que a instituição escolhida integra;
d) A pertinência para a instituição candidata do tópico escolhido para o Concurso anual de Redacções das Escolas Secundárias da SADC
B) Para a identificação da Província que acolhe as comemorações centrais do Dia da SADC
a) Província que nunca acolheu as comemorações centrais do Dia da SADC;
b) Rotatividade no acolhimento do evento pelas Províncias;
c) Localizar-se na região diferente à da Província que acolheu o evento no ano anterior;
IV. Responsabilidades e tarefas
A) da Instituição que preside as cerimónias centrais
a) Propor o formato das comemorações centrais;
b) Propor as actividades, tendo em conta as recomendadas no ponto 2.3;
c) Propor o Orçamento, em coordenação com a Província e o Secretariado Técnico da CONSADC;
d) Comparticipar no financiamento das actividades;
e) Propor o lema e submetê-lo à direcção da CONSADC;
f) Produzir o material publicitário, promocional e educativo sobre o evento incluindo dísticos, spots, vídeos e filmagem do evento;
g) Presidir os encontros do Comité Organizador Central (COC), na ausência do Ponto Nacional de Contacto;
h) Produzir o programa das comemorações centrais, em coordenação com o Governo Provincial e/ou o Comité Organizador Local (COL) da Província anfitriã do evento;
i) Produzir o Relatório das comemorações centrais e submetê-lo ao Secretariado Técnico da CONSADC;
j) Exortar o envolvimento dos Governos Provinciais na conceptualização e organização do evento na Província;
k) Supervisionar a implementação do Plano e programa das comemorações concebido para a Província Anfitriã;
l) Propor pontos de agenda para as reuniões do COC e para as reuniões conjuntas do COC e as Missões Diplomáticas convocadas para o efeito;
B) da Província que acolhe as Comemorações centrais
a) Propor o leque, formato e as possíveis actividades a organizar no âmbito das comemorações centrais;
b) Propor, em coordenação com a instituição que preside, o Orçamento para as actividades que serão organizadas no âmbito das comemorações centrais;
c) Responsabilizar-se pelos aspectos logísticos, administrativos e protocolares;
d) Circular o material publicitário, promocional e educacional;
e) Identificar o local das comemorações centrais;
f) Realizar os encontros do Comité Organizador Local (COL);
g) Propor o programa das comemorações centrais, em coordenação com a instituição escolhida para liderar as comemorações centrais;
h) Produzir o Relatório sobre o evento e submetê-lo à instituição que preside o evento;
C) Responsabilidades e tarefas do Comité Organizador Central (COC)
a) Propor à Presidência da CONSADC aspectos atinentes à organização e realização das comemorações alusivas ao Dia da SADC e recomendar o lema para as comemorações;
b) Propor as actividades e formato das comemorações, incluindo os recursos para a realização do evento;
c) Apreciar todas as propostas dos programas da instituição que preside as comemorações centrais, COL da Província que acolhe as comemorações centrais e do Secretariado Técnico da CONSADC;
d) Apreciar todo o material publicitário, promocional e educativo sobre o evento, incluindo dizeres para os dísticos, spots e vídeo;
e) Adoptar o Relatório final das actividades e de contas sobre o evento;
f) Efectuar visitas de monitoria e supervisão às Províncias no âmbito dos preparativos;
g) Responsabilizar-se pela materialização dos programas comemorativos concebidos;
h) Participar nas reuniões com as Missões Diplomáticas convocadas pelo Ponto Nacional de Contacto da SADC;
i) Realizar outras actividades incorporadas no Calendário Cronológico e aquelas que forem determinadas pelo COC;
j) Monitorar e avaliar a implementação do Calendário cronológico.
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5. Discurso de encerramento das comemorações centrais do Dia da SADC em 2010, em Vilankulo DISCURSO DE S.EXCIA O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC)===================================================================
Senhor Governador da Província de Inhambane;
Senhores Membros do Corpo Diplomático, aqui presentes;
Senhores Representantes dos Parceiros de Cooperação;
Senhor Administrador do Distrito de Vilanculos;
Senhor Presidente do Município de Vilanculos;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e meus Senhores
Permitam-me começar por endereçar uma saudação especial a todos aqui presentes e agradecer-lhes por terem aceite estar connosco neste momento tão importante em que celebramos o 30º Aniversário do Dia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Por esta ocasião, cabe a todos nós o momento especial para juntos reflectirmos sobre a SADC, olhando para os ganhos que esta Comunidade obteve no decurso dos 30 anos. Podemos dar como exemplos de grandes realizações desde a criação desta Organização, a independência da Namíbia, o fim da segregação racial na África do Sul, a pacificação no Zimbabwe, Lesotho, carta de condução com padrões da SADC, abolição de vistos de entrada em muitos países da SADC, uso do português como língua de trabalho na SADC, construção da Ponte de Unidade sobre o Rio Rovuma entre outros.
Tendo em conta que o desporto joga um papel preponderante para a unificação dos povos e integração regional, podemos ilucidar a realização do CAN em Angola no ano em curso, o Mundial de Futebol na África do Sul em 2010, e os Jogos africanos a realizarem-se em 2011, em Moçambique.
Há 18 anos, a 17 de Agosto de 1992, em Windhoek, Namíbia, os Chefes de Estado e Governos da região da África Austral assinaram a Declaração e o Tratado transformando a então Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sinalizando o início de uma nova era de cooperação e construção de uma economia forte e integrada.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Os Chefes de Estados e de Governos da região da África Austral ao transformarem a SADCC em SADC, demonstravam o seu compromisso para a construção de um futuro comum, porque acreditavam que de forma isolada não seria possível alcançar os objectivos de desenvolvimento económico para a melhoraria do bem estar e a qualidade de vida das nossas populações. Estes são os objectivos que assentam na visão comum que é baseada nos valores que os povos da SADC partilham e que resultam das afinidades históricas e culturais entre as nossas comunidades.
Por isso, caros compatriotas, a comemoração desta data significa o reafirmar dos compromissos assumidos pelos fundadores da SADC e que datam do período da luta conjunta pela libertação dos nossos povos, onde a entre-ajuda, a cooperação e a visão comum foram os pilares fundamentais na materialização das conquistas alcançadas, havendo pois, a necessidade de reforçá-los dentro do quadro da integração económica que é fundamental para alavancar o potencial de desenvolvimento que os nossos países possuem.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
O Dia da SADC este ano é celebrado em todo o país subordinado ao Lema “Mitigação de Cheias e Secas: Um Desafio para a SADC”. A escolha deste lema para Moçambique, surge do reconhecimento que temos de que as cheias mais desvastadoras registadas em Moçambique aconteceram em bacias compartilhadas. Por exêmplo a cheia de 1977, na bacia do Zambeze, a cheia de 1984 nas bacias do Maputo, Umbelúzi e Incomati, as cheias de 2000, na bacia do Limpopo, Maputo e Incomati, as cheias de 2001, 2007 nas bacias do Zambeze, Save e Búzi. A experiência tem mostrado que para a mitigação das cheias a cooperação regional é fundamental, sendo Moçambique um país de jusante e com poucas infra-estruturas de retenção de água.
Anualmente, tem-se realizado um Concurso de Redacções para as Escolas Secundárias, onde são apurados 3 estudantes vencedores em cada país, os quais irão concorrer com estudantes vencedores dos outros países. Nesta cerimónia, os vencedores nacionais terão a oportunidade de receber os seus prémios. Para este ano, o concurso das redacções teve como base o tema proposto pela SADC “Os Estados Membros da SADC enfretam diversos estágios de sofrimento provocado por cheias resultantes de chuvas torrenciais, quer dentro dos seus limites territoriais ou dos caudais dos rios dos países a montante, mas os mesmos acabam não tendo água potável suficiente logo que as cheias terminam. Por outro lado, os restantes países são vítimas de secas graves devido à insuficiência da precipitação.
Como é que a SADC pode aproveitar e gerir melhor este recurso vital a fim de evitar tais desastres e ao mesmo tempo assegurar o abastecimento contínuo da água suficiente para todos, bem como ter água disponível para continuar a contribuir para o desenvolvimento social e económico da região?”
A necessidade de cooperação regional ganha contornos mais fortes quando falamos da utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento sócio-económico. Na região da SADC, Moçambique é o país que partilha mais rios, 9 dos 15 existentes, e nestes, está à jusante em 8 rios. Mais de 50% dos seus recursos hídricos são gerados nos países vizinhos e na região Sul de Moçambique essa dependência é ainda maior, com mais de 75% gerados a montante.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Esta dependência coloca o país numa situação de vulnerabilidade aos eventos extremos, como é o caso das cheias e secas, à degradação da qualidade de água vinda a partir dos países vizinhos e à redução da disponibilidade da água devido a utilizações intensivas a montante. Por isso, a preocupação do Governo de Moçambique tem sido no sentido de um engajamento constante nas negociações internacionais para a defesa dos interesses nacionais, assegurando água em quantidade e qualidade necessários para o desenvolvimento do País.
Com o crescimento das economias dos Estados Membros da SADC e o consequente aumento da demanda de água, há uma preocupação de evitar que a água seja uma fonte de conflito, mas sim, que seja um instrumento de paz, cooperação e integração regional. Essa cooperação é feita no âmbito do Tratado da SADC e dentro do quadro do Protocolo Revisto sobre Cursos de Águas Compartilhados, instrumento que tem sido a base para gestão e utilização conjunta dos recursos hídricos.
No quadro da cooperação regional no âmbito da gestão dos recursos hídricos, Moçambique tem sido um actor bastante activo estando na vanguarda da implementação do Programa Regional de Recursos Hídricos e na operacionalização das políticas e estratégias regionais nesta área. Neste contexto, Moçambique estabeleceu, conjuntamente com os países vizinhos, fóruns bilaterais e multilaterais para a avaliação da cooperação nos vários domínios. Tem realizado estudos conjuntos para a determinação da disponibilidade de água e definição de estratégias conjuntas para sua utilização, e já tem alguns acordos de utilização de água assinados e, neste momento, tem estado a reforçar os mecanismos de monitoramento desses acordos.
Com as mudanças climáticas, a necessidade de cooperação e abordagens conjuntas e coordenadas serão cada vez mais prementes. Pese embora a África seja responsável por menos de 5% da poluição que causa as mudanças no clima, será em África e, particularmente na África Sub-Sahariana, onde os efeitos mais devastadores das mudanças climáticas irão se fazer sentir. Nos últimos anos, temos testemunhado cheias, secas e ciclones mais severos, o aumento da temperatura e a fiabilidade da chuva é cada vez menor.
Apesar de esforços globais que estão sendo levados a cabo para enfrentar o problema das mudanças climáticas, testemunhados pelas declarações e acordos alcançados na Conferência sobre o Clima em Compenhaga, em Novembro de 2009, a região da SADC deverá encetar esforços paralelos de definição de uma estratégia ajustada à realidade da África Austral, beneficiando-se do quadro legal e institucional já existente na região e de excelentes exemplos de cooperação que temos estado a testemunhar.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É dentro deste contexto que a nossa Política de Águas e a Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos aprovados pelo Governo atribue os recursos hídricos compartilhados uma importância estratégica e reconhece que as actividades de cooperação serão cada vez relevantes no quadro das mudanças climáticas, por isso, essas acções tem sido no sentido do prosseguimento das negociações internacionais e capacitação do país em vários domínios para continuar a ser um interlocutor à altura dos desafios para a defesa dos interesses nacionais.
Estas acções de cooperação devem ser complementadas com acções concretas direccionadas à construção de obras hidráulicas, como forma de reduzir essa dependência e também responder às demandas internas para o desenvolvimento sócio-económico. Por isso, hoje ao celebrarmos o Dia da SADC devemos estar cientes dos desafios que nos esperam e usarmos todas as oportunidades para mantermos viva a chama que iluminou os Líderes da libertação e fundadores da SADC.
Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer o Governo da Província de Inhambane, através de S.Excia o Senhor Agostinho Trinta, por acolher as cerimónias centrais dos Dia da SADC e extender esses agradecimentos à equipa da CONSADC, organizadora deste evento, pelas condições colocadas à disposição dos participantes. Esta é uma oportunidade de nos juntarmos e reflectir sobre a SADC e os ganhos que esta comunidade regional oferece a cada estado membro e como é que podemos melhorar essa cooperação para enfrentar os desafios de hoje e do futuro.
A terminar, gostaria de endereçar os meus votos para que as actividades festivas que terão lugar hoje sejam realizadas com sucesso.
Vilankulo, 17 de Agosto de 2010
4. DISCURSO PROFERIDO POR S.EXCIA A GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO NA CERIMÓNIA DE ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DA SADC
Exmo Senhor Secretário Permanente do Governo da Cidade de Maputo,
Exmos Senhores Membros do Governo da Cidade de Maputo,
Exmo Senhor Vereador do Distrito Municipal Ka Mpfumu,
Exmo Senhor 1º Secretário do Partido Frelimo do Distrito Municipal Ka Mpfumu;
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A cooperação e integração regionais na África Austral têm como origem factores históricos, económicos, políticos, sociais e culturais que criaram fortes laços de solidariedade e unidade entre os povos da Região.
Estes factores contribuíram para a criação de uma personalidade e identidade da África Austral distinta, o que serve de base para a cooperação política e económica da Região.
A formalização e a criação das estruturas para a promoção da cooperação e integração regionais começaram como uma iniciativa dos países da Linha da Frente, que teve como membros mentores Angola, Botswana, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia.
A Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), conhecida inicialmente como Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), foi criada a 1 de Abril de 1980, em Lusaka-Zâmbia, após a adopção da Declaração de Lusaka pelos então nove estados independentes da África Austral nomeadamente Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Tanzânia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe com o objectivo principal de coordenação de projectos de desenvolvimento como forma de reduzir a dependência económica em relação à então África do Sul da época do apartheid.
Em Windhoek, a 17 de Agosto de 1992, os Chefes de Estado e Governo assinaram um Tratado que transformava a “SADCC”, de Conferência de Coordenação, em SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) sendo os Membros: África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar (ora suspenso), Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Seychelles, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe.
SADC tem como Visão: um futuro comum, numa comunidade regional que garantirá o bem-estar económico, a melhoria dos padrões e da qualidade de vida, a liberdade e justiça social, paz e segurança dos povos da África Austral.
Esta visão comum está enraizada nos valores e princípios comuns e nas afinidades históricas e culturais existentes entre os povos da África Austral.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É neste contexto, que hoje dia 17 de Agosto de 2010 comemoramos os 30 Anos da criação da SADC Sob o lema “Mitigação das Cheias e Secas: Um Desafio para a SADC”.
Portanto, este lema foi adoptado tendo em consideração os desafios crescentes provocados pela alteração do clima global, acrescido pelo rápido desenvolvimento económico da região.
Os fenómenos das cheias e secas obrigam-nos a uma concertação de esforços e criação de sinergias de modo que possamos fazer em conjunto uma gestão integrada dos recursos hídricos da região, com objectivo último de promover a utilização equitativa e sustentável da Água para a Justiça Ambiental, Integração Regional e o Benefício Económico para as Gerações Presentes e Futuras
Por outro lado, esta comemoração revestem-se de uma importância especial porque ainda hoje 17 de Agosto a Região Austral de África, conhece o lançamento oficial de um dos seus grandes desafios enquadrados no âmbito da integração regional, que é a Zona do Comércio Livre, iniciado a partir de 1 de Janeiro de 2008 e hoje caminha para o segundo ano.
Os signatários do Tratado da SADC reconhecem que o subdesenvolvimento, exploração, privação e retrocessos na África Austral só poderão ser ultrapassados através da cooperação e integração económica.
Os Estados Membros reconhecem ainda que o alcance da integração económica regional exige deles o seu apoio total para que a SADC actue em nome de todos os Africanos da zona Austral para a sua prosperidade.
Moçambique é um país dotado de um invejável conjunto diversificado de recursos naturais com níveis de conservação digno de realce na região, constituindo um excelente atractivo pelos rios que o atravessam apesar de nascerem na sua maioria fora do pais.
O grande objectivo do governo, é tornar a água disponível, servindo de motor para o desenvolvimento socio-económico da região. A promoção da integração regional e a paz através do planeamento, utilização e gestão conjunta e do desenvolvimento de bacias hidrográficas compartilhadas;
A defesa dos interesses de Moçambique através de acordos abrangentes, que garantam água em quantidade e qualidade necessárias para o desenvolvimento do País, bem como, medidas conjuntas para a mitigação das cheias e secas.
Os países membros da SADC cientes destes desafios assinaram em 1995 o primeiro Protocolo sobre os Sistemas de Cursos de Água compartilhados.
Por não salvaguardar os interesses de alguns dos países a jusantes incluindo Moçambique, no ano 2000 os Países assinaram em Joanesburgo o Protocolo Revisto Sobre os Cursos de Água Compartilhados na região da SADC.
Este Protocolo incorpora os conceitos ambientais, conjuga os imperativos socio-económicos definindo o uso sustentável e protege o espírito de integração regional que se procura alcançar na região.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A Mitigação dos enventos extremos, as cheias e secas, constituem prioridade para os Estados e membros da SADC, pois o desenvolvimento que almejamos alcançar está estritamente ligado a gestão dos recursos hídricos de forma intergrada e participativa.
Muito Obrigada!
Maputo, aos 17 de Agosto de 2010
Senhor Governador da Província de Inhambane;
Senhores Membros do Corpo Diplomático, aqui presentes;
Senhores Representantes dos Parceiros de Cooperação;
Senhor Administrador do Distrito de Vilanculos;
Senhor Presidente do Município de Vilanculos;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e meus Senhores
Permitam-me começar por endereçar uma saudação especial a todos aqui presentes e agradecer-lhes por terem aceite estar connosco neste momento tão importante em que celebramos o 30º Aniversário do Dia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Por esta ocasião, cabe a todos nós o momento especial para juntos reflectirmos sobre a SADC, olhando para os ganhos que esta Comunidade obteve no decurso dos 30 anos. Podemos dar como exemplos de grandes realizações desde a criação desta Organização, a independência da Namíbia, o fim da segregação racial na África do Sul, a pacificação no Zimbabwe, Lesotho, carta de condução com padrões da SADC, abolição de vistos de entrada em muitos países da SADC, uso do português como língua de trabalho na SADC, construção da Ponte de Unidade sobre o Rio Rovuma entre outros.
Tendo em conta que o desporto joga um papel preponderante para a unificação dos povos e integração regional, podemos ilucidar a realização do CAN em Angola no ano em curso, o Mundial de Futebol na África do Sul em 2010, e os Jogos africanos a realizarem-se em 2011, em Moçambique.
Há 18 anos, a 17 de Agosto de 1992, em Windhoek, Namíbia, os Chefes de Estado e Governos da região da África Austral assinaram a Declaração e o Tratado transformando a então Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sinalizando o início de uma nova era de cooperação e construção de uma economia forte e integrada.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Os Chefes de Estados e de Governos da região da África Austral ao transformarem a SADCC em SADC, demonstravam o seu compromisso para a construção de um futuro comum, porque acreditavam que de forma isolada não seria possível alcançar os objectivos de desenvolvimento económico para a melhoraria do bem estar e a qualidade de vida das nossas populações. Estes são os objectivos que assentam na visão comum que é baseada nos valores que os povos da SADC partilham e que resultam das afinidades históricas e culturais entre as nossas comunidades.
Por isso, caros compatriotas, a comemoração desta data significa o reafirmar dos compromissos assumidos pelos fundadores da SADC e que datam do período da luta conjunta pela libertação dos nossos povos, onde a entre-ajuda, a cooperação e a visão comum foram os pilares fundamentais na materialização das conquistas alcançadas, havendo pois, a necessidade de reforçá-los dentro do quadro da integração económica que é fundamental para alavancar o potencial de desenvolvimento que os nossos países possuem.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
O Dia da SADC este ano é celebrado em todo o país subordinado ao Lema “Mitigação de Cheias e Secas: Um Desafio para a SADC”. A escolha deste lema para Moçambique, surge do reconhecimento que temos de que as cheias mais desvastadoras registadas em Moçambique aconteceram em bacias compartilhadas. Por exêmplo a cheia de 1977, na bacia do Zambeze, a cheia de 1984 nas bacias do Maputo, Umbelúzi e Incomati, as cheias de 2000, na bacia do Limpopo, Maputo e Incomati, as cheias de 2001, 2007 nas bacias do Zambeze, Save e Búzi. A experiência tem mostrado que para a mitigação das cheias a cooperação regional é fundamental, sendo Moçambique um país de jusante e com poucas infra-estruturas de retenção de água.
Anualmente, tem-se realizado um Concurso de Redacções para as Escolas Secundárias, onde são apurados 3 estudantes vencedores em cada país, os quais irão concorrer com estudantes vencedores dos outros países. Nesta cerimónia, os vencedores nacionais terão a oportunidade de receber os seus prémios. Para este ano, o concurso das redacções teve como base o tema proposto pela SADC “Os Estados Membros da SADC enfretam diversos estágios de sofrimento provocado por cheias resultantes de chuvas torrenciais, quer dentro dos seus limites territoriais ou dos caudais dos rios dos países a montante, mas os mesmos acabam não tendo água potável suficiente logo que as cheias terminam. Por outro lado, os restantes países são vítimas de secas graves devido à insuficiência da precipitação.
Como é que a SADC pode aproveitar e gerir melhor este recurso vital a fim de evitar tais desastres e ao mesmo tempo assegurar o abastecimento contínuo da água suficiente para todos, bem como ter água disponível para continuar a contribuir para o desenvolvimento social e económico da região?”
A necessidade de cooperação regional ganha contornos mais fortes quando falamos da utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento sócio-económico. Na região da SADC, Moçambique é o país que partilha mais rios, 9 dos 15 existentes, e nestes, está à jusante em 8 rios. Mais de 50% dos seus recursos hídricos são gerados nos países vizinhos e na região Sul de Moçambique essa dependência é ainda maior, com mais de 75% gerados a montante.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Esta dependência coloca o país numa situação de vulnerabilidade aos eventos extremos, como é o caso das cheias e secas, à degradação da qualidade de água vinda a partir dos países vizinhos e à redução da disponibilidade da água devido a utilizações intensivas a montante. Por isso, a preocupação do Governo de Moçambique tem sido no sentido de um engajamento constante nas negociações internacionais para a defesa dos interesses nacionais, assegurando água em quantidade e qualidade necessários para o desenvolvimento do País.
Com o crescimento das economias dos Estados Membros da SADC e o consequente aumento da demanda de água, há uma preocupação de evitar que a água seja uma fonte de conflito, mas sim, que seja um instrumento de paz, cooperação e integração regional. Essa cooperação é feita no âmbito do Tratado da SADC e dentro do quadro do Protocolo Revisto sobre Cursos de Águas Compartilhados, instrumento que tem sido a base para gestão e utilização conjunta dos recursos hídricos.
No quadro da cooperação regional no âmbito da gestão dos recursos hídricos, Moçambique tem sido um actor bastante activo estando na vanguarda da implementação do Programa Regional de Recursos Hídricos e na operacionalização das políticas e estratégias regionais nesta área. Neste contexto, Moçambique estabeleceu, conjuntamente com os países vizinhos, fóruns bilaterais e multilaterais para a avaliação da cooperação nos vários domínios. Tem realizado estudos conjuntos para a determinação da disponibilidade de água e definição de estratégias conjuntas para sua utilização, e já tem alguns acordos de utilização de água assinados e, neste momento, tem estado a reforçar os mecanismos de monitoramento desses acordos.
Com as mudanças climáticas, a necessidade de cooperação e abordagens conjuntas e coordenadas serão cada vez mais prementes. Pese embora a África seja responsável por menos de 5% da poluição que causa as mudanças no clima, será em África e, particularmente na África Sub-Sahariana, onde os efeitos mais devastadores das mudanças climáticas irão se fazer sentir. Nos últimos anos, temos testemunhado cheias, secas e ciclones mais severos, o aumento da temperatura e a fiabilidade da chuva é cada vez menor.
Apesar de esforços globais que estão sendo levados a cabo para enfrentar o problema das mudanças climáticas, testemunhados pelas declarações e acordos alcançados na Conferência sobre o Clima em Compenhaga, em Novembro de 2009, a região da SADC deverá encetar esforços paralelos de definição de uma estratégia ajustada à realidade da África Austral, beneficiando-se do quadro legal e institucional já existente na região e de excelentes exemplos de cooperação que temos estado a testemunhar.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É dentro deste contexto que a nossa Política de Águas e a Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos aprovados pelo Governo atribue os recursos hídricos compartilhados uma importância estratégica e reconhece que as actividades de cooperação serão cada vez relevantes no quadro das mudanças climáticas, por isso, essas acções tem sido no sentido do prosseguimento das negociações internacionais e capacitação do país em vários domínios para continuar a ser um interlocutor à altura dos desafios para a defesa dos interesses nacionais.
Estas acções de cooperação devem ser complementadas com acções concretas direccionadas à construção de obras hidráulicas, como forma de reduzir essa dependência e também responder às demandas internas para o desenvolvimento sócio-económico. Por isso, hoje ao celebrarmos o Dia da SADC devemos estar cientes dos desafios que nos esperam e usarmos todas as oportunidades para mantermos viva a chama que iluminou os Líderes da libertação e fundadores da SADC.
Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer o Governo da Província de Inhambane, através de S.Excia o Senhor Agostinho Trinta, por acolher as cerimónias centrais dos Dia da SADC e extender esses agradecimentos à equipa da CONSADC, organizadora deste evento, pelas condições colocadas à disposição dos participantes. Esta é uma oportunidade de nos juntarmos e reflectir sobre a SADC e os ganhos que esta comunidade regional oferece a cada estado membro e como é que podemos melhorar essa cooperação para enfrentar os desafios de hoje e do futuro.
A terminar, gostaria de endereçar os meus votos para que as actividades festivas que terão lugar hoje sejam realizadas com sucesso.
Vilankulo, 17 de Agosto de 2010
4. DISCURSO PROFERIDO POR S.EXCIA A GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO NA CERIMÓNIA DE ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DA SADC
Exmo Senhor Secretário Permanente do Governo da Cidade de Maputo,
Exmos Senhores Membros do Governo da Cidade de Maputo,
Exmo Senhor Vereador do Distrito Municipal Ka Mpfumu,
Exmo Senhor 1º Secretário do Partido Frelimo do Distrito Municipal Ka Mpfumu;
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A cooperação e integração regionais na África Austral têm como origem factores históricos, económicos, políticos, sociais e culturais que criaram fortes laços de solidariedade e unidade entre os povos da Região.
Estes factores contribuíram para a criação de uma personalidade e identidade da África Austral distinta, o que serve de base para a cooperação política e económica da Região.
A formalização e a criação das estruturas para a promoção da cooperação e integração regionais começaram como uma iniciativa dos países da Linha da Frente, que teve como membros mentores Angola, Botswana, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia.
A Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), conhecida inicialmente como Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), foi criada a 1 de Abril de 1980, em Lusaka-Zâmbia, após a adopção da Declaração de Lusaka pelos então nove estados independentes da África Austral nomeadamente Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Tanzânia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe com o objectivo principal de coordenação de projectos de desenvolvimento como forma de reduzir a dependência económica em relação à então África do Sul da época do apartheid.
Em Windhoek, a 17 de Agosto de 1992, os Chefes de Estado e Governo assinaram um Tratado que transformava a “SADCC”, de Conferência de Coordenação, em SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) sendo os Membros: África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar (ora suspenso), Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Seychelles, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe.
SADC tem como Visão: um futuro comum, numa comunidade regional que garantirá o bem-estar económico, a melhoria dos padrões e da qualidade de vida, a liberdade e justiça social, paz e segurança dos povos da África Austral.
Esta visão comum está enraizada nos valores e princípios comuns e nas afinidades históricas e culturais existentes entre os povos da África Austral.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É neste contexto, que hoje dia 17 de Agosto de 2010 comemoramos os 30 Anos da criação da SADC Sob o lema “Mitigação das Cheias e Secas: Um Desafio para a SADC”.
Portanto, este lema foi adoptado tendo em consideração os desafios crescentes provocados pela alteração do clima global, acrescido pelo rápido desenvolvimento económico da região.
Os fenómenos das cheias e secas obrigam-nos a uma concertação de esforços e criação de sinergias de modo que possamos fazer em conjunto uma gestão integrada dos recursos hídricos da região, com objectivo último de promover a utilização equitativa e sustentável da Água para a Justiça Ambiental, Integração Regional e o Benefício Económico para as Gerações Presentes e Futuras
Por outro lado, esta comemoração revestem-se de uma importância especial porque ainda hoje 17 de Agosto a Região Austral de África, conhece o lançamento oficial de um dos seus grandes desafios enquadrados no âmbito da integração regional, que é a Zona do Comércio Livre, iniciado a partir de 1 de Janeiro de 2008 e hoje caminha para o segundo ano.
Os signatários do Tratado da SADC reconhecem que o subdesenvolvimento, exploração, privação e retrocessos na África Austral só poderão ser ultrapassados através da cooperação e integração económica.
Os Estados Membros reconhecem ainda que o alcance da integração económica regional exige deles o seu apoio total para que a SADC actue em nome de todos os Africanos da zona Austral para a sua prosperidade.
Moçambique é um país dotado de um invejável conjunto diversificado de recursos naturais com níveis de conservação digno de realce na região, constituindo um excelente atractivo pelos rios que o atravessam apesar de nascerem na sua maioria fora do pais.
O grande objectivo do governo, é tornar a água disponível, servindo de motor para o desenvolvimento socio-económico da região. A promoção da integração regional e a paz através do planeamento, utilização e gestão conjunta e do desenvolvimento de bacias hidrográficas compartilhadas;
A defesa dos interesses de Moçambique através de acordos abrangentes, que garantam água em quantidade e qualidade necessárias para o desenvolvimento do País, bem como, medidas conjuntas para a mitigação das cheias e secas.
Os países membros da SADC cientes destes desafios assinaram em 1995 o primeiro Protocolo sobre os Sistemas de Cursos de Água compartilhados.
Por não salvaguardar os interesses de alguns dos países a jusantes incluindo Moçambique, no ano 2000 os Países assinaram em Joanesburgo o Protocolo Revisto Sobre os Cursos de Água Compartilhados na região da SADC.
Este Protocolo incorpora os conceitos ambientais, conjuga os imperativos socio-económicos definindo o uso sustentável e protege o espírito de integração regional que se procura alcançar na região.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A Mitigação dos enventos extremos, as cheias e secas, constituem prioridade para os Estados e membros da SADC, pois o desenvolvimento que almejamos alcançar está estritamente ligado a gestão dos recursos hídricos de forma intergrada e participativa.
Muito Obrigada!
Maputo, aos 17 de Agosto de 2010
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===================================================================3. DISCURSO PROFERIDO PELO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO PERMANENTE DA CIDADE DE MAPUTO NA CERIMÓNIA DE ABERTURA DAS COMEMORAÇÕES DO 30º ANIVERSÁRIO DA SADC
Exmos Senhores Membros do Governo da Cidade de Maputo,
Exmo Senhor Vereador do Distrito Municipal Ka Mpfumu,
Exmo Senhor 1º Secretário do Partido Frelimo do Distrito Municipal Ka Mpfumu;
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
- A cooperação e integração regionais na África Austral têm como origem factores históricos, económicos, políticos, sociais e culturais que criaram fortes laços de solidariedade e unidade entre os povos da Região.
- Estes factores contribuíram para a criação de uma personalidade e identidade da África Austral distinta, o que serve de base à cooperação política e económica da Região.
- A formalização e a criação das estruturas para a promoção da cooperação e integração regionais começaram como uma iniciativa dos países da Linha da Frente, que teve como membros mentores Angola, Botswana, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia.
- A Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), conhecida inicialmente como Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), foi criada a 1 de Abril de 1980, pelos então nove estados independentes na África Austral com o objectivo principal de coordenação de projectos de desenvolvimento como forma de reduzir a dependência económica em relação à então África do Sul da época do apartheid. Os países fundadores foram: Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Seychelles, Tanzânia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe.
- A SADCC foi formada em Lusaka, Zâmbia, após a adopção da Declaração de Lusaka África Austral - Rumo à Libertação Económica.
- A 17 de Agosto de 1992, esta organização foi transformada de Conferência de Coordenação para Comunidade de Desenvolvimento (SADC), em Windhoek, Namíbia, quando a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo assinou a Declaração e o Tratado, dando assim uma personalidade jurídica à organização.
- Os Estados membros da SADC são: África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar (ora suspenso), Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe. A Sede da SADC localiza-se em Gaberone, Botswana.
- A visão da SADAC é de um futuro comum, um futuro numa comunidade regional que garantirá o bem-estar económico, a melhoria dos padrões e da qualidade de vida, a liberdade e justiça social, paz e segurança dos povos da África Austral.
- Esta visão comum está enraizada nos valores e princípios comuns e nas afinidades históricas e culturais existentes entre os povos da África Austral.
- A comemoração do Dia da SADC visa o seguinte:
- Educar o cidadão e publicitar a SADC;
- Estimular o espírito de pertença da SADC no cidadão; e
- Contribuir nas acções de integração regional que visam a aproximação cada vez maior, dos povos da região.
12. Em 2010, Moçambique comemora as festividades do 30º Aniversário da Organização, que se assinalou a 1 de Abril, e comemora também mais uma data importante que é o 17 de Agosto. Dia da assinatura do Tratado que transforma a SADCC em SADC.
13. Esta comemoração reveste-se de uma importância especial porque ainda hoje 17 de Agosto a Região conhece o lançamento oficial de um dos seus grandes desafios enquadrados no âmbito da integração regional, a Zona do Livre Comércio, iniciado a partir de 1 de Janeiro de 2008 e hoje caminha para o segundo ano.
14. Os signatários do Tratado da SADC reconhecem que o subdesenvolvimento, exploração, privação e retrocessos na África Austral só poderão ser ultrapassados através da cooperação e integração económica.
15. Os Estados Membros reconhecem ainda que o alcance da integração económica regional exige deles o seu apoio total para que a SADC actue em nome de todos os Africanos da zona Austral para a sua prosperidade comum.
16. Moçambique é um país dotado de um invejável conjunto diversificado de recursos naturais com níveis de conservação digno de realce na região, constituindo um excelente atractivo pelos rios que o atravessam apesar de nascerem na sua maioria fora do pais.
17. O grande objectivo é tornar a água disponível, servindo de motor para o desenvolvimento socio-económico da região. A promoção da integração regional e a paz através do planeamento, utilização e gestão conjunta e do desenvolvimento de bacias hidrográficas compartilhadas;
18. A defesa dos interesses de Moçambique através de acordos abrangentes, que garantam água em quantidade e qualidade necessárias para o desenvolvimento do País, bem como, medidas conjuntas para a mitigação das cheias e secas.
19. Em 1995 os Estados da SADC assinaram o primeiro Protocolo sobre os Sistemas de Cursos de Água Partilhados na SADC. Este Protocolo entrou em vigor em 1998.
20. Por o protocolo não salvaguardar os interesses de alguns dos países a jusantes incluindo Moçambique, em 2000 e assinado o Protocolo Revisto Sobre os Cursos de Água Compartilhados na região da SADC. Este Protocolo incorpora os conceitos ambientais, conjuga os imperativos socio-económicos definindo o uso sustentável e protege o espírito de integração regional que se procura alcançar na região.
21. Assim, Declaro aberta a Semana Comemorativa do Dia da SADC na Cidade de Maputo!
Muito Obrigado!
Maputo, aos 10 de Agosto de 2010
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2. Acolhimento e Presidência das Cerimónias Centrais das Comemorações do Dia da SADC: 17 de Agosto
Ano de 2011
Província anfitriã: Zambézia
Membros do Comité Organizador Central (COC)
- Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC)
- Ministério das Pescas
- Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH)
- Ministério da Agricultura (MINAG)
- Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC)
- Ministério das Finanças (MF)
- Ministério da Saúde (MISAU)
- Agricultura Biológica, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (ABIODES)
- Ordem dos Engenheiros de Moçambique
- Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS)
- Associação dos Deficientes de Moçambique (ADEMO)
- Conselho Nacional do Desporto
- Missões Diplomáticas da SADC acreditadas em Maputo
- Secretariado Técnico da Comissão Nacional da SADC
“Alguns Estados Membros da SADC realizaram progressos no domínio da política de paridade de 50:50 na representatividade das mulheres em cargos políticos e de tomada de decisões a todos os níveis. Quais são os principais desafios que travam o progresso na implementação desta política e que medidas devem ser tomadas para garantir a implementação desta política por todos os Estados Membros?”
Lema das comemorações: Uma Pesca Responsável Contribuindo para a Segurança Alimentar
Datas da semana comemorativa: 10 a 17 de Agosto de 2011
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Ministro das Pescas
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Ano de 2010
Província anfitriã: Inhambane
Membros do Comité Organizador Central (COC)
- Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC);
- Ministério das Obras Públicas e Habitação
- Ministério da Juventude e Desportos (MJD)
- Ministério da Agricultura (MINAG);
- Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC);
- Ministério das Finanças (MF);
- Ministério da Saúde (MISAU)
- Associações Moçambicanas dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO)
- Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA)
- Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM)
- Conselho Nacional da Juventude
- Missões Diplomáticas da SADC acreditadas em Maputo
- Secretariado Técnico da Comissão Nacional da SADC
“Os Estados Membros da SADC enfrentam variados estágios de sofrimento provocado por cheias resultantes de chuvas torrenciais, quer dentro dos seus limites territoriais ou dos caudais dos rios dos países a montante, mas os mesmos acabam não tendo água potável suficiente logo que as cheias terminam. Por outro lado, estes países são vítimas de secas graves devido à insuficiência da precipitação.
Como é que a SADC pode aproveitar e gerir melhor este recurso vital a fim de evitar tais desastres e ao mesmo tempo assegurar o abastecimento contínuo da água suficiente para todos, bem como ter água disponível para continuar a contribuir para o desenvolvimento social e económico da região?
(Prémios entregues no Município de Vilankulo, Província de Inhambane, por S.Excia Cadmiel Fulane Mutemba, Ministro das Obras Públicas e Habitação)
1º Lugar: Alcino Luís Muhale (Escola Secundária Francisco Manyanga, Cidade de Maputo)
2º Lugar: Criciano David (Escola Secundária Joaquim Chissano de Boane, Província de Maputo)
3º Lugar: Plácida Fita Moçambique Chen (Escola Secundária São Dâmanso, Província de Maputo).
Lema das comemorações: Mitigação das Cheias e Secas: Um Desafio para a SADC
Semana comemorativa: 10 a 17 de Agosto de 2010
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Ministro das Obras Públicas e Habitação
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Ano de 2009
Província anfitriã: ManicaMembros do Comité Organizador Central (COC)
- Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC);
- Ministério da Juventude e Desportos (MJD)
- Ministério do Turismo (MITUR);
- Ministério da Agricultura (MINAG);
- Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC);
- Ministério das Finanças (MF);
- Ministério da Saúde (MISAU)
- Conselho Cristão de Moçambique (CCM)
- Associação dos Técnicos Agro-Pecuários (ATAP)
- Ordem dos Engenheiros de Moçambique
- Associação dos Mineiros de Moçambique (AMIMO)
- Missões Diplomáticas da SADC acreditadas em Moçambique; e
- Secretariado Técnico da Comissão Nacional da SADC.
“Como devem os governos da SADC, as organizações da sociedade civil e o empresariado trabalhar em conjunto para garantirem que a Taça Africana das Nações em Futebol de 2010 a realizar-se em Angola e o Campeonato Mundial de Futebol de 2010 a realizar-se na África do Sul contribuam para o desenvolvimento socio-económico dos cidadãos da Região da SADC?”
(Prémios entregues na Cidade de Chimoio, Província de Manica, por S.Excia Carlos José Castro de Sousa, Vice-Ministro da Juventude e Desportos)
1º Lugar: Alzira Bunga (Escola Secundária Joaquim Chissano, Província de Gaza)
2º Lugar: Isac Simão Manganhe (Escola Secundária de Chicualacuala, Província de Gaza)
3º Lugar: Clayton de Gertrudes Matumbela (Escola Secundária da Matola, Província de Maputo)
Lema das comemorações:
CAN, Mundial 2010 e Jogos Africanos de 2011 no Desenvolvimento do Cidadão da SADC. Semana comemorativa: 8 a 17 de Agosto de 2009
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Vice-Ministro da Juventude e Desportos
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Ano de 2008
Província anfitriã: Cabo DelgadoMembros do Comité Organizador Central (COC)
- Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC);
- Ministério do Turismo (MITUR);
- Ministério da Agricultura (MINAG);
- Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC);
- Ministério das Finanças (MF);
- Ministério da Indústria e Comércio (MIC);
- Agricultura Biológica, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (ABIODES);
- Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores de Moçambique (FEMATRO);
- Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (PROCONSUMERS);
- Associação dos Aposentados de Moçambique (APOSEMO);
- Associação Moçambicana de Hotelaria e Turismo (AMHOTUR);
- Missões Diplomáticas da SADC acreditadas em Moçambique; e
- Secretariado Técnico da Comissão Nacional da SADC.
“Que medidas devem ser tomadas para garantir que a Zona de Comércio Livre da SADC beneficie os cidadãos da região no combate à pobreza?”.
(Prémios entregues na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, por S.Excia Fernando Sumbana Júnior, Ministro do Turismo)
1º Elves Aurélio Honwana (Secundária Josina Machel, Cidade de Maputo)
2º Marlena Suzana Agostinho Albino Nhabete (Secundária 29 de Setembro da Maxixe, Cidade de Maxixe)
3º Marilú da Conceição João (Secundária e Pré-Universitária 25 de Setembro, Cidade de Quelimane
Lema das comemorações:
“Turismo ao Serviço da Integração e Alívio à Pobreza na SADC”.
Semana comemorativa: 11 a 17 de Agosto de 2008“Turismo ao Serviço da Integração e Alívio à Pobreza na SADC”.
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Ministro do Turismo
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Ano de 2007
Província anfitria: Gaza
Membros do Comité Organizador Central (COC) - Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Ministério da Indústria e Comércio (MIC);
- Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC);
- Ministério da Saúde (MISAU);
- Ministério das Finanças (MF);
- Ministério da Agricultura (MINAG);
- Ministério da Educação e Cultura (MEC);
- Ministério da Juventude e Desportos (MJD);
- Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM);
- Gabinete de Informação (GABINFO);
- Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA);
- Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC);
- Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS);
- Comissão Nacional da SADC (CONSADC); e
- Missões Diplomáticas da SADC em Moçambique.
“O que pensa que são as causas da pobreza na região da SADC e que passos deveriam ser levados a cabo pelos Estados Membros da SADC e pelo público em geral para a eliminação da pobreza?”.
(Prémios entregues na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, por S.Excia Fernando Sumbana Júnior, Ministro do Turismo, em representação de S.Excia António Fernando, Ministro da Indústria e Comércio)
1º Leonardo Chibuana (10ª; Secundária de Maxaquene, Cidade de Maputo)
2º Kélia Laweki (8ª; Comunitária Nossa Senhora das Vitórias, Cidade de Maputo)3º Dério Anselmo Lourenço Chirindza (12ª; Secundária Eduardo Mondlane, Cidade de Maputo)
Lema das comemorações:
“Made In Mozambique: Rumo à integração Regional”.
Semana comemorativa: 13 a 18 de Agosto de 2007
• As comemorações foram lideradas pelo Ministério da Indústria e Comercio
• As cerimónias centrais foram orientadas por S.Excia o Ministro do Turismo
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Ano de 2006
Província anfitriã: Niassa
Membros do Comité Organizador Central (COC)- Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC);
- Ministério da Saúde (MISAU);
- Ministério das Finanças (MF);
- Ministério da Agricultura (MINAG);
- Ministério da Indústria e Comércio (MIC);
- Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA);
- Ministério da Educação e Cultura
- Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM)
- Gabinete de Informação (GABINFO)
- Secretariado Técnico da CONSADC
- Missões Diplomáticas da SADC em Moçambique
“Há muitos anos que a produção alimentar e a nutrição na Região da SADC não têm sido satisfatórias. Discuta as causas da situação e sugira possíveis acções que a população e os Governos da SADC deveriam empreender de forma a garantir que haja quantidades de alimentos adequados disponíveis para uma boa nutrição na Região”.
(Prémios entregues na Cidade de Lichinga, Província de Niassa, por S.Excia Tomás Frederico Mandlate, Ministro da Agricultura)
1º CARLOS DA COSTA NOBRE (11ª; Escola Secundária Josina Machel, Cidade de Maputo)
2º Aliança da Felicidade Ussene (12ª; Secundária de Lhanguene, Cidade de Maputo)3º Leonardo Chibuana (10ª; Comunitária 4 de Outubro, Cidade de Maputo)
Lema das comemorações:
Semana comemorativa: 12 a 19 de Agosto de 2006“Combater a Fome para Reduzir a Pobreza Absoluta”.
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Ministro da Agricultura
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Ano de 2005
Província anfitriã: Nampula
Membros do Comité Organizador Central (COC) - Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC);
- Ministério da Saúde (MISAU);
- Ministério das Finanças (MF);
- Ministério da Agricultura (MINAG);
- Ministério da Indústria e Comércio (MIC);
- Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA);
- Ministério da Educação e Cultura (MEC);
- Ministério da Administração Estatal
- Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS);
- Núcleo de Arte
- Ministério do Trabalho
- Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM);
- Gabinete de Informação (GABINFO);
- Comissão Nacional da SADC (CONSADC); e
- Missões Diplomáticas da SADC em Moçambique.
Tópico do Concurso de Redacções das Escolas da SADC
“Que resultados foram alcançados pela Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) ao longo dos 25 anos da sua existência e o que é que gostaria que a organização fizesse para concretizar a integração das economias e dos povos da África Austral?’
(Prémios entregues na Cidade de Nampula, Província de Nampula, por S.Excia António Francisco Munguambe, Ministro dos Transportes e Comunicações)
1º Gervásio Eduardo dos Santos (Escola Secundária da Moamba, província de Maputo)
2º Salimo Anafe Matola (Escola Secundária do Dondo, província de Sofala)
3º Hermenegildo de Jesus da Silva Macaúze (Escola Secundária Samora Moisés Machel, província de Sofala)
Lema das comemorações:
“SADC 25 Anos Depois: Avanços Desafios e Perspectivas"
Semana comemorativa: 11 a 21 de Agosto de 2005.
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Ministro dos Transportes e Comunicações
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Ministro dos Transportes e Comunicações
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Ano de 2004
Província anfitriã: Tete
Membros do Comité Organizador Central (COC)
- Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Ministério da Saúde
- Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Ministério dos Transportes e Comunicações
- Ministério do Plano e Finanças
- Ministério da Educação
- Ministério das Obras Públicas e Habitação
- Banco de Moçambique
- Conselho Municipal da Matola
- Comissão Nacional da SADC.
- Missões Diplomáticas da SADC em Moçambique.
"A água é importante para o desenvolvimento económico e social bem como para a paz e prosperidade ".
(Prémios entregues na Cidade de Tete, Província de Tete, por S.Excia Roberto Colin Costley-White, Ministro das Obras Públicas e Habitação)
1º Jafar Santos Saute (Escola Secundária de Laulane, Cidade de Maputo)
2º Cecília Shirley Van der Leij (Escola João XXIII, Sofala)3º Jeremias Filipe Vunjanhe (Escola Secundária de Dondo, Sofala)
Lema das comemorações:
"Com água há vida, paz, desenvolvimento e prosperidade".
"Com água há vida, paz, desenvolvimento e prosperidade".
Semana comemorativa: 16 a 21 de Agosto de 2004
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Ministro das Obras Públicas e Habitação
Presidente das Cerimónias Centrais: S.Excia o Ministro das Obras Públicas e Habitação
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Ano de 2003
Província anfitriã: Sofala
Membros do Comité Organizador Central (COC)Não houve COC. Porém, estiveram envolvidas as seguintes instituições nas cerimónias centrais:
- Ministério da Saúde
- Ministério do Interior (Gabinete Central do Combate à Droga)
- Conselho Nacional do Combate ao HIV/SIDA
- Direcção Provincial de Educação de Sofala
- Direcção Provincial de Saúde de Sofala
- Conselho Municipal da Beira, Sofala
- Projecto Jeito em Sofala
- Comissão Nacional da SADC
“A produção, o tráfico e o abuso de drogas ilícitas constituem uma ameaça séria ao tecido/desenvolvimento sócio-económico da região da SADC. Como é que este problema pode ser resolvido? Que conselho daria ao Secretário Executivo da SADC sobre esta matéria, se fosse solicitado para o efeito?
(Prémios entregues na Cidade da Beira, Província de Sofala, por S.Excia Felício Pedro Zacarias, Governador da Província de Sofala)
1º Janeiro Domingos Chaviro, estudante da Escola João XXIII, de Sofala
2º Fídia Governo André, estudante da Escola João XXIII, de Sofala3º Pedro Alfredo Sambo, estudante da Escola Secundária da Namaacha, Maputo
Lema das comemorações:
"Moçambique aposta numa África Austral Livre do HIV e SIDA".
"Moçambique aposta numa África Austral Livre do HIV e SIDA".
• S.Excia o Ministro da Saúde esteve no Café da Manhã, na Rádio Moçambique
• S.Excia o Governador da Província de Sofala orientou as cerimónias centrais
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Ano de 2002
Província anfitriã: Cidade de Maputo
Membros do Comité Organizador Central (COC)As comemorações foram preparadas pela Comissão para a Coordenação dos Programas de Cultura e Informação da SADC (CCPIC), instituição que foi extinta por Decreto Presidencial No. 1/2003, de 25 de Março, dando lugar à criação da Comissão Nacional da SADC (CONSADC).
O uso efectivo de recursos naturais e do meio ambiente é essencial para garantir um desenvolvimento sócio-económico sustentável para a região da SADC. Concordas? Porquê?
(Prémios entregues na Cidade de Maputo, por S.Excia Telmina Manuel Paixão Pinho Pereira, Vice-Ministra da Educação)
1º Daniel José Pantie, estudante da Escola Secundária de Tete, Tete
2º Jessica Joelma Santos Buque, estudante do Colégio Kitabu, Maputo3º Beraldim Benjamim Roque Brujane, estudante da Escola Secundária Francisco Manyanga, Maputo
As cerimónias centrais foram orientadas por S.Excia a Vice-Ministra da Educação
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1. COMUNICAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JOSEPH KABILA KABANGE
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SADC POR OCASIÃO DO DIA DA SADC EM 2010
17 DE AGOSTO DE 2010
Caros cidadãos da SADC,
Há dezoito anos, a 17 de Agosto de 1992, a nossa organização transformou-se de Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Desde então, a 17 de Agosto de cada ano, celebramos o Dia da SADC.
0A comemoração deste dia histórico permite-nos manter acesa a chama que os fundadores da nossa comunidade acenderam há trinta anos. Foi, de facto, em 1980, que os pioneiros da nossa Comunidade lançaram as bases, decidindo, nessa mesma ocasião, aliar a luta pela independência e a emancipação política à luta pelo desenvolvimento económico e social.
Com a conquista da independência da Namíbia e a abolição do apartheid na África do Sul, a primeira dessas lutas saldou-se numa vitória retumbante. Portanto, a Comunidade passou a dedicar-se plenamente, desde então, ao desenvolvimento e ao bem-estar das nossas populações.
A 30ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que se realiza hoje, em Windhoek, Namíbia, coincide com a celebração do 30° aniversário da nossa comunidade.
Melhor dos que nos anos anteriores, oferece-se-nos a oportunidade de fazermos um balanço significativo, que nos permita traçar melhor o futuro e aumentar a eficácia das nossas estratégias de integração e de desenvolvimento.
Caros cidadãos da SADC,
Na criação da nossa organização, a principal preocupação era recuperar o atraso acumulado nos vários domínios, devido a anos de resistência e de guerras de libertação.
A justo título, a cooperação entre os nossos Estados havia, por isso, sido definida principalmente para superar os desafios da época, a saber: a pobreza; a propagação de doenças das mais debilitantes, em particular o VIH e SIDA; o défice alimentar; e a insuficiência das trocas entre os países da Região.
Continuamos a confrontar-nos com os mesmos desafios.
No entanto, juntam-se a estes outros desafios.
Para além de manter a paz, a segurança e a estabilidade, a nossa Região deve, a cada dia, fazer face a novas exigências e estar sempre em condições de se tornar e continuar a ser competitiva num mundo cada vez mais globalizado.
Por esta razão, a interligação das nossas infra-estruturas de transportes e energéticas, a livre circulação de pessoas, uma gestão sustentável e responsável dos recursos naturais e a transformação do nosso espaço em Zona de Comércio Livre constituem novas prioridades para a nossa comunidade.
Estes desafios não são fáceis de superar. Todavia, a história da nossa Região, no decurso das três últimas décadas, demonstra que temos, colectivamente, vontade e meios para atingirmos esses objectivos.
Caros cidadãos da SADC,
Durante os últimos trinta anos, conhecemos períodos de convulsões políticas, de guerra e de instabilidade. Mas também demos mostras de que possuímos mecanismos de cooperação e de mediação eficazes.
Graças a esses mecanismos, a maioria dos nossos países conseguiu, efectivamente, ultrapassar enormes obstáculos à conquista da paz, à realização da reconciliação nacional e à instauração de sistemas democráticos.
De um modo geral, o balanço é, portanto, positivo no domínio da política, da defesa e da segurança.
No entanto, este balanço é mitigado em matéria de desenvolvimento social e humano.
É certo que foram registados progressos notáveis no plano do género no decurso da última década.
Nesta conformidade, alguns Estados Membros registaram avanços significativos no Índice de Desenvolvimento Humano, graças, principalmente, aos progressos alcançados no sector da educação.
Em contrapartida, os desafios mostraram-se muito mais difíceis de superar no domínio da saúde, sendo que a nossa Região possui, à partida, a taxa de prevalência do VIH e SIDA mais elevada do Continente.
Todavia, é gratificante constatar que, graças a uma acção concertada no seio da SADC, e à abordagem multissectorial definida na Declaração de Maseru, um número crescente de pacientes tem acesso a anti-retrovirais. Ou melhor: a expansão da pandemia regista uma diminuição na Região como um todo.
Impõem-se esforços semelhantes no que diz respeito ao combate contra a malária, bem como contra outras doenças que afectam profundamente as nossas populações.
No domínio da agricultura e da segurança alimentar, registou-se um aumento significativo da produção agrícola.
Contudo, ainda estamos longe dos objectivos que nos propusemos alcançar, tanto em termos de acesso universal à alimentação, quanto relativamente à Declaração de Maputo que solicitava aos países africanos que alocassem à agricultura 10% do seu orçamento anual.
Convido os Estados Membros a um engajamento mais consequente neste domínio.
Caros cidadãos da SADC,
No plano económico, a nossa organização esforça-se por criar um ambiente propício ao crescimento e à redução da pobreza, privilegiando, para tanto, as medidas para atrair investimentos e fomentar a criação de empregos e o aumento das trocas intra-regionais.
Isso permitiu ao nosso espaço manter uma taxa de crescimento médio superior a 3,5% durante os últimos quinze anos.
Este resultado notável deve-se aos Estados Membros que compreenderam a necessidade de instrumentos tais como o Protocolo sobre Finanças e Investimento, o Memorando de Entendimento sobre a Convergência Económica e Protocolo sobre Trocas Comerciais.
Assinado há dez anos, em vigor desde 2008, e até hoje ratificado por 12 dos 15 Estados Membros, este último Protocolo consagra o estabelecimento de um Zona de Comércio Livre da SADC.
Temos a obrigação de criar rapidamente condições que tornem este Protocolo efectivo no conjunto da nossa Região e que permitam, aos Estados Membros, usufruir plenamente dos benefícios de pertencerem a uma mesma e vasta Zona de Comércio Livre.
Devemos prosseguir, com determinação, a nossa marcha rumo aos outros marcos da nossa estratégia de integração regional: a União Aduaneira, o Mercado Comum, o Banco Central da SADC, a União Monetária e a Moeda Única.
Nesta óptica, para além dos esforços de convergência económica, o desenvolvimento das nossas infra-estruturas de base e das tecnologias de informação e comunicação é mais do que nunca prioritário, por mínima que seja a dependência da Região que pretendamos reduzir em relação a terceiros.
No caso vertente, trata-se, certamente, de consolidar os ganhos obtidos, mas também de dar provas de audácia.
Assim, no domínio dos transportes, aproveitando os benefícios decorrentes do desenvolvimento dos diferentes corredores já operacionais, afigura-se necessário e urgente desenvolver um novo plano director que abranja todos os Estados Membros, a fim de eliminar os grandes constrangimentos que continuam a pesar sobre este sector vital.
Quanto às tecnologias de informação, devem ser feitas diligências urgentemente, com vista a tirar partido da nova conectividade regional em fibra óptica, desenvolvendo as redes de telecomunicações internas e ligando à referida fibra os países que a ela ainda não têm acesso.
No que tange ao défice energético, o problema foi atenuado a montante, com o estabelecimento do Pool Energético da África Austral.
No entanto, a situação continua a constituir uma preocupação a jusante.
A República Democrática do Congo está pronta para contribuir para o estabelecimento de qualquer dispositivo institucional equitativo que permita melhorar, de maneira sustentável, a oferta regional de energia eléctrica. A RDC está igualmente disposta a concorrer para a solução dos demais problemas com que a Região se vê confrontada.
Sei que a mesma determinação existe nos demais Estados Membros, bem como no seio do Secretariado Executivo.
É por esta razão que, sem hesitação, vos convido a celebrar o 30° aniversário da SADC, com fervor, exprimindo assim a fé que depositamos na nossa comunidade, bem como num futuro melhor para cada um dos cidadãos e cidadãs do nosso espaço, a África Austral.
Obrigado.
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SADC POR OCASIÃO DO DIA DA SADC EM 2010
17 DE AGOSTO DE 2010
Caros cidadãos da SADC,
Há dezoito anos, a 17 de Agosto de 1992, a nossa organização transformou-se de Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Desde então, a 17 de Agosto de cada ano, celebramos o Dia da SADC.
0A comemoração deste dia histórico permite-nos manter acesa a chama que os fundadores da nossa comunidade acenderam há trinta anos. Foi, de facto, em 1980, que os pioneiros da nossa Comunidade lançaram as bases, decidindo, nessa mesma ocasião, aliar a luta pela independência e a emancipação política à luta pelo desenvolvimento económico e social.
Com a conquista da independência da Namíbia e a abolição do apartheid na África do Sul, a primeira dessas lutas saldou-se numa vitória retumbante. Portanto, a Comunidade passou a dedicar-se plenamente, desde então, ao desenvolvimento e ao bem-estar das nossas populações.
A 30ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que se realiza hoje, em Windhoek, Namíbia, coincide com a celebração do 30° aniversário da nossa comunidade.
Melhor dos que nos anos anteriores, oferece-se-nos a oportunidade de fazermos um balanço significativo, que nos permita traçar melhor o futuro e aumentar a eficácia das nossas estratégias de integração e de desenvolvimento.
Caros cidadãos da SADC,
Na criação da nossa organização, a principal preocupação era recuperar o atraso acumulado nos vários domínios, devido a anos de resistência e de guerras de libertação.
A justo título, a cooperação entre os nossos Estados havia, por isso, sido definida principalmente para superar os desafios da época, a saber: a pobreza; a propagação de doenças das mais debilitantes, em particular o VIH e SIDA; o défice alimentar; e a insuficiência das trocas entre os países da Região.
Continuamos a confrontar-nos com os mesmos desafios.
No entanto, juntam-se a estes outros desafios.
Para além de manter a paz, a segurança e a estabilidade, a nossa Região deve, a cada dia, fazer face a novas exigências e estar sempre em condições de se tornar e continuar a ser competitiva num mundo cada vez mais globalizado.
Por esta razão, a interligação das nossas infra-estruturas de transportes e energéticas, a livre circulação de pessoas, uma gestão sustentável e responsável dos recursos naturais e a transformação do nosso espaço em Zona de Comércio Livre constituem novas prioridades para a nossa comunidade.
Estes desafios não são fáceis de superar. Todavia, a história da nossa Região, no decurso das três últimas décadas, demonstra que temos, colectivamente, vontade e meios para atingirmos esses objectivos.
Caros cidadãos da SADC,
Durante os últimos trinta anos, conhecemos períodos de convulsões políticas, de guerra e de instabilidade. Mas também demos mostras de que possuímos mecanismos de cooperação e de mediação eficazes.
Graças a esses mecanismos, a maioria dos nossos países conseguiu, efectivamente, ultrapassar enormes obstáculos à conquista da paz, à realização da reconciliação nacional e à instauração de sistemas democráticos.
De um modo geral, o balanço é, portanto, positivo no domínio da política, da defesa e da segurança.
No entanto, este balanço é mitigado em matéria de desenvolvimento social e humano.
É certo que foram registados progressos notáveis no plano do género no decurso da última década.
Nesta conformidade, alguns Estados Membros registaram avanços significativos no Índice de Desenvolvimento Humano, graças, principalmente, aos progressos alcançados no sector da educação.
Em contrapartida, os desafios mostraram-se muito mais difíceis de superar no domínio da saúde, sendo que a nossa Região possui, à partida, a taxa de prevalência do VIH e SIDA mais elevada do Continente.
Todavia, é gratificante constatar que, graças a uma acção concertada no seio da SADC, e à abordagem multissectorial definida na Declaração de Maseru, um número crescente de pacientes tem acesso a anti-retrovirais. Ou melhor: a expansão da pandemia regista uma diminuição na Região como um todo.
Impõem-se esforços semelhantes no que diz respeito ao combate contra a malária, bem como contra outras doenças que afectam profundamente as nossas populações.
No domínio da agricultura e da segurança alimentar, registou-se um aumento significativo da produção agrícola.
Contudo, ainda estamos longe dos objectivos que nos propusemos alcançar, tanto em termos de acesso universal à alimentação, quanto relativamente à Declaração de Maputo que solicitava aos países africanos que alocassem à agricultura 10% do seu orçamento anual.
Convido os Estados Membros a um engajamento mais consequente neste domínio.
Caros cidadãos da SADC,
No plano económico, a nossa organização esforça-se por criar um ambiente propício ao crescimento e à redução da pobreza, privilegiando, para tanto, as medidas para atrair investimentos e fomentar a criação de empregos e o aumento das trocas intra-regionais.
Isso permitiu ao nosso espaço manter uma taxa de crescimento médio superior a 3,5% durante os últimos quinze anos.
Este resultado notável deve-se aos Estados Membros que compreenderam a necessidade de instrumentos tais como o Protocolo sobre Finanças e Investimento, o Memorando de Entendimento sobre a Convergência Económica e Protocolo sobre Trocas Comerciais.
Assinado há dez anos, em vigor desde 2008, e até hoje ratificado por 12 dos 15 Estados Membros, este último Protocolo consagra o estabelecimento de um Zona de Comércio Livre da SADC.
Temos a obrigação de criar rapidamente condições que tornem este Protocolo efectivo no conjunto da nossa Região e que permitam, aos Estados Membros, usufruir plenamente dos benefícios de pertencerem a uma mesma e vasta Zona de Comércio Livre.
Devemos prosseguir, com determinação, a nossa marcha rumo aos outros marcos da nossa estratégia de integração regional: a União Aduaneira, o Mercado Comum, o Banco Central da SADC, a União Monetária e a Moeda Única.
Nesta óptica, para além dos esforços de convergência económica, o desenvolvimento das nossas infra-estruturas de base e das tecnologias de informação e comunicação é mais do que nunca prioritário, por mínima que seja a dependência da Região que pretendamos reduzir em relação a terceiros.
No caso vertente, trata-se, certamente, de consolidar os ganhos obtidos, mas também de dar provas de audácia.
Assim, no domínio dos transportes, aproveitando os benefícios decorrentes do desenvolvimento dos diferentes corredores já operacionais, afigura-se necessário e urgente desenvolver um novo plano director que abranja todos os Estados Membros, a fim de eliminar os grandes constrangimentos que continuam a pesar sobre este sector vital.
Quanto às tecnologias de informação, devem ser feitas diligências urgentemente, com vista a tirar partido da nova conectividade regional em fibra óptica, desenvolvendo as redes de telecomunicações internas e ligando à referida fibra os países que a ela ainda não têm acesso.
No que tange ao défice energético, o problema foi atenuado a montante, com o estabelecimento do Pool Energético da África Austral.
No entanto, a situação continua a constituir uma preocupação a jusante.
A República Democrática do Congo está pronta para contribuir para o estabelecimento de qualquer dispositivo institucional equitativo que permita melhorar, de maneira sustentável, a oferta regional de energia eléctrica. A RDC está igualmente disposta a concorrer para a solução dos demais problemas com que a Região se vê confrontada.
Sei que a mesma determinação existe nos demais Estados Membros, bem como no seio do Secretariado Executivo.
É por esta razão que, sem hesitação, vos convido a celebrar o 30° aniversário da SADC, com fervor, exprimindo assim a fé que depositamos na nossa comunidade, bem como num futuro melhor para cada um dos cidadãos e cidadãs do nosso espaço, a África Austral.
Obrigado.
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